970 resultados para Orçamento público, Brasil
Resumo:
A gesto dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados s polticas de sade, previdncia e assistncia social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritria entre os representantes governamentais e no governamentais para acompanhar e fiscalizar essas polticas sociais, o que implicaria redesenho das relaes entre Estado e sociedade, instituindo formas de participao e controle democrtico. Apesar de avanos e das experincias diferenciadas desses conselhos no mbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela poltica econmica para o controle democrtico, destacando-se dois: a existncia da Desvinculao de Recursos da Unio, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execuo oramentria acontecer fora dos fundos pblicos da Seguridade Social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Resumo:
1 Resumo: a questo da pena de morte tratada de modo muito diverso no mundo. Existem nomeadamente grandes diferenas no que concerne ao Oriente e Ocidente mundiais. Esta pesquisa compara um tpico pas da Unio Europeia, Portugal, bem como outros pases da lusofonia, Brasil, Angola, Moambique, Guin-Bissau, Cabo Verde, S. Tom e Princpe e Timor Leste com trs exemplos asiticos: a China, o Japo e a Coria do Sul. V-se que no s as leis so bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nvel mundial seja a sua aplicao prtica. 1.1 Abstract: the issue of death penalty is treated very differently in the world. In particular, there are large differences between the Eastern and the Western hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, as well as other Lusophone countries, i.e. Brazil, Angola, Mozambique, Guinea-Bissau, Cape Verde, Sao Tome and Principe and East Timor, with three Asian examples: China, Japan and South Korea. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is their practical application.
Resumo:
Uno de los derechos humanos fundamentales, el derecho a la comunicacin, no est garantizado para todas las personas en Brasil y no forma parte del debate en los medios de comunicacin ni se encuentra entre las preocupaciones de la sociedad. Aunque la legislacin nacional prohba el monopolio y el oligopolio, los medios estn en manos de pocos y la mayora de la poblacin se encuentra marginada en el proceso de la produccin y la divulgacin de la informacin asumiendo el papel de simple consumidora de noticias. Apartada del acceso a la participacin de la comunicacin pblica a travs de los medios, tiene igualmente restringida su libertad de expresin y de eleccin. Hechos que comprometen no solo derechos individuales y colectivos, sino tambin la propia consolidacin de la democracia brasilea. Un largo camino han recorrido las organizaciones sociales que defienden y exigen el derecho humano a la comunicacin. Como uno de los resultados de esta labor, se realiz recientemente la primera Conferencia Nacional de Comunicacin, donde estas cuestiones fueron discutidas, mientras una serie de propuestas fueron aprobadas con la participacin de representantes del gobierno, de las empresas de comunicacin y de la sociedad civil. Entre las proposiciones est la organizacin y el fortalecimiento de un sistema pblico de comunicacin percibido como una de las ms importantes estrategias de democratizacin de la comunicacin. El desarrollo de un sistema público, por sus caractersticas diferenciadas de gestin, gobernanza y financiacin, se presenta, por lo tanto, como un gran paso para garantizar el derecho humano a la comunicacin en el pas. Communication is a fundamental right, but its not guaranteed to all people in Brazil. Even worse: its not even part of the debate in most media nor it is a priority issue amongst society. Even though national laws forbid monopoly and oligopoly in media, most communication companies are owned by few people and most of the population is excluded in the process of producing and broadcasting information becoming mere news consumers. People have no access to participation in public communication and has also their freedom of speech restricted by media. This problem not only jeopardizes individual and collective rights, but also impedes the consolidation of Brazilian democracy. Social organizations have been struggling to defend and demand communication rights. As a result of this work, Brazil has recently promoted the first National Communications Conference, where these issues were discussed and many propositions were approved with the participation of government, communication corporations and organized civil society representatives. The organization and the strengthening of a communications public system one of the most important strategies for communications democracy - was one of the approved propositions. The development of a public system, with its different forms of management, governance and funding, presents itself as a great step towards the enforcement of communication rights in the country.
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Edio comemorativa dos 40 anos de consultoria e assessoramento institucional na Cmara dos Deputados. Rene textos de ex-diretores e servidores que relatam os fatos mais significativos dessas quatro dcadas de trabalho, dedicadas construo do modelo de assessoramento que se mostrou capaz de atender s demandas crescentes que recaem sobre o Parlamento brasileiro desde a redemocratizao e a vigncia da nova Constituio.
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Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira
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Contedo: Cumprimento da meta fiscal no primeiro quadrimestre -- Evoluo dos resultados no setor pblico -- Evoluo da dvida pblica federal em mercado no quadrimestre -- Receitas e despesas at abril -- Poltica fiscal : despesas com investimentos -- Segunda avaliao oramentria -- Cenrio macroeconmico e parmetros fiscais -- Metas quadrimestrais em 2009 -- Arrecadao das receitas administradas no primeiro quadrimestre de 2009 -- Arrecadao das receitas no administradas no primeiro quadrimestre de 2009 -- Receita prevista para o exerccio de 2009.
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O artigo aborda a problemtica da gesto de obras pblicas no Brasil, alvo de recorrentes irregularidades apontadas pelos rgos de controle e pela imprensa nacional. A pesquisa parte do diagnstico constante do Relatrio "O Retrato do Desperdcio no Brasil", apresentado em novembro de 1995 pela Comisso Temporria do Senado Federal destinada a inventariar as obras inacabadas custeadas com recursos federais, e busca cotejar os problemas apontados naquele Relatrio com as medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional para aperfeioar a gesto de obras pblicas. O autor argumenta que as medidas adotadas, conquanto corretas, receberam prioridade, intensidade e abrangncia incompatveis com a magnitude do problema.
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Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira - Ncleo de Assuntos Econmico-Fiscais.
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Contm tabelas sobre o Histrico dos Reajustes de Valores do Bolsa Famlia. Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira - Ncleo Trabalho, Previdncia e Assistncia Social.
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Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira.
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Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira, Ncleo de Sade.
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Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira - Ncleo Integrao Nacional e Meio Ambiente.
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Anlise de Adequao Oramentria e Financeira do PL N 1.992, de 2007, que institui o regime de Previdncia Complementar para os Servidores Civis da Unio.
