Lei de Meios argentina: entre o velho e o novo na disputa pelo direito à comunicação

A pesquisa analisa o novo marco regulatório da comunicação da Argentina, a Lei n° 26.522/2009 de Serviços de Comunicação e Audiovisual (LSCA). O texto é referência reguladora emblemática e contemporânea para os campos de estudos da Comunicação, das Políticas Públicas e da Economia Política da Comunicação na América Latina. O caráter original dessa legislação reside na aproximação de uma concepção inovadora do direito à comunicação e na atribuição de um novo papel regulador reservado ao Estado. A criação de uma nova arquitetura institucional para o desenho das políticas de comunicação, o estabelecimento de limites de propriedade para empresas e grupos da radiodifusão e a divisão do espectro radioelétrico em partes iguais para operadores privados, estatais e privados sem fins de lucro são objetos de especial atenção. Nesse sentido, são analisadas as premissas normativas da LSCA e os obstáculos à sua implantação. O processo de elaboração e implantação dessa nova legislação é inseparável do momento político e da correlação de forças políticas do país e de um fenômeno comum na América Latina desde a redemocratização: a emergência da sociedade civil e a luta pela difusão dos direitos de cidadania. A pesquisa aponta tensões entre politicas públicas progressistas e velhos costumes impregnados no Estado, como o fortalecimento de grupos de mídia próximos ao governo de turno e o uso oficialista dos canais de comunicação estatais. Assim, a LSCA revela baixo grau de materialização, a despeito de representar um avanço normativo, institucional e político chave para o país e a região na perspectiva da democratização da comunicação

Autogestão no Brasil: um olhar a partir do caso de empresas recuperadas pelos trabalhadores

Pós-graduação em Economia - FCLAR

Comunicação pública, cidadania e internet: a popularização da ciência nos portais eletrônicos de governo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A interferência da prática de aulas de yoga - presencial e virtual - nos estados de ânimo de seus praticantes

Pós-graduação em Desenvolvimento Humano e Tecnologias - IBRC

Televisão Digital: novos meios, novas narrativas

Grandes mudanças de ordem tecnológica e social colaboraram para a transformação na forma de comunicação do homem ao longo da história, que compartilha informações e transforma conceitos através de novos meios e novas narrativas, construindo e reconstruindo informações. O compartilhamento desses novos conteúdos vem colaborar na divulgação de diversidades culturais e regionais de todo o país fazendo jus a um dos objetivos da televisão digital que é a democratização da informação e do conhecimento.

A agenda da regulação da comunicação social no Brasil: da constituinte aos impasses contemporâneos

The paper analyzes the regulatory framework for the Media in Brazil in the Federal Constitution and the nexus between democratization and constitutional process, interpreting relevant actors (government, political parties, civil society) and figured as the themes of communication and institutional political agenda. The obstacles to the regulation of many of the statements remain constitutional (right of communication; seal monopolies / oligopolies; regionalization of cultural production; nationalist character in control of broadcasting; compatibility between segments state, public and commercial; Social Communication Council), that replaces debate on the very principle of the right to communication regulation by analyzing the corresponding decisionmaking processes. This conflictual agenda-setting involves multiple interests, from strictly commercial aspirations of companies operating in this market, going by the increasing share of religious institutions who also want to expand upon practices of proselytizing until the interests of policy makers who also have control over a slice of that business.

Planos diretores participativos e gestão urbana em cidades médias sob o estatuto da cidade

The paper analyzes the implementation of the new regulatory framework of urban policy in Brazil, synthesized by the Constitution of 1988 and its subsequent regulations by the Statute of the City (Federal Law No. 10.257/2001). The empirical analysis focuses on three medium-sized cities in the state of São Paulo (Piracicaba, Bauru and Rio Claro), and addresses three complementary dimensions. First: interprets the participatory processes that resulted in the new Master Plan. Second, analyzes the crisis of the developmental model for understanding the transformations experienced by the Brazilian urban network, through which the medium-sized cities took on increasing economic relevance. Third: examines the inclusion and regulation of Special Zones of Social Interest (ZEIS) and how this instrument has been used in dealing with urban problems and the housing deficit. Apart from normative considerations, the study aims to assess the actual contribution of the City Statute in the democratization of urban management.

