A organização sindical dos assistentes sociais no Brasil: dilemas e desafios contemporâneos

This paper discusses the dilemmas and challenges of the union of social workers in contemporary Brazil. The study is supported by the theme in a literature search, especially productions that deal with the trade union movement of workers in the brazilian reality, as well as on field research, which consisted of interviews with national trade union leaders of the CUT and CONLUTA as also representatives of national organizations representing the professional category of social workers, notably CFESS, ABEPSS ENESSO and a labor union and the national category, FENAS. The analysis of the object is oriented in the perspective of totality, considering its founding and contradictory aspects of the current socio-historical dynamics. The inflections occurred in the razilian Labor Movement in the early 1990s, during which the offensive of capital, characterized by the fusion of flexible accumulation and the dictates of neoliberal policy is established in the country, caused a profound shock in life and organization of the class working. The major repercussions of this process are evident today in the form of defensive organization of trade union struggles, notably fragile and fragmented. In the case of the category of social workers is symptomatic of the political backlash, experienced the process of reopening their unions and the creation of FENAS. This definition, part of the analysis that considers more strategic perspective of class organization, corporate antiunionism of the mass of the 1980s, built, largely, by category and expressed by the extinction of their union and unification to the broader struggles of workers with transition to unionization by industry. Given this reality, we analyze the performance of the political perspectives of the brazilian labor movement, from the characterization of organizational arrangements for trade union struggles and situate this process, the motion to reopen union of social workers, from the emergence of FENAS. Therefore, we aimed to identify the particular and the ideological and political perspectives that make up the dilemma of the trade union movement from this reopening, as corresponds to a political trend, largely, overcome within the brazilian social work

Desigualdades sociais na prevalência de doenças crônicas no Brasil, PNAD-2003

Os inquéritos de saúde de base populacional constituem o principal instrumento utilizado para conhecer a prevalência de doenças crônicas, de restrições de atividades e de uso de serviços de saúde. Com base nos dados da PNAD-2003, foram estimadas as prevalências das 12 doenças crônicas pesquisadas, segundo sexo, idade, cor, escolaridade, macrorregião de residência e situação urbana ou rural do domicílio. Foram analisados a presença de limitações e o uso de serviços de saúde segundo a presença de doença crônica. Utilizando regressão de Poisson, foram estimadas as razões de prevalências ajustadas por idade, sexo, macrorregião de residência e tipo de respondente. A prevalência de pelo menos uma doença crônica aumentou com a idade, foi maior entre mulheres, indígenas, pessoas com menor escolaridade, cidadãos detentores de plano de saúde, migrantes de outros estados, residentes em áreas urbanas e moradores da região Sul. A presença de doença crônica provocou aumento de limitação de atividades e da demanda por serviços de saúde. As condições mais prevalentes foram: doença de coluna, hipertensão, artrite e depressão. Foi detectada significativa desigualdade social no padrão das doenças crônicas, segundo gênero, cor/raça, nível de escolaridade, região de residência e situação do domicílio.

Percepção das condições de saúde bucal por gestantes atendidas em uma unidade de saúde no município de Araraquara, São Paulo, Brasil

OBJETIVOS: avaliar a percepção das condições de saúde bucal de um grupo de gestantes, através da aplicação do índice General Oral Health Assessment Index (GOHAI). MÉTODOS: participaram do estudo 53 gestantes que freqüentavam uma Unidade Básica de Saúde em Araraquara, São Paulo. Foi aplicado um questionário contendo questões do índice GOHAI, questões sobre a autopercepção das condições bucais e sobre as características sócio-demográficas. Por meio dos testes não-paramétricos Mann-Whitney e Kruskall-Wallis, foram determinados a associação das variáveis sociais e de autopercepção com o índice GOHAI. RESULTADOS: a percepção das condições bucais, medida pelo índice GOHAI, foi positiva e apresentou um valor médio de 31,6. Os dados subjetivos mostram que apenas 12,0% das gestantes classificaram sua condição bucal como ruim, a maioria declarou nenhum problema dentário, embora 58,7% tenha relatado distúrbios gengivais. As questões como dor e/ou desconforto foram as mais percebidas pelas gestantes. CONCLUSÕES: as gestantes fizeram uma avaliação positiva de sua condição bucal, estando o índice GOHAI associado a variáveis relacionadas à autopercepção. Tal índice pode ser aplicado em grupos populacionais como as gestantes, possibilitando medidas educativas e/ou preventivas direcionadas às suas reais necessidades.

