Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença

O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores.

Formação de professores e pesquisadores de matemática na faculdade nacional de filosofia

O objetivo deste artigo é contribuir para o conhecimento da história da formação de professores e pesquisadores de Matemática na Faculdade Nacional de Filosofia - FNFi. Descreve-se o processo de negociação para a escolha de professores estrangeiros para atuar no curso de Matemática, bem como a proposta curricular; identificam-se os primeiros alunos e discute-se a formação pedagógica do futuro professor. Mostram-se as dificuldades enfrentadas durante a Segunda Guerra Mundial, pelos matemáticos estrangeiros, bem como analisa-se a contribuição de alguns desses matemáticos para o desenvolvimento da pesquisa no país. Identificam-se os primeiros brasileiros, José Abdelhay e Leopoldo Nachbin, que tiveram um papel relevante no ensino e pesquisa matemática, nos anos iniciais do surgimento do cursos de bacharelado e licenciatura em Matemática na FNFi. O período analisado vai da criação da FNFi (1939) e estende-se até meados de 1950, quando começam os embates pela disputa de espaço acadêmico na área de Matemática.

A educação básica como direito

Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele também é um direito e uma nova forma de organização da educação nacional. Enquanto conceito, ele auxilia na compreensão da realidade que o contém e que se apresenta sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva. O artigo discute o significado dessa nova configuração conceitual, sua origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação nacional.

Do Instituto de Educação à Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo

O artigo trata das relações pessoais e institucionais desencadeadas pelo ato de incorporação da Escola de Professores do extinto Instituto de Educação à Seção de Educação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Os episódios narrados concernem à divisão de funções e de status na unidade formada nessa incorporação, pelos quais se pretende mostrar que, para além dos argumentos racionais e das justificativas de ordem epistemológica, os cursos de Pedagogia e de Didática tiveram seus destinos definidos na configuração do campo devido a uma conjunção de fatores, tais como disputas internas pelo poder na universidade, interesses profissionais dos discentes, rivalidades entre as áreas do conhecimento e lutas por status. Sugere-se que a condição desses cursos, tidos como inferiores e até mesmo inúteis no recinto da universidade, guarda certa relação com os conflitos e acomodações alimentados por tais fatores

Estado e educação em Martinho Lutero: a origem do direito à educação

Este artigo analisa a relação entre Estado e Educação durante o movimento da Reforma Protestante do século XVI, enfatizando as ações de Martinho Lutero. Em um contexto em que a educação era organizada e mantida somente pela Igreja, Lutero propõe alterações tanto no que se refere à organização de um sistema educacional, quanto aos princípios e fundamentos da educação, defendendo que esta seja para todos, de frequência obrigatória e mantida pelo Estado. É sobretudo o caráter estatal atribuido à educação escolar que se pretende destacar, analisando, para isso, a formação do conceito de Estado para Lutero, bem como para sua época, e sua posição estabelecida diante das e com as autoridades seculares, ressaltando as contribuições que apresentou para que a educação constituísse um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos.

Governamentalidade democrática e ensino de Filosofia no Brasil contemporâneo

Este artigo parte dos conceitos de biopoder e de governamentalidade para analisar alguns documentos governamentais brasileiros recentes que concernem à introdução da Filosofia como disciplina no ensino médio. Durante a década de 1980, no cerne dos movimentos pela redemocratização do país, a ênfase nessa argumentação foi posta na suposta criticidade da Filosofia e em seu potencial na formação de cidadãos para uma sociedade democrática. Esse argumento parece ter sido assimilado pelo governo brasileiro ao estipular, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que os alunos do ensino médio devem demonstrar os conhecimentos de Filosofia "necessários ao exercício da cidadania". O estudo analisa, também, documentos como os PCN, os PCN+, as OCEM, em seus capítulos sobre a disciplina Filosofia. Percorrem-se, aqui, pela ótica da governamentalidade, os documentos de política pública, explicitando a instrumentação da Filosofia para a formação de jovens segundo aquilo que se entende como uma sociedade democrática moderna.

Empoderamento dos professores entre direito à educação e mudança social

O estudo argumenta que o empoderamento de professores é condição para alcançar uma educação de qualidade e mudanças sociais, mas isso vem sendo sistematicamente negligenciado pelos elaboradores de políticas e planejadores educacionais na Índia. O bom desempenho dos professores é crucial para alcançar mais amplos objetivos sociais, assim como para tornar efetiva a recente legislação que estabelece o direito à educação como um direito fundamental. O currículo do programa de Bacharelado em Educação Elementar, oferecido pela Universidade de Delhi, é discutido em detalhe para ilustrar o potencial da formação inicial de professores para alcançar tais objetivos.

