Avaliação de impacto do Programa de Modernização Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) na arrecadação de ISSQN e IPTU dos municípios, no período de 1999 a 2011

O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na arrecadação tributária dos Municípios, no período de 1999 a 2011. Para tanto, utilizamos um modelo econométrico de dados em painel com estimador de efeitos fixos. As variáveis dependentes são os logs da arrecadação de ISSQN e IPTU, as variáveis explicativas são os desembolsos do BNDES e o PIB municipal desagregado. Realizamos regressões com dummies de tratamento e com o log dos desembolsos. Além realizar regressões com toda a amostra disponível, delimitamos a amostra do grupo de controle em dois subgrupos para tentar eliminar efeitos de tendências entre entidades. A primeira delimitação foi utilizar a amostra que realizou consultas ao banco de fomento e não obteve sucesso. A segunda delimitação foi a de municípios que possuem proximidade geográfica daqueles comtemplados pelo financiamento. Os resultados encontrados demonstram não haver significância estatística entre desembolsos realizados pelo BNDES e a trajetória da arrecadação dos tributos em análise na maior parte dos modelos utilizados. Apenas nas regressões com dados da amostra que realizou consulta ao BNDES, obteve-se significância estatística, ao nível de 5% para o tributo IPTU, no efeito acumulado ao longo do tempo.

Efeitos da atuação do BNDES sobre o investimento

O presente estudo busca quantificar os efeitos dos desembolsos do BNDES sobre os investimentos dos setores da indústria e serviços a partir de bases de dados do IBGE e do BNDES. Os resultados, obtidos de estimações em painéis de efeitos fixos, aleatórios e Arellano-Bond, indicam que o efeito marginal dos empréstimos do BNDES aos investimentos dos setores pode ser positivo, ainda que bastante reduzido. Além disso, os setores apresentam resultados bastante heterogêneos entre si em sua reação ao recebimento de crédito do BNDES. Ao passo que alguns setores apresentam elasticidades consistentemente positivas, outros apresentaram elasticidade negativa do investimento às concessões do BNDES. Tais resultados indicam que pode haver efeito crowding out como resultado de políticas de direcionamento a empresas de maior porte, em detrimento das firmas menores. Ainda, na estimação de funções de risco, em um dos resultados verificou-se que os setores que recebem recursos do BNDES possuem maior probabilidade de acessar o mercado de capitais.

Histórias de um Brasil que funciona: governos locais ajudando a construir um país mais justo

As histórias deste livro resumem as 20 experiências finalistas do ciclo de premiação de 2001 do Programa Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde 1996, O Programa busca disseminar práticas de gestão pública dos governos subnacionais – Estados, municípios e organizações próprias dos povos indígenas – que sejam inovadoras e que valorizem a cidadania

Histórias de um Brasil que funciona: ciclo de premiação 2002

Neste livro encontram-se 20 histórias resumidas sobre como governos estaduais, prefeituras e organizações próprias dos povos indígenas estão procurando superar as injustiças sociais, ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços públicos, desenvolver a economia local, proteger o meio ambiente, democratizar a gestão do Estado, entre outros desafios. O que se pode ver nestas histórias, portanto, é um “Brasil que funciona” e que não costuma aparecer nas manchetes do noticiário. As experiências aqui reunidas foram finalistas do ciclo de premiação de 2002 do Programa Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa da Fundação Getulio Vargas e da Fundação Ford, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Programa funciona desde 1996, com o objetivo de premiar e disseminar práticas inovadoras de governos subnacionais

Histórias de um Brasil que funciona: ciclo de premiação 2003

As 20 histórias deste livro descrevem as experiências finalistas do ciclo de premiação de 2003 do Programa Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa da Fundação Getulio Vargas e da Fundação Ford, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Programa funciona desde 1996, com o objetivo de premiar e disseminar práticas inovadoras de governos estaduais e municipais, bem como das organizações próprias dos povos indígenas

20 experiências de gestão pública e cidadania 2001

A questão de como definir e identificar a inovação é discutida desde o início do Programa Gestão Pública e Cidadania. Criado em 1995, por meio de uma parceria entre a Fundação Getulio Vargas e a Fundação Ford, o Programa busca disseminar e premiar experiências inovadoras dos níveis subnacionais de governo – Estados, municípios e orInovação nos governos subnacionais 6 ganizações próprias dos povos indígenas. Desde 1998, o Programa também conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

20 experiências de gestão pública e cidadania 2005

Os 20 artigos reunidos neste volume descrevem experiências inovadoras de gestão pública que estão sendo executadas por organizações indígenas e governos municipais e estaduais de várias partes do país, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tais iniciativas foram as finalistas de 2005 do Programa Gestão Pública e Cidadania, que realiza um ciclo anual de premiação das inovações desenvolvidas pelos governos subnacionais. Em atividade desde 1996, o Programa Gestão Pública e Cidadania é uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Seu objetivo é a identificação e disseminação das práticas inovadoras, para que um número cada vez maior de governos subnacionais encontrem soluções adequadas aos problemas de suas comunidades

