Consultoria financeira e apoio financeiro ao comércio: apoios financeiros à modernização do comércio: relatório de estágio na Associação Empresarial da Póvoa de Varzim

Relatório de estágio

Defining health law or the edgewood syndrome

ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

Sobre transições na organização textual

pp. 83-93

A organização sequencial de interacções informais institucionalmente enquadradas. O caso do Atendimento de Acção Social

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Linguagem.

Perfil do empreendedor social em Portugal

Com esta investigação pretende-se compreender o perfil do empreendedor social em Portugal, tomando como referência o caso da Bolsa de Valores Sociais. Para estudar as características psicográficas e demográficas que os mentores destes projetos apresentam, a investigação adota um método quantitativo, através de um inquérito por questionário on-line. Para o tratamento e a análise dos dados foram aplicadas técnicas de análise descritiva e de redução de dados (análise fatorial por componentes principais). A investigação sugere que a par de uma componente inata, os fatores demográficos, contingenciais ao indivíduo, influenciam a criação de projetos sociais. Os dados revelam que os empreendedores sociais partilham de traços de personalidade comuns, apresentando um perfil marcado por um elevado nível de extroversão, de abertura à experiência e de conscenciosidade. A análise de dados revela uma forte presença de empreendedores do género feminino e com idades compreendidas entre os 18 e 55 anos. Verifica-se que os empreendedores sociais possuem um elevado nível de formação e em diferentes quadrantes científicos. São indivíduos que antes de se envolverem no lançamento do projeto social na maioria dos casos se encontravam empregados (em particular no setor sem fins lucrativos e no setor empresarial) e satisfeitos com a sua situação ocupacional. A maioria dos indivíduos não possui uma experiência empreendedora anterior (não tendo nem o indivíduo, nem os seus pais, criado previamente qualquer tipo de organização), embora maioritariamente possuam experiência na gestão de organizações. O desenvolvimento do projeto não é precedido por grandes mudanças na vida pessoal do empreendedor, surgindo o contacto com a questão social frequentemente anos antes da decisão de criação da iniciativa e sendo comum que o indivíduo tenha tido um envolvimento anterior em outros projetos sociais.

A importância da análise económico-financeira na performance empresarial: relatório de estágio na empresa Prime Century, Lda

Com o acentuar da crise financeira (que se traduziu numa situação de recessão económica a nível mundial com efeitos consideráveis na economia portuguesa), cada empresa tem ainda mais em atenção a sua performance, como maximizar o seu valor, e talvez ainda mais importante nos dias que correm, como minimizar o risco de falência. Para tal, os gestores têm de ter em consideração todos os aspetos relevantes e que possam interferir com o sucesso do seu negócio. Nesse sentido, devem ter em seu poder o mais alargado leque de informação possível, para tomarem as decisões corretas tanto a curto como a médio longo prazo. A informação disponibilizada pela análise económico-financeira torna-se então um importante instrumento para a tomada de decisão embora não poderá ser apenas o único instrumento utilizado pelos decisores. Com o presente relatório de estágio pretende-se aferir da importância da análise económico-financeira na performance das empresas, tendo em consideração o estágio realizado na empresa Prime Century, Lda. Para além da já referida análise económico-financeira, iremos abordar, na sequência do trabalho desenvolvido durante o estágio, a criação de planos de negócios e a avaliação de empresas.

Geomarketing como Suporte de Decisão em Gestão do Território

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território na Área de Especialização em Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica

Gestão de acervos: proposta de abordagem para a organização de reservas

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Museologia.

