Uso do zoneamento ambiental do Médio Rio Grande como instrumento de gestão no município de Delfinópolis-MG

Este trabalho faz parte do Projeto Grande Minas - União Pelas Águas, que realizou o Zoneamento Ambiental das Sub-Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande. O zoneamento foi concluído em 2013 e produziu importantes informações sobre os meios físico, biótico e socioeconômico dos 22 municípios que compõem a bacia hidrográfica, dentre eles o local de estudo, que é o município de Delfinópolis - MG. Dentre os instrumentos que podem contribuir para o desenvolvimento sustentável, o município pode utilizar, além do zoneamento ambiental, o plano diretor municipal e o plano de manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra, uma vez que esta unidade de conservação insere-se no município. Torna-se importante, entretanto, a integração destes três importantes instrumentos de gestão para que o planejamento municipal e as ações de política pública possam ser realizados de forma consistente. Este trabalho vem contribuir na avaliação e integração destas informações (Plano Diretor Municipal, Plano de Manejo, Zoneamento Ambiental) e os resultados deverão contribuir com os administradores públicos na tomada de decisões e na resolução dos problemas enfrentados na região, como exemplo as queimadas, o uso inadequado dos recursos hídricos, as atividades modificadoras do meio físico. A sistemática metodológica adotada envolveu a avaliação de dados existentes e a construção de um banco de dados digital do município; análise dos instrumentos legais de planejamento e gestão municipal e elaboração de produtos cartográficos interpretativos de fácil leitura e entendimento que possam ser utilizados diretamente pelos gestores públicos. A análise e avaliação dos dados existentes permitiu diagnosticar algumas características peculiares ao município, como a sua vocação para o turismo, com mais de 40 atrativos ligados ao ecoturismo; o grande número de minerações de areia e cascalho, grande parte delas não regularizada; e os conflitos locais existentes diante das atividades da economia rural e a necessidade de preservação impostas pela unidade de conservação.

International Capital Flows and Monetary Policy Spillovers

This dissertation examines the drivers and implications of international capital flows. The overarching motivation is the observation that countries not at the centre of global financial markets are subject to considerable spillovers from centre countries, notably from their monetary policy. I present new empirical evidence on the determinants of the observed patterns of international capital flows and monetary policy spillovers, and study their effect on both financial markets and the real economy. In Chapter 2 I provide evidence on the determinants of a puzzling negative correlation observed between productivity growth and net capital inflows to developing and emerging market economies (EMEs) since 1980. By disaggregating net capital inflows into their gross components, I show that this negative correlation is explained by capital outflows related to purchases of very liquid assets from the fastest growing countries. My results suggest a desire for international portfolio diversification in liquid assets by fast growing countries is driving much of the original puzzle. In the reminder of my dissertation I pivot to study the foreign characteristics that drive international capital flows and monetary policy spillovers, with a particular focus on the role of unconventional monetary policy in the United States (U.S.). In Chapter 3 I show that a significant portion of the heterogeneity in EMEs' asset price adjustment following the quantitative easing operations by the Federal Reserve (the Fed) during 2008-2014 can be explained by the degree of bilateral capital market frictions between these countries and the U.S. This is true even after accounting for capital controls, exchange rate regimes, and domestic monetary policies. Chapter 4, co-authored with Michal Ksawery Popiel, studies unconventional monetary policy in a small open economy, looking specifically at the case of Canada since the global financial crisis. We quantify the effect Canadian unconventional monetary policy shocks had on the real economy, while carefully controlling for and quantifying spillovers from U.S. unconventional monetary policy. Our results indicate that the Bank of Canada's unconventional monetary policy increased Canadian output significantly from 2009-2010, but that spillovers from the Fed's policy were even more important for increasing Canadian output after 2008.

Responsabilidade civil do consumidor pessoa física superendividado no direito brasileiro

Este trabalho tem a missão de analisar a Responsabilidade Civil do consumidor – pessoa física – superendividado no Direito Brasileiro, e está dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo ressalta as noções básicas para a análise do conceito de superendividamento da pessoa física e como os sistemas dos diversos regimes jurídicos de outros países tratam o tema. Mostra , ainda, a forma de prestigiar a dignidade do devedor e o direito de satisfação ao crédito dos credores, ambos integrantes de uma relação horizontal de eficácia de direitos fundamentais. O capítulo 2 aborda a evolução do tema no Poder Legislativo Brasileiro, bem como as propostas de órgãos de defesa do consumidor e sugestões verificadas no estudo metodológico como alternativa para amenizar a problemática no Brasil. No terceiro capítulo, há um estudo que demonstra a distinção de situações possíveis do regime geral da Responsabilidade Civil do superendividado pessoa física ativo e passivo em comparação com o fornecedor que atue com boas ou más condutas em face do endividamento da pessoa física. O capítulo 4 tratou de apresentar, como proposta principal, os métodos de julgamentos do tema Responsabilidade Civil do consumidor superendividado na perspectiva do Poder Judiciário Brasileiro, com destaque o endividamento do produtor rural pessoa física. O estudo do tema é uma proposta inovadora no direito consumerista brasileiro. Tem por objetivo aperfeiçoar boas práticas comerciais no mercado de consumo no Brasil, pois o consumo voraz frente à produção desenfreada de produtos e um mercado publicitário agressivo deve existir em coerência e razoabilidade com uma propensa relação jurídica eficaz em que consumidor e fornecedor são atores que objetivam sempre o equilíbrio contratual, em preservação ao sinalagma genético do contrato de consumo.

