A “Escola a Tempo Inteiro” – monopolização de um serviço público de educação pela escola pública e formas de privatização

O “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI) preconiza uma nova tendência para uma perspectiva escolocêntrica que se traduz na monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública, entrando, assim, em rutura com outros “modelos” e práticas inspiradas no não escolar. Uma tendência que concorre para o resgate duma perspectiva globalizada da ação educativa sob a responsabilidade do Estado (através da escola pública) que delega a prestação daqueles serviços públicos no Estado Local, preterindo (ou relegando para segundo plano) outras agências locais de caráter privado. Daqui decorrem dois fenómenos a ter em consideração: por um lado, a concentração da educação na escola pública, tornando-a “transbordante”; por outro lado, o “esvaziamento” de outras organizações locais, pela alteração das lógicas do princípio da subsidariedade, pela inibição da “liberdade de escolha” pelas famílias e pela oposição a formas de privatização da educação. A esta lógica recentralizadora parece estar subjacente a ideia de necessidade de vinculação e de reintegração das ofertas educativas no quadro organizativo e curricular da escola pública, com vista à concretização de um projecto educativo nacional mediado pelas autarquias capaz de promover uma efetiva igualdade de oportunidades.

Imaturos de mosquitos (Diptera: Culicidae) em parque de área metropolitana aberto à visitação pública

OBJETIVO: Identificar e comparar a fauna de imaturos de culicídeos e seus predadores de distintos criadouros em área de parque aberto à visitação pública. MÉTODOS: O estudo foi realizado no Parque Ecológico do Tietê, localizado na periferia do Município de São Paulo, SP. Foram selecionados quatro criadouros de culicídeos, sendo um semipermanente, dois permanentes e um córrego poluído. Durante um ano, foram feitas visitas mensais, coletas sistemáticas e padronizadas de culicídeos e predadores. Foram feitas observações sobre freqüência dos mosquitos, estimativa do índice de abundância e verificação do potencial de predação da fauna associada. RESULTADOS: Foi coletado um total de 9.065 culicídeos nos quatro criadouros pesquisados. Obtiveram-se 22 espécies ou grupos, sendo todas com baixa freqüência, com exceção de Culex quinquefasciatus, que se destacou como espécie única e altamente freqüente no criadouro poluído. Essa espécie foi a mais abundante, sendo seguida por outras do gênero Culex. CONCLUSÕES: Os resultados sugerem situação de desequilíbrio no criadouro do córrego em decorrência do elevado grau de poluição, onde a ausência de predação induz à proliferação intensa de uma única espécie, enquanto nos demais criadouros, há evidências de que o controle biológico natural esteja sendo exercido pela fauna associada.

Abundância e infecção do molusco Biomphalaria glabrata pelo Schistosoma mansoni no Estado do Rio de Janeiro, Brasil

OBJETIVOS: Investigar a distribuição espacial, a abundância e os índices de infecção natural de Biomphalaria glabrata, hospedeiro intermediário do Schistosoma mansoni, em localidade do Estado do Rio de Janeiro, RJ, Brasil. MÉTODOS: Na localidade de Pamparrão, município de Sumidouro, RJ, as coletas de moluscos foram realizadas bimestralmente no período de junho de 1991 a novembro de 1995. Foram estabelecidos 23 pontos de coleta ao longo do córrego Pamparrão e três de seus afluentes. Os moluscos capturados foram levados ao laboratório para diagnóstico da infecção. Para a análise dos dados, foram usados o coeficiente de Spearman (nível de 0,5% de significância) e o teste de qui-quadrado. RESULTADOS: A abundância populacional de B. glabrata foi bastante variável ao longo do tempo e entre os ambientes amostrados. A maioria dos pontos de coleta apresentou correlação negativa com a pluviosidade. O afluente B destacou-se dos demais corpos d'água por apresentar taxas de infecção de B. glabrata elevadas (acima dos 25% em alguns pontos de coleta) e persistentes. Foram encontrados mais moluscos infectados na estação seca do que na chuvosa (chi²=20,08; p=0,001). CONCLUSÕES: A população de moluscos foi influenciada negativamente pelo regime de chuvas, principalmente no córrego Pamparrão. A época de estiagem também parece ter favorecido a ocorrência de infecção, provavelmente devido ao menor volume de água dos córregos, o que aumentaria as chances de encontro do parasita com seu hospedeiro intermediário.