A promoção do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências pelas organizações: impacto na relação do trabalhador com a organização

O processo de Reconhecimento, Validação, e Certificação de Competências (RVCC), é uma forma inovadora de validar e certificar indivíduos num determinado nível acadêmico, independentemente do seu background escolar. Deste modo, o objetivo principal deste processo em Portugal ê validar as aprendizagens informais e não formais dos indivíduos, atribuindo-lhes uma espécie de equivalência formal. Com o crescente interesse na qualificação dos trabalhadores e o apoio governamental, as organizações portuguesas estão a promover cada vez mais este processo nas suas instalações e horário laboral. Na verdade, várias firmas portuguesas revelam atualmente uma preocupação especial com a aprendizagem organizacional como um fator-chave na sua competitividade. Como consequência, tem havido um crescente investimento em estratégias orientadas para a melhoria das competências dos seus recursos humanos, a fim de potenciar a sua capacidade de aprender e a sua performance. Este estudo explora a relação entre a promoção desta forma de desenvolvimento de recursos humanos e as atitudes (Satisfação com o Emprego e Compromisso organizacional) e comportamentos dos colaboradores para com a onde trabalham. Este estudo transversal na População de Trabalhadores portugueses (N=135) revelou uma melhoria nos indicadores das variáveis estudadas, embora os resultados estatisticamente significativos se concretizassem em termos de Comportamentos de Voz Ativa (Voice Behaviours) nos grupos de trabalhadores que tinham estado envolvidos ou que haviam sido certificados, face aos restantes. Um dos objetivos desta comunicação é promover a investigação nesta área.

Avaliação dos Processos de Software utilizando CMMI

Atualmente, as empresas distinguem-se das demais pelos produtos e serviços fornecidos com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos. Uma empresa de desenvolvimento de software não foge a essa regra e para isso os processos envolvidos nas diversas fases de levantamento, desenvolvimento, implementação e suporte devem estar documentados, ser do conhecimento geral da Organização e colocados em prática diariamente nas diversas atividades dos colaboradores. Para isso deve contribuir uma melhoria contínua desses mesmos processos. O CMMI-DEV, Capability Maturity Model Integration for Development, possibilita a introdução de boas práticas nas diversas áreas do processo de desenvolvimento de software, mas também a avaliação dessas áreas e respetiva identificação de aspetos a necessitarem de ser melhorados ou até disseminados por toda a organização. Este trabalho envolveu efetuar uma análise teórica do CMMI-DEV e sua posterior utilização prática num ambiente de trabalho empresarial para avaliação dos processos dessa empresa. Para a concretização deste segundo aspeto, foi elaborado um questionário para avaliar os processos de uma organização, segundo o modelo CMMI-DEV 1.3, avaliada a facilidade de utilização do questionário de avaliação dos processos por parte dos inquiridos. Foi realizada ainda uma análise aos resultados obtidos nos referidos questionários.

Comunicação estratégica digital. Otimização das estratégias comunicacionais através de novas plataformas sociais na web

Trabalho de Projeto apresentado para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção de grau de Mestre em Novos Media e Práticas Web

Integração de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança

Analisando numa perspectiva mais ampla, esta Tese/Dissertação deverá ser uma ferramenta de apoio a quem necessite de implementar e integrar sistemas de gestão normalizados. Seguindo uma abordagem empresarial, visa ajudar os praticantes de uma filosofia Kaizen, a melhorar continuamente, acrescentando valor às suas organizações, através de um conjunto de estratégias e técnicas de carácter prático. Em termos mais específicos, o objectivo foi apresentar um caso prático onde se aplicassem essas mesmas ferramentas. O case-study incidiu na análise da implementação da certificação integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança na Divisão de Equipamento Industrial da Toyota Caetano Portugal. Esta tese/dissertação retrata a implementação teórica e prática do SIG QAS, aplicando os requisitos definidos pela TMHE (Toyota Material Handeling Europe), entre os quais o TPS (Toyota Production System), Kaizen, Toyota Way, Elimination of Waste, Gemba, JIT, Genchi Genbutsu, etc. Os resultados obtidos foram positivos por várias razões. Por ter conseguido elaborar um documento simples de entender, com sugestões de fácil aplicação futura e porque as propostas resultantes do case-study permitirão à TCAP - DEI a promoção da qualidade, a eliminação do desperdício, a completa satisfação dos clientes pela análise, antecipação das suas necessidades e expectativas e pelo cumprimento dos requisitos legais Ambientais e de Segurança aplicáveis, adoptando boas práticas ambientais e de prevenção de acidentes. Temos assim o comprometimento de que esta Tese/Dissertação contribuirá de forma inabalável para o principal desígnio, de assegurar a melhoria contínua do desempenho, garantindo a sustentabilidade da Organização.

