O princípio da ofensividade como complemento necessário à regra da legalidade penal no Estado Democrático de Direito

As ideias políticas e filosóficas que influenciaram a criação da regra da legalidade penal e do princípio da ofensividade têm origem no Iluminismo. Principalmente durante a Idade Média e o Antigo Regime, confundia-se crime com pecado e as pessoas podiam ser punidas por mero capricho do soberano, sem que existisse lei. As arbitrariedades eram gritantes. A finalidade de ambas as teorias surgidas no período da Ilustração, portanto ao pregarem que era necessária a existência de lei prévia para que alguém fosse punido (regra da legalidade) e que o crime pressupunha uma lesão a direito ou bem jurídico de terceiro (princípio da ofensividade) , era a mesma: limitar o poