NOVA ANOTA��ÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIME DAS INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SA��DE PÚBLICA

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril; 2 – Parte principal do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anota��ão sintética; 3.1 – Introdução à anota��ão sintética e suas características neste caso concreto; 4 – O RIAECSP (Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Sa��de Pública) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.º; 5 – Societas delinquere non potest?; 6 – Breves tra��os históricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organiza��ões, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurídicas; 8 - Os art.os 12.º/2 e 2.º da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurídicas; 9 - O art. 29.º/5 da CRP - ou o princípio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organiza��ões, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 – Conclusões. § Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.

«Da “(In)constitucionalidade da Criminaliza��ão do Lenocínio Sem Violência Física e/ou Psicológica: Um Problema, v.g., de Prostituição, de Doenças Contagiosas e de Tributos»

Será que tem sentido do ponto de vista constitucional criminalizar o lenocínio? E porque não regulamentar nomeadamente através do pagamento de impostos e tributos? § Does it make sense from a constitutional point of view criminalize pimping? And why not regulate in particular through the payment of taxes and duties?

Tratamiento contra la rabia humana: un poco de su historia

El presente trabajo es una revisión histórica del tratamiento utilizado contra la rabia humana, desde la antigüedad hasta el momento actual. Pretende hacer una analogía entre el concepto de causa predominante en la época y el tipo de tratamiento utilizado. Los griegos antiguos tenían la diosa Artemisa como sanadora de la rabia y ya utilizaban la cauterización de la herida. Los pueblos del siglo I conocían la capacidad infecciosa en la saliva de perros rabiosos, llamando a ese material de veneno virus (en latín). En la Edad Media, cuando prevalecía un concepto mágico y religioso de la salud, el gran protector era San Humberto. Con el Renacimiento surgen nuevamente muchos experimentos y avances en el conocimiento de la enfermedad, que sentaron las bases para los importantes hallazgos en el futuro próximo. En esa época predominaba la teoría miasmática y del contagio. Pasteur fue un grande opositor de la espontaneidad de la rabia. A finales del siglo XIX, con los descubrimientos microbianos, Pasteur hizo la gran revolución científica en relación al tratamiento contra la rabia, que es la vacuna. Las vacunas pueden actualmente ser de tipo nervioso o no, variando también el numero de dosis recomendadas. Se han desarrollado muchos estudios sobre vacunas, siendo la más utilizada en América Latina del tipo Fuenzalida y Palacios, y la recomendada actualmente por la OMS es la de cultivo celular.

Certifica��ão duma parte M "completa" (subparte G + F) para avia��ão geral

O presente trabalho foi realizado no âmbito de um estágio curricular, em parceria com o Instituto de Forma��ão Aeronáutica, tendo como tema a “Certifica��ão de uma Parte M completa (Subparte G + F) para Avia��ão Geral”. Note-se que quando o autor faz referência à avia��ão geral, dirige-se às aeronaves não envolvidas no transporte a��reo comercial e cuja massa máxima à descolagem é inferior ou igual a 5700 kg. No entanto no desenrolar da elabora��ão deste trabalho, o IFA optou pela obtenção da certifica��ão de acordo com a Parte 145, o que permitirá a realiza��ão de manutenção no âmbito da avia��ão comercial e geral, o que torna irrazoável a certifica��ão apenas de acordo com a Parte M Subparte F, já que esta se direcciona única e exclusivamente para a avia��ão geral. Por conseguinte, o autor optou por desenvolver e abordar apenas a certifica��ão de acordo com a Parte M Subparte G. Com efeito, como principal objectivo pretende-se elaborar um Manual de Gestão da Continuidade da Aeronavegabilidade, por forma a criar as condições necessárias para certificar uma nova empresa, vulgo “start-up”, a ser incubada no IFA, como uma Organiza��ão de Gestão da Continuidade da Aeronavegabilidade de acordo com a Parte M Subparte G. O referido manual permitirá demonstrar perante a Autoridade Aeronáutica que a empresa em apreço preenche os requisitos exigidos e definidos na Regulamenta��ão aplicável. Mais se pretende com este trabalho trazer benefícios para a nova empresa a incubar no IFA, designadamente acelerar todo o processo de forma��ão e permitir que a mesma se possa inserir no mercado com a maior brevidade possível. Importa ainda realçar que o trabalho desenvolvido implicou o levantamento e a análise minuciosa de toda a Legisla��ão e Regulamenta��ão relacionada com a Continuidade da Aeronavegabilidade de aeronaves e seus componentes.

Efeito de concentra��ões subinibitórias de penicilina sobre antígenos de estreptococos do grupo G

O efeito de concentra��ões subinibitórias de penicilina sobre a produção do antígeno grupo-específico e da hialuronidase extracelular foi avaliado em uma amostra de estreptococo pertencente ao grupo G de Lancefield. Em todas as concentra��ões uma maior quantidade de antígeno grupo-específico foi extra��da das células e a atividade específica de hialuronidase se mostrou aumentada em até 1400% nos sobrenadantes das culturas. O maior aumento na expressão de ambos os antígenos foi observado em 1/2 da CMI.

