A gestão pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Niterói/RJ: os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no foco crítico

O presente trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a concepção de Política de Assistência Social que embasa o processo de implementação da gestão do SUAS no município de Niterói e os fundamentos teóricos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execução dos serviços de proteção básica nos CRAS. O objetivo da tese é analisar a concepção de Assistência Social que orienta a gestão do SUAS em Niterói e, articuladamente a tal discussão, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito às atividades de proteção social básica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo que a discussão teórica abordou, primeiramente, as diferentes orientações da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a intervenção do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho também apresenta o debate sobre a concepção da Política de Assistência Social, compreendendo que esta se reflete na condução da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendências da Assistência Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) através de sua intervenção nos programas/ações de transferência de renda. Destacou-se a influência da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a análise da gestão do SUAS no município de Niterói, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Niterói; nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no município; no Censo SUAS 2014 de Niterói, na área da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Miséria no seu Município-Niterói; no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Também aplicou-se questionário, com questões abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niterói no ano de 2013. Verificou-se a relevância que ocupam, no município, as ações do Programa Bolsa Família, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituição das ações coletivas dos serviços socioassistenciais. Tais características se articulam à totalidade histórica maior das tendências da Assistência Social e da intervenção do Estado brasileiro, que privilegia políticas sociais focalizadas e não universais em sua atuação em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriação dos elementos da gestão gerencial pelo órgão gestor municipal, no processo de implementação do SUAS no município, principalmente com relação ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorização dos determinantes políticos da gestão pública, dificultando a constituição de uma perspectiva mais democrática de gestão no âmbito do SUAS em Niterói.

Estudio de factibilidad para la implementación de una fábrica de productos químicos de limpieza dentro de los Centros de Rehabilitación de la Provincia de Pichincha

El presente trabajo de tesis denominado REPROA (Rehabilitación Productiva Autosustentable) propone demostrar la factibilidad de instalar una planta de productos químicos de limpieza dentro de un centro de rehabilitación en la Provincia de Pichincha. Es menester recalcar que el proyecto cuenta con el apoyo de la Dirección Nacional de Rehabilitación Social del Estado Ecuatoriano, tanto así que ya le designaron un galpón de 200 m2 en el Centro de Prelibertad de Chillogallo para la ejecución del proyecto. Como toda la sociedad ecuatoriana conoce, la realidad de los centros de rehabilitación en nuestro país es de verdad desconcertante, los presos en lugar de rehabilitarse se convierten en especialistas del crimen. Hoy por hoy nuestras cárceles se han convertido en universidades de la delincuencia, sin mencionar las condiciones infrahumanas en las que viven los detenidos. El gobierno ecuatoriano ha designado este año $ 40.000.000 para este rubro, pero funcionarios de la DNRS nos confesaron extraoficialmente que el 70% se gasta en la alimentación de los presos y el resto en pago de servicios y nómina. Esta es una de las razones principales del problema pero no la única, no existen programas efectivos de rehabilitación para los detenidos, ya sea por falta de organización o presupuesto éste es el punto más preocupante.

Planeamento do sector do turismo em centros urbanos

No presente trabalho depois de apresentados os objectivos e a importância dos mesmos, dedica-se com grande desenvolvimento ao estado da arte da temática do turismo e em particular do turismo urbano. No seguimento apresenta-se a metodologia do mesmo, nomeadamente o processo de investigação, para numa fase seguinte se explanarem os resultados. Destes salienta-se que num primeiro momento é apresentada a caracterização da região centro sobre a qual se debruçou este trabalho, para numa fase seguinte se efectuar a análise e caracterização dos elementos disponíveis e assim consequentemente se propor um modelo de optimização de um conjunto de variáveis envolvidas no turismo. Por fim, apresentam-se as principais conclusões, nomeadamente de que os instrumentos de gestão municipal não se debruçaram com a devida atenção ao sector do turismo, para numa fase final se tecerem algumas recomendações sobre temas a investigar no futuro, no seguimento da presente dissertação.

Gerir conhecimento em centros de investigação: barreiras/facilitadores

A gestão de conhecimento é crucial para a competitividade sustentável das organizações. Todavia, a gestão do conhecimento nos centros de investigação universitários tem sido alvo de uma parca atenção nas práticas destas instituições e a literatura sobre este tema também é escassa. O objetivo deste estudo é o de identificar as barreiras e os facilitadores em quatro processos de conhecimento (aquisição; criação; partilha; transferência de conhecimento), em centros de investigação universitários. Foi feito um estudo exploratório, sendo realizadas vinte e uma entrevistas a diretores, investigadores principais e investigadores juniores, em sete centros de investigação, em duas universidades portuguesas. Os resultados obtidos são: a) as principais barreiras mencionadas pelos participantes são: fraco capital social organizacional interno; deficientes mecanismos de implementação da estratégia nacional; fraco capital social/relacional individual; fraca cultura orientada para os resultados.b) os principais facilitadores mencionados são: forte capital social organizacional externo; forte capital social organizacional interno; boas práticas de formação; forte cultura organizacional orientada para os resultados e adequada estratégia nacional. Em síntese, o estudo sugere que as variáveis de natureza individual e socioorganizacional são relevantes para a produção de conhecimento nestas organizações. A liderança dos centros de investigação tem que ter em linha de conta estes fatores críticos. Adicionalmente não pode descurar o alinhamento das tecnologias com os processos de conhecimento, visto estas serem considerados um suporte do trabalho dos investigadores. Porque as organizações são entidades porosas, é necessário ainda uma liderança atenta aos fatores contextuais para que a gestão do conhecimento seja eficaz.

