A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

El concepto de sana laicidad de Benedicto XVI en la democracia de Tocqueville

Davant els canvis polítics de la Modernitat, l’Església catòlica ha desenvolupat una extensa doctrina en matèria política, que l’actual papa, Benet XVI, continua actualitzant i ampliant. A partir de les afirmacions del Sant Pare, existiria la possibilitat de preguntar-se fins a quin punt l’Església ha mantingut una única línia en el seu magisteri polític al llarg dels segles, i, en concret, entre la doctrina anterior i la posterior al Concili Vaticà II. Aquest treball té per objectiu, en primer lloc, aclarir la continuïtat o discontinuïtat de la doctrina de l’Església postconciliar respecte de l’anterior e il•lustrar les principals línies del magisteri político-social de Benet XVI. Així mateix, hom es podria preguntar en quina mesura la proposta de Benet XVI és realitzable en el context polític actual. Per donar resposta a aquesta segona qüestió, es recorrerà al anàlisis que Alexis de Tocqueville va fer de la democràcia americana i que és extrapolable a la resta de democràcies d’Occident. Mitjançant la contraposició de la doctrina política de Benet XVI i l’anàlisi que fa Tocqueville del paper de la religió en les democràcies, es tractarà d’esclarir fins a quin punt el magisteri de Benet XVI sobre qüestions polítiques és compatible amb la racionalitat política.

Nosotros los proles, vosotros los ricos... #Yo Soy 132 : Un acercamiento a la percepción que tienen jóvenes miembros y simpatizantes del movimiento #Yo Soy 132 sobre la participación política y la democracia en México

Setenta y un años de administración priísta consolidada por medio de acciones fraudulentas y doce años de mal gobierno panista produjeron en los ciudadanos (sobre todo los jóvenes) una actitud de descrédito y apatía hacia su democracia. Con las elecciones de 2012, donde se apuntaba al candidato del PRI como potencial ganador; surge el movimiento estudiantil #Yo Soy 132 tomando fuerza en la escena política, logrando sumar a otros sectores; y que ante la escasez de espacios de participación ciudadana, se perfila como una opción

Los Jóvenes de la transformación social

Vivimos tiempos inciertos. Atravesamos una gran crisis, o “la gran estafa” como algunos prefieren denominarla. Diversos factores han hecho que lleguemos a esta situación. Una Unión Europea no real, un crecimiento basado en pilares pocos sólidos, la extraordinaria desigualdad que han generado las políticas neoliberales. No es solo una crisis económica, pretenden venderla como tal pero nos encontramos ante una crisis política, antropológica, moral, ideológica, de la democracia. Para muchos nos encontramos ante una crisis sistémica donde las deudas se socializan y los beneficios se privatizan. Los gobiernos son dirigidos por los mercados y por instituciones transnacionales que no son democráticas, y los ciudadanos no eligen a sus dirigentes. Las deudas socializadas son ocasionadas por malos gestores de bancos que además se asignan sueldos altísimos e indemnizaciones multimillonarias. Se recortan derechos conseguidos en estos 40 años de democracia en nuestro país. Gobiernan partidos políticos que ganan las elecciones con programas electorales que incumplen de forma manifiesta desde el primer día, y que por tanto están deslegitimados para conducir la política para la que han sido elegidos. En este contexto los jóvenes son las principales víctimas

Diga-me onde andas, que te direi quem és: identidades culturais na comunidade brasileira da marca Johnnie Walker

RESUMOEm meio a um cenário em que o consumo determina identidades, a marca revela-se um importante signo social, por meio do qual as pessoas podem se expressar. Por outro lado, com os avanços tecnológicos, os ambientes virtuais têm contribuído para a reunião de pessoas diferentes em torno de interesses comuns, como ocorre nas comunidades virtuais de marcas. Assume-se a noção de identidade como uma posição caracterizada por um conjunto de significados que insere os indivíduos em um sistema cultural, no qual as marcas desempenham um papel central nas interações sociais nele ocorridas. Com isso em vista, na pesquisa aqui relatada teve-se por objetivo, a partir da comunidade virtual brasileira da marca Johnnie Walker, analisar como os signos marcários são utilizados nas interações dos consumidores, de modo a estabelecer as identidades dos seus participantes. Para isso, realizou-se uma netnografia da comunicação sob a perspectiva interpretativista. As interações publicadas nas comunidades foram coletadas como corpus da pesquisa e escrutinadas por meio de análise de discurso funcional. Os resultados apresentaram 16 identidades, que foram organizadas em três grupos identitários mais amplos, denominados Boêmios, Uncools e Carismáticos. Os achados contribuem para o conhecimento e a gestão de marketing ao proverem uma perspectiva diferente da tradicional acerca de como as pessoas se relacionam entre si e com as marcas.