Radioactivity levels of 238U and 232Th decay series and related dose rates in the surroundings of a coal power plant using high resolution g-spectrometry

Gamma radiations measurements were carried out in the vicinity of a coal-fired power plant located in the southwest coastline of Portugal. Two different gamma detectors were used to assess the environmental radiation within a circular area of 20 km centred in the coal plant: a scintillometer (SPP2 NF, Saphymo) and a high purity germanium detector (HPGe, Canberra). Fifty urban and suburban measurements locations were established within the defined area and two measurements campaigns were carried out. The results of the total gamma radiation ranged from 20.83 to 98.33 counts per second (c.p.s.) for both measurement campaigns and outdoor doses rates ranged from 77.65 to 366.51 Gy/h. Natural emitting nuclides from the U-238 and Th-232 decay series were identified as well as the natural emitting nuclide K-40. The radionuclide concentration from the uranium and thorium series determined by gamma spectrometry ranged from 0.93 to 73.68 Bq/kg, while for K-40 the concentration ranged from 84.14 to 904.38 Bq/kg. The obtained results were used primarily to define the variability in measured environmental radiation and to determine the coal plant’s influence in the measured radiation levels. The highest values were measured at two locations near the power plant and at locations between the distance of 6 and 20 km away from the stacks, mainly in the prevailing wind direction. The results showed an increase or at least an influence from the coal-fired plant operations, both qualitatively and quantitatively.

Quimiotipagem do Cryptococcus neoformans. Revisão da literatura. Novos dados epidemiológicos sobre a criptococose. Nossa experiência com o emprego do meio de C.G.B. no estudo daquela levedura

O presente trabalho, além da revisão da literatura sobre quimiotipagem do C. neoformans, com novos dados sobre a epidemiologia da criptococose, teve por finalidade principal a caracteriza��ão das duas variedades desta levedura em pacientes com neurocriptococose, HIV + e HIV -. As variedades neoformans e gattii estão hoje bem definidas bioquimicamente, com o emprego do meio C.G.B., proposto por KWON-CHUNG et al. (1982) 24. O isolamento do C. neoformans var. gattii das flores e folhas do Eucalyptus camaldulensis e do Eucalyptus tereticornis, na Austrália, através dos trabalhos de ELLIS & PFEIFFER (1990)16 e PFEIFFER & ELLIS (1992)41, possibilitou investiga��ões epidemiológicas das mais interessantes sobre este microrganismo, levedura capsulada a qual SANFELICE50, 51, na Itália, em 1894 e 1895 despertou a atenção do meio médico. BUSSE8, em 1894, descrevia o primeiro caso de criptococose humana sob a forma de lesão óssea, simulando sarcoma. As pesquisas nacionais sobre o assunto em foco foram destacadas, seguindo-se a experiência dos Autores com o meio de C.G.B. (L - canavanina, glicina e azul de bromotimol). Foi possível, através deste meio o estudo de 50 amostras de líquor, sendo 39 procedentes de aidéticos (78%) e 11 de não aidéticos (22%). De pacientes HIV+, 37 (74%) foram identificados como C. neoformans var. neoformans e 2 (4%) como C. neoformans var. gattii. Dos HIV- 8 ( 16%) foram classificados como C. neoformans var. neoformans e 3 (6%) como C. neoformans var. gattii. Através deste trabalho, evidencia-se a importância da neurocriptococose, principalmente entre os aidéticos, demonstrando-se mais uma vez o interesse do meio CGB na quimiotipagem do C. neoformans em suas duas variedades, ganhando em importância a demonstra��ão de que duas espécies de eucalipto podem funcionar como "árvores-hospedeiras" para o Cryptococcus neoformans var. gattii.

Hepatitis G virus / GB virus C in Brazil. Preliminary report

Hepatitis G virus/ GB virus C is a novel flavivirus recently detected in hepatitis non A-E cases. In this study, the presence of this virus in chronic non-B, non-C hepatitis patients was evaluated using GBV-C specific PCR and this virus was detected in one out of thirteen patients. This patient has presented a severe liver failure, has lived for a long time in the Western Amazon basin and no other cause for this clinical picture was reported. The impact of the discovery of this new agent is still under evaluation throughout the world. The study of the prevalence of this virus among chronic hepatitis patients and healthy individuals (as blood donors) will furnish subside to evaluate its real pathogenicity.

GB virus C/Hepatitis G virus and other putative hepatitis non A-E viruses

The identification of the major agents causing human hepatitis (Hepatitis A, B, C, D and E Viruses) was achieved during the last 30 years. These viruses are responsible for the vast majority of human viral hepatitis cases, but there are still some cases epidemiologically related to infectious agents without any evidence of infection with known virus, designated as hepatitis non A - E. Those cases are considered to be associated with at least three different viruses: 1 - Hepatitis B Virus mutants expressing its surface antigen (HBsAg) with altered epitopes or in low quantities; 2 - Another virus probably associated with enteral transmitted non A-E hepatitis, called Hepatitis F Virus. Still more studies are necessary to better characterize this agent; 3 - Hepatitis G Virus or GB virus C, recently identified throughout the world (including Brazil) as a Flavivirus responsible for about 10% of parenteral transmitted hepatitis non A-E. Probably still other unknown viruses are responsible for human hepatitis cases without evidence of infection by any of these viruses, that could be called as non A-G hepatitis.

Sonatas em trio. Transcrição e estudo do manuscrito P-VV G prática 118.4

Disserta��ão apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências Musicais (ramo de Musicologia Histórica).