A consagração dos naturais

“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.

Kixikila - um contrato de financiamento informal

The purpose of the present work is to analyse and provide kixikila legal framework under Angolan law. Kixikila, despite being a legally atypical agreement, is a socially typical contract, governed essentially by the practices and customs in Angola and concluded throughout the country. With the above purpose in mind, this thesis is structured in five chapters: the first one aims at better understanding its features and, therefore, it describes the kixikila in accordance with oral research, direct observation and the contributions of scholars that have examined this matter. The second chapter aims at qualifying the kixikila as a legal transaction. For this purpose, we have analysed its requirements, formation stages, content and form, characteristics, rights and obligations of the parties, effects and compliance. We have also covered the reasons that explain why this type of agreement shall be legally protected in line with the protection conferred upon other legal agreements, taking into account its economic and social function. The third chapter covers the vicissitudes which may occur during the term of the kixikila agreement, as well as the enforcement mechanisms in face of breach and its termination. The fourth chapter aims at qualifying this agreement by comparing its most relevant characteristics with those of typical agreements, with a view to determining its legal nature based upon the similarity with other contractual types. This chapter further makes a comparative synthesis between the contracts in analysis. The fifth chapter analyses the legal nature and legal framework applicable to kixikila taking into account mixed-purpose contracts and sui generis contracts. We conclude that practices and customs in Angola take precedence as regards kixikila. Lastly, we attach additional information, such as excerpts of interviews with some individuals intervening in kixikila, the functional structure of kixikila and examples of kixikila, as well as demonstrative lists of countries where this type of agreement takes place and the obligations arising therefrom.

Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança

O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou determinável e não proibido em lei, para que as pessoas físicas quanto jurídicas, desfrutem de ampla liberdade para praticar atos lícitos capazes de ingressarem no mundo jurídico, sejam eles um poder derivado da lei ou por ela assegurado. A prática da mediação deriva dos usos e costumes que tomam maior incremento nas economias em desenvolvimento e, particularmente, nas concentrações urbanas onde é mais agudo o processo das alterações sociais e econômicas, ademais em face da globalização e da competitividade internacional, geradoras de instabilidade e do desemprego formal. Por outro lado, a prática da mediação como meio na solução de conflitos interpessoais, afetivos e relacionais, de forma não litigiosa, consensual, responsável, com baixo custo financeiro e econômico, baseada na autonomia privada, na confiança e na boa fé, constitui relevante meio de solução dos conflitos. A presente dissertação tem por finalidade, de um lado, estudar o denominado “contrato de mediação” exclusivamente no direito civil brasileiro, e, doutro lado, a mediação como solução das controvérsias interpessoais.

Resseguro e desenvolvimento : entre estado e mercado, lei e contrato

Para verificar a relação entre modelos de desenvolvimento predominantemente adotados, Direito Econômico Constitucional e regulamentação da atividade ressecuritária no Brasil, o presente trabalho analisa as alterações acarretadas ao uso de cláusulas de regulação de sinistro em contratos de resseguro em determinados momentos da história brasileira, quando intensas reformas promoveram importantes mudanças nos modelos de regulamentação e de desenvolvimento do país: a Era Vargas, a gestão de Castelo Branco, e o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Para isto, o presente estudo primeiramente avalia as razões que levaram à monopolização e ao insulamento do setor de resseguros nacional com a criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) em 1939 e estabelece a sua relação com o modelo de desenvolvimento implantado a partir da Revolução de 1930, a transição do Direito liberal ao social e as normas de Direito Econômico contidas nas Constituições de 1934 e 1937. Disto posto, estes fatos são correlacionados com as normas que passaram a reger os contratos firmados entre o IRB e as companhias seguradoras nacionais, especificamente aquelas referentes às regulação de sinistros. Em seguida, a evolução da regulamentação do mercado ressecuritário, a criação do Sistema Nacional de Seguros Privados e o monopólio do IRB sobre esta atividade são analisados a partir de sua interação com os modelos de desenvolvimento que nortearam a atuação estatal nas décadas seguintes e o Direito Econômico consagrado nas Constituições de 1946, 1967 e 1988. Após, são estudados os usos das cláusulas de regulação de sinistro nos contratos de resseguro firmados pelo órgão monopolista sob a vigência do Decreto-Lei no 73/66 a partir do exame das Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão (NGRR) e de algumas Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão (NERR), ambas editadas pelo IRB. No primeiro capítulo de sua segunda parte, este trabalho averigua a relação entre o neoliberalismo das décadas de 1980 e 1990, a diretriz constitucional da solidariedade social e o princípio da boa-fé para compreender como as alterações no texto constitucional perpetradas nas décadas de 1990 e 2000 modificaram a contratação de resseguro no país. Com isto, é esclarecida a correlação entre a desmonopolização e a abertura da atividade ressecuritária brasileira, o Direito Econômico Constitucional atualmente em vigor e a apontada mudança da estratégia de desenvolvimento implantada pelo Estado brasileiro. Para entender como passaram a atuar os agentes privados, o presente estudo investiga a utilização das cláusulas de regulação de sinistro por meio da análise das respostas aos questionários de pesquisa distribuídos, da doutrina nacional e estrangeira e de modelos contratuais hodiernamente utilizados. Ainda neste capítulo, são investigadas possíveis mudanças sobre a compreensão do caráter internacional da atividade resseguradora para determinar a atual importância do recurso aos usos e costumes internacionais como modelos hermenêuticos e jurídicos. Por fim, o presente estudo analisa as regras propostas pelo Projeto de Lei n° 3.555/2004 e seus Substitutivos sobre o uso de cláusulas de regulação de sinistros em contratos de resseguro. Neste momento, são sugeridas outras possíveis redações aos dispositivos examinados, além de alguns pontos a serem considerados para a definição da amplitude da liberdade das partes de contratar tais cláusulas.