Participação política, planos diretores e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade

The hegemonic version of democracy is based on Schumpeter’s approach, a legacy of liberal pluralism that reduces the formation of legitimate majorities through representation. Nevertheless, the democratization of authoritarian countries has provided innovative experiences of civil society in new participatory formats. At the institutional level, the Statute of the City regulated the chapter of the Urban Policy of the Federal Constitution of 1988. It advocates participatory formats of public policies in urban management “through public participation and representative associations”. The construction of this agenda is the result of institutional imposition and it reflects the government decisions and civil society demands. This paper analyzes the participation, its ability to share decisions, and to what extent these participatory formats depend on governments for the implementation of new paradigms of urban management. The approach combines theoretical and empirical analysis of development processes of Master Plans normatively guided by the City Statute. The empirical basis is formed by three medium-sized cities in Sao Paulo state: Piracicaba, Bauru and Rio Claro.

O uso de geotecnologias para mapeamento de áreas verdes urbanas e análise da percepção ambiental no município de São Paulo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Comunicação e ação política no contínuo mediático: Luhmann contra Habermas. E nós contra todos

A política para Jürgen Habermas se faz com a formação de consciências e com o investimento na linguagem, no falar cotidiano, na relação intersubjetiva. Já para Niklas Luhmann, a política se faz por si mesma, e a opinião pública não tem relação com a opinião pessoal. Não adianta investir na linguagem, porque ela é pré-social, está além dos sujeitos, nenhuma democratização pode sair daí. Mas as propostas dos dois pensadores mostram-se insuficientes para a atualidade, com suas altas tecnologias comunicacionais, pois nenhum dos modelos dá uma resposta animadora para a questão das redes, nenhuma delas visualiza um espaço mediático próprio fazendo a mediação dos sistemas, nenhuma delas dá elementos para a construção de uma teoria da comunicação tecnologicamente avançada.

Déficit abrangência nas narrativas da contemporaneidade

O artigo analisa as narrativas da contemporaneidade, na vertente da reportagem, e cruza as práticas jornalísticas com o discurso científico da complexidade. Do intercâmbio inter e transdisciplinar, apresenta os desafios epistemológicos vivenciados nas mediações sociais da comunicação. Dessa forma, o presente texto desliza constantemente entre as narrativas das mídias brasileiras contemporâneas sobre temas emergentes e os suportes teóricos que desenvolveu em sua obra. Apontando as dinâmicas empíricas e a crise dos paradigmas teóricos, o artigo apresenta, ainda, um diagnóstico do deficit de complexidade nas práticas interpretativas da experiência coletiva.

Falsas democracias, verdadeiras ditaduras?

O artigo é fruto de pesquisa realizada pelo autor sobre o tema da participação popular em sociedades democráticas e, tendo em vista os recentes acontecimentos de protesto nas principais cidades brasileiras, apresenta a contribuição de estudiosos do tema. Como o estudo da temática da democratização no Brasil apresenta-se, de algum modo, datada, com mais intensidade no período de luta pela redemocratização do país, na década de 80 e seguintes, o autor vale-se, em grande parte da produção de pesquisadores da época citada, além de outros estudiosos com produção atual ou que continuaram suas pesquisas atingindo o momento presente.

Cidadania planetária : Um conceito que excede limites territoriais

O presente trabalho associa os conceitos 'cidadania planetária' e 'território'. A partir da revisão histórica das acepções de cidadania, apresenta-se a definição de cidadania planetária e, em seguida, procedem- se as definições de território na contemporaneidade. Os referidos conceitos são relacionados com o propósito de fazer um alerta para o perigo de se manejar um território de forma isolada, sem preocupação com sua integração ao planeta e com o esgotamento dos recursos naturais. Conclui-se que o apego ao território e a falta de consciência ecológica podem representar entraves à democratização da cidadania planetária. Portanto, é necessária a conscientização para o fato de que os homens compartilham seu território com inúmeras outras espécies, compondo, conjuntamente com os demais seres, um único ecossistema

Democracia e esportes em Atenas

In the commonsense among specialists there was a democratization in sports practice in the Classical Athens (centuries V and IV B.C.). That said, we suggest to study the relation between democracy and the dissemination of athletic practices in the Athenian polis, using athletic ´Çü gures from Greek vases as a form to explain this fact, such as the discobulos, which is considered as a symbol of the Athenian democracy.

Democracia e esportes em Atenas

In the commonsense among specialists there was a democratization in sports practice in the Classical Athens (centuries V and IV B.C.). That said, we suggest to study the relation between democracy and the dissemination of athletic practices in the Athenian polis, using athletic ´Çü gures from Greek vases as a form to explain this fact, such as the discobulos, which is considered as a symbol of the Athenian democracy.