904 resultados para Fundamental duty to pay taxes


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Contributors to the debate surrounding the ethics of germ line gene manipulation have by and large concentrated their efforts on discussions of the potential risks that are associated with the use of this technology. Many international advisory committees have ruled out the acceptability of germ line gene manipulation at least for the time being. The purpose of this work is to generate much needed discussion on the many other ethical issues concerning the implementation of not only germ line gene manipulation but also other related biotechnologies. In this paper I systematically investigate and analyse the most salient issues put forward by proponents and opponents alike. I argue that if germ line manipulation proves to be a safe and effective procedure, then the principle of beneficence imposes on the medical profession a moral duty to pursue the technology.

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Food safety concerns have escalated in China as they have elsewhere, especially in relation to meats. Beef production and consumption has increased proportionately faster than all other meats over the last two decades. Yet the slaughtering, processing and marketing of beef remains, for the most part, extremely primitive when compared with Western beef supply chains. By comparing the economics of household slaughtering with that of various types of abattoirs, this paper explains why household slaughtering and wet markets still dominate beef processing and distribution in China. The negative economic, social and industry development implications of enforcing more stringent food safety regulations are highlighted. The willingness/capacity of consumers to pay the added cost of better inspection and other services to guarantee food safety is investigated. In this context, the paper also evaluates the market opportunities for both domestic and imported Green Beef. The paper questions the merit of policy initiatives aimed at modernising Chinese beef supply chains for the mass market along Western lines. (C) 2002 Elsevier Science Ltd. All rights reserved.

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A utilização da margem de consignação é um fator indicativo de endividamento do servidor público, pois compromete parte de sua renda futura, diminuindo seu poder aquisitivo. A partir do ano de 2003 o governo brasileiro estimulou a oferta de crédito consignado, com taxas de juros mais atrativas, acarretando e um aumento do saldo de operações contratadas de 1.340,20% de 2004 a 2011. Devido as características do vínculo empregatício os servidores públicos se tornaram os principais tomadores de empréstimo consignado. Entretanto, o não entendimento da margem de consignação e a falta de educação financeira pode fazer com que o servidor entre em situação de dificuldade financeira, principalmente como sobreendividamento, que é a impossibilidade de pagar suas dívidas de créditos, podendo ter reflexo no desenvolvimento do trabalho. A fim de atingir o objetivo de identificar a atuação da instituição sobre as implicações do uso da margem de consignação pelos servidores públicos, foi realizado uma pesquisa de levantamento com abordagem quanti-qualitativa por meio de aplicação de questionário, obtendo um retorno de 210 respostas válidas. Os dados foram tabulados e analisados utilizando técnicas estatísticas como análise descritiva e tabelas de contingência observando os valores dos testes de qui-quadrado e V de Cramer. As conclusões indicam que a orientação financeira do servidor pode contribuir para utilização da margem de consignação de forma mais consciente evitando problemas financeiros e melhorando sua atuação no trabalho e que a instituição estudada poderia atuar de forma mais ativa sobre as implicações da margem de consignação. Por fim, foi recomendado como plano de intervenção da instituição a formulação de cursos sobre a educação financeira e sobre a margem de consignação, apresentado conceitos e casos cotidianos para melhor assimilação dos servidores, por meio do programa de capacitação dos servidores já existente na instituição