Parc Royal: um magazine na modernidade carioca

Este estudo versa sobre o Parc Royal, uma loja de departamentos que existiu no Rio de Janeiro entre 1873 e 1943. A pesquisa foi delimitada por um recorte temporal que abrange o período da belle époque (1898-1914) e os anos 1920, um período onde ocorreu um complexo processo de transformações nas esferas da moda, do comércio, da comunicação, das sociabilidades, em pleno curso da modernidade urbana. Vislumbramos o objeto da presente dissertação como pretexto que permite entrever questões mais amplas, tais como a adoção de padrões estrangeiros de civilidade, a disseminação da cultura das aparências e do consumo de bens icônicos, a evolução da indumentária e do arquétipo feminino. Como opção metodológica, contemplamos a análise das representações construídas na publicidade do magazine, em anúncios publicados em diversos periódicos da época. Sob o comando do imigrante português José Vasco Ramalho Ortigão, a atuação do Parc Royal é analisada como um veículo para o entendimento da lógica de funcionamento de parte da sociedade do Rio de Janeiro no início do Século XX, desvelando a adoção de valores, usos e costumes que expressavam os interesses de um determinado grupo social.

A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva

A utilização da cláusula de melhores esforços, ou best efforts, é prática comum do empresariado e advogados nacionais. Este trabalho realiza um levantamento a fim de demonstrar a alta incidência em acordos sofisticados entre acionistas de companhias abertas brasileiras. Tal inclusão tem fortes motivos econômicos, a justificar o reconhecimento e interpretação pelo aplicador do direito nacional. O padrão de conduta dessa obrigação de meio deve ser analisado por critérios distintos, por meio de elementos subjetivos e objetivos, bem como à luz do contexto social e usos e costumes relacionados, baseados em normas e princípios de direito privado amplamente aceitos. A escassa jurisprudência sobre o tema bem como a já consolidada jurisprudência norte-americana contribuem para o melhor entendimento sobre a natureza jurídica e o modelo de interpretação de conduta a ser aplicado, diferenciando a obrigação de melhores esforços dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva. Entre as conclusões, pode-se mencionar que a cláusula de melhores esforços não deve ser igualada aos deveres de boa-fé ou a um mero dever moral. Seu reconhecimento legal como padrão de conduta distinto, apurado conforme cada caso, deve ser amparado pelo ordenamento jurídico nacional

Memória e promoção cultural madeirense na obra do Visconde do Porto da Cruz

A obra de Alfredo de Freitas Branco (Visconde do Porto da Cruz) cruza diferentes fases da sua vida, reflectindo, por isso, vários aspectos relacionados com as suas vivências. Sendo autor de uma vasta obra, fazem parte da sua bibliografia textos de diferentes temáticas e de estilos literários diversos, entre os quais, romances, novelas, contos, teatro, biografias, memórias, política, etnografia e estudos da natureza. Neste estudo, procuramos em linhas gerais, apresentar o seu percurso político e ideológico, no qual se inclui o Integralismo Lusitano, de modo a compreendermos o seu pensamento e compromisso com a sociedade do seu tempo. Fazemos uma breve abordagem à sua criação literária, marcada pela conjuntura histórica da época e destacamos a sua intensa actividade, como jornalista, fundador de revistas e de jornais, conferencista e membro de várias Associações culturais. Analisamos o seu percurso de vida, verificando que sempre se mostrou empenhado em dar a conhecer as suas raízes culturais e interessado em tudo o que representava o progresso do arquipélago, quer propondo ideias inovadoras, quer promovendo a Madeira, no território continental e no estrangeiro. O cerne deste trabalho foi investigar a sua obra, numa vertente cultural, observando o importante contributo no estudo, promoção e preservação da nossa memória cultural de madeirenses, através das recolhas que fez sobre múltiplos aspectos da cultura popular do meio insular, das diversas manifestações culturais do povo, nos seus usos e costumes, das danças, às músicas, ao traje, à alimentação, à medicina popular, às suas crenças e superstições. Observámos ainda os seus estudos do nosso património material, nos seus diversos monumentos; das artes visuais e da promoção dos artistas e intelectuais madeirenses que se evidenciaram na época. Este estudo propõe, também, algumas estratégias para dar a conhecer à comunidade uma parte da obra do Visconde do Porto da Cruz e despertar o interesse no estudo da mesma, a qual permanece ainda na penumbra.

