Simplificação do regime jurídico do pequeno empresário: análise do projeto de lei complementar nº 210/2004

Análise do projeto de lei complementar nº 210, de 2004, de iniciativa do poder executivo, que institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$36.000,00 e dá outras providências.

A reforma (im)possível : uma análise da resistência parlamentar à proposta de reforma política apreciada pela Câmara dos Deputados sob a forma do Projeto de Lei nº 1.210/2007

Analisa as razões da rejeição da proposta de adoção de listas partidárias preordenadas fechadas, componente da reforma política expressa no Projeto de Lei nº 1.210/2007. Apresenta e avalia os seguintes motivos : divergência quanto ao diagnóstico dos problemas institucionais do país; incerteza quanto aos impactos da reforma na possibilidade pessoal de reprodução eleitoral; preocupação casuística com as eleições presidenciais de 2010; perda de vantagens pessoais que detêm com as regras atuais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 210 A]

O Presidente da CONTAG José Francisco defende a emenda popular da Reforma Agrária no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Presidente da Sociedade Rural Brasileira Flávio Teles Menezes defende a emenda dessa entidade, que prevê a desapropriação apenas das terras não produtivas. José Mendonça (PFL-PE) relata que a imissão de posse é uma violação ao direito de cada cidadão de defender a sua propriedade. O Deputado Renato Johnson (PMDB-PR) explica que a imissão de posse pode concretizar uma arbitrariedade contra o proprietário rural, cuja propriedade é produtiva. O representante da CUT Valdir Ganzer informa que é contra o pagamento em dinheiro no caso de terras desapropriadas que não estão cumprindo sua função social. O Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Barbosa Lima Sobrinho defende o monopólio estatal do petróleo e deseja o fim dos contratos de risco. Um dos temas que mais tem recebido emendas é o do sistema de governo. O Deputado Expedito Machado (PMDB-CE) deseja o presidencialismo, com um Poder Legislativo forte. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) acredita que o parlamentarismo tem dado bons resultados em países evoluídos e que o presidencialismo é gerador de crises. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) define-se como presidencialista, porque o parlamentarismo exigiria partidos fortes. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) afirma que o mundo caminha para novas formas de governo que busquem uma realidade mais próxima do funcionamento harmônico e autônomo dos poderes. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) considera que chegou o momento de deixar de lado os preconceitos e experimentar o parlamentarismo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 210]

O prazo de entrega para emendas ao substitutivo foi adiado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães explica que o prazo foi estendido para o consenso nas questões polêmicas. Apresentação do novo cronograma de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. Constituintes querem que um plebiscito popular aprove a nova Carta. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) informa que é inviável um plebiscito de toda a Constituição. O Deputado José Genoíno (PT-SP) e o Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) defendem a consulta popular em relação aos temas polêmicos. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) é favorável a um referendo de toda a Constituição e pensa que, além da escolha do sistema de governo, o tempo de mandato presidencial também poderia fazer parte de um plebiscito. Debate das emendas populares que pedem a manutenção do sistema SESI/SESC/SENAI/SENAC. O Vice-presidente da FIESP Carlos Eduardo Moreira declara que é contra a estatização dessas entidades. Albano Franco (PMDB-SE), Presidente da CNI e Senador, confia na aprovação da emenda popular.

Generation of 210 fs laser pulses at 1093 nm by a self-starting mode-locked Yb:GYSO laser

We report the first demonstration, to our knowledge, of the femtosecond laser operation by using a new alloyed Yb:GYSO crystal as the gain medium. With a 5 at. % Yb3+-doped sample and chirped mirrors for dispersion compensation, we obtained pulses as short as 210 fs at the center wavelength of 1093 nm. The average mode-locking power is 300 mW, and the pulse repetition frequency is 80 MHz. (C) 2008 Optical Society of America

博优210的选育、示范与推广

博优210是华南晚籼杂交稻的“高优”组合，1993和1994年通过省区试和大面积试种表证，1995年5月通过广东省品种委员会审定，具国内同类型品种领先水平。其主要技术经济指标：1、米质1级至特2级（达出口标准），精米率75％，正精米率71％；2、两年省区试产量名列第二位和第一位，比对照组合增产1％和2％，大田一般亩产450公斤；高产的552公斤，比主栽组合博优64增产30公斤；3、高抗稻瘟病，中抗白叶枯病，后期较耐低温；4、较早熟，全生育期118天，比主栽组合博优64早2至3天；5、制种容易，一般亩产200公斤。由于综合性状优良，而具有较高的经济效益和社会效益，种1亩博优210可增值219元，另因少施或不施农药，减少环境污染，而具有一定的生态效益。

博优210的选育及相关理论研究

博优210是华南晚籼杂交稻的“高优”组合，1993和1994年通过省区试和大面积试种表证，1995年5月通过广东省品种委员会审定，具国内同类型品种领先水平。其主要技术经济指标：1、米质1级至特2级（达出口标准），精米率75％，正精米率71％；2、两年省区试产量名列第二位和第一位，比对照组合增产1％和2％，大田一般亩产450公斤；高产的552公斤，比主栽组合博优64增产30公斤；3、高抗稻瘟病，中抗白叶枯病，后期较耐低温；4、较早熟，全生育期118天，比主栽组合博优64早2至3天；5、制种容易，一般亩产200公斤。由于综合性状优良，而具有较高的经济效益和社会效益，种1亩博优210可增值219元，另因少施或不施农药，减少环境污染，而具有一定的生态效益。博优210均适宜华南各省晚稻区种植，越南亦大量引进试种。种植面积发展异常迅速，1993年3600亩，1994年10万亩，1995年约90万亩，预计1996年将超过300万亩，行家预测，博优210在“九五”期间必将成为华南晚稻主栽组合。发表在《中国水稻科学》等7篇论文，是杂交稻优质育种和优质高产育种的规律性研究结果，对杂交稻育种具有一定指导意义。成果达国内领先水平。

~(210)Pb和~(137)Cs法对比研究武汉东湖现代沉积速率

对采自东湖 站和 站的沉积物采用210Pb和137Cs相结合的方法测定沉积速率,210Pb法测出东湖 站和 站的沉积速率为8.73mm/a和6.90mm/a,137Cs测出东湖 站和 站的沉积速率为7.4mm/a和5.8mm/a.分析了两种方法测定结果差异产生的原因,并与以往的研究相对比,探讨东湖沉积速率空间分布的规律性,沉积速率变化与人类活动的关系、沉积速率与扰动的关系.