Condições de trabalho e transtornos mentais comuns em trabalhadores da rede básica de saúde de Botucatu (SP)

Os transtornos mentais comuns (TMC) apresentam elevada prevalência em populações gerais e de trabalhadores, com consequências individuais e sociais importantes. Este estudo, transversal e descritivo, explora a relação entre demandas psicológicas, grau de controle e presença de suporte social no trabalho e prevalência de TMC em trabalhadores da rede básica de saúde de Botucatu (SP). A coleta de dados foi feita por meio de questionário autoaplicável, não identificado, com destaque para itens relativos à demanda-controle-suporte e presença de TMC (Self Reporting Questionnaire, SRQ-20). As informações foram inseridas em banco de dados construído com Excel/Office XP 2003 e a análise estatística, efetuada com o programa SAS. Constatou-se que 42,6% dos trabalhadores apresentavam TMC. A observação de associação - alta prevalência de TMC com elevado desgaste (classificação de Karasek) e baixa prevalência de TMC com baixo desgaste - indica que, no município estudado, as condições de trabalho na atenção básica constituem fator contributivo não negligenciável ao adoecimento dos trabalhadores. Revela-se a necessidade de intervenções direcionadas ao cuidado aos trabalhadores, melhoria das condições de trabalho e aumento do suporte social no trabalho.

Flexibilidade do mercado de trabalho, proteçao aos trabalhadores e treinamento vocacional de força de trabalho: a experiência de América Latina e perspectivas (análise do caso brasileiro)

Incluye Bibliografía

Aspectos físicos e sociais da geografia da disponibilidade hídrica municipal no Brasil

In managing water resources, indexes are used to simplify and quantify available information as well as report the characteristics of a region under study. These indexes may be extremely demanding concerning information required, or very simple, and the water poverty index and Falkenmark index are examples of both extreme situations, respectively. Searching for an index that considers regional and local complexities and information available in developing countries, a new index was developed to evaluate the population accessibility to water resources. This new index combines the Human Development Index and Falkenmark Index and geographic information systems. The results are presented in figures which show the situation at national level, highlighting that the Northeast and Southeast regions are the most vulnerable in Brazil.

Luta de classes na cidade neoliberal: uma análise sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Serviço Social no INSS: uma trajetória de contribuição na efetivação dos direitos sociais

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Açúcar amargo: condições de vida e trabalho das famílias de cortadores de cana, atendidas pela Política Pública de Assistência Social no município de Pitangueiras-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reestruturação produtiva e trabalho bancário no Brasil: crise, rupturas e fetiche no caso das demissões voluntárias no Banespa

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: ambivalências e ambiguidades na operacionalização da política

Apesar das demandas e pressão da sociedade civil e dos próprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a década de noventa do século passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno século XXI, a existência de trabalho escravo, que coloca em evidência o problema da ausência de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construção da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crítico de análise que compreende a política pública como um desdobramento da relação Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradição marxista, faz-se um percurso teórico-metodológico, que abrange desde a constituição do Estado oligárquico brasileiro, na época da escravidão colonial, até o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporâneo, com conteúdos semelhantes às antigas práticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma análise das convergências e divergências, por parte dos executores, na operacionalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalização da política, ambiguidades e ambivalências da própria constituição do Estado capitalista brasileiro, que através das políticas públicas media interesses que são “inconciliáveis”. Essas ambiguidades e ambivalências do Estado se traduzem nas divergências e convergências dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidência dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posição junto aos “donos do poder”, não dispõe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos através da política. Assim sendo, apesar dos avanços, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigência transnacional para se manter a política da “boa vizinhança” do que a efetivação da promoção da condição de cidadão para os que dela necessitam, não passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de país democrático e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantém uma política interna cruel que reforça as condições de exploração desse tipo de trabalho.

