Doenças Raras e Medicamentos Órfãos em Portugal: Impacto Económico dos Medicamentos Órfãos na Região da Beira Interior

Medicamentos órfãos destinam-se ao diagnóstico, prevenção ou tratamento de doenças muito graves ou que causem risco de vida, que são raras e não afetam mais do que 5 em cada 10.000 pessoas na União Europeia. Estes medicamentos são apelidados de órfãos, já que em condições normais de mercado, não existe interesse para as empresas farmacêuticas desenvolver tais medicamentos, devido ao baixo retorno financeiro causado pela raridade. O objetivo deste trabalho consiste em avaliar a utilização de medicamentos órfãos em Portugal e analisar o impacto económico destes medicamentos na região da Beira Interior. Os dados recolhidos permitiram avaliar retrospetivamente o consumo de medicamentos no período de janeiro a dezembro de 2013 em Portugal e em particular nos hospitais: Centro Hospitalar Cova da Beira, Unidade Local de Saúde da Guarda e Unidade Local de Saúde de Castelo Branco. A informação dos dados refere-se ao consumo dos Hospitais e Instituições do Serviço Nacional de Saúde, reportada mensalmente ao INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.). Foram identificados 48 medicamentos órfãos com Autorização de Introdução no Mercado na Europa, 47 são medicamentos com Autorização de Introdução no Mercado português, sendo a Mercaptopurina o único medicamento órfão que necessita de Autorização de Utilização Especial. O Tafamidis foi o medicamento que envolveu maior custo económico a nível nacional no tratamento destas doenças. O valor total de consumo no Centro Hospitalar Cova da Beira é de 11% em relação ao consumo total de medicamentos nesta unidade. As doenças Lisossomais são o grupo mais representativo, do qual faz parte a doença de Pompe. No entanto, a doença com uma prevalência mais elevada é a Hipertensão Arterial Pulmonar. Esta e as doenças oncológicas são as doenças comuns nas três unidades hospitalares. Na Unidade Local de Saúde da Guarda a doença com maior consumo de medicamentos órfãos é a Hipertensão Arterial Pulmonar e na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco são as doenças oncológicas. O valor acumulado de medicamentos órfãos na região da Beira Interior no ano de 2013 representa1% do valor global de consumo destes medicamentos em Portugal. A representatividade de consumo destes medicamentos em Portugal em relação ao consumo total de medicamentos em meio hospitalar é de cerca de 7,7%.Em conclusão, o consumo de medicamentos órfãos é bastante elevado em relação aos restantes medicamentos, tanto na Beira Interior como no resto do país, apesar disso é bastante importante que continuem a existir medidas no sentido de incentivar os fabricantes e melhorar o acesso a estes medicamentos.

O Poder Tributário das Autarquias

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

electronic payments in mozambique: A Baseline on their adoption in Maputo and Matola

This study analyses the access and use of financial services by small business owners in the cities of Mozambique, as an important tool for boosting economic growth and diminishing inequality. It correlates owners’ and business characteristics with the probability of adopting Points-of-Sale (POS), Mobile Banking and Mobile Money in everyday transactions. The main findings highlight that what mostly affects the use of POS is the size of business and the volume of transactions (positively correlated with POS adoption), while using mobile phone technologies for payments predominantly depends on the owner’s age and whether he/she is a frequent cellphone user. Moreover, to increase the use of electronic means of payment it is necessary to increase financial literacy and improve the banking services.

I Jornada de convívio em São Vicente da Beira.

Se describe el desarrollo de un día de convivencia entre profesores y alumnos del CRA El Olivar (Torrecilla de los Ángeles, Cáceres) y el centro portugués Escola Básica Integrada (São Vicente da Beira), jornada en la que se compartieron juegos, actividades y que sirvió para intercambiar aspectos culturales y lingüísticos entre los participantes. Se detallan los objetivos que se querían lograr con la convivencia, cómo se programó, qué actividades se desarrollaron y qué resultados se obtuvieron.

Educação e autarquias : lógicas de acção do poder autárquico face ao poder central e aos micropoderes locais

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.

