A Ética e a Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana: Representações e Questionamentos

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Nesse sentido, a ética e a transparência na gestão da coisa pública constituem fundamentos indispensáveis para o alcance dos objectivos governamentais com eficiência e efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Mas o que se verifica em Cabo Verde é a existência de uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação mais directamente vinculada ao âmbito da Administração Central gerou questionamentos sobre as razões dessa ocorrência, conduzindo a uma reflexão sobre as implicações e os desafios concernentes ao alcance do bem comum no contexto referido. Nesse intuito, buscou-se desenvolver uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos nessa dinâmica. O estudo também se justifica pois denota-se que há maior eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando as referidas instituições estão sujeitas ao controlo social e a mecanismos de "check and balances". Assim, com o objetivo de verificar a percepção de dirigentes, políticos, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, sobre esta problemática, realizou-se, inicialmente, uma extensa pesquisa bibliográfica acompanhada de análise documental em busca de uma visão fundamentada e crítica sobre o tema em estudo. O levantamento de dados empíricos ocorreu por meio da aplicação, pelo pesquisador, de um questionário com perguntas abertas e fechadas, a um total de sessenta e quatro respondentes assim distribuidos: a) Representantes da Administração Central: Secretaria de Estado da Administração Pública: 9; Ministério da Saúde: 5; Ministério da Educação: 7; Ministério das Finanças: 6; Gabinete do Ministro-Adjunto das Comunidades e Emigração: 5; Ministério da Agricultura: 4; b) Políticos (deputados): 8; c) Utentes da Administração Pública: de um total de 20 respondentes, foi conferida atenção especial aos serviços da Saúde (4 utentes), Educação (4), Finanças (4 utentes), Agricultura (4 utentes) e Secretaria de Estado da Administração Pública (4 utentes). A margem de erro, do ponto de vista da análise estatística dos dados, não ultrapassa os 4% e o coeficiente de confiança é de 95%. Os resutados da análise confirmam a importância do estudo, revelando questões decisivas para o aprofundamento do processo democrático e a conquista da cidadania em Cabo Verde. Dentre estas, há que destacar, por seu impacto na sociedade e no exercício da democracia no contexto referido, os seguintes índices: apenas 6% dos inquiridos consideram a ética e a transparência como novidades no contexto da Reforma do Estado; 64 % aponta a existência de corrupção na gestão da coisa pública; e, por fim, 70,4% dos inquiridos definem como satisfatória a actuação dos funcionários públicos cabo-verdianos no que tange à ética e à transparência na gestão da coisa pública.

As relações homem/natureza na promoção de uma cidadania global

Nessa nossa primeira abordagem à problemática ecológica propomos uma reflexão sobre as formas de relacionamento homem/natureza procurando a génese e relevância do pensamento ecológico bem como o seu papel fundamentador de uma proposta de educação para uma cidadania global – natural e social. Emergem da nossa análise as concepções de natureza-mãe-toda-poderosa, natureza passiva, natureza dinâmica e complexa, concepções estas que traduzem formas peculiares de relação homem-natureza (relações subordinação, de domínio, exploração, de diálogo, e equilíbrio) as quais suportam modelos de acção e intervenção humana na natureza e configuram os próprios modelos de desenvolvimento adoptados. A liberdade e a responsabilidade definidas pelo humanismo como as bases do agir humano são prolongadas pela ética ecológica a bem de uma sociedade mais harmónica e humanizada.

Contribuições de Paulo Freire para a pedagogia critica : 'educação emancipatória : a influência de Paulo Freire na Cidadania global' ou 'a influência de Paulo Freire na educação para a autonomia e a libertação'. 'Contribuciones de Paulo Freire a la pedagogía crítica : 'educación emancipatoria : la influencia de Paulo Freire en la ciudadanía global' o 'la influencia de Paulo Freire en una educación para la libertad y la autonomía'.

