O protagonismo judicial e a ilegitimidade democrática da judicialização da política

A pesquisa tem como finalidade a análise do Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão política, o que traz como conseqüência um tipo inédito e peculiar de espaço público de participação democrática. Essa alteração no quadro político institucional possibilitou uma maior inserção do Poder Judiciário em questões essencialmente políticas, o que se convencionou denominar de judicialização da política - expressa na ampliação da importância e da participação do Poder Judiciário na vida social, política e econômica. Tal fenômeno, característico de democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem política, econômica e social e gerou efeitos visíveis na democracia brasileira. As conseqüências desse processo de judicialização da política sobre o espaço democrático variam de acordo com o enfoque analítico estabelecido como referencial teórico: o substancialista, defensor de um Judiciário mais participativo; e o procedimentalista, eixo que enfatiza os processos majoritários de formação da vontade política em detrimento das vias judiciais. A presente pesquisa situa-se no marco conceitual procedimentalista que defende a primazia do procedimento que torne possível o diálogo democrático, ressaltando, assim, a dificuldade contra-majoritária da judicialização da política, os perigos da crescente tendência de valorização do ativismo político exercido pelo Poder Judiciário e a conseqüente necessidade de se estabelecer limites institucionais à atuação dos tribunais em demandas políticas.

Argentina’s quarter century experiment with neoliberalism: from dictatorship to depression

Em 2002, a Argentina atingiu um novo marco histórico, ao experimentar o maior default da dívida externa, não somente pela sua própria história, mas também do mundo. Para compreender como a Argentina deixou de ser um país mais desenvolvido de terceiro mundo até experimentar a crise de 2001, entrando depois numa depressão em 2002, com mais da metade da população abaixo da linha de pobreza, precisamos fazer uma avaliação das políticas econômicas durante o último quarto de século na Argentina. A virada ao neoliberalismo começou durante a ditadura no ano 1976, tendo se aprofundado no governo Menem e sempre apoiada pelo FMI. Este trabalho tentará identificar porque a crise ocorreu naquele momento, e também, compreender as mudanças subjacentes na economia política durante duas décadas na Argentina, as quais que desencadearam duas ondas de desindustrialização, uma explosão da dívida externa e uma deterioração bem marcante no padrão de vida para a maioria dos argentinos.

Território e economia política: uma abordagem a partir do novo processo de industrialização no Ceará

Neste livro o autor busca compreender as transformações econômicas recentes no território cearense, pautadas em uma proposta de integração irrestrita ao mercado e à dinâmica da globalização. O foco principal do estudo é o papel decisivo do poder público, principalmente por meio de estímulos à implantação de estabelecimentos industriais procedentes do Centro-Sul do Brasil, que procuravam territórios onde os fatores de localização lhes fossem favoráveis. Por conta de renúncias fiscais e, também, do baixo preço da força de trabalho, instalaram-se indústrias onde ainda não existia esse tipo de estabelecimento. Tal circunstância permitiu ao pesquisador inclusive discutir os aspectos diretamente ligados às transformações espaciais engendradas pela industrialização, além das relações do setor industrial com as formas econômicas locais mais tradicionais. O autor não deixa de observar que o processo de modernização econômica do Ceará levou à criação de inúmeros empregos e ao aumento da remuneração para os trabalhadores que se empregaram nas novas empresas, os quais recebem salários mais altos do que os pagos em média no estado

Inflação e crescimento econômico: uma análise da política de Vargas ao final do Estado Novo

This article is about the measures that were taken against the inflation in the final period of Estado Novo. Characterized by an inflationary pressure increasing in the end of World War II and the regime crisis. We stand for the idea that the measures concerning the end of the inflation were subordinate to the economic development. The struggle against inflation was mainly based on the control of the prices and measures to extend the supply. The anti-inflationary policy of Vargas’ mandate was directly conditioned by political disputes around the transition and the direction of the economy.

Política fiscal e dívida pública no Brasil: uma análise para o Período 1994 2008

The paper presents a study of fiscal policy and public debt in Brazil from 1994 to 2008. We assert that fiscal policy in Brazil was conducted in accordance with a new macroeconomic model, and that the measures adopted in that framework resulted in the construction of a new fiscal model. The fiscal policy in this new system has the main role of debt sustainability, with a suitable revenue and spending policy, conducted to achieve the goals of a positive public sector primary result.

Os regimes de investimento direto estrangeiro no Brasil: regulação e política externa nacional

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Inovação, competição internacional e transição hegemônica: a política científico-tecnológica dos Estados Unidos para evitar o declínio no século XXI

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Amazônia, UNASUL e desenvolvimento sustentável: o papel do Brasil (2003-2010)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Memoria y emergencia social en la perspectiva de los derechos humanos

El proyecto es prolongación de una experiencia de investigación colectiva, iniciada en 1998 y desarrollada en la Facultad de Ciencias Políticas y Sociales de la UNCuyo, y, en este sentido, aspira a consolidar un equipo de trabajo ya formado y a dar continuidad a una tarea en curso. El campo disciplinar dentro del cual se plantea el presente plan es el correspondiente a la Historia de las ideas latinoamericanas, entendida como un ámbito del saber de índole interdisciplinaria, donde convergen preocupaciones y enfoques filosóficos, teórico-políticos, sociológicos, historiográficos, económicos y semiológicos. Dentro de ese campo nos proponemos abordar la producción teórica de Arturo Roig y Franz Hinkelammert, particularmente en lo que concierne a la articulación que proponen ambos entre la problemática ético-política de los derechos humanos, por una parte, y la crítica teórica del paradigma económico neo-liberal y de la configuración social deshumanizada del capitalismo global actual, por otra. El proyecto incorpora a un grupo de graduados recientes y de estudiantes como colaboradores porque destaca, dentro de los resultados que se espera obtener, la formación de recursos humanos y la transferencia de conocimientos y metodologías, propias de la actividad de investigación científica, a futuros investigadores. Finalmente, en términos de difusión de los alcances de la investigación, del trabajo programado resultará: la publicación de los resultados en revistas de la especialidad y su exposición en foros científicos, por una parte, y la construcción de un corpus textual y la realización de una serie de materiales pedagógicos, orientados a organización de actividades de transferencia dirigidas a sectores más amplios de estudiantes y graduados, por otra.