Subsidiarity between Law and Economics. Research Papers in Law, 1/2005

From the Introduction. The present contribution is an attempt to raise awareness between the 'trenches' by juxtaposing the two approaches to subsidiarity. Subsequently, I shall set out why, in economics, subsidiarity is embraced as a key principle in the design and working of the Union and how a functional subsidiarity test can be derived from this thinking. Throughout the paper, a range of illustrations and examples is provided in an attempt to show the practical applicability of a subsidiarity test. This does not mean, of course, that the application of the test can automatically "solve" all debates on whether subsidiarity is (not) violated. What it does mean, however, is that a careful methodology can be a significant help to e.g. national parliaments and the Brussels circuit, in particular, to discourage careless politicisation as much as possible and to render assessments of subsidiarity comparable throughout the Union. The latter virtue should be of interest to national parliaments in cooperating, within just six weeks, about a common stance in the case of a suspected violation of the principle. The structure of the paper is as follows. Section 2 gives a flavour of very different approaches and appreciation of the subsidiarity principle in European law and in the economics of multi-tier government. Section 3 elaborates on the economics of multi-tier government as a special instance of cost / benefit analysis of (de)centralisation in the three public economic functions of any government system. This culminates in a five-steps subsidiarity test and a brief discussion about its proper and improper application. Section 4 applies the test in a non-technical fashion to a range of issues of the "efficiency function" (i.e. allocation and markets) of the EU. After showing that the functional logic of subsidiarity may require liberalisation to be accompanied by various degrees of centralisation, a number of fairly detailed illustrations of how to deal with subsidiarity in the EU is provided. One illustration is about how the subsidiarity logic is misused by protagonists (labour in the internal market). A slightly different but frequently encountered aspect consists in the refusal to recognize that the EU (that is, some form of centralisation) offers a better solution than 25 national ones. A third range of issues, where the functional logic of subsidiarity could be useful, emerges when the boundaries of national competences are shifting due to more intense cross-border flows and developments. Other subsections are devoted to Union public goods and to the question whether the subsidiarity test might trace instances of EU decentralisation: a partial or complete shift of a policy or regulation to Member States. The paper refrains from an analysis of the application of the subsidiarity test to the other two public functions, namely, equity and macro-economic stabilisation.2 Section 5 argues that the use of a well-developed methodology of a functional subsidiarity test would be most useful for the national parliaments and even more so for their cooperation in case of a suspected violation of subsidiarity. Section 6 concludes.

Big business in the Russian economy and politics under Putin's rule; The Russian power industry shortly before reforms; Ukrainian metallurgy: the economic link in the oligarchical system. OSW Study 5/2002

Big business in Russia: The pace of ownership transfer in the Russian economy has speeded up considerably over the last year. There has been a significant rise in the number of acquisitions of whole enterprises, and large blocks of shares in individual firms and plants. Similarly the number of mergers, bankruptcies and take-overs of failing firms by their strongest competitors has grown. The Russian power industry: This study is an overview of the current condition and principles on which the Russian power sector has been functioning so far. This analysis has been carried out against the background of the changes that have been taking place in the sector since the beginning of the 1990s. This text also contains a description of guidelines and progress made so far in implementing the reform of the Russian power industry, the draft of which was adopted by the government of the Russian Federation in summer 2001. However, the purpose of this study is not an economic analysis of the draft, but an attempt to present the political conditions and possible consequences of the transformations carried out in the Russian power sector. The final part attempts to evaluate the possibilities and threats related to the implementation of the reform in its present shape. Ukrainian metallurgy: The metallurgic sector, like the east-west transit of energy raw materials, is a strategic source of revenue for Ukraine. Over the last ten years, this sector has become Kiev's most important source of foreign currency inflows, accounting for over 40 per cent of its total export revenues. The growth of metallurgic production, which has continued almost without interruption since the mid-1990s, has contributed considerably to the increase in GDP which Ukraine showed in 2000, for the first time in its independent history.