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Esta dissertação aborda a construção retórica da comicidade em peças teatrais. Para tanto, propõe a investigação das estratégias retóricas que enfatizam o efeito cômico no esquete “A encalhada”, de Ingrid Guimarães e Aloísio de Abreu – uma das nove cenas que compõem o espetáculo Cócegas (EMI, 2004), interpretado pelas atrizes brasileiras Heloísa Périssé e Ingrid Guimarães. O embasamento teórico para este trabalho é fornecido, principalmente, pelos tratados da Retórica Antiga (ARISTÓTELES, 1991, 2000a, 2005; CÍCERO, 1950, 1991; QUINTILIANO, 1836), pelos estudos da Nova Retórica (PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, 1996; REBOUL, 1998; MEYER, 1994, 2007a, 2007b) e por obras que versam sobre a comédia (FRYE, 1973; MENDES, 2008). Finda a análise dos componentes verbais e não verbais do esquete, constata-se que a recorrência de algumas técnicas no plano da expressão, como o disfemismo, a repetição, a alusão; e a constituição do caráter ansioso e imoderado da protagonista são estratégias fundamentais na produção do efeito cômico em “A encalhada”. Além disso, verifica-se que interação entre os diferentes expedientes retóricos do esquete é capaz de incitar, no auditório, paixões eufóricas, como a confiança e a simpatia; e disfóricas, como a inveja.

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Companies’ decision to pay dividends to its shareholders is a topic that has received increasing attention in business finance. This paper provides an additional contribution to the development of this topic focusing on the analysis of the determinants of dividend policy by issuing companies in the Portuguese capital market. For this purpose, we use a set of financial and economic information specific to each firm to explain its dividend per share. The sample used in the empirical study contains 54 firms and it refers to the 2005-2009 period. Results suggest that net income, dividends per share paid in the previous financial year and return on assets all present a positive and statistically significant effect on dividends per share paid in a given financial year. Moreover, results show that Lintner’s (1956) model appears to be valid in explaining dividend policy by issuing companies in Euronext Lisbon.

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This work is developed in the context of Ambient Assisted Living (AAL) and has, as main purpose, the development of a mechatronic system that allows caring of bedridden patients with ongoing medical care terminal (MCT), by a single person. This system allows higher autonomy in domiciliary care, safety, comfort and hygiene of bedridden patients. It contributes to a large increase in their quality of life as well as the ease of monitoring by providers of continuous care, which, in many cases, may be the family itself. The product includes an embedded processing interface for acquiring physiological data to support online monitoring. The development of this project was focused on improving the quality of life, autonomy, participation in social life and reducing healthcare costs in the area AAL. The developed societies currently face severe demographic changes: the world is aging at an unprecedented rate. In 2000, about 420 million people, or about 7 percent of the world population were over 65 years old. In 2050, that number will be near 1500 million people, about 16 percent of the world population. This demographic trend will be accompanied by the increase of people with physical limitations. This will impose new challenges for traditional health systems, not only for Portugal but also for all European countries. There is an urgent need to find solutions to improve the lives of people in their preferred environment by increasing their autonomy, self-confidence and mobility. Therefore, in the case of household scenarios, the provision of effective health services is of fundamental importance to the welfare and economic development of each country. This ongoing project aims to develop a mechatronic system to meet the diverse needs, namely: improving life, health care, safety, comfort, and remote monitoring of bedridden person.

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“Procuradoria aconselha levar swaps a tribunal”. Referindo-se com maior especificidade: “A Procuradoria-Geral da República manteve contactos informais com o Ministério das Finanças para avaliar a possibilidade de o Estado levar a tribunal os contratos de alto risco assinados por empresas públicas de transporte. E deu indicações ao Governo de que há condições para conseguir a anulação dos swaps, se o Estado optar pela via litigiosa – o que ainda não aconteceu. Para isso, o Executivo tem de dar essa indicação ao Ministério Público”. Abstract: "Attorney advises swaps take the court." Referring with greater specificity: "The Attorney General's Office had informal contacts with the Ministry of Finance to evaluate the possibility of the state to prosecute high-risk contracts signed by public transport companies. And has directed the Government that there are conditions to achieve the cancellation of swaps if the state chooses the remedy litigation - which has not happened yet. For this, the Executive must provide that information to the prosecutor. "