Distribuição espacial da infecção por Ascaris lumbricoides

OBJETIVO: Estimar áreas de risco para a ocorrência de carga parasitária produzida pelo Ascaris lumbricoides, por meio da utilização de técnicas de geoprocessamento e análise geoestatística. MÉTODOS: Foram selecionados 19 setores censitários para a realização do inquérito copro-parasitológico e domiciliar na localidade de Parque Fluminense, no município de Duque de Caxias, RJ. Foram amostradas e plotadas no centróide de seu respectivo domicílio 1.664 crianças com idade entre 1 e 9 anos. As técnicas de geoestatística permitiram a análise exploratória espacial, variografia e krigagem ordinária. A análise estatística inclui teste "t" de Student, odds ratio e intervalos de confiança de 95%. RESULTADOS: A prevalência encontrada para A. lumbricoides foi de 27,5%. A renda familiar, o nível de escolaridade da dona de casa e as condições peridomiciliares foram identificados como fatores significativamente associados à ocorrência de ascaríase. Um modelo de semivariograma isotrópico esférico com alcance de 150 metros, contribuição de 0,45 e efeito pepita de 0,55 foi empregado na krigagem ordinária. CONCLUSÕES: A continuidade espacial de aproximadamente 150 metros corrobora a influência do peridomicílio na ascaríase. Pela krigagem ordinária, foi possível estimar a ocorrência da doença em toda a área de estudo e construir um mapa de risco.

Mortalidade em idosos por diabetes mellitus como causa básica e associada

OBJETIVO:Analisar a mortalidade por diabetes mellitus em idosos e a subenumeração do diabetes como causa do óbito de acordo com estatísticas baseadas unicamente em causa básica de óbito. MÉTODOS:Foram revisadas todas as 2.974 declarações de óbito ocorridas em 1994 de idosos residentes em um núcleo habitacional localizado na cidade do Rio de Janeiro, RJ. Destas, foram estudados 291 óbitos, tendo o diabetes mellitus como causa básica (150) e associada (141). A proporção de óbitos em que a diabetes aparece como causa básica em relação ao total de óbitos por diabetes foi calculada de forma global e segundo sexo e faixa etária. RESULTADOS:Dos 291 óbitos estudados, 138 (47,4%) ocorreram em homens, e 153, em mulheres (52,6%). As taxas de mortalidade apresentaram crescimento contínuo com o avançar da idade, sendo superiores no sexo masculino, embora a diferença entre sexos tenha sido menor para a análise baseada unicamente na causa básica. Observou-se proporção elevada de óbitos domiciliares (22%). A proporção de óbitos por diabetes como causa básica foi de 51,5%, sendo maior nas mulheres do que nos homens. CONCLUSÕES:A análise das estatísticas de mortalidade baseadas unicamente na causa básica do óbito pode levar a perfis distorcidos, em função da subenumeração não ocorrer aleatoriamente. Estudos adicionais em coortes de idosos brasileiros diabéticos são necessários para permitir uma avaliação mais acurada da mortalidade nesse grupo.