Representações sociais sobre a prática do cuidado para enfermeiros da saúde indígena: um estudo transcultural

The desire to research on this subject arisen from the experience as nursing in the indigenous health, where I observed that many professionals from all regions of Brazil chose to work within this zone. It was notorious the nurse s difficult to settle in only one place for a long length of time. Probably due to health care in indigenous zones happens from a cultural confront. This confront materialize because both sides are imbued with their own culture: in one hand the nurse professional with its scientific knownledgment on the other the indigenous with their rituals and peculiars habits. In this context nurses should delineate and negotiate the reality through symbolic representations of life, and then make questions on the new reality. In this way, this study set out with the aim of apprehends the nurse s social representations of transcultural care in indigenous health. This knownledgment is important to avoid possible conflicts, shocks, difficulties and health care incongruence within this context. The data collect was carried out on a range of non structured interview guided by a pre-elaborated questionnaire with four questions and a hand drawing related to nurse s health care in the indigenous health. This research had a sample of 17 nurses from the Indigenous Sanitary District of Manaus in the Amazon State. To interpret data we used the Discourse of the Collective Subject, which findings were presented in three chapters: characterization of participants, discussion on themes prevalent in discourse; social representation of nursing care through infographics. The analysis revealed that the care in the indigenous health is challenging because the native people imbued in its world are perceived and processed according to the nurse s cultural lens, leading to materialize of some strangeness and adaptation difficulties, especially in the first contacts. The Social Representation on nursing practice, in many cases, is projected and contrived on the basis of scattered believes and on perception derived from common sense. The findings shows that representions are essential to mitigating the initial strangeness and help nurses to better situate themselves in the new universe. The nurse s practice in the indigenous health care should merge into each other. From the Social Representations is possible to perceive that assimilation, also comprehension on indigenous health system and its traditional knowledge are important to developing strategies to improve access and quality of care for indigenous peoples. After analysis the nurse s discourses and drawings, it is possible to represent the nurse s practice in the indigenous health as anthropophagism, since nurses should literally consuming its patients culture, digesting it and seize it as means to provide culturally congruent care. We highlight the urgent need for preparation and training of professionals to work more effectively with indigenous peoples

Forró eletrônico: uma análise sobre a representação da figura feminina

Understanding music as a social manifestation, able to represent the time and culture along with their uses and mores, we look at the female figure in the electronic forró genre. Through a reading of the two genres musical and feminine we seek to identify the discourses present in the compositions, which refer to the feminine with thematic and/or terms referring to women. The study focuses on the compositions between 2009 to 2010 which became hits, ie.: those which have attained the highest number of listeners to 96 FM in a program named Paradão 96, broadcasted daily in the city of Natal/RN. Grounded in such concepts as cultural industry, mass culture, folkcommunication and gender, we analyze the processes of meaning production as a result of using the female figure and more accurately, about the representation of women through the discourse of this specific genre. We have chose the descriptive research with a qualitative approach and Discourse Analysis as a technique to identify the terms that refer to women, reflecting on what would be the possible meanings found in these speeches. We point out that in our investigation the female figure turned into a sexual object, erotic and submissive, in their turn, attributes usually given to women, was not a predominant result in the speech of electronic forró gender. With a variant thematic some playful and others about the betrayal of women we have identified that, to the surprise of many, including ourselves, romantic love was the one who led the audience requests during our time frame and that the female figure has several facets within the studied genre