Motivação para entrada de voluntários em ONG brasileira

RESUMO No presente estudo, propõe-se um modelo estrutural que identifique os motivos para escolher determinada Organização Não Governamental (ONG) para prestar trabalho voluntário. O espaço empírico é a Pastoral da Criança - organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - instituição de base comunitária que tem seu trabalho baseado na solidariedade e na partilha do saber. No referencial teórico apresenta-se o contexto no qual está o voluntariado, em níveis mundial e nacional. Em seguida, discutem-se os diversos conceitos de voluntariado e apresentam-se os modelos teóricos de motivação voluntária. Os estudos de Mostyn (1983) e Cavalcante, Souza, Nascimento e Cunha (2011a, 2011b, 2012) são as principais referências teóricas e empíricas para a construção do modelo testado. A coleta de dados foi feita por meio de questionário fechado com 21 indicadores, em duas visitas a cidades da Diocese de Pesqueira (Pernambuco/PE). Foram aplicados 720 questionários. A amostra foi dividida em duas partes. Na primeira foi feita a Análise Fatorial Exploratória e na segunda a Análise Fatorial Confirmatória, por meio da Modelagem das Equações Estruturais. O exame dos resultados alcançados pelo modelo dos motivos de entrada permite concluir pela validade e pela confiabilidade do instrumento. Assim, as razões para a entrada de voluntários na Pastoral da Criança podem ser explicadas por um conjunto de interações entre estes cinco construtos: Altruísmo, Afetivo, Amigável, Ajustado e Ajuizado.

Políticas de saúde e de saúde mental no Brasil: a exclusão/inclusão social como intenção e gesto

Trata-se de um ensaio que focaliza as políticas de saúde mental como política de saúde no âmbito das políticas sociais no Brasil. Busca refletir as articulações entre sociedade/Estado/saúde no plano político estrutural e político específico, por meio do resgate histórico das referidas políticas, identificando as características e os problemas de cada momento.Conclui que há na atualidade, um embate entre duas estratégias de assistência psiquiátrica: a do modelo hegemônico, hospitalocéntrico, que seqüestra vidas, mutila corpos e mentes e mercantiliza a saúde, e a do modelo contra-hegemônico, que busca a ruptura pela crítica àquela lógica, para produzir a tolerância para com a diferença, na sociedade brasileira.

As enfermeiras da força expedicionária brasileira no front italiano

Estudo histórico-social, analisa a proximidade das Enfermeiras do Exército na FEB junto às autoridades que detinham o poder dos comandos dos exércitos norte-americano e brasileiro durante a 2.ª Guerra. Fontes primárias: duas fotografias que se complementam e depoimentos de nove enfermeiras que estiveram no conflito. Fontes secundárias: acervo literário referente ao assunto. Alguns conceitos do sociólogo Pierre Bourdieu foram utilizados para apoiar a discussão. Resultados: as enfermeiras inseridas no meio militar tiveram tratamento diferenciado pelos Comandantes dos Exércitos Norte-Americano e Brasileiro, tendo maior visibilidade junto à tropa masculina e à mídia. As enfermeiras ganharam uma batalha, sendo respeitadas num mundo novo e desconhecido, no universo das Forças Armadas, historicamente dominado por homens. Integrando uma equipe, aquelas enfermeiras lutaram por auto-afirmação e respeito naquele momento histórico peculiar.

Ocio y participación social de las personas mayores. Evaluación de un programa de Animación Sociocultural y Desarrollo Comunitario en la ciudad de Granollers

En este artículo se presenta una investigación que evalúa un programa de ocio y participación social (“Implica-Acción”) dirigido a personas mayores de Granollers. Dicho programa se implementó durante 7 años (2001-2008) siendo evaluado su impacto a los dos años siguientes de su finalización. Utiliza como base de su actuación la metodología de la Animación Sociocultural desde la que se promueve un modelo de Desarrollo Comunitario basado en los principios de participación, corresponsabilidad y construcción de ciudadanía. El objetivo ha sido verificar cómo la aplicación de dicha metodología en un contexto determinado puede promover procesos de participación ciudadana y actividades de ocio desde la perspectiva de la democracia cultural, incrementando a su vez la iniciativa social en barrios, territorios y/o espacios comunitarios

Propagandas de remédio na imprensa ilustrada e a imagem da enfermeira brasileira (1920-1925)

Estudo histórico-social sobre efeito simbólico das propagandas de remédios protagonizadas por mulheres com representações objetais utilizadas por enfermeiras, veiculadas na Revista Fon-Fon, que descreve as propagandas de remédios veiculadas neste meio de comunicação; analisa as representações objetais da imagem da enfermeira presente nessas propagandas e discute o efeito simbólico dessas representações para o consumo do remédio pela sociedade brasileira. As fontes documentais foram escritas, iconográficas e literatura referentes à História do Brasil, da Imprensa, da Propaganda e da Enfermagem. As propagandas de remédios analisadas, mediante uma matriz de análise baseada em conceitos da semiótica, derivam da Revista Fon-Fon. O estudo evidenciou que as propagandas analisadas investiram em representações objetais utilizadas pelas enfermeiras, de modo a obterem credibilidade em relação ao medicamento anunciado.