Relação cintura-quadril e fatores de dieta em adultos

OBJETIVO: Avaliar as associações entre fatores de dieta e acúmulo de tecido adiposo na região abdominal. MÉTODOS: A partir de um inquérito de base domiciliar realizado no Município do Rio de Janeiro, RJ, em 1995 e 1996, foi investigada a dieta usual em 2.441 pessoas (42,8% homens e 57,2% mulheres) entre 20 anos e 60 anos. Para tanto, utilizou-se um questionário semiquantitativo de freqüência de consumo alimentar, e aferiram-se altura, peso e perímetros de cintura e quadril. Considerou-se a relação cintura-quadril (RCQ) inadequada para os homens que apresentassem RCQ acima de 0,95 e, para as mulheres, acima de 0,80. RESULTADOS: A RCQ inadequada associou-se positivamente a idade, tabagismo, índice de massa corporal e inversamente a escolaridade, renda e atividade física de lazer para ambos os sexos (p<0,05). Não foi verificada associação entre RCQ elevada e consumo de lipídios, carboidratos e fibras totais. Foi encontrada associação positiva entre RCQ inadequada e consumo de bebidas destiladas entre mulheres na menopausa (p<0,001) e consumo de quatro ou mais copos por dia de cerveja entre os homens (p<0,001). CONCLUSÃO: Em concordância a outros estudos similares, somente o consumo de álcool parece estar associado ao acúmulo de gordura abdominal.

Venturas e desventuras da televisão pública

No advento da televisão em França, o jurista e universitário Fernand Terrou indicava sete motivos que justificariam a forte intervenção do Estado na definição e na execução de um serviço público: i) impedir que a gestão das frequências hertzianas, entendidas como um bem raro, se submetesse à lógica comercial; ii) superar, através de investimentos públicos, os elevados custos de instalação e de exploração das estações; iii) acautelar o extraordinário “poder social” da televisão, isto é, a sua importância na formação da opinião pública; iv) aplicar à televisão o regime de monopólio estabelecido para as transmissões postais e telegráficas; v) garantir o princípio da “universalidade”, evitando que a televisão fosse apenas visível em regiões comercialmente relevantes; vi) assegurar o seu direito a dispor de um meio de comunicação susceptível de informar todos os cidadãos, nomeadamente no que respeita às grandes orientações estratégicas de defesa nacional, relações externas, educação, etc.; vii) precaver as dificuldades, levantadas por interesses privados, que ameaçam a plena satisfação de direitos públicos (a televisão pública estaria mais habilitada a transmitir manifestações desportivas, a assegurar a protecção da criança ou a defender a pluralidade de emissões culturais, por exemplo).

As conceções e as práticas dos gestores de topo na escola pública e privada : convergências e divergências

