A Governança econômica global e os desafios do G-20 pós-crise financeira: análise das posições de Estados Unidos, China, Alemanha e Brasil

A crise financeira de 2008 teve impactos significativos no capitalismo global, sendo um de seus reflexos na estrutura da governança global a constituição e evolução do G-20. Neste contexto, o objetivo do artigo é analisar tais mudanças e, em especial, as posições de quatro dos principais atores nas cúpulas do G-20, a saber: Estados Unidos, China, Alemanha e Brasil.

Climate paradox of the G-8: legal obligations, policy declarations and implementation gap

This article analyzes the climate policy performance of the G-8 from 1992 to 2012 based on their legal commitments (Annex-1 and Annex-B countries) under the UNFCCC (1992) and the Kyoto Protocol (1997) and their policy declarations on their GHG reduction goals until 2050. A climate paradox has emerged due to a growing implementation gap in Canada, USA and Japan, while Russia, Germany, UK, France and Italy fulfilled their GHG reduction obligation.

The G-77, BASIC, and global climate governance: a new era in multilateral environmental negotiations

The G-77 has historically organized the participation of developing countries in multilateral environmental negotiations. This article analyses the impact of a new coalition of emerging powers - Brazil, China, India, and South Africa as BASIC - on the G-77's role in climate governance. While there are important benefits for both sides in their relationship, I argue that the G-77 is also disadvantaged in several concrete ways by the BASIC countries.

China's proposing behavior in Global Governance: the cases of the WTO Doha Round negotiation and G-20 process

This article examines China's proposals on the reform of global governance, and discusses the main features of China's proposing behavior in the cases of the WTO Doha Round negotiation and G-20 Process. The main findings are: (1) in the critical junctures of global governance reform, China engaged the reform of the global governance institutions proactively, and put forward a series of reform proposals; (2) in proposing behavior, China argued the global governance institutions should be properly adjusted without intention to change the basic principles, refrained from playing a leadership role while proposing jointly with other countries, and upheld the principled idea of pro-development.

Germinação in vitro e desenvolvimento pós-seminal de plântulas de Pilosocereus aurisetus (Werderm.) Byles & G.D. Rowley (Cactaceae)

Pilosocereus aurisetus é uma espécie de cactos de importância econômica e ambiental que se encontra em risco de extinção. A propagação em áreas naturais ocorre, principalmente, de forma sexuada; entretanto, não há registro da germinação e viabilidade de sementes e morfologia pós-seminal de plântulas dessa espécie. Assim, objetivou-se avaliar a germinação de sementes e descrever a morfologia do desenvolvimento pós-seminal de plântulas de P. aurisetus. Para isso, sementes, armazenadas em condições ambientais por 19 meses, foram submetidas aos tratamentos: embebição em água por 24 horas; pré-resfriamento; imersão em solução de giberelina, nas concentrações de 250 mg L-1 e 500 mg L-1; e um tratamento controle. As sementes foram colocadas para germinar em meio de cultura MS, por 30 dias, quando se avaliou a percentagem de germinação. O delineamento estatístico foi o inteiramente casualizado, com cinco tratamentos e quatro repetições, sendo dispostas 25 sementes por parcela. A caracterização pós-seminal foi realizada por um período de 60 dias, utilizando-se microscópio binocular, com base nas Regras para Análise de Sementes. Maior percentagem da germinação de sementes ocorreu no controle, ou quando embebidas por 24 horas, sendo observados 90% e 83%, respectivamente. A morfologia do desenvolvimento pós-seminal indicou que a germinação é do tipo epígea, com hipocótilo de reserva; suas plântulas sofrem modificações na região do colo, para a emissão de raízes, e apresentam cerdas no ápice caulinar, mesmo na fase inicial da expansão cotiledonar. A diferenciação e início da formação das costelas iniciam-se aos 60 dias após a germinação, com o desenvolvimento do epicótilo.

NOVA ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIME DAS INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril; 2 – Parte principal do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – O RIAECSP (Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.º; 5 – Societas delinquere non potest?; 6 – Breves traços históricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organizações, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurídicas; 8 - Os art.os 12.º/2 e 2.º da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurídicas; 9 - O art. 29.º/5 da CRP - ou o princípio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organizações, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 – Conclusões. § Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.

«Da “(In)constitucionalidade da Criminalização do Lenocínio Sem Violência Física e/ou Psicológica: Um Problema, v.g., de Prostituição, de Doenças Contagiosas e de Tributos»

Será que tem sentido do ponto de vista constitucional criminalizar o lenocínio? E porque não regulamentar nomeadamente através do pagamento de impostos e tributos? § Does it make sense from a constitutional point of view criminalize pimping? And why not regulate in particular through the payment of taxes and duties?

A case-control study on the association of hepatitis B virus infection and hepatocellular carcinoma in Northeast Brazil

Hepatitis B virus (HBV) serological markers were investigated in 40 incident cases of hepatocellular carcinoma (HCC) and in two age and sex matched control groups, comprising 40 patients with other cancers and 80 healthy individuals, resident in Bahia, Brazil. Serologic tests were done by radioimmunoassay. The study observed high proportion of seropositivity to HBsAg (42.5%) and of those presenting HBsAg or antiHBc (65.0%) among HCC cases, higher in men than women and in those aged 17 to 30 years old. HBsAg seropositivity among HCC patients was greater than in the control group with other cancers (7.5%) and in healthy controls (2.5%), corresponding to odds ratio estimates of 15.0 (95% CI 3.29, 68.30) and 33.0 (95% CI 9.13, 119.28), both statistically significant. HBeAg was not observed and antiHBe was present in 41.2% of cases, suggesting the absence of viral replication, possibly with viral DNA intergration into the hepatocyte genome. The presence of cirrhosis was associated with HBsAg seropositivity among HCC cases. A history of chronic alcoholism is shown to be more frequently related to those cases with cirrhosis. This study highlights the relevant association between HCC and HBV in Northeast Brazil, particularly for young individuals, and the high risk of development of HCC for HBsAg carriers.

Certificação duma parte M "completa" (subparte G + F) para aviação geral

O presente trabalho foi realizado no âmbito de um estágio curricular, em parceria com o Instituto de Formação Aeronáutica, tendo como tema a “Certificação de uma Parte M completa (Subparte G + F) para Aviação Geral”. Note-se que quando o autor faz referência à aviação geral, dirige-se às aeronaves não envolvidas no transporte aéreo comercial e cuja massa máxima à descolagem é inferior ou igual a 5700 kg. No entanto no desenrolar da elaboração deste trabalho, o IFA optou pela obtenção da certificação de acordo com a Parte 145, o que permitirá a realização de manutenção no âmbito da aviação comercial e geral, o que torna irrazoável a certificação apenas de acordo com a Parte M Subparte F, já que esta se direcciona única e exclusivamente para a aviação geral. Por conseguinte, o autor optou por desenvolver e abordar apenas a certificação de acordo com a Parte M Subparte G. Com efeito, como principal objectivo pretende-se elaborar um Manual de Gestão da Continuidade da Aeronavegabilidade, por forma a criar as condições necessárias para certificar uma nova empresa, vulgo “start-up”, a ser incubada no IFA, como uma Organização de Gestão da Continuidade da Aeronavegabilidade de acordo com a Parte M Subparte G. O referido manual permitirá demonstrar perante a Autoridade Aeronáutica que a empresa em apreço preenche os requisitos exigidos e definidos na Regulamentação aplicável. Mais se pretende com este trabalho trazer benefícios para a nova empresa a incubar no IFA, designadamente acelerar todo o processo de formação e permitir que a mesma se possa inserir no mercado com a maior brevidade possível. Importa ainda realçar que o trabalho desenvolvido implicou o levantamento e a análise minuciosa de toda a Legislação e Regulamentação relacionada com a Continuidade da Aeronavegabilidade de aeronaves e seus componentes.