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A chamada Lei do Branqueamento de Capitais - Lei 25/2008, de 5/6 e alterações -, considera que estão sujeitas a especiais obrigações os “Notários, conservadores de registos, advogados, solicitadores e outros profissionais independentes, constituídos em sociedade ou em prática individual, que intervenham ou assistam, por conta de um cliente ou noutras circunstâncias, em operações: § vi) De alienação e aquisição de direitos sobre praticantes de actividades desportivas profissionais;”. Estamos a pensar, como é óbvio, nas transferências de jogadores de futebol, nomeadamente na Europa, as quais atingem somas astronómicas e muitas vezes ocultas. São por demais evidentes as notícias da comunicação social que dão conta que, em muitos dos casos, os verdadeiros valores envolvidos não são os declarados. Quer para fugir aos impostos, quer para esconder o pagamento de avultadas comissões extraordinárias; Abstract: The Call of the Money Laundering Law - Law 25/2008, of 5/6 and change - considers that are subject to the special obligations "notaries, registrars, lawyers, solicitors and other independent professionals, made in society or in practice individual, that participating or assisting, on behalf of a client or other circumstances in operations: § vi) sale and acquisition of rights to practitioners of professional sports activities; ". We are thinking, of course, transfers of football players, particularly in Europe, which reach astronomical sums and often hidden. Are all too apparent the news media that realize that in many cases the true values involved are not declared. Want to evade taxes or to hide the payment of large exceptional fees.

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“É fundamental o direito à expressão e informação, seja ou não seja por meio da comunicação social dirigida às massas. Muita gente morre por este direito ou pela falta dele.” E ainda dissemos a alto e bom som: “Bem hajam! Jornalistas, comentadores e cómicos com ética!” § "It's fundamental right to expression and information, whether or not either through the media directed to the masses. Many people die for this right or the lack thereof "And yet told loud and clear:". Well Let there be! Journalists, commentators and humorous with ethics!"

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RESUMO: Nas sociedades avançadas da actualidade, aqui denominadas por sociedades do conhecimento, os níveis de responsabilidade e de exigência mental das organizações para com os seus trabalhadores é superior a qualquer outra realidade anterior. É emergente a necessidade de redefinir a estrutura das organizações, para que os reponsáveis e os seus respectivos colaboradores usufruam de condições potenciadoras do seu desempenho profissional. Os perfis ideais dos responsáveis de equipas e , em especial, dos «novos» trabalhadores produtores de conhecimento, incorporam determinadas características fundamentais para favorecerem o processo criativo e o trabalho autónomo. Mas as alterações não estão confinadas à dimensão laboral, pois surgiram igualmente mudanças profundas no seio da sociedade, as quais obrigam à existência de uma nova relação entre a vida pessoal e a vida profissional dos cidadãos. Todas estas transformações resultam na necessidade de uma componente motivacional muito forte por parte dos trabalhadores, os quais dependem apenas de si mesmos para a conseguir obter e manter. A solução desta problemática surge aqui configurada sob a forma de uma mudança de atitude por parte de todos os trabalhadores, a qual deverá fomentar a ocorrência de «Experiências óptimas» provenientes do desenvolvimento da actividade profissional dos mesmos, tal como é sugerido pela Teoria do Fluxo. Esta versão profunda da motivação intrínseca e estável é proposta como modelar e mesmo fulcral para o trabalhador na Sociedade do conhecimento. ABSTRACT: In today’s advanced societies, here referred as Knowledge Societies, the levels of responsibility and mental demanding which organizations require from their workers is higher than ever before. The need to redefine organizations structures is now emerging in order to allow CEO’s and their co-workers having access to encouraging conditions which improve their work performance. The ideal profile for a team leader and especially for the «new» Knowledge production workers, incorporate a defined group of fundamental characteristics to encourage the creative process and the autonomous work. But changes are not confined to the labor dimension. The Society core also suffered profound changes which demand the existence of a new relation between personal and professional life of its citizens. All these changes create the need for the existence of high motivational levels inside all workers, which now have to find their own ways to get and maintain it. The solution for this problem is presented here as a switch in workers attitude, which will increase the occurrence of optimal experiences coming directly from the development of their professional activity like it’s suggested in the flow theory. This version of the deep intrinsic and stable motivation is proposed as a model or even a central solution to the worker in the Knowledge Society.