Contrato de suporte de acionistas

Este trabalho visa analisar as questões jurídicas relevantes referentes a este tipo de contrato, a partir de um caso concreto. O caso analisado, no qual o BNDES é o principal financiador de um projeto de infraestrutura, apresenta certas fragilidade no que se refere à segurança de exequibilidade, que é um dos pontos essenciais para permitir o uso mais frequente deste tipo contrato no mercado. Quer-se, por conseguinte, neste trabalho, propor mudanças para o contrato analisado, de forma a permitir que o seu beneficiário – o financiador – possa ter mecanismo de exigir seus direitos contratuais tais como estipulados pelas partes do negócio jurídico.

Distribuição dos desembolsos do BNDES no setor sucroenergético no Brasil

The organization and dynamics of the energetic-sugarcane sector in Brazil have suffered the impacts of the “deregulation” process that took place in the 1990s, since when it is no longer monitored by the State. In this scenario, the agribusiness enterprises, in order to survive, act over production, marketing and management of their activities, among others areas, demanding financial investments. The credit lines offered by BNDES (National Bank for Economic and Social Development) are one of the factors that enable the implementation of these actions. In this context, the aim of this study is to assess the connections between BNDES's outlays for the sugarcane sector in Brazil from 2001 to 2008, and the activities of this sector, according to the federation unity and the region in the country. The work is based on: i) literature review and ii) secondary selected data collection aimed at the composition of data series. The organization and analysis of data indicates that the largest amount of money is destined to the south-central region, specifically the state of São Paulo. This is the only state that receives almost all types of financings, an equivalent to 68% of the receptions in the period. The concentration of BNDES's outlays in the south-central region may be linked to the dominance of the sector in this region, either in terms of harvested area, amount of production, employment contracts or number of enterprises.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE SUAS ETAPAS E UTILIZAÇÃO NAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS RODOVIÁRIAS DO GRANDE ABC

Através de uma pesquisa de 1990 até 2004, a (JUCESP) - Junta Comercial do Estado de São Paulo - registrou mais de 2,1 milhões de novas empresas e encerrou o registro de 1,3 milhões. Isso significa extinção de aproximadamente 281 mil empregos diretos e a retirada da economia de 15,6 bilhões de reais de faturamento e capital investidos. As pequenas e médias empresas são fundamentais para absorção dos impactos causados pela volatilidade da economia, na mesma proporção que vulneráveis a essas oscilações. Devido sua importância econômica, a qual é verificada através dos números apresentados pelos órgãos responsáveis pela divulgação do controle e índices econômicos, como o (IBGE) - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - (BNDES) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, (SEBRAE) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, esse trabalho tem como proposta verificar se no desenvolvimento de seus processos gerenciais, as transportadoras de cargas do Grande ABC, contemplam o planejamento estratégico e quais as etapas mais utilizadas. Para coleta de dados foram enviados 150 questionários direcionados aos executivos e proprietários das transportadoras de cargas do ABC. Foram respondidos através de e-mails 14 questionários. Como o número de respondentes era muito pequeno, foram realizados alguns contatos diretamente com os proprietários, visando o agendamento de entrevistas.

20 ANOS DE INCLUSÃO: O MUNICÍPIO DE DIADEMA

O município de Diadema é conhecido no panorama público pela criação e implementação de programas inovadores em várias áreas das políticas públicas. Na educacional, a educação inclusiva foi inicialmente implementada nos anos 1990, muito antes da leis federais que atualmente vêm sendo amplamente discutidas. Como resultado, em 2000 o município recebeu o prêmio da Fundação Getúlio Vargas, que objetivava incentivar inovações na administração e prestação de serviços públicos municipais e estaduais: Programa de Inclusão Caminhos para a Inclusão Social: múltiplas leituras no olhar da diferença . Dessa forma, com o reconhecimento desse trabalho, em 2002 a educação especial foi contemplada com o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para reformar, ampliar e adequar todas as instalações do CAIS (Centro de Atenção à Inclusão Social), com vistas a melhoria do atendimento a crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais. O recurso também previa adequação arquitetônica nas escolas municipais objetivando mais acessibilidade. Trata-se, portanto, de um município que dispõe de uma experiência valorosa na implementação de políticas públicas de inclusão social e educacional, além dos serviços de suporte pedagógico para essa inclusão. Em face desses pressupostos esta pesquisa parte da análise das bases conceituais e das influências do pensamento pedagógico de Paulo Freire que permearam o desenvolvimento da educação nesse município e tem como objetivos compreender os procedimentos desenvolvidos em Diadema para a efetivação do trabalho pedagógico e conhecer, a relação do que foi desenvolvido com o que hoje estabelecem as normativas federais. Assim, são questões norteadoras para este trabalho: o que foi considerado como inclusão educacional naquele momento em Diadema? Qual a formação teórica dos agentes envolvidos nesse trabalho pedagógico? Quais são os aspectos inovadores das normas desenvolvidas no município? Como comparar o trabalho desenvolvido e as normativas federais atuais? Para responder a esses questionamentos este estudo, de cunho qualitativo, teve como referencial teórico, além da legislação nacional e municipal, as concepções de Mendes (2010) e Mainardes (2006; 2009), entre outros autores. A pesquisa de campo, realizada por meio de entrevistas a gestores e professores, possibilitou evidenciar que o panorama democrático contribuiu de forma muito antecipada para a implementação de um modelo de inclusão educacional, ousado e produtor de procedimentos pedagógicos, metodológicos de grande atualidade.

REGIONALIZAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS ESTATAIS NO TERRITÓRIO BRASIL

Criado em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social participou ativamente das políticas de ordenamento territorial do Brasil, financiando diferentes setores como o industrial e de infra-estrutura. Neste período, a construção de sistemas de engenharia de grande porte promoveu novos fluxos de investimentos, mercadorias e pessoas, reestruturando o território brasileiro. O presente trabalho tem como objetivo analisar regionalmente os desembolsos do BNDEs no período 2002 – 2010 e apresentar possíveis concentrações espaciais. Com base em dados dos anuários e balanços do banco, a atual pesquisa é um prolongamento de um trabalho anterior sobre os 50 anos (1952 – 2001) de ordenamento territorial promovido pelo Estado brasileiro. Com cerca de R$400 bilhões, o BNDEs consolidou-se como uma das instituições mais importantes nas políticas de financiamento do país, com o objetivo de desfazer as desigualdades regionais. A tendência de desconcentração regional ocorre ainda lentamente, tendo em vista, ao processo histórico de concentração regional no sudeste do Brasil. Unidades da federação como São Paulo e Rio de Janeiro configuram-se como espaços privilegiados, apesar da tendência de recentes desconcentrações, como a região norte.

A família como foco na atenção básica à saúde

Abordar a questão família como centro da Atenção Primária à Saúde é uma situação prioritária, especialmente se a colocamos na estratégia de reorganização do sistema de saúde. É necessário, também, conhecer as configurações dessa família, seus arranjos, seus contextos, seu processo social de trabalho e vivência, sua cultura de características bem peculiares, nesse nosso tempo de diversidade e de transição demográfica e epidemiológica. Enfim, compreender a família como unidade de produção social. Este módulo inicia com a abordagem das políticas públicas na área, seguindo-se a história, configurações, conceito, funções e os estágios no ciclo de vida da família.

Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família

O Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família (CEABSF) é uma realização da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina (Nescon), com a participação da Escola de Enfermagem, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Faculdade de Educação e Faculdade de Odontologia. Direcionado a médicos, enfermeiros e cirurgiões- -dentistas integrantes de equipes de Saúde da Família e com uma turma especial para profissionais de Educação Física integrantes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), o CEABSF tem seu sistema instrucional baseado na estratégia de Educação à Distância. É composto por um conjunto de Cadernos de Estudo e outras mídias disponibilizadas tanto em DVD – módulos e outros textos, e vídeos –, como na Internet – por meio de ferramentas de consulta e de interatividade, facilitadores dos processos de aprendizagem e tutoria, nos momentos presenciais e à distância. Os cadernos de estudo, são resultados do trabalho interdisciplinar de profissionais da UFMG, de outras universidades e do Serviço. Os autores são especialistas em suas áreas e representam tanto a experiência acadêmica, acumulada no desenvolvimento de projetos de formação, capacitação e educação permanente em saúde, como a vivência profissional. A perspectiva é de que esse Curso cumpra seu importante papel na qualificação os profissionais de saúde, com vistas à consolidação da estratégia Saúde da Família e ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, universal e com maior grau de equidade.

Modelo assistencial e atenção básica à saúde

Propõe-se nesse módulo estimular uma reflexão sobre os modelos assistenciais em saúde em diferentes contextos, situando, no caso do Brasil, a sua evolução em diferentes momentos históricos e os principais determinantes dessa evolução. Trata-se em particular do Sistema Único de Saúde e da Estratégia de Saúde da Família, entendida como projeto de reorganização da Atenção Básica e de implementação do novo Modelo Assistencial que está expresso na Constituição Brasileira. Aborda-se ainda o trabalho da Equipe de Saúde da Família no esforço de reorientação da ABS e de mudança de Modelo Assistencial.