Filosofia, ciencia social y cognición humana

Tradicionalmente, las ciencias sociales se han fundado en categorías de sentido común para describir la realidad, de modo que aceptan tácitamente el principio de la folk psychology, según el cual las personas actúan para conseguir aquello que desean, dadas unas creencias. Sin embargo, aunque los deseos y las creencias puedan ser causas de la acción, no hay modo de definir de forma conceptualmente independiente cada uno de estos elementos con el fin de elaborar leyes de la acción que sean informativas y empíricamente corregibles o ajustables. Se hace necesario substituir este sistema explicativo por otro que «divida la naturaleza por sus articulaciones». Alejada del fallido programa de investigación conductista, la ciencia social puede explorar nuevas vías para convertirse en una disciplina rigurosa equipada con un conjunto de teorías que permitan reorganizar las valiosas observaciones disponibles y sugerir nuevas hipótesis interdisciplinariamente integradas. Sin embargo, esto no ocurrirá en la medida en que no haya forma de escapar a las limitaciones de la folk psychology. El presente artículo trata de mostrar cómo la psicología evolucionaria, centrada en los mecanismos evolucionados de procesamiento de información presentes en la mente humana, proporcionaría la conexión causal necesaria entre la biología evolucionaria y los complejos e irreductibles fenómenos sociales y culturales estudiados por sociólogos, economistas, antropólogos e historiadores.

Narrativas da origem histórica dos direitos humanos nos manuais de direito

Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).

Direito de autor, direito de cópia e direito à informação: o ponto de vista e a ação das associações de profissionais da informação e da documentação

As novas tecnologias de produção, processamento, difusão e exploração da informação digital modificaram profundamente as tradicionais práticas sobre o uso e a indústria da informação, das redes eletrônicas, das ferramentas e dos produtos de multimídia. O presidente da Association de Professionnels de l'Information et de la Documentation (ADBS) apresenta a posição atual de sua associação e de outros parceiros nacionais e internacionais, diante desse novo contexto. Além do direito do autor e do editor, deve-se considerar o direito do usuário ou consumidor (direito à informação, ao conhecimento, acesso a textos de lei, etc.). Fala-se em distinguir entre obra do autor e obra de informação. O novo direito sui generis protege produtos e serviços de informação (e. g., bases de dados) e busca construir um direito que protege o investimento econômico sem se apoiar no direito do autor. O uso legal (fair-use) das obras protegidas deve ser preservado, bem como o uso privado do copista, no novo ambiente eletrônico, e deverá também desempenhar um papel importante no futuro para garantir o desenvolvimento da democracia e do conhecimento. Diante de uma rápida mudança das tecnologias de produção, editoração e veiculação da informação, deve-se buscar um equilíbrio entre os direitos dos atores e dos espectadores da informação para o desenvolvimento do conhecimento e da democracia.

Avaliação de repertórios brasileiros em agricultura, ciência da informação e direito: uma análise de conteúdo

Avaliação da análise de conteúdo que apresentam repertórios brasileiros em Agricultura (Agrobase e Base de Dados da Pesquisa Agropecuária), Ciência da Informação (Lici), e Direito (Bibliografia Brasileira de Direito). Após identificar os antecedentes, natureza, usuários potenciais e tipo de produto oferecido por cada um dos repertórios, mediu-se a percentagem da exaustividade de sua cobertura. As tarefas relativas à avaliação da indexação e do resumo se fizeram a partir da seleção de 20 registros de cada um deles, que foram comparados mediante inspeção direta com os correspondentes originais. Utilizou-se também um questionário para determinar a linguagem documental e os critérios utilizados para fazer a análise. Atendeu-se especialmente ao exame da indexação e do resumo feitos no original, assim como sua profundidade e pertinência, medindo-se inclusive o índice de consistência quando possível. Os resumos foram estudados de acordo com o translado da superestrutura do original e a sua qualidade técnica, medindo-se os seus fatores de legibilidade. Os resultados foram apresentados por meio de dados comparativos.

Information literacy: princípios, filosofia e prática

Surgida na literatura em 1974, a information literacy liga-se à necessidade de se exercer o domínio sobre o sempre crescente universo informacional. Incorporando habilidades, conhecimentos e valores relacionados à busca, acesso, avaliação, organização e difusão da informação e do conhecimento. A information literacy é a própria essência da competência em informação. O objetivo deste trabalho é definir a information literacy a partir do entendimento do conceito, objetivos e práticas relacionadas, com ênfase no papel educacional das bibliotecas e do bibliotecário. Inicialmente, apresenta-se a evolução do conceito segundo um referencial histórico. Examina-se a information literacy enquanto processo de interiorização de conhecimentos, habilidades e valores ligados à informação e ao aprendizado. Define-se a expressão, suas características e objetivos. Discutem-se diferentes concepções de information literacy, segundo três referenciais: informação, conhecimento e aprendizado. Em seguida, são elencados pontos relevantes de atuação de bibliotecas e bibliotecários na implementação de uma educação voltada para a information literacy. Explorando a information literacy education, evidencia-se a necessidade de construção de um novo paradigma educacional ante a sociedade atual que incorpore a competência em informação.