Determinants of Financial Development across the Mediterranean. MEDPRO Technical Report No. 29/February 2013

Casual observation shows that that the financial systems in the southern and eastern Mediterranean are unable (or unwilling) to divert the financial resources that are available to them as funding opportunities to private enterprises. Using a sample of both northern and southern Mediterranean countries for the years 1985 to 2009, this study empirically assesses the reasons underlying such conditions. The results show that strong legal institutions, good democratic governance and adequate implementation of financial reforms can have a substantial positive impact on financial development only when they are present collectively. Moreover, inflation appears to undermine banking development, but less so when the capital account is open. Government debt growth appears to weaken credit growth, which confirms that public debt ‘crowds out’ private debt. Lastly, capital inflows appear to primarily have an income effect, increasing income and thereby national savings, and thus increasing the availability of credit.

Manufactured Exports and FDI in Southern Mediterranean Countries: Evolution, determinants and prospects. MEDPRO Technical Report No. 14/April 2012

This paper investigates the evolution and determinants of manufactured exports and foreign direct investment (FDI) in 11 southern Mediterranean countries over the period 1985–2009, as well as their prospects under different scenarios pertaining to the development of the determinants. The econometric analysis confirms the role of exchange rate depreciation, the openness of the economy and the quality of institutions and infrastructure in fostering manufactured exports and FDI inflows in the region. The assessment of the prospects suggests that a scenario of deeper integration with the EU entails superior performance for manufactured exports and FDI compared with either the status quo or less integration with the EU but greater integration within the region.

Determinants of Growth and Inflation in Southern Mediterranean Countries. MEDPRO Technical Report No. 10/March 2012

Despite significant economic reforms in many Southern Mediterranean EU neighbour countries, their growth performance has on average been subdued. This study analyses the differences in growth performance and macroeconomic stability across Mediterranean countries, to draw lessons for the future. The main findings are that Southern Mediterranean countries should benefit from closer ties with the EU that result in higher levels of trade and FDI inflows, once the turbulence of the ‘Arab Spring’ is resolved, and from the development of financial markets and infrastructure. They will also benefit in keeping inflation under control, which will depend in great part on their ability to maintain fiscal discipline and sustainable current accounts. One of the main challenges for the region will be to implement structural reforms that can help them absorb a large pool of unemployed without creating upward risks to inflation.

Swiss Banking Secrecy; The Erosion of an Institution. IES WORKING PAPER 2/2008

Switzerland has for a long time been an important centre of banking services in Europe and beyond. Consequently, the banking sector has become important to Switzerland’s prosperity. This paper focuses on a central reason behind the success of the Swiss banking sector: the institution of banking secrecy, deeply enshrined in the Swiss history and tradition. The rapid development of international markets that eventually gave rise to a “group structuration process” has, however, progressively eroded Swiss banking secrecy. It has had to bend before the duty of transparency within the groups in order not to promote financial criminality through accelerated asset inflows. Switzerland has also had to develop a comprehensive legislative frame to tackle financial criminality, and to enter into international agreements providing for mutual assistance. This process has undoubtedly and irremediably weakened the Swiss banking secrecy. Most importantly, nevertheless, the questionable ethical and socio-economic grounds of this controversial institution could and should also start to erode it from within.

Sea surface temperature reconstruction for the Southwest Pacific Ocean

Paleoceanographic archives derived from 17 marine sediment cores reconstruct the response of the Southwest Pacific Ocean to the peak interglacial, Marine Isotope Stage (MIS) 5e (ca. 125?ka). Paleo-Sea Surface Temperature (SST) estimates were obtained from the Random Forest model-an ensemble decision tree tool-applied to core-top planktonic foraminiferal faunas calibrated to modern SSTs. The reconstructed geographic pattern of the SST anomaly (maximum SST between 120 and 132?ka minus mean modern SST) seems to indicate how MIS 5e conditions were generally warmer in the Southwest Pacific, especially in the western Tasman Sea where a strengthened East Australian Current (EAC) likely extended subtropical influence to ca. 45°S off Tasmania. In contrast, the eastern Tasman Sea may have had a modest cooling except around 45°S. The observed pattern resembles that developing under the present warming trend in the region. An increase in wind stress curl over the modern South Pacific is hypothesized to have spun-up the South Pacific Subtropical Gyre, with concurrent increase in subtropical flow in the western boundary currents that include the EAC. However, warmer temperatures along the Subtropical Front and Campbell Plateau to the south suggest that the relative influence of the boundary inflows to eastern New Zealand may have differed in MIS 5e, and these currents may have followed different paths compared to today.