Environmentalities of urban climate governance in Maputo, Mozambique

Interest in the role that cities can play in climate change as sites of transformation has increased but research has been limited in its practical applications and there has been limited consideration of how policies and technologies play out. These challenges necessitate a re-thinking of existing notions of urban governance in order to account for the practices that emerge from governments and a plethora of other actors in the context of uncertainty. We understand these practices to constitute adaptive governance, underpinned by social learning guiding the actions of the multiplicity of actors. The aim here is to unpack how social learning for adaptive governance requires attention to competing understandings of risk and identity, and the multiplicity of mechanisms in which change occurs or is blocked in urban climate governance. We adopt a novel lens of 'environmentalities' which allows us to assess the historical and institutional context and power relations in the informal settlements of Maputo, Mozambique. Our findings highlight how environmental identities around urban adaptation to climate change are constituted in the social and physical divisions between the formal and informal settlements, whilst existing knowledge models prioritise dominant economic and political interests and lead to the construction of new environmental subjects. While the findings of this study are contextually distinct, the generalizable lessons are that governance of urban adaptation occurs and is solidified within a complex multiplicity of socioecological relations.

Participatory urban planning for climate change adaptation in coastal cities: lessons from a pilot experience in Maputo, Mozambique

This paper proposes a rights-based approach for participatory urban planning for climate change adaptation in urban areas. Participatory urban planning ties climate change adaptation to local development opportunities. Previous discussions suggest that participatory urban planning may help to understand structural inequalities, to gain, even if temporally, institutional support and to deliver a planning process in constant negotiation with local actors. Building upon an action research project which implemented a process of participatory urban planning for climate change in Maputo, Mozambique, this paper reflects upon the practical lessons that emerged from these experiences, in relation to the incorporation of climate change information, the difficulties to secure continued support from local governments and the opportunities for local impacts through the implementation of the proposals emerging from this process.

Building collaborative partnerships for climate change action in Maputo, Mozambique

The authors examine partnerships as a policy strategy for climate change governance in cities in the Global South. Partnerships offer the opportunity to link the actions of diverse actors operating at different scales and, thus, they may be flexible enough to deal with uncertain futures and changing development demands. However, simultaneously, partnerships may lack effectiveness in delivering action at the local level, and may constitute a strategy for some actors to legitimate their objectives in spite of the interests of other partners. Engaging with the specific example of urban governance in Maputo, Mozambique, the authors present an analysis of potential partnerships in this context, in relation to the actors that are willing and able to intervene to deliver climate change action. What, they ask, are the challenges to achieving common objectives in partnerships from the perspective of local residents in informal settlements? The analysis describes a changing context of climate change governance in the city, in which the prospects of access to international finance for climate change adaptation are moving institutional actors towards engaging with participatory processes at the local level. However, the analysis suggests a question about the extent to which local communities are actually perceived as actors with legitimate interests who can intervene in partnerships, and whether their interests are recognised.

O papel dos valores e crenças africanas no tempo de trabalho circular, nas estratégias, na negociação das diferenças entre operários e dirigentes no corredor de Maputo