Documental : Estampas de la crisis

El documental se complementa con un CD interactivo, con ellos se ha profundizado y generado una reflexión sobre su contenido y sobre el papel de las TICs en nuestra sociedad actual y definiendo estrategias que mejoren el acceso y la producción de información en forma masiva, plural, democrática y con altos niveles de participación ciudadana. El objetivo del proyecto es el relevamiento teórico, la producción audiovisual digital y la difusión masiva por redes y medios telemáticos de la problemática cotidiana social y cultural con que se expresa LA CRISIS que vive nuestro país, región y provincia, con el fin de plasmar imágenes y contenidos de gran perdurabilidad por su registro digital, orientados a la generación de espacios para la reflexión y el replanteo teórico crítico acerca de lo que nos sucedió y sucede, sobre todo dentro de espacios educativos, culturales y de la sociedad civil, con el fin de aportar ideas, escenarios posibles y proyectos a la sociedad y el momento que nos toca vivir. Es parte de una hipótesis que remite al mundo de las imágenes y al desarrollo de las TICs como modo de registro y difusión esencial para testimoniar y reflexionar sobre la crisis actual y el papel progresista y democratizador que pueden jugar las nuevas tecnologías en la promoción de espacios físicos y virtuales para el reforzamiento de la ciudadanía plena. La metodología se establece a través de tres momentos diferentes: 1- Relevamiento teórico, a través de encuestas cuanti-cualitativas, entrevistas, análisis de casos y seguimiento de la información económica, política, social y cultural de los últimos años. 2- El tratamiento de la información audiovisual, en soportes digitiales, seguirá los pasos metodológicos propio del proceso de pre-producción, producción y post-producción específico de realización audiovisual. 3- La difusión a través de redes y medios telemáticos de los productos obtenidos y el seguimiento de los procesos dinámicos (sincrónicos y asincrónicos) de participación, intercambio de ideas, reflexiones y propuestas a través de internet y sus herramientas (foros y chats), videoconferencias, aulas virtuales, etc.

Gestión del ordenamiento territorial en América Latina : desarrollo recientes

Las principales conclusiones del estudio realizado entre los años 2001 y 2002 sobre las políticas de ordenamiento territorial que desde comienzos de los años ochenta del siglo pasado se desarrollaban en los países de América Latina muestran que hacia el año 2002 las políticas latinoamericanas de Ordenamiento Territorial (OT) se encontraban en un estado incipiente. A través del análisis de los casos de países como Argentina, El Salvador, Honduras, Nicaragua, Uruguay, México y Colombia se puede observar la complejidad de la gestión territorial en América Latina y los desafíos que enfrenta. Frente a esto es necesaria una apuesta territorial integral hacia un modelo de desarrollo en el que la política económica (global), las políticas sectoriales y las territoriales confluyan en la búsqueda de un nuevo orden territorial regionalmente armónico y equilibrado, socialmente justo y democrático, descentralizado, ambientalmente sostenible y económicamente competitivo, pero entendiendo dicha competitividad sin detrimento de los derechos sociales, ambientales y económicos de los ciudadanos. Es posible que bajo la lógica perversa de la economía de mercado esto sea una utopía, pero es lo único que le da sentido y significado socialmente aceptable a las políticas de desarrollo y ordenamiento territorial.

Evolución económica comparada entre Brasil y Argentina

Fil: Valentini, Enzo Emiliano

La función de la extensión universitaria, como herramienta de la universidad pública, ante las consecuencias de la implementación del modelo neoliberal

A partir de la transformación del modelo productivo, durante la implementación del modelo neoliberal en la Argentina, cambió la estructura social y por ello la mayor parte de la población se vio afectada por el desempleo, la flexibilización laboral, la destrucción de las políticas públicas de integración social, la violencia social y el consumismo, entre otros problemas sociales. El Estado que había sido considerado, hasta la implementación del modelo mencionado, como el principal responsable de resolver las demandas sociales, no pudo seguir haciéndolo de forma eficaz y por ello surgieron, en el ámbito de un nuevo espacio público, otras organizaciones sociales. Estos nuevos actores aparecieron con la fuerza de la protesta social aunque encontraron el límite de sus acciones en el contexto social y económico que los excedía. Una de estas organizaciones tuvo y tiene un carácter distintivo no sólo por su dimensión institucional, sino también por su capacidad de influir en los ámbitos políticos de decisión, donde las otras organizaciones del “tercer sector" pocas veces pudieron participar. Dicha institución es la Universidad Pública, ¿La Universidad Pública?. Sí, esa institución con base territorial, capaz de formar profesionales, investigar las problemáticas que impiden el desarrollo local y articular políticamente los intereses del Estado Nacional, Provincial, Municipal, Empresas, ONG´s, y la sociedad civil toda. En este nuevo contexto social, las universidades públicas debieron desarrollar nuevas herramientas para articularse con el medio social donde están insertas. Estas nuevas acciones las obligaron a volver a debatir sobre su rol social, basándose en la interrelación de la tríada universitaria: formación, investigación y extensión.