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A study of Spissipes Section of Culex (Melanoconion) adults behaviour was carried out from August 1992 through December 1993 in human dominated (anthropic) environment in the Ribeira Valley, S.Paulo State, Brazil. By sampling at several sites it the dominance of Culex ribeirensis and Cx. sacchettae became evident even through a total number of ten species was recorded. Those two mosquitoes showed a clear tendency to frequent the domiciliary environment where they were caught, both indoor and outdoor, through the use of the human bait. In the outside environments, the residual patchy forests seems to display a concentration role, from which these adults spread to the open land and reach the dwellings. As their vector competence has been demonstrated through the virus isolations in natural conditions, it is advisable to pay attention to the presence of these mosquitoes in the man-made environment.

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Orientador: Doutor, José Manuel Veiga Pereira

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Introdução: Após lesão do SNC o músculo pode perder a sua variabilidade e flexibilidade, tal como se verifica em indivíduos após AVE. A caracterização do tónus muscular tem sido um indicador a ter em atenção para o diagnóstico clínico. As alterações do tónus podem resultar de uma combinação de alterações neurais, como consequência dos processos inerentes à neuroplasticidade e alterações biomecânicas. Objectivo: Verificar quais as modificações no tónus muscular, segundo a escala de Tardieu, após a aplicação de um programa de reabilitação neuromotora baseado no conceito de Bobath em dois indivíduos com sequelas de AVE. Pretendeu-se também verificar as repercussões nas actividades funcionais. Participantes e métodos: Foram seleccionados dois indivíduos e aplicado um programa de reabilitação, durante onze semanas, e avaliados em dois momentos, antes da intervenção (PRE) e após a intervenção (APÓS). Aplicaram-se vários instrumentos de avaliação, nomeadamente a escala de Tardieu. O programa de reabilitação realizado baseou-se no conceito de Bobath. Resultados: Na escala de Tardieu, foi comum aos dois indivíduos melhorias a nível da qualidade de reacção muscular. Ambos os indivíduos apresentaram melhorias no controlo postural e equilíbrio, que se evidenciaram na CIF. Conclusão: Foi possível observar modificações no tónus muscular após aplicação de um programa de reabilitação e, consequentemente modificações na distribuição da carga na base de suporte, no alinhamento das estruturas articulares e musculares e na marcha. Ao longo da intervenção, observaram-se repercussões positivas em ambos os indivíduos, permitindo a estes realizar as AVDs com menor dificuldade

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There are complex and diverse methodological problems involved in the clinical and epidemiological study of respiratory diseases and their etiological factors. The association of urban growth, industrialization and environmental deterioration with respiratory diseases makes it necessary to pay more attention to this research area with a multidisciplinary approach. Appropriate study designs and statistical techniques to analyze and improve our understanding of the pathological events and their causes must be implemented to reduce the growing morbidity and mortality through better preventive actions and health programs. The objective of the article is to review the most common methodological problems in this research area and to present the most available statistical tools used.

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Developments in digital detector technologies have been taking place and new digital technologies are available for clinical practice. This chapter is intended to give a technical state-of-the-art overview about computed radiography (CR) and digital radiography (DR) detectors. CR systems use storage-phosphor image plates with a separate image readout process and DR technology converts X-rays into electrical charges by means of a readout process using TFT arrays. Digital detectors offer several advantages when compared to analogue detectors. The knowledge about digital detector technology for use in plain radiograph examinations is thus a fundamental topic to be acquired by radiology professionals and students. In this chapter an overview of digital radiography systems (both CR and DR) currently available for clinical practice is provided.