A tradução como assunto empresarial: inovação e empreendedorismo na criação de um gabinete de tradução

Trabalho de projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Tradução realizado sob orientação científica da Professora Doutora Iolanda Ramos

Organização da atividade dos músculos solear e braquiorradial em sujeitos com AVE e aumento do stiffness do cotovelo

Introdução: Das possíveis alterações decorrentes da lesão por Acidente Vascular Encefálico (AVE) é de evidenciar as alterações de controlo postural (CP) e aumento do stiffness. A intervenção na reabilitação neuro-motora baseia-se na capacidade intrínseca do Sistema Nervoso Central (SNC) compensar danos estruturais através da reorganização das redes neurais. Objectivo(s): Descrever as modificações do comportamento e tempos de ativação dos músculos solear e braquiorradial no início da marcha e primeira subfase das sequências de movimento de sentado para de pé e de pé para sentado. Pretendeu-se apresentar também as modificações do stiffness do cotovelo Métodos: A amostra consistiu em 5 participantes com média de idade de 44 anos, 2 do sexo feminino e 3 do masculino que sofreram um AVE. Foi implementado um programa de reabilitação para cada, por um período de 3 meses, com 2 momentos de avaliação (M0 e M1). A eletromiografia foi recolhida do solear, braquiorradial, biceps e triceps. O dinamómetro isocinético monitorizou o torque e a amplitude do cotovelo na extensão passiva. Foram calculados os tempos de ativação muscular e o valor de stiffness. Resultados: Observou-se nos 5 participantes uma modificação do comportamento dos músculos solear e braquiorradial ipsilesional e contralesional no sentido da inibição de M0 para M1 no sentar levantar. Esta também foi observada na sequência de pé para sentado e no início da marcha, sendo mais variável entre participantes. Verificou-se que o stiffness do membro superior contralesional apresentou uma modificação no sentido da diminuição em todas as amplitudes. O mesmo sucedeu com membro superior ipsilesional sobretudo nas amplitudes intermédias, excepto no B e D. Conclusão: De M0 para M1 verificou-se a modificação dos tempos e do comportamento dos músculos antigravíticos como o solear e o braquiorradial nas tarefas funcionais e uma modificação do stiffness passivo do cotovelo.

Sociedade e escola: evolução da representação do tempo social na organização da educação/formação

A Educação não deixa de suscitar perplexidade aos decisores políticos e à Comunidade Educativa (professores, pais, alunos...) sobretudo nas duas úhimas décadas, por três razões principais: A primeira advém da própria circunstância histórica que nos revela a ausência de horizonte temporal (incerteza e imprevisibilidade) na pós- -modemidade que pode estar na origem da crise de sentido e de uma profunda mudança na sociedade. A segunda radica no próprio estatuto do trabalho - como Princípio Organizador e Estruturante da Sociedade Industrializada - que vem sendo o centro do debate político, social e econômico e educativo visto que a sociedade sofre profundas transformações, emergindo na precaridade do trabalho e no desemprego. A terceira assenta nas críticas imputadas à Educação, críticas essas centradas no desajustamento entre as competências requeridas pela sociedade do conhecimento e os saberes da Escola. Deste modo, a relação entre Educação e Trabalho, por um lado está marcada pelo imperativo da mudança que implica inovação/criatividade, flexibilidade e competências; e, por outro lado, releva da necessidade de elevar o nível de formação para melhor inserção do indivíduo no mundo do trabalho.