Avaliação do desempenho dos agrupamentos de centros de saúde portugueses

Os cuidados de saúde primários são a base do serviço de saúde, tanto em Portugal como internacionalmente. Adicionalmente, o interesse na avaliação do desempenho da prestação de cuidados de saúde primários tem aumentado consideravelmente. No entanto, existem poucos estudos que se focam na avaliação do desempenho dos prestadores de cuidados de saúde. Com este estudo discutimos a avaliação do desempenho em cuidados de saúde primários, contribuindo para a avaliação apropriada do mesmo. Tendo em conta a revisão da literatura efetuada, usamos um modelo de avaliação do desempenho que englobou 42 agrupamentos de centros de saúde portugueses, com dados do ano de 2011 e comparou quatro critérios de avaliação do desempenho: equidade de acesso, eficiência, efetividade de serviços e efetividade de recursos, tendo sido usado a técnica data envelopment analysis. Da nossa análise, concluímos que existe evidência de variação nos critérios avaliados entre os ACES. As nossas conclusões sugerem que se podem alcançar mais e melhores cuidados de saúde, através duma mais justa distribuição de recursos humanos e aumento das consultas prestadas, nos ACES. Verificamos ainda que existem correlações entre algumas das taxas calculadas e entre estas e outras variáveis que estão relacionadas com os cuidados de saúde.

Resiliência e autoconceito de competência: jovens a viver em centros de acolhimento e jovens a viver com as famílias

O presente estudo tem como objetivo analisar a resiliência e o autoconceito de competência em jovens institucionalizados, comparando-os com um grupo de jovens a viverem com as suas famílias. Atendendo a que, segundo diversos autores, a fase da adolescência pode ser considerada como uma fase de algum risco e vulnerabilidade, interessa-nos ainda averiguar o estatuto de risco nos jovens não institucionalizados, para se poder aferir também da presença de resiliência neste grupo amostral. Participaram neste estudo descritivo-correlacional, 133 jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 18 anos de idade (M = 16,36; DP = 1,13). A amostra é constituída por dois grupos amostrais, sendo que 51 estão institucionalizados e os restantes 82 vivem com as suas famílias. Os instrumentos utilizados foram um questionário sociodemográfico construído pela investigadora, a Escala Healthy Kids Resilience Assessment Module (versão 6.0) adaptada por Martins (2005), a Escala de Autoconceito de Competência (EACC) adaptada à população portuguesa por Faria e Santos (1998) e a Lista de Verificação do Estatuto de Risco, adaptada por Abreu e Xavier (2006). Os resultados gerais demonstram: (i) que relativamente à resiliência não parecem existir diferenças significativas entre os inquiridos institucionalizados e os não institucionalizados, não obstante os últimos apresentem valores um pouco mais elevados; (ii) no que diz respeito à variável autoconceito de competência observam-se diferenças significativas nos dois grupos amostrais, sendo que os não institucionalizados apresentam uma média mais elevada; (iii) que existe uma correlação positiva, de magnitude forte, entre a resiliência e o autoconceito de competência nos jovens institucionalizados; (iv) que nos jovens não institucionalizados não existem evidências de que o "Estatuto de Risco" possa ter qualquer associação com a resiliência e com o autoconceito de competência, pelo menos na presente amostra.

Acessibilidade e mobilidade no espaço público dos centros históricos: proposta de um percurso histórico-cultural acessível no núcleo histórico Vila Adentro de Faro

Dissertação de mestrado, Arquitetura Paisagista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade do Algarve, 2015

Conhecer as razões da desistência nos Centros de Novas Oportunidades

Trabalho de projecto de mestrado, Ciências da Educação (Formação de Adultos - Educação e formação de jovens e adultos pouco escolarizados), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

As práticas de avaliação nos centros de formação de professores

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Formação de Professores), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2013

Desenvolvimento da identidade vocacional de jovens institucionalizados em centros educativos portugueses

Tese de doutoramento, Educação (Psicologia da Educação), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

Relações públicas e comunicação para a saúde: um projecto para o ACES: estratégia de relações públicas para o agrupamento de centros de saúde do Vale do Sousa Sul

Discute-se no presente trabalho final de Mestrado a ligação entre duas áreas diferentes, quer nos seus princípios, quer nas suas práticas, mas que se complementam: Relações Públicas e Comunicação para a Saúde (não se tratando de comunicação em contextos de saúde). Assim, defende-se, ao longo deste trabalho, a posição de que as Relações Públicas podem ser consideradas uma das principais armas no que diz respeito à prevenção, promoção e educação para a saúde, que se reflecte na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, famílias e comunidades. Pretende-se, assim, desenvolver um projecto de uma estratégia de comunicação onde se demonstra a posição aqui defendida e, por outro lado, um projecto com capacidade para ser implementado no Agrupamento de Centro de Saúde do Vale do Sousa Sul.