O papel crucial da escola na sociedade e o exercício da atividade profissional como docente, com um olhar atento sobre o traçar das políticas educativas, motivou a elaboração deste trabalho de investigação, que tem como objeto de estudo os papéis desempenhados pelos diretores das escolas estatais e não estatais e como objetivos específicos estudar o impacto da legislação emanada pela tutela, nas escolas públicas e privadas e analisar as convergências e divergências nas conceções e práticas dos seus diretores. As dimensões analíticas exploradas no estudo abrangem as conceções gestionárias dos diretores quanto aos modelos de gestão, às práticas de autonomia, ao serviço educativo e à prestação de contas. Este trabalho de natureza qualitativa foca o olhar sobre um grupo restrito de atores educativos que foram escolhidos devido ao papel que desempenham na organização educativa e porque a publicação do Decreto- Lei 75/ 2008 de 22 de abril, trouxe alterações à escola pública. A tradição de direção colegial que vigorava nas organizações educativas estatais foi quebrada. O presidente do conselho diretivo é doravante substituído pelo diretor que passa a delegar competências, a designar equipas e a prestar contas à tutela e comunidade educativa à semelhança do diretor da escola privada. O estudo de caso apresentado foi realizado em três escolas públicas e em três colégios privados com recurso a entrevistas semiestruturadas e à análise documental. As conclusões deste trabalho remetem para a existência de muitos pontos de convergência entre a opinião dos diretores da escola pública e privada. As temáticas relativas à autonomia, escolha do pessoal docente e prestação de contas, são olhadas pela mesma perspetiva. A autonomia é vista como “uma miragem”; uma “terra prometida” (Lima e Afonso, 1995). A prestação de contas é exigida aos diretores do ensino estatal e do privado através de instrumentos próximos. As principais divergências situam-se ao nível do menor interesse demonstrado, por parte da direção da escola privada, pela oferta de cursos profissionais e pelo menor investimento em estratégias para a prevenção do abandono escolar, que é considerado pouco significativo na escola não estatal. A defesa da escolha de escola e da modalidade de cheque ensino são outros dos pontos que marcam a divergência entre estes diretores. Abstract: This investigative paper - whose objective is the study of the role of the school directors, both State and non-state, and the impact of legislation on both State and private schools, as well as the analysis of the convergent and divergent conceptions and practices of these directors – is motivated by the crucial role played by schools in our society and by the professional activity of the teacher, with an attentive look at the educational practices. The analytical dimension explored in this study includes the various concepts of management of the school director as models of management, as well as practices in self-sufficiency, budget control and educational service to the community. This study has a qualitative nature and focuses on a small group of individuals who were chosen for the role they play in the whole educational structure, considering that the Decree nº 75/2008, published on April the 22nd, determined alterations to the public school system. The traditional method of control of the public school system has, henceforth, been changed. The headmaster is now substituted by a director who delegates his functions, makes up work teams and elaborates the school budget which is presented to the respective governmental ministry and the community, much like as what happens in private schools. The present study encompasses three public schools and three private schools, the methods of study being semi-structured interviews as well as the consultation of documentation. The conclusions point to many convergent opinions of the school directors of both the public and the private sector. The school directors of both public and private schools used in this study share the same opinion as to the factors involved in the selection of teachers, the elaboration of the school budget and the implementation of self-sufficiency policies. These self-sufficiency policies are seen as a “mirage” or a “promised land” (Lima and Afonso, 1995). The school budget and its management practices are implemented in both public and private schools through similar instruments. The principal differences are noted on smaller, less interesting points, on the part of the direction of the private schools, and result from the elaboration of professional courses and minor investment in the strategies, oriented to the prevention of school drop-outs, which is considered of little significance in the private school sector. The other factors of divergence result from the right to choose the type of school desired and the type of teaching implemented.

A heráldica da polícia de segurança pública: subsídios para o estudo da heráldica corporativa em Portugal no século XX

Ensaia-se o estudo da heráldica da polícia de segurança pública. Trata-se da primeira tentativa de abordagem da matéria em apreço, privilegiando-se o aspecto da correcção da ordenação dos brasões de armas, bem como a sua análise em termos artísticos, ou seja a experimentação estética das armas e sua experimentação em termos de inovação e criatividade. ABSTRACT - This is an essay of the heraldry of the portuguese police. It is the first attempt of approaching this subject in portuguese historiography, we have privileged the study of the correction of the coats of arms, and its respective analysis as art, which means teh aesthetic and the aspect of innovation and creativity.

Modelo de Diagnóstico da Comunicação Interna nos organismos da Administração Pública Portuguesa

Propõe-se neste trabalho de projecto apresentar um Modelo de Diagnóstico da Comunicação Interna nos organismos da Administração Pública Portuguesa. Pretende-se compreender como é entendida a Comunicação Interna e quais os benefícios que traz para a organização, quais as ferramentas que utiliza, que sistema de comunicação interna impera na organização e que modelo ou modelos de relações públicas são praticados. São, também, considerados os diversos papéis que o profissional de relações públicas pode desempenhar.

Salud pública, genética y ética

La investigación genética ha tenido una enorme expansión en recientes décadas, con repercusiones terapéuticas aún inciertas. El análisis bioético tradicional de las complejas prácticas genéticas ha sido insuficiente por sostenerse en la ética de la investigación y en la bioética de corte principialista. Los problemas éticos más importantes de la genética son de orden colectivo y deben ser abordados por una reflexión ético-social cuyo enfoque es más amplio que la agenda interpersonal del principialismo. Temas como exploraciones genéticas, cuestiones patrimoniales, manipulación génica y asignación de recursos, deben todos ser sometidos a un pensamiento inspirado en los requerimientos de la ciudadanía, en el bien común y en la definición del rol del Estado en fiscalizar actividades genéticas y en proteger a la población. El objetivo del estudio es mostrar cómo el amplio campo de la ética y de la genética tiene una mayor relevancia en el campo social que en el clínico. El objetivo del trabajo es señalar que la bioética principialista ha enfatizado los problemas éticos individuales que nacen con la intervención genética, a costa de marginar sus importantes repercusiones sociales.