Monográfico con el título: 'Pedagogía crítica del S. XXI'. Resumen basado en el de la publicación

A estética da cidadania em relato de um certo oriente de Milton Hatoum

A Cidadania, tal como a entendemos hoje, é um conceito e uma prática extremamente recentes na história da humanidade. Fundamentado na noção do comparatista Edward Said (1995) de que a Literatura Comparada procura ver, em conjunto e em contraponto, várias culturas, literaturas e áreas do conhecimento, o presente estudo explora e desenvolve o conceito estabelecido pela autora deste trabalho de “Estética da Cidadania” moderna em oposição à Estética da Cidadania tradicional aristotélica. O conceito de Estética da Cidadania é analisado, no romance Relato de um certo Oriente, do escritor brasileiro, nascido em Manaus, Milton Hatoum (2003). O termo “estética” está relacionado à condição literária do texto, enquanto que o termo “cidadania” expressa uma preocupação ética, própria ao domínio filosófico. Assim, Literatura e Filosofia não se confundem, mas relacioná-las pode ser útil para ampliar a compreensão de ambas. A relação entre as duas áreas se dá através do exame da voz e dos comportamentos dos personagens da narrativa, onde é possível desenvolver e exemplificar o conceito de Cidadania Moderna. O conceito de “moderno” está aqui empregado no sentido de Charles Taylor (1997). Através da análise das concepções morais dos personagens centrais e da ética própria aos grupos aos quais eles pertencem é possível exemplificar a manifestação dos princípios éticos que permitem o exercício da Cidadania, preconizados por John Rawls (2000). Estes princípios são também os três objetivos da Filosofia Política, a saber: reduzir as diferenças morais e filosóficas, compatibilizar os planos de vida e estabilizar o esquema de cooperação.

A estratégia geral de tecnologia da informação da administração pública federal sob a ótica de seus gestores

O estudo tem por escopo analisar a percepção dos gestores públicos sobre a estratégia geral de tecnologia da informação (TI) formulada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a Administração Pública Federal, e que mudanças foram por esta determinada na estrutura das organizações públicas. A investigação compreendeu a análise de dados qualitativos, mediante a realização de entrevistas junto aos gestores públicos que atuam em órgãos setoriais na implantação direta das ações de TI. O foco principal foi a avaliação do aprimoramento quali-quantitativo dos recursos humanos na área de TI, considerando uma gestão democrática, participativa, transparente e ética, com base em processos de discussão e na promoção da cidadania. Constatou-se que, mesmo após mais de 02 (dois) anos de sua criação, a estratégia geral de TI foi insuficiente em promover um modelo de descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores, não tendo sido possível perceber qualquer flexibilização organizacional orientada pelo comprometimento da gestão pública com processos democráticos vinculados ao interesse social.

Identidade rural e agricultura familiar :O Pronaf B sob a ótica dos beneficiados

This work has for objective to analyze the perception of benefited of Pronaf B Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, in relation to the results that are presented concerning this program. For this, it is presented hypothesis of that the familiar agriculturists, fit in the norms of credit of Pronaf B, have a peculiar perception on the end item of this program, produced from inherent characteristics to the agricultural reality where they live. Ahead of this, I broke myself of estimated of that the searched familiar agriculturists are more socially vulnerable to the inaqualities the agricultural areas. For this research, they had been used, mainly, theoretical reflections of studious of the campesinato, familiar agriculture and of researchers of the impacts of Pronaf B in the agricultural way. The empirical data of the research had been gotten, through the application of questionnaires with the benefited ones and interviews with the mediators of this program in the two searched cities, Apodi and Antônio Martins, in the Rio Grande do Norte, who proportionally withholds the biggest contract number of Pronaf B in the state. The conclusion of the research ratifies the initial hypothesis of that the perception on the results of Pronaf B for benefited its is peculiar, and points stops beyond the economic results, such as: the rise of auto-esteem; the rescue of the citizenship feeling and as impact in autoconsumo of the families of the agriculturists benefited for Pronaf B

