1000 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946
Resumo:
A criao de espaos territoriais especialmente protegidos uma estratgia utilizada pelo homem desde a antiguidade, objetivando a reserva de reas com caractersticas naturais necessrias manuteno ou reproduo cultural de populaes humanas especficas, regulando e limitando o acesso e a apropriao de certos recursos e/ou reservando-os para usos ou futuros. Os processos de criao dessas reas especialmente protegidas foram contudo intensificados, no final do sculo XX, com a percepo da finitude dos recursos naturais, e acelerados pelo florescimento e a consolidao do capitalismo, agora globalizado. Quando tais processos, so orientados por interesses diversos de grupos sociais hegemnicos, so comuns no s a desestruturao do modo de vida dos usurios dos recursos naturais tradicionalmente relacionados aos territrios especiais, como tambm a expulso de grupos no-hegemnicos neles j instalados, sempre que suas prticas culturais sejam consideradas como incompatveis com os fins e os objetivos da rea que se pretende proteger. Entre os tipos de rea especialmente protegida estabelecidos pela legislao brasileira, encontram-se as Unidades de Conservao da Natureza (UC). Criadas por Lei com o objetivo de conservar a biodiversidade brasileira, as UC vem sendo palco de diversos conflitos ambientais envolvendo populaes tradicionais em todos os biomas brasileiros, mas pode ser mais facilmente evidenciada na Amaznia, aonde a megabiodiversidade a proteger se sobrepe a territrios ocupados por diversas etnias indgenas e outros povos tradicionais. Os conflitos so intensificados quando a categoria de manejo da UC criada restringe o acesso e altera os modos de apropriao e/ou dos usos tradicionais dos recursos naturais da rea por parte dos residentes, inclusive impedindo a continuidade da permanncia das populaes no interior da UC, no caso o grupo das UC de Proteo Integral. luz dos debates que vem sendo travados no campo da ecologia poltica, tais processos conflituosos estariam associados desterritorializao dos grupos afetados pela criao da UC, nos quais o Estado brasileiro seria o responsvel direto. Independentemente das diversas abordagens acadmicas para o conceito de territrio, entende-se atualmente que a territorializao e a desterritorializao (com consequente reterritorializao) so processos interrelacionados e circularmente conectados, no podendo ser compreendidos separadamente. Assim, o objetivo do presente trabalho contribuir para a compreenso desses processos de des-re-terrritorializao, avaliando como alguns mecanismos previstos na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservao para o reassentamento das populaes anteriormente residentes vem sendo aplicados, no sentido de promover processos de reterritorializao. As reflexes apresentadas se do a partir do caso dos ribeirinhos e colonos residentes na Estao Ecolgica da Terra do Meio, Par, Brasil. A partir da avaliao, so propostas alternativas para minimizar a situao de injustia ambiental na qual se encontram esses atores sociais especficos.
Resumo:
Este estudo visa apresentar os princpios gerais que regem a utilizao dos recursos hdricos no Brasil e no Estado de So Paulo, destacando os instrumentos que regulamentam seu uso pelos mltiplos atores que dependem da gua para a realizao das mais variadas atividades, levando-se em considerao a legislao e demais normas e documentos elaborados e vigentes at o final do ms de maio de 2015. Ser realizada pesquisa bibliogrfica e documental e os dados sero tratados atravs da anlise qualitativa de contedo. Afinal, como a gesto da gua no Estado de So Paulo e no Brasil, enquanto recurso, visando atender as necessidades heterogneas dos atores que dele dependem para inmeros usos? Buscar-se- despertar o leitor para a relevncia do tema neste momento em que atravessamos um cenrio de escassez decorrente de uma srie de fatores, dentre os quais destacam-se os gerenciais.
Resumo:
Trabalho apresentado no III Simpsio Internacional LAVITS: Vigilncia, Tecnopolticas, Territrios 13 15 de Maio, 2015. Rio de Janeiro, Brasil
Resumo:
A presente pesquisa objetiva analisar o processo de implantao e configurao do metodismo no Nordeste, a partir da trajetria histrica da Igreja Metodista no Brasil, aps sua autonomia, cobrindo o perodo de 1946 a 2003. Como ferramentas de trabalho, foram utilizadas a pesquisa bibliogrfica (documentos, livros, pesquisas, meios de comunicao impressos da Igreja Metodista, entre outros) e a coleta de dados por meio de entrevistas e observao in loco da realidade missionria do metodismo no Nordeste. Como mtodo de abordagem dos contedos, utilizam-se o Mtodo Histrico Crtico e a Histria Oral. O primeiro captulo constitui o levantamento histrico da implantao e expanso do metodismo no nordeste do Brasil, apontando o contexto histrico, social, cultural e econmico em que ocorrem; as primeiras tentativas nas capitais nordestinas e seus principais missionrios e missionrias e as perspectivas atuais do avano missionrio. O segundo captulo procura analisar a struturao e organizao do Nordeste como Regio Missionria, infocando os movimentos que buscaram tal estrut urao, como as conferncias missionrias e o Encomene. O processo de criao da Regio Missionria resgatado, considerando-se seus desafios de sustento e administrao, bem como considerando os modelos administrativos em voga no perodo histrico analisado. No terceiro captulo, so feitas consideraes acerca dos desafios e oportunidades para a prxis missionria em vista dos documentos da Igreja; em especial, o Plano para a Vida e Misso (1982). So analisados os conceitos de misso neste documento e na obra de David Bosch, verificando similaridades e disparidades em relao prtica metodista no Nordeste. So avaliados trs modelos de misso: modelo de auto-sustento; modelo de auto-proclamao/propagao e modelo social (em busca de uma misso libertadora). No se pretende esgotar a anlise do processo de implantao do Metodismo no Nordeste, seno abrir caminhos para a avaliao e reviso da prxis missionria metodista no contexto nordestino.(AU)
Resumo:
O protestantismo brasileiro, desde a sua insero em meados do sculo XIX, alcanou atualmente, de maneira inquestionvel e inegvel, grande visibilidade religiosa e poltica. Esta pesquisa ocupa-se desse universo, especificamente da atuao poltica dos evanglicos por meio de deputados estaduais na Assembléia Legislativa de So Paulo de 1945 a 2010. Foram descritos os projetos de lei de uma amostra significativa de parlamentares evanglicos paulistas com o objetivo de analisar a sua pertinncia ou alcance social, ou seja, correlacion-los com o contexto socioeconmico e cultural da populao paulista em geral e, particularmente, com a populao carente. Para tanto, nos servimos do Centro de Informao e Documentao do Palcio 9 de Julho que resguarda a biblioteca legislativa de So Paulo com documentos, livros, publicaes, atas. A questo formulada se expressa nos seguintes termos: Em que medida os projetos de lei dos parlamentares evanglicos tm carter assistencialista e clientelista. A fundamentao terica utilizada vale-se dos conceitos de representao ou delegao poltica, habitus, campo, capital, poder simblico de Pierre Bourdieu, aplicando-os na compreenso do campo poltico paulista e, especificamente, na prxis dos deputados evanglicos paulistas. A cidadania brasileira est historicamente em construo e as causas dessa inconcluso residem no perodo colonial brasileiro e seus desdobramentos dos perodos histricos subseqentes. As implicaes dessa anlise desembocaram na constatao da instituio do clientelismo, assistencialismo, patrimonialismo como derivados de uma poltica paternalista do Estado brasileiro, das elites dominantes e particularmente do estado de So Paulo que perduram nos dias hodiernos.
Resumo:
Este projeto tem como tema central o estudo da comunicao corporativa da Philip Morris Brasil, subsidiria da Philip Morris International, uma das maiores industria de tabaco do mundo. Os objetivos desta pesquisa demonstrar como a Philip Morris Brasil se comunica e se relaciona com seus pblicos de interesse, a comunidade, o varejo e os consumidores jovens e que estratgias ela utiliza para estabelecer e manter este relacionamento, garantindo assim a sua sustentabilidade. Outro fator importante entender como a empresa divulga o seu produto e estimula o consumo do cigarro no Brasil sabendo-se que a legislao brasileira impe uma forte restrio propaganda do cigarro nas principais mdias nacionais.(AU)
Resumo:
Este trabalho investigativo tem como objetivo a anlise da evoluo do direito educao nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermdio de uma pesquisa histrica em fontes documentais. O caminho da mediao jurdico-constitucional foi escolhido, em razo de permitir desvelar a relao entre educao, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitaes que este impe a esse tipo de prtica social, bem como compreender as condies materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruio do direito educao. A anlise do direito educao no aparato jurdico-constitucional, a partir do enfoque sociolgico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaborao do texto constitucional, mediante a perspectiva terica e metodolgica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexes existentes entre prtica social e legislao educacional-constitucional. Este estudo foi construdo, ento, a partir dos seguintes eixos conceituais: educao como uma prtica social inerente existncia humana, em sentido amplo, e da educao letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organizao das relaes de produo na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenmeno histrico e social necessrio ao funcionamento ou reproduo de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histrico da forma sujeito de direito, a constituio da personalidade jurdica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construo da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanas nas relaes de autoridade entre o Estado e os indivduos, conforme aporte terico tomado de Bendix (1996), considerando a extenso, o alcance, a profundidade e a preciso da declarao do direito educao, tomadas como categorias de estudo, variveis presentes nas constituies adotadas nos Estados burgueses modernos, explicveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social
Resumo:
O trabalho resultado de uma pesquisa terica, documental e histrica sobre a expanso do ensino superior brasileiro nas dcadas de 1960 at meados de 1970. Especificamente, objetivou demonstrar como e de que forma se deu o processo de expanso do ensino superior e seus determinantes polticos, econmicos e sociais, alm de analisar as causas sociais do aumento da presso pelo acesso ao ensino superior. Para tanto, o trabalho est baseado na obra de diversos autores brasileiros sobre o ensino superior e sobre a formao social brasileira no perodo, alm da anlise de documentos e legislao especfica sobre o ensino superior. Conclui que as transformaes ocorridas na sociedade brasileira a partir de meados da dcada de 1950 levam as camadas mdias, mais que qualquer outra classe, a elevar a presso pelo acesso ao ensino superior. Tal presso das camadas mdias vai, no contexto poltico aberto pelo golpe militar de 1964, dar base social ao movimento estudantil, que figura como principal foco de contestao poltica da ditadura. A expanso do ensino superior, que se deu no processo da reforma universitria de 1968 e nos anos seguintes, levada cabo pela ditadura militar, determinou modificaes administrativas que j estavam presentes nas reivindicaes dos estudantes, assim como j vinham sendo colocadas em prtica em instituies como o ITA e a UNB, ao mesmo tempo que promoveu o ensino superior privado, baseado na multiplicao dos cursos e estabelecimentos isolados, com a inteno principal de conter o movimento estudantil e impedir a passagem das camadas mdias ao campo da oposio, o que auxiliou na conquista da hegemonia possvel na sociedade brasileira.(AU)
Resumo:
O presente trabalho apresenta um panorama da Educao a Distncia no Brasil, fazendo uma contextualizao histrica da modalidade, desde as primeiras experincias registradas em nosso pas at os dados atuais, que confirmam o seu crescimento, em todos os nveis de ensino. Neste contexto, apresentamos uma anlise sobre a evoluo da legislao brasileira especfica para a Educao a Distncia, bem como os processos de credenciamento e implantao desta modalidade no ensino superior, procurando compreender o que a legislao pode representar em termos de qualidade, crescimento, avano ou atraso para a Educao a Distncia no Brasil. Apresentamos, ainda, uma experincia concreta sobre a implantao de disciplinas a distncia em dois cursos de graduao presenciais, analisando a questo das resistncias enfrentadas durante o processo e como se deu a superao dos desafios encontrados. Objetiva-se, com este trabalho, situar o leitor sobre a realidade da educao a distncia em nosso pas, trazendo elementos histricos e estatsticos, mostrando como este processo pode ocorrer na prtica educacional, no contexto da universidade; e analisando os limites e possibilidades da implantao desta modalidade no ensino superior.(AU)