Dípteros muscóides como vetores mecânicos de ovos de helmintos em jardim zoológico, Brasil

OBJETIVO: Verificar as espécies de dípteros muscóides capazes de veicular ovos e larvas de helmintos e avaliar o potencial de contaminação dos dípteros capturados. MÉTODOS: A pesquisa foi realizada em dois pontos distintos do Jardim Zoológico da cidade do Rio de Janeiro, RJ, no período de maio de 1996 a abril de 1998. As capturas dos dípteros foram realizadas semanalmente com armadilhas contendo peixe em putrefação, que permaneceram expostas durante uma hora nos dois pontos: local 1- próximo à lixeira do zoológico e o local 2- perto do recinto do hipopótamo e das aves de rapina. Foram capturadas 41.080 moscas, sendo a espécie Chrysomya megacephala mais representativa com 69,34%, seguida de Chrysomya albiceps 11,22%, Musca domestica 7,15%, Chrysomya putoria 4,52%, Fannia sp. 3,12%, Ophyra sp. 2,53% e Atherigona orientalis 2,08%. As moscas capturadas tiveram a superfície dos corpos lavadas com água destilada e os tubos digestivos dissecados. RESULTADOS: Das espécies estudadas, C. megacephala e M. domestica apresentaram maior quantidade de ovos de helmintos na superfície do corpo e no conteúdo intestinal. Ovos de Ascaridoidea e Trichinelloidea prevaleceram no conteúdo intestinal de C. megacephala. Dos ovos de helmintos encontrados na superfície do corpo e no conteúdo intestinal foram identificados: Ascaris sp., Toxascaris sp., Toxocara sp., Trichuris sp., Capillaria sp., Oxiurídeos, Triconstrogilídeos e Acantocephala. Também foram encontradas larvas de helmintos na superfície do corpo dos dípteros. Houve diferenças significativas (nível de 5%, pelo teste F) entre os diferentes pontos de capturas em relação ao número de ovos de helmintos encontrados nos dípteros. CONCLUSÕES: As fezes dos animais do jardim zoológico, encontradas freqüentemente nos abrigos e lixeiras, contribuíram para a proliferação dos dípteros muscóides, que assumem importante papel na veiculação de ovos de helmintos, principalmente pelo contato direto do corpo do díptero com o alimento dos animais.

A Política pública do turismo e o turismo social

Em 2009, o turismo foi erigido pelo XVII Governo Constitucional português como uma política pública, em virtude da adoção no seu programa o turismo como uma área de intervenção prioritária, tendo em conta a crescente importância do turismo na economia nacional. Assim, o turismo é visto como um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável em termos ambientais, económicos e sociais, criando-se uma Política Nacional de Turismo em que do respetivo elenco de objetivos, destaca-se a “promoção da generalização do acesso dos portugueses aos benefícios do turismo”, concretizando-se tal objetivo com a “dinamização de projetos de turismo social, com particular incidência nos segmentos jovens, sénior e familiar”. Ora, competirá aos agentes do turismo a realização de tais objetivos, sendo agentes do turismo, os agentes públicos com atribuições no planeamento, desenvolvimento e concretização das políticas do turismo, pelo que os poderes públicos deverão desempenhar um papel primordial na promoção do turismo social. Por outro lado, são também agentes do turismo, os fornecedores de produtos e serviços turísticos, contando-se, entre eles, entidades pertencentes ao setor da Economia Social e ainda os próprios operadores turísticos do setor privado que também contribuem para o fomento do turismo social, no tipo de ofertas turísticas que apresentam. É esta vertente do “Turismo”, o “Turismo Social”, que pretendemos abordar neste Congresso, bem como a importância que tem vindo a adquirir no âmbito da Economia Social.