A categoria tempo circular ou indiferenciado mostra que o trabalho formal é vivido de acordo com a subjetividade dos seus participantes, com uma multiplicidade de significados e de configurações sempre variáveis. Neste estudo, identificou-se a existência de uma relação entre o tempo circular e as estratégias elaboradas pelos trabalhadores na conquista de uma maior autonomia nos espaços de trabalho. Além disso, observou-se a convivência entre trabalhadores, empresários e dirigentes governamentais e sindicais presentes num projeto de modernização no sul de Moçambique, denominado Corredor de Desenvolvimento de Maputo e constatou-se o modo como é realizada a negociação das diferenças. Realizou-se um levantamento das principais estratégias levadas a cabo por empresários nacionais, estrangeiros, governo e sindicatos na gestão da força de trabalho, formação, qualificação e o uso do tempo nos espaços de trabalho, bem como as perspectivas de desenvolvimento humano trazido por este projeto na região de Maputo. Por enquanto, ainda não foi possível detectar um interesse real dos grupos empresariais e governamentais em delinear caminhos tendentes a encontrar equilíbrios possíveis entre a modernização e a tradição, que sejam compatíveis com a satisfação das necessidades, valores e crenças e o respeito ao imaginário dos grupos envolvidos na construção da modernização tecnológica do país. Parecem evidentes estratégias em que a responsabilidade social está ausente e a estratégia de abertura das Zonas Francas Industriais ao investimento externo carece de uma verdadeira negociação entre “parceiros” em que sejam distribuídas de forma equitativa as vantagens e desvantagens inerentes aos projetos de industrialização a serem implantados localmente. Os testemunhos obtidos junto dos protagonistas moçambicanos expressaram uma grande frustração e desencantamento quanto a resultados que possam vir a ser promissores para as populações, trabalhadores e empresários nacionais do projeto em curso. Portanto, este projeto mostra ser um processo exógeno introduzido à revelia de seus principais protagonistas nesta fase de implantação em território moçambicano e onde os aspectos culturais foram desrespeitados, além de serem usados como estratégia para tirar vantagens adicionais.

Um comparativo de implantação de células de trabalho na produção da indústria calçadista - o caso da Calçados Beira Rio S.A.

As indústrias calçadistas brasileiras passaram de uma situação cômoda na década de 80, época em que a procura por calçados brasileiros era maior que sua capacidade produtiva, para uma situação de competição internacional na década de 90, quando além do câmbio desfavorável para exportações, muitas empresas calçadistas em outros países evoluíram, principalmente as chinesas e indianas, conquistando assim muitos clientes que antes eram brasileiros. As indústrias calçadistas do país, para se manterem vivas, tiveram que buscar alternativas para seus negócios, tanto no aspecto operacional como na gestão destes. Muitas empresas do Vale do Rio dos Sinos, principal polo calçadista do Brasil, passaram a implantar células de trabalho nos seus parques fabris, tomando como referência o sucesso deste sistema em outros países. Esta pesquisa foi conduzida como um estudo de caso que avalia a implantação de células de trabalho em uma empresa tradicional do Vale dos Sinos, a Calçados Beira Rio, que desde a sua fundação sempre utilizou o sistema em trilhos. Para isso, avaliou-se o impacto que a implantação deste sistema provocou em alguns fatores que são importantes para posicionar a empresa em um ambiente competitivo. Este estudo mostra as vantagens e desvantagens que a implantação da célula de trabalho trouxe para a realidade da Calçados Beira Rio, trazendo assim informações que dão às empresas subsídios para futuras implantações

À beira de um ataque de nervos: um dia na vida de executivos em São Paulo

Ainda que existam pesquisas sobre as funções dos executivos desde 1938 e, ainda que estes trabalhos já tenham desmistificado as atividades cotidianas destes profissionais, o mundo organizacional insiste em atribuir uma aura cheia de glamour ao trabalho de altos executivos. O número de pesquisas acadêmicas realizadas sobre este tema nos anos 80 e 90 não foi muito elevado, mas os recentes escândalos financeiros e as mudanças radicais nas empresas, fizeram ressurgir o interesse sobre o trabalho destes profissionais Este trabalho tem por objetivo mostrar como vivem e trabalham altos executivos em São Paulo, a partir de observação participante de um dia de trabalho de 10 altos executivos. Este relatório foi organizado da seguinte forma: na primeira parte apresenta-se uma revisão dos principais estudos sobre as funções dos executivos; na segunda parte, o trabalho de campo: o acompanhamento, a observação e o registro das atividades realizadas por estes executivos durante um dia típico de trabalho bem como as respostas obtidas a partir de entrevista semi-estruturada sobre aspectos do uso do tempo, funções e vida familiar dos participantes desta amostra, entrevista esta que foi conduzida ao final do acompanhamento do dia de trabalho. Na terceira parte, são discutidos os dados obtidos: ainda que a vida destas pessoas esteja absolutamente centrada em atividades de trabalho, não é possível dizer que elas estejam à beira de um ataque de nervos. Como estão no topo da carreira, seu trabalho consiste na cobrança dos resultados dos funcionários que estão sob seu comando e na construção de redes de relacionamentos que facilitam e ajudam a consolidar e a manter sua posição. Também foi possível observar que os executivos de empresas brasileiras dispõem de maior autonomia no estabelecimento de políticas e tomadas de decisão em comparação com executivos de empresas multinacionais. Além disso, apesar das supostas alterações decorrentes da globalização, nossos resultados não mostram diferenças significativas em relação a trabalhos realizados há mais de 50 anos.