Forró eletrônico: uma análise sobre a representação da figura feminina

Entendiendo la música como una manifestación social, capaz de representar el tiempo y la cultura, junto con sus usos y costumbres, dirigimos nuestra mirada en la figura femenina presente en el género forró electrónico. A través de la lectura de los dos géneros musical y femenino buscamos identificar los discursos, presentes en las composiciones, que se refieren a lo femenino con temática y/o términos que se refieren a las mujeres. El estudio se centra en las composiciones en el período 2009 a 2010 y que se convirtieron en éxitos, es decir, aquellos que han alcanzado el mayor número de oyentes de Radio 96 FM a través del programa Paradão 96, transmitido diariamente en la ciudad de Natal/RN. Basado en conceptos tales como industria cultural, cultura de masas, folkcomunicación y género, se analizan los procesos de producción de sentido como resultado del uso de la figura femenina y con mayor precisión, sobre la representación de las mujeres a través de discursos del forró electrónico. Elegimos el enfoque descriptivo cualitativo y análisis del discurso como una técnica para identificarlos términos que se refieren a las mujeres, reflexionando sobre los posibles significados que se encuentran en estos discursos. Se señala que en nuestra investigación no predominó una figura femenina convertida en un objeto sexual, erótico y sumisa, atributos dados para las mujeres, en los discursos de forró electrónico. Con variaciones en las temáticas algunas juguetones y otras acerca de la traición de la mujer identificamos que, para sorpresa de muchos, incluidos nosotros, el amor romántico fue el que llevó las solicitudes de audiencia durante nuestro período de tiempo y que la figura femenina tiene varias facetas dentro del forró electrónico

A dinâmica territorial da Assembléia de Deus do seridó do Rio Grande do Norte

In the norte-rio-grandense backwoods is possible to join to the power forms both political and economical ones, religious groups keeping under your control areas, people and flow of them, as well as settling new places of acts. That control refers to a field of power delimited by space, in other words, it refers to a territory marked and planned to reproductive intentions on the space. In relation to the religious pluralism, the Assembly of God church, in your territorial dynamics, has been standing out by the strategies of delimitation and space increase which by a constant territorial division process (1943-2010) managed to widen material and symbolic scale of its power for all cities of the Rio Grande do Norte backwoods. The Assembly of God church as the greatest Pentecostal denomination of Brazil was formed in the Rio Grande do Norte Seridó, following a ecclesiastical and governmental model divided into three ecclesiastical fields hosted in those following cities: Caicó, Currais Novos and Parelhas. Those headquarters interlink a limited number of churches through normative codes, which they express a functional dimension (bureaucratic) and in another symbolic one (charismatic) in an only field of territorial control. In this manner, the maintenance of the territorial power in the Assembly of God church is done by a charismatic-bureaucratic administration, expressed in the interdependent of material and abstract mechanisms. The believers permanent contact toward those mechanisms of institutional control revealed territorial identities which causes a feeling of property of the believer as much to the Pentecostal belief system as to community of the Assembly of God church. Considering new possibilities of articulation of the Rio Grande do Norte backwoods towards others territories more multiple, culturally, noticed cultural adjustments and revaluation at themselves. In relation to the territory of the Assembly of God church this one has exposed itself defensive faced with that cultural hybridization tendency, resisting a closer dialogue to new symbolic elements, mainly those came from the multifaceted neo-pentecostal movement. Unlike more open and flexible churches towards others significant systems, The Assembly of God church tries to reinforce the boundaries of its territory considering by the orthodoxy of its routine and customs

Que tipo de estado? que tipo de igualdade? XI Conferencia Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe: Brasília, 13 a 16 de julho de 2010. Síntese

No documento Que tipo de Estado? Que tipo de igualdade? analisa-se o progresso da igualdade de gênero na Região depois de 15 anos da aprovação da Plataforma de Ação de Beijing, 10 anos da formulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e 3 anos da adoção do Consenso de Quito, na décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe realizada em 2007. Examinam-se, além disso, as conquistas e desafios que enfrentam os governos à luz da interação entre o Estado, o mercado e as famílias como instituições sociais construídas a partir de políticas, leis, usos e costumes que, em conjunto, estabelecem as condições para renovar ou perpetuar as hierarquias sociais e de gênero.

Que tipo de Estado? que tipo de igualdade?: Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe: Brasilia, 13 al 16 de julio de 2010

No documento Que tipo de Estado? Que tipo de igualdade? analisa-se o progresso da igualdade de gênero na Região depois de 15 anos da aprovação da Plataforma de Ação de Beijing, 10 anos da formulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e 3 anos da adoção do Consenso de Quito, na décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe realizada em 2007. Examinam-se, além disso, as conquistas e desafios que enfrentam os governos à luz da interação entre o Estado, o mercado e as famílias como instituições sociais construídas a partir de políticas, leis, usos e costumes que, em conjunto, estabelecem as condições para renovar ou perpetuar as hierarquias sociais e de gênero.

O vestuário do negro na fotografia e na pintura: Brasil, 1850-1890

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Contratos internacionais do comércio no direito brasileiro de lege lata de lege ferenda

Pós-graduação em Direito - FCHS