Movimentos sociais e reivindicações populares em torno das empresas de transformação mineral em Barcarena: um estudo da atuação das associações de moradores e trabalhadores rurais

A pesquisa trata da atuação dos movimentos sociais ocorridos no entorno do complexo industrial de Barcarena, após a implantação das empresas Albrás, Alunorte e Pará Pigmentos, que deram origem às associações de moradores e produtores rurais. O objetivo é a identificação dos principais movimentos surgidos e existentes, analisando-os à luz da Teoria dos Novos Movimentos Sociais. A partir de uma pesquisa exploratória, alicerçada no referencial bibliográfico, busca-se ainda verificar as vertentes pelas quais enveredaram os movimentos sociais que deram origem às entidades representativas no município. A pesquisa de campo realizou-se entre os anos de 2003 e 2004 junto a 15 associações existentes em Barcarena e que envolvem 18 comunidades rurais e urbanas, onde se aplicou questionários para verificar como estas encaminhando suas reivindicações e se relacionando com os poderes locais. Foram realizadas ainda entrevistas com técnicos das empresas e da Prefeitura e com antigos moradores. Dentre os resultados da análise de dados, pode-se afirmar há uma diferença entre as aspirações dos movimentos sociais urbanos e rurais, mas as principais reivindicações referem-se a melhoria da infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento agrícola. A identificação dos principais movimentos sociais em Barcarena foi um dos resultados esperados no decorrer da pesquisa, pois não se pode afirmar que exista um típico movimento social em Barcarena que faça contraponto às empresas no sentido de protesto, mas o movimento existe e é bastante ativo nos moldes dos novos movimentos sociais. Conclui-se que no enfrentamento cotidiano entre empresas e comunidades, o que prevalece é a categoria de movimento popular, onde as reivindicações coletivas voltam-se para a melhoria das condições de vida e de aspectos que envolvem seu cotidiano, além, é claro, da defesa de seu modo de produção e reprodução de vida.

Condições sócio-ambientais da bacia hidrográfica do rio Caeté (Pará, Brasil)

A ausência de gerenciamento em bacias hidrográficas, na região Amazônica, tem afetado seus recursos hídricos nos últimos anos. Por esta razão, esta tese visa estudar os aspectos sociais e ambientais de dezoito comunidades rurais ao longo da Bacia Hidrográfica do Caeté, bem como o efeito da descarga de água residual lançada no estuário do Caeté e no rio Cereja, na cidade de Bragança. A metodologia adotada para o levantamento do perfil socioeconômico e das condições de vida e moradia foi baseada na aplicação de questionários estruturados e semi-estruturados. Em algumas comunidades, a produção doméstica de lixo foi estimada e catalogada, em 20% das residências. Quanto à qualidade da água subterrânea, análises das variáveis físicoquímicas e microbiológicas (turbidez, cor real, cor aparente, pH, temperatura, ferro dissolvido, nutrientes dissolvidos, coliformes termotolerantes e coliformes totais) foram realizadas nos principais poços que abastecem as comunidades rurais estudadas. Coletas oceanográficas (com medidas de variáveis hidrológicas e hidrodinâmicas) como também análises microbiológicas foram realizadas nas áreas mais urbanizadas do estuário do Caeté e do rio Cereja, para caracterizar a qualidade das águas nos setores estudados. Os principais impactos ambientais foram identificados, georreferênciados, fotografados e mapeados. Diretrizes de gerenciamento foram propostas para minimizar os problemas sócio-ambientais encontrados. Os resultados obtidos mostraram que das 2.207 famílias rurais (~9.573 habitantes), a maioria possui baixa-renda, baixo grau de escolaridade e precárias condições de vida e moradia. Os serviços e infraestrutura disponíveis são ineficientes ou ausentes, como evidenciados pela falta abastecimento de água potável, coleta de lixo, coleta de esgoto, escolas, atendimento médico etc. Por outro lado, a cidade de Bragança tem mais de 72.621 habitantes, vivendo sobre uma área de aproximadamente 16 km², e é uma das mais antigas cidades da região amazônica. Entretanto, os dois rios estudados recebem influência da descarga de esgoto por residências, hospitais, comércio, fábricas etc. e tem apresentado elevado índice de coliformes termotolerantes. A falta de políticas públicas eficazes tem acentuado os problemas ambientais e sócio-econômico. Desta forma, os autores sugerem várias medidas para melhorar a situação atual, incluindo: (i) a regulamentação do uso da terra para reduzir o impacto ambiental do setor econômico; (ii) a implementação de programas de gestão para a exploração sustentável dos recursos naturais (peixes, caranguejos, argila, madeira); (iii) a instalação de serviços públicos, em especial água encanada e saneamento e (iv) o controle e penalização da exploração ilegal dos recursos naturais.