Projeto para criação do Centro de Pesquisa e Documentação de História Oral e Ciências Sociais (Beira, Moçambique)

A presente dissertação tem como objetivo central propor a criação do Centro de Pesquisa e Documentação de História Oral e Ciencias Sociais na cidade da Beira, em Moçambique. Pretende-se, com o Centro, promover projetos que possibilitem a constituição de acervos de caráter histórico e documental, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica e para a valorização da história e da cultura Moçambicanas. O Centro terá como principal ferramenta metodológica de pesquisa a história oral. O acervo a ser constituído no contexto de distintos projetos resultará, portanto, de entrevistas gravadas com atores de diferentes extratos sociais, todos eles participantes diretos de eventos relevantes da história recente de Moçambique. Essas entrevistas deverão estar disponíveis, no Centro, juntamente com outros tipos de fontes, coletadas e organizadas com o objetivo de constituir um centro de referência sobre a história contemporanea do país. Toda a atividade do Centro será acompanhada de projetos de qualificação de equipes. Neste sentido, o Centro terá de lidar com dois importantes campos: a pesquisa, produção, preservação e difusão de fontes para a história contemporânea; e o apoio didático-pedagógico aos diversos níveis do processo de aprendizagem.

Da dívida a beira da hiperinflação: a crise brasileira dos anos 80

Durante a década de 80, o Brasil se deparou com a estagnação econômica e teve uma aceleração permanente nas suas taxas de inflação. Chegando, em fevereiro de 1990, ao nível de 73% a.m. (medido pelo IPC). O objetivo desta dissertação é analisar as causas dessa crise econômica, que levou o país rumo à hiperinflação. A causa fundamental, da crise, é o desequilíbrio financeiro e estrutural do setor público, provocado principalmente pelo seu elevado nível de endividamento. O maior sintoma do desequilíbrio é a dificuldade de financiamento do déficit público, que só é feito de forma traumática: com a elevação da taxa de juros interna, com criação de “moeda indexada” e gerando tensões inflacionárias.

Autarquias no serviço publico brasileiro

o presente trabalho tem seu desenvolvimento apoiado no estudo dos momentos de ruptura e da análise das variáveis dependentes industrialização, sem significar urbanização; tradicionalis mo, embora com industrializacão centralizada, com a ajuda do po der central - e das variáveis que se estruturam ao nível in terno da administração - controle de informações, acomodações administrativas, mecanismos de liderança, controle pOlítico de pessoal e desempenho funcional. 0 capítulo I analisa-se, de maneira sucinta, a admi nistração brasileira, procurando-se com isso identificar as va riáveis mais significativas para a abordagem do tema da monogr~ fia, apontando sempre os problemas de poder local e sua influên cia no quadro administrativo, para analisar as tentativas de mu danças empreendidas. 10 capítulo 2 descreve-se a situação brasileira iden tificada como sociedade prismática. Tomando-se como base a ter minologia de Fred iiggs, monta-se um quadro de transição e de alterações do setor administrativo. Analisa-se também a admi nistração como um todo e, em particular, sua como instrumento modernizador. descentralização 10 capítulo 3 discute-se o conceito de autarquia e sua fundamentação jurídico-administrativa, à vista de dispositi vos constitucionais e legislação específica. Concluindo, procura-se mostrar que o trabalho se prg pôs uma abordagem conceitual da problemática das autarquias no Brasil, enfocando as várias etapas da administração brasileira.