Departments of Labor, Health and Human Services, Education, and related agencies appropriations for 2012 : hearings before a subcommittee of the Committee on Appropriations, House of Representatives, One Hundred Twelfth Congress, first session /

Shipping list no.: 2011-0418-P (pt. 1), 2011-0423-P (pt. 2A), 2011-0426-P (pt. 2B), 2011-0439-P (pt. 3), 2011-0432-P (pt. 4), 2012-0085-P (pt. 5), 2012-0221-P (pt. 6), 2012-0256-P (pt. 7).

Aircraft accident report : crash of Pinnacle Airlines flight 3701, Bombardier CL-600-2B19, N8396A, Jefferson City, Missouri, October 14, 2004 /

On October 14, 2004, about 2215:06 central daylight time, Pinnacle Airlines flight 3701 (doing business as Northwest Airlink), a Bombardier CL-600-2B19, N8396A, crashed into a residential area about 2.5 miles south of Jefferson City Memorial Airport, Jefferson City, Missouri. The airplane was on a repositioning flight from Little Rock National Airport, Little Rock, Arkansas, to Minneapolis-St. Paul International Airport, Minneapolis, Minnesota. During the flight, both engines flamed out after a pilot-induced aerodynamic stall and were unable to be restarted. The captain and the first officer were killed, and the airplane was destroyed. No one on the ground was injured. The flight was operating under the provisions of 14 Code of Federal Regulations Part 91 on an instrument flight rules flight plan. Visual meteorological conditions prevailed at the time of the accident. The National Transportation Safety Board determines that the probable causes of this accident were (1) the pilots' unprofessional behavior, deviation from standard operating procedures, and poor airmanship, which resulted in an in-flight emergency from which they were unable to recover, in part because of the pilots' inadequate training; (2) the pilots' failure to prepare for an emergency landing in a timely manner, including communicating with air traffic controllers immediately after the emergency about the loss of both engines and the availability of landing sites; and (3) the pilots' improper management of the double engine failure checklist, which allowed the engine cores to stop rotating and resulted in the core lock engine condition. Contributing to this accident were (1) the core lock engine condition, which prevented at least one engine from being restarted, and (2) the airplane flight manuals that did not communicate to pilots the importance of maintaining a minimum airspeed to keep the engine cores rotating.

Transactions.

Includes bibliographies: A bibliography of John Evelyn, by H. B. Wheatley: v.1, 77-90 -- Incunabula Virgiliana, comp. by W. A. Copinger: v.2, p.[123]-226. A list of books and papers on printers and printing, under the countries and towns to which they refer. Comp. by T. B. Reed: v.3, p.[81]-152 -- List of manuscripts and examples of metal and ivory bindings from the Bibliotheca Lindesiana: v.4. p.[213]-232 -- Bibliography of printing in Sicily, by R. S. Faber: v.5, p.209-211 -- A bibliography of the writings of Christopher Smart, with biographical references. By G. J. Gray: v.6, p.[269]-303 -- List of lace books, by E. F. Strange: v.7, p.219-246 -- Handlist of books in the library of the Bibliographical society: v.8, li p -- A bibliography of the Thoughts of Marcus Aurelius Antoninus, by J. W. Legg: v.10, p.[15]-81 -- The bibliography of Petronius, by S. Gaselee, with a Short-title handlist: v.10, p.[141]-233 -- A list of bibliographical books published since 1893. Comp. by R. A. Peddie: v.10, p.[235]-311 -- Richard Schilders and the English Puritans, by J. D. Wilson: v.11, p.[65]-134 -- The Schotts of Strassburg and their press, by S. H. Scott: v.11, p.[165]-188 -- Notes on English books printed abroad, 1525-48, by R. Steele: v.11, p.[189]-236 -- The romance of Amadis of Gaul, by H. Thomas: v.11, p.[251]-297 -- Notes on the bibliography of Pope, by G. A. Aitken: v.12, p.[113]-143 -- Road-books and itineraries bibliographically considered, by Sir H. G. Fordham: v.13, p.[29]-68 -- The Palmerin romances, by H. Thomas: v.13, p.[97]-144 -- Books on accountancy, 1494-1600, by C. Gordon: v.13, p.[145]-170 -- An agreement for bringing out the second Quignon breviary. Ed. by J.W. Legg: v. 13, p. [323]-348 -- Notes on the bibliography of Matthew Prior, by G. A. Aitken: v.14, p.[39]-68 -- The City printers [with partial list of titles of City official literature] by C. Welch: v.14, p.[175]-241.

Iniquity unfolded! An account of the treatment of Mr. Fairchild by the deacons in South Boston, and others.

Mr. Fairchild was accused of improper relations with Rhoda Davidson and tried before an ecclesiastical council at Exeter, N.H., 1844.

Hearings.

Mode of access: Internet.