Prevalencia de hepatitis B, hepatitis C y sífilis en trabajadoras sexuales de Venezuela

OBJETIVO: En Venezuela las trabajadoras sexuales reciben un control sanitario para la sífilis y el virus de inmunodeficiencia humana (VIH). Sin embargo, otras importantes infecciones de transmisión sexual no son evaluadas. Así, se realizó este estudio con el objetivo de determinar el nivel socio-cultural de un grupo de trabajadores sexuales y su relación con la sero-presencia de marcadores de Hepatitis C y Hepatitis B, en adición a la evaluación de rutina. MÉTODOS: Se evaluaron 212 trabajadoras sexuales, que acudieron al control sanitario en el servicio de infecciones de transmisión sexual, de la ciudad de Los Teques, Venezuela. Fueron entrevistadas en cuanto a edad, nivel educativo, uso de anticonceptivos y del condón. Se les tomó una muestra de sangre para determinar sífilis, antígeno de superficie de hepatitis B (HBsAg) y la presencia de anticuerpos contra el core de hepatitis B (anti-HBc), virus de hepatitis C (anti-HC) y VIH. Los datos fueron evaluados estadísticamente por Chi-cuadrado y correlación de Pearson. RESULTADOS: La prevalencia fue de 2,4% para sífilis, 0,5% para anti-HC, 3,8% para HBsAg y 13,8% para anti-HBc. Un aumento en la prevalencia de marcadores de hepatitis B se correlacionó con un bajo nivel educativo (p<0,05) e incremento en la edad (p<0,05). No se encontró ningún caso positivo de VIH. La encuesta reveló que el 38,5% de las trabajadoras sexuales nunca utilizan el condón y un 25,6% de ellas no utiliza ningún tipo de método anticonceptivo. CONCLUSIONES: Es necesario implementar planes de inmunización de hepatitis B en este grupo de mujeres, así como campañas de educación sobre la importancia del uso del condón para disminuir la probabilidad de contraer infecciones de transmisión sexual.

Association between Schistosomiasis mansoni and hepatitis C: systematic review

OBJECTIVE: To perform a systematic review of the prevalence of the HCV/ S. mansoni co-infection and associated factors in Schistosoma mansoni -infected populations. METHODS: The bibliographic search was carried out using the Medline, Lilacs, SciELO, Cochrane Library and Ibecs databases. The criteria for the studies' selection and the extraction data were based on systematic review methods. Forty five studies were found, with nine being excluded in a first screening. Thirteen articles were used for data extraction. RESULTS: The HCV infection rates in schistosomiasis populations range from 1% in Ethiopia to 50% in Egypt. Several studies had poorly defined methodologies, even in areas characterized by an association between hepatitis C and schistosomiasis, such as Brazil and Egypt, which meant conclusions were inconsistent. HCV infection rates in schistosomotic populations were heterogeneous and risk factors for acquiring the virus varied widely. CONCLUSIONS: Despite the limitations, this review may help to identify regions with higher rates of hepatitis C and schistosomiasis association. However, more studies are necessary for the development of public health policies on prevention and control of both diseases.

Prevalence of hepatitis C virus in Brazil’s inmate population: a systematic review

OBJECTIVE To estimate the prevalence of hepatitis C virus infection in Brazil’s inmate population.METHODS Systematic review on hepatitis C virus infection in the inmate population. Brazilian studies published from January 1, 1989 to February 20, 2014 were evaluated. The methodological quality of the studies was assessed using a scale of 0 to 8 points.RESULTS Eleven eligible studies were analyzed and provided data on hepatitis C virus infection among 4,375 inmates from seven states of Brazil, with a mean quality classification of 7.4. The overall hepatitis C virus prevalence among Brazilian inmates was 13.6% (ranging from 1.0% to 41.0%, depending on the study). The chances of inmates being seropositive for hepatitis C virus in the states of Minas Gerais (MG), Sergipe (SE), Mato Grosso do Sul (MS), Rio Grande do Sul (RS), Goiás (GO) and Espirito Santo (ES) were 84.0% (95%CI 0.06;0.45), 92.0% (95%CI 0.04;0.13), 88.0% (95%CI 0.09;0.18), 74.0% (95%CI 0.16;0.42), 84.0% (95%CI 0.08;0.31) and 89.0% (95%CI 0.01;0.05) respectively, lower than that observed in the Sao Paulo state (seroprevalence of 29.3%). The four studies conducted in the city of Sao Paulo revealed a lower prevalence in more recent studies compared to older ones.CONCLUSIONS The highest prevalence of hepatitis C virus infection in Brazil’s inmate population was found in Sao Paulo, which may reflect the urban diversity of the country. Despite Brazilian studies having good methodological quality to evaluate the prevalence of the hepatitis C virus, they are scarce and lack data on risk factors associated with this infection, which could support decisions on prevention and implementation of public health policies for Brazilian prisons.