Relatos de uma vivência interdisciplinar: educação, saúde e cidadania

This study addresses the interdisciplinary training in perspective for the Brazilian Health System (SUS) in view of graduation students in the areas of health of Federal University of Rio Grande do Norte s (UFRN) former students of the course Health and Citizenship (SACI). Emphasizes also the importance of commitment to social policies, particularly with those focused on the area of health. This is a case study with a qualitative approach. There was the lifting of data through documental research, from 14 portfolios of learning, which are weekly records of students from the respective discipline, corresponding to 2005.2 to 2007.2 semesters. From the analysis undertaken, inferred that the methodology problematizing, used by the discipline, enables students to understand that learning is not restricted to the confined university walls. It shows the health from a complex and concrete social reality, allowing students to an interdisciplinary dialogue in search of the transformation of this reality. It means an opportunity to interact with the dynamics of society in their area of activities, developing a relationship of solidarity in the formation of the citizen. Moreover, it was clear the direction of experienced interdisciplinary and recognized by students of various professions that make up the discipline. Thus, the SACI in preparation for construction of SUS, helps to form a new professional, more committed to the promotion and with a collective work in health

A falta de ética e de espírito público na política brasileira

Unfortunately, the Brazilian politics has been characterized by lack of ethics. In a few exceptions, our representatives often behave in the exercise of power as if they were there to care for their own interests and not public affairs. Despite the dissatisfaction that the situation seems to trigger to society, the electorate does not get to transform their anger into effective gesture in order to withdraw from the public setting people who can not fulfill their mandate at the polls. Instead, the re-election of bad politicians has become commonplace fact. In this study, we proposed to discuss the matter in light of traditional philosophical theories, by selecting exponents of ethical thought from the Ancient Period to the Modern. We put special emphasis on behalf of amorality in Florentine thinker's ideas, to Machiavelli s political doctrine.

A ética na educação: um componente de mudança de conduta

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pluraridade, publicização e multiplicação do fazer político: a ação da cidadania contra a fome, a miséria e pela vida no território brasileiro (1992-1997)

Pós-graduação em Geografia - FCT

Práticas de cidadania em narrativas de professores de ciências: trabalho coletivo de ensino e de aprendizagem

Esta investigação teve como contexto o município de Altamira, situado na região oeste do Estado do Pará. Foi realizada com professores de ciências de escolas públicas do ensino fundamental e teve como propósitos: i) identificar elementos presentes no fazer pedagógico de professores que afirmam vincular sua prática docente à aprendizagem para a formação da cidadania dos alunos; ii) compreender as razões que levam os educadores a desenvolver atividades com tal perspectiva. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, na modalidade narrativa, utilizando como instrumento investigativo entrevista semi-estruturada na coleta dos relatos orais das professoras investigadas. As participantes da pesquisa revelam um ensino de ciências conectado com as demais áreas do conhecimento buscando apoio e participação da comunidade escolar. Destacam-se elementos da prática docente, tais como: i) Prática docente reflexiva, favorecendo a auto formação do profissional, por reconhecer seu fazer pedagógico como um ato de conhecimento e compreender sua importância política, ética, estética e também epistemológica. ii) Participação ativa em fóruns escolares, nos quais se planejam várias ações do processo educativo por meio de discussões de diferentes argumentos e troca de experiências. iii) Construção e execução de projetos temáticos que potencializam a alfabetização científica, por meio da exploração de ambientes socioambientais de ensino e de aprendizagem favorecendo a interação escola comunidade e a compreensão pública da ciência. iv) Democratização do espaço escolar, cuja utilização pela comunidade ocorre de diversas formas, dentre as quais se destacam a participação e socialização de atividades de ciências como: feira de ciências, jardinagem e horta escolar. v) Parceria, que se estabelece como meio de partilha de responsabilidade no ato de formar e de educar com o objetivo de estabelecer o diálogo entre a ciência e o senso comum. vi) Atitude como conteúdo expressa nas práticas dos professores que levam os alunos a tomadas de consciência e mudança de postura. vii) Solidariedade, um agir local que pode tomar maior dimensão, ato de reconhecer o outro como semelhante. viii) O cuidado no trato pedagógico, buscando caminhos para educar para além de sua disciplina ciências. Uma prática pedagógica estruturada sob a visão de ser humano que se indaga a respeito de seu lugar no mundo. Estes elementos permitiram a construção de três princípios educacionais pautados no aprender, uma vez que a intenção, da maioria das entrevistadas, ao ensinar ciências, se situa em dar condições intelectuais aos alunos para compreender processos naturais e tecnológicos presentes no mundo que os rodeia e comportarem-se nele como atores responsáveis.