Trabalho, adoecimento e saúde: aspectos sociais da pesca artesanal no Pará

Este é um estudo sobre a relação trabalho, saúde e doença no cenário da pesca artesanal no Estado do Pará em que buscamos apreender a complexidade das questões relativas à saúde dos trabalhadores valendo-nos da contribuição das ciências sociais. Somam-se neste estudo os aportes disciplinares da sociologia, da psicodinâmica do trabalho, da antropologia da saúde, com o que buscamos melhor nos aproximar de um desejado enfoque interdisciplinar. Dada a vinculação desta pesquisa aos referenciais do campo da Saúde do Trabalhador, orientação paradigmática que sustenta as noções e análises nela presentes, enfatizamos o papel estruturador que o trabalho assume na vida dos pescadores artesanais, bem como na conformação dos valores, concepções e na forma com que constroem e lidam com as questões relativas à sua saúde, sem descurar as dimensões social e subjetiva presentes na dinâmica do processo saúde-doença em sua relação com o trabalho. Como afirma Minayo (2004a) o enfoque da pesquisa qualitativa em saúde, nossa referência metodológica para o desenvolvimento deste estudo, é a fala dos sujeitos, suas concepções de saúde e doença, para o que foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com pescadores de cada um dos municípios, que voluntariamente concordaram em participar do estudo. Para um aprofundamento quanto aos aspectos referentes aos processos de adoecimento e as possíveis relações com a atividade laboral desenvolvida por esses trabalhadores, valemo-nos também do instrumento da observação participante, acompanhando os pescadores durante a sua atividade de trabalho. O material obtido envolve 23 entrevistas com informantes de 6 (seis) municípios do Estado do Pará: Abaetetuba, Igarapé-Miri, Mocajuba, Bragança, Salinópolis e São Caetano de Odivelas, todos eles municípios onde a pesca artesanal desempenha papel importante na economia local e agrega um grande contingente de trabalhadores, permitindo-nos assim observar distintas realidades da atividade no Pará, que dispõe de uma diversidade de ecossistemas aquáticos, apresentando ambientes de águas continentais, estuarinas e marítimas, nos quais a pesca é desenvolvida com inúmeras adaptações e particularidades. A escolha para referencial de análise é a hermenêutica dialética, entendida como nos diz Minayo (2004a, p. 227), como um “caminho do pensamento”, a partir do que se busca entender a fala, o depoimento, como resultado do processo social (trabalho e dominação), para o qual o olhar ampliado, perscrutador, sobre o cenário da vida e do trabalho se apresenta imprescindível. Buscamos então estabelecer “o campo das determinações fundamentais”, qual seja o contexto sócio-histórico desse conjunto de trabalhadores, ressaltando, dentre vários aspectos, a importância dos pescadores artesanais e sua inserção no sistema de produção; suas condições de reprodução (trabalho, renda, moradia, acesso a bens e serviços etc.); acesso a políticas de seguridade social, enfatizando a compreensão que entende as concepções de saúde e doença enquanto conceitos construídos historicamente, vivamente permeados pelas condições histórico-sociais dos indivíduos e particularmente demarcados em sua relação com o trabalho.

Trabalhadores nos canteiros de obras da UHE Belo Monte-Altamira: condições de saúde e políticas públicas

A construção da Usina Hidroelétrica (UHE) de Belo Monte no rio Xingu na região de Altamira no Estado do Pará, na Amazônia, tem sido alvo de grandes polêmicas e debates em diversos espaços sociais, institucionais e na mídia, devido à complexidade dos impactos que a obra traz à sociedade, ao ambiente, aos povos indígenas, pescadores e ribeirinhos, resultando em diversas ações judiciais, mas também em greves e reivindicação dos trabalhadores por melhorias salariais, condições de trabalho e saúde. O estudo busca, por meio de uma abordagem qualitativa e descritiva, primeiro, analisar o quadro de adoecimento entre os operários contratados e, segundo, caracterizar as formas de atendimento à saúde na cidade de Altamira, exame que está enquadrado na incapacidade das políticas públicas de responder às demandas e produzir a adequação mínima ao aumento do fluxo migratório provocado pelo megaempreendimento. Durante o trabalho de campo, no período de 09 a 24 de julho de 2013, foram entrevistados 25 trabalhadores dos canteiros de obras da UHE, utilizando formulário com perguntas abertas e fechadas. O levantamento de fontes privilegiou pesquisa nos jornais e Instituições públicas e privadas acerca da problemática relacionada às condições de trabalho e saúde dos trabalhadores dos canteiros de obras da UHE Belo Monte, a fim de possibilitar um esquema interpretativo que ainda pudesse indicar proposições no sentido da prevenção de agravos no campo da saúde dos trabalhadores.