“Os crescidos vão para o colo dos crescidos … é só os crescidos!” direitos de participação das crianças em centros de acolhimento temporário

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, Especialização em Intervenção Precoce

Centros de atividades ocupacionais: uma análise das atividades desenvolvidas

Em Portugal, os Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) representam uma das principais respostas de apoio a jovens e adultos em situação de incapacidade. Contudo, a informação sistematizada sobre o teor das atividades desenvolvidas neste contexto, bem como sobre o significado que lhes é atribuído pelos técnicos e utilizadores destes serviços é reduzida. Este estudo teve por intenção caracterizar - através de uma pesquisa por inquérito -, o perfil de funcionalidade dos indivíduos apoiados nos CAO e descrever - com recurso também a um estudo de caso - as atividades promovidas por estes serviços quanto à sua natureza e diversidade, bem como quanto à sua significância para os utilizadores. Para o efeito, foram inquiridos - através de um questionário - técnicos de 23 instituições, e foram objeto de análise três instituições - através de observações em contexto a 109 utilizadores dos serviços, bem como entrevistas a três técnicos e seis utilizadores. A respeito do perfil de funcionalidade dos utilizadores dos CAO, observou-se, como denominador comum, a existência de deficiências e limitações/ restrições em vários domínios de funcionalidade, registando-se, maioritariamente, restrições severas no caso dos indivíduos predominantemente envolvidos em atividades estritamente ocupacionais, e restrições ligeiras e moderadas naqueles envolvidos em atividades socialmente úteis. As atividades cobrem vários domínios de atividades e participação e enquadram também respostas de natureza reabilitativa e de bem estar, notando-se preponderância do domínio de recreação e lazer - o que coincide com as preferências e interesses apurados na entrevista aos indivíduos. As atividades são desenvolvidas predominantemente em contexto de CAO. Nas atividades de recreação e lazer verifica-se maior recurso ao contexto comunitário, bem como maior diferenciação das estratégias de suporte usadas.

Competências de Gestão dos Profissionais de Saúde: Estudo de caso sobre as percepções dos Directores Executivos dos Agrupamentos dos Centros de Saúde no contexto da Reforma dos Cuidados Primários

Num contexto de mudança organizacional, a crescente complexidade do sector da Saúde representa grandes desafios para aqueles que nela assumem actualmente as funções de gestão. Existe cada vez mais consenso de que a aposta na qualidade da força de trabalho em Saúde é um factor crítico para o sucesso de qualquer tipo de Reforma da Saúde. Partindo destas premissas, o objectivo desta investigação é estudar as percepções dos 73 Directores Executivos (DE) dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) em Portugal na dimensão de conhecimentos, habilidades e atitudes, para assim obter um diagnóstico que permita perceber a sua contribuição como gestores no processo de Reforma dos Cuidados de Saúde Primários. O estudo realiza-se em dois períodos, sendo o ponto de partida os dados de 2008 referentes ao início da função dos DE e os dados de 2009, após a participação no curso PACES, o ponto de comparação. Através de uma abordagem e metodologia de tratamento de dados essencialmente quantitativa, foram determinadas certas conclusões que permitem obter uma primeira aproximação a evolução dos perfis de gestores destes DE e a sua coerência com as recomendações realizadas pela Literatura. Apesar de depois de um ano certas mudanças poderem ser observadas, a falta de ênfase na importância das pessoas certas nos lugares certos pode-se vir a converter num factor comprometedor. Num cenário onde a maioria dos DE são médicos de profissão com escassa formação em gestão, o desenvolvimento de competências de gestão e liderança é fundamental. A realidade dos ACES e os desafios enfrentados pelos seus líderes devem ainda ser mais explorados. No entanto, para facilitar a mudança e avançar na integração dos serviços de Saúde e eficiência necessária, deve-se focar no factor mais determinante de uma organização: as suas pessoas. Estudar as suas necessidades de gestão e as suas competências permite aproveitar melhor as oportunidades inerentes a um processo de mudança. PALAVRAS CHAVE: Gestão; Liderança: Competências: Conhecimentos; Habilidades; Atitudes; Reforma dos Cuidados Primários; Directores Executivos; ACES; Portugal.