Educação Moral e Educação para a Cidadania

A Educação Moral e a Educação para a Cidadania implicam na reflexão sobre qual é a sociedade que queremos. É somente a partir dessa definição que se torna possível discutir a contribuição da instituição escolar no processo de transformação social e, por conseguinte a organização de um ambiente pedagógico visando a formação do cidadão enquanto EU inserido num contexto universal propiciando as condições necessárias ao desenvolvimento de pessoas solidárias, fraternas, com capacidade de discutir, questionar, cooperar e transformar o meio em que vive. Ao estabelecer uma relação entre Educação Moral e Educação para a Cidadania estou priorizando, na ação pedagógica, o trabalho com a construção do conceito de cooperação, igualdade e justiça, conceitos estes que permitirão a compreensão e a construção, pelo sujeito, dos princípios éticos subjacentes aos direitos humanos e ao conceito de democracia enquanto pilares da organização de uma sociedade livre, igualitária e justa.

O futebol sobre a ótica do tema transversal trabalho e consumo

The cross-cutting themes, which are characteristic express concepts and values of citizenship and correspond to important and urgent issues to society, should be treated within the school context , for all disciplines . Just like football, specific content of physical education, which most often is approached only by the technical and tactical aspects. The aim of this study was to analyze football from the perspective of labor and consumption and to propose activities for teachers to this content and theme in physical education classes. We investigated, in particular, the influence brands, media and the effect of the globalization phenomenon in this sport, and later thematic activities. The methodology used was qualitative type, which is from a thick description of the details about the situation analyzed and evaluated. In the first step a literature survey was conducted to understand and analyze the topic of this work. In the second, the activities were prepared, with the teacher ways to treat football from the perspective of labor and consumption from the themes presented in the goal. The activities were directed to students in the 9th grade of elementary school. It is expected that with the study, football can be see addition to the procedural dimension in class and the teacher values the critical training, and labor relations and consumption Football and any other content of school physical education. Activities that assist teachers in their future projects, jobs and classes. It is also hoped that the sport can be studied and understood both historically and critically in Brazil, the football country

Políticas públicas e direitos de crianças e adolescentes: o papel da mídia na expansão da cidadania

This paper presents results of an evaluation of the quality of the coverage of issues associated to the preservation of rights of children and adolescents in the eight main newspapers of major cities of Bauru (Sao Paulo State) administrative region, from August 2008 to March 2009. In a total of 389 assessed stories, 66% portrayed acts of legal infraction and violence with children and adolescents as victims or perpetrators, with a fragmented and superficial perspective; 34% are greater approaches about public policies aimed at the preservation of social rights. The results show the existence of a smaller number, yet significant, of stories which presented extended and more contextualized approaches. From a general view, we can point out that the contribution given by the media as a form of vigilance over the execution of public policies has been limited, which justifies the concern of demanding, from the mass media, measures to fulfill the role attributed to them by contemporaneous democracies to the strengthening of citizenship.

Os eventos como estratégia de comunicação nas lutas da cidadania

This study proposes some thinking under a different perspective about the Event Organization Activity. As a directed communication instrument, Events are planned actions, aiming at gathering people with common objectives, for a specific goal, usually under the view of organizations. In this study, some questioning on the relevance of Events at the social movement context is proposed, as they organize themselves through these actions in order to claim and pressure the Government for citizenship rights.