Participação americana na formação de um modelo de enfermeira na sociedade brasileira na década de 1920

Estudo histórico-social cujos objetivos são: descrever as circunstâncias que determinaram a participação de enfermeiras norte-americanas na formação da enfermeira brasileira e analisar o processo de implantação de rituais institucionais como estratégia de luta simbólica, para conferir visibilidade à profissão de enfermeira e discutir os efeitos simbólicos dos rituais institucionais para a consagração de um modelo de enfermeira para a sociedade brasileira da época. Fontes primárias: documentos escritos e fotográficos relativos à temática do estudo. A leitura do corpus documental comportou a análise dos símbolos que distinguiram e situaram as hierarquias das ações, bem como as estratégias empreendidas pelas enfermeiras norte-americanas, no sentido de implantar um novo modelo de enfermeira para a sociedade brasileira, coerente com o modelo das escolas de enfermagem norte-americanas. Os rituais institucionais, protagonizados ou testemunhados por personagens prestigiosas da história do Brasil e da enfermagem, foram fundamentais para a construção da identidade profissional.

Aspectos Da Construção DO “Estado – SociaL” De Cabo Verde (Análise da Imprensa entre 1975 e 1985)

A Independência é o marco mais importante na História de Cabo Verde. É um ponto de viragem que põe fim a um longo período de colonização e dá início a um novo ciclo para o povo das ilhas. Os dez primeiros anos de Independência – 1975/1985 – foram fundamentais na edificação do Estado. Vão ser lançadas as bases que, ainda hoje, são os pilares para toda a vida política, social, económica e cultural do território. O PAIGC, partido que durante anos lutou pela descolonização, formou Governo e aceitou o desafio de construir o Estado de Cabo Verde. Essa tarefa não foi fácil tendo em conta todas as limitações e os constrangimentos que existiam, como a grande irregularidade das chuvas (sendo a agricultura a principal actividade económica, ela absorvia mais de metade da população), a precariedade de infra-estruturas capazes de responder às demandas e às necessidades básicas das populações, principalmente no meio rural, em termos socioeconómicos, as carências eram muitas. Em todas essas áreas verifica-se um trabalho árduo e sério. O Governo vai agir em todas as frentes numa acção bem integrada e coordenada, estabelecendo as prioridades do Estado e das populações de modo a proporcionar a satisfação das necessidades básicas. Com esse espírito de Missão e uma forte determinação política, Cabo Verde começa a dar os primeiros passos em direcção ao desenvolvimento. O Governo nunca esteve só nessa caminhada. Desde sempre pôde contar com a parceria e o apoio de vários países amigos e ainda de organizações e instituições internacionais, destacando-se entre elas a Organização das Nações Unidas. Nesta dissertação, o que se pretende é fazer uma abordagem da Construção do ―Estado - Social‖ do país, realçando algumas vitórias conseguidas neste período. O objectivo é de caracterizar as acções e as politicas sociais mais importantes do Governo em sectores como a Educação, a Saúde e o Reordenamento Agrário. Foram feitas reformas muito significativas nessas áreas. Este período da história de Cabo Verde não se encontra ainda muito trabalhado. Há muito por fazer. As informações que existem estão muito dispersas e não são de fácil acesso. Assim, ao invés de escolher um tema para problematizar uma tese, a opção foi de pesquisar e seleccionar informações, quer através da imprensa da época, quer através de entrevistas e conversas com autoridades e cidadãos que participaram activamente na edificação do País, de modo a caracterizar esse período.

Biologia, comportamento social e alocação sexual de Digelasinus diversipes (Kirby, 1882) (Hymenoptera, Argidae)

São apresentados os resultados de um estudo de dois anos sobre o Symphyta neotropical Digelasinus diversipes. Esta espécie é univoltina e comum na Estação Ecológica Jataí, uma reserva de Cerrado no Estado de São Paulo. As larvas alimentam-se gregariamente em Eugenia glazioviana (Myrtaceae) de novembro a abril. Associações entre grupos de alimentação foram freqüentes. Após o período de alimentação, as larvas congregam-se e comunalmente constróem uma massa de casulos (105 casulos ± 60DP; n = 25) aderida ao tronco da planta hospedeira, permanecendo em diapausa como prepupas até o início da estação chuvosa, em outubro. O pico populacional foi observado em dezembro, quando 62% (n = 2.967) dos adultos emergiram. Em condições experimentais, foram observadas emergências das 6:30 às 15:00 h, mas 73,5% (n = 223) dos adultos emergiram entre 9:00 e 12:00 h. Não foi observado, durante a emergência, sequenciamento sexual, mas em um agregado de casulos os machos podem emergir de 20 a 40 dias antes das fêmeas. Após a emergência os machos podem (1) dispersar-se (no início e final do período de emergência; outubro e novembro, janeiro e fevereiro, respectivamente) ou (2) permanecer sobre ou próximo ao agregado de casulos e copular com as fêmeas recém-emergidas (durante o pico de emergência, em dezembro). As cópulas duraram 4,28 minutos (± 3,4DP; n = 28). Ao longo do dia, os machos podem copular com diferentes fêmeas (1-8; n = 5); contudo, as fêmeas copularam apenas uma vez. Em média, as fêmeas emergem com 76 (± 21DP; n = 19) ovos maduros e todos eles são ovipositados de uma só vez sob uma única folha da planta hospedeira. A guarda dos ovos pelas fêmeas durou apenas 2 dias (n = 12) dos 30 necessários para sua incubação. O repertório de comportamentos da fêmea contra potenciais inimigos foi menor do que o observado em outras espécies de Symphyta. Aparentemente, a fêmea induz um necrosamento do tecido foliar que cobre os ovos. Isto formaria uma proteção rígida para os ovos durante sua incubação. Em D. diversipes, adultos de ambos os sexos não se alimentaram (condição controlada) e tiveram vida curta (5,2 dias ± 1,7DP; mínimo 1, máximo 11; n = 179). A razão sexual média foi 2,83 (± 0,014EP) em favor de fêmeas. Os principais fatores de mortalidade foram falhas no desenvolvimento, falta de alimento devido à intensa herbivoria e ataque de parasitóides. Parasitóides criados, Lymeon dieloceri (Costa Lima, 1937) (Ichneumonidae), Conura (Spilochalcis) sp. (Chalcididae) e Perilampus sp. (Perilampidae).

The flower-visiting social wasps (Hymenoptera, Vespidae, Polistinae) in two areas of Rio Grande do Sul State, southern Brazil

The flower-visiting social wasps (Hymenoptera, Vespidae, Polistinae) in two areas of Rio Grande do Sul State, southern Brazil. The structure of flower-visiting social wasps' assemblages in the CPCN Pró-Mata of São Francisco de Paula and in the Green Belt of Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, are characterized. A total of 879 polistine wasps were collected, of which 475 (11 spp.) in the CPCN and 404 (21 spp.) in the Green Belt, from September 1997 to April 2001 and from September 2001 to April 2004, respectively. Foraging social wasps were observed on flowers of 36 species of angiosperms (20 families) in the Green Belt, and on flowers of 54 species of angiosperms (21 families) in the CPCN. Asteraceae was the most visited plant family on both studied localities. A list of pant species visited by the polistines is provided.

Ideologias Políticas: Direita e Esquerda em Cabo Verde, de 1975 a 2010

“Ideologias Políticas: Direita e Esquerda em Cabo Verde, de 1975 a 2010” é o objecto de estudo desta dissertação. O objectivo deste trabalho consiste na identificação da direita e esquerda na posição ideológica do Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC); Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV); Movimento para a Democracia (MpD) e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). A análise da temática foi centralizada nos sectores da educação, saúde, habitação e economia. Partindo da “igualdade social” como critério que define a esquerda e da “desigualdade social” como paradigma da direita, concluímos que os referidos partidos apostaram na melhoria das condições de vida e na criação de condições de acesso dos cabo-verdianos aos serviços de educação, saúde e habitação. Portanto, implementaram um programa de igualdade social nestes sectores. No monopartidarismo, o PAIGC e o PAICV pautaram pela planificação da economia para um desenvolvimento equilibrado no arquipélago. Em 1991, o MpD ganhou as primeiras eleições livres e enveredou pela liberalização e privatização do sector económico e apoiou o sector privado neste domínio. A UCID tende, igualmente, para a privatização e liberalização da economia. No regime democrático, o PAICV apostou na regulação do sector económico com o objectivo de equilibrar o processo de liberalização e privatização da economia implementados pelo MpD. Na política económica, o PAIGC e o PAICV adoptaram medidas que tende para a esquerda e o MpD e a UCID implementaram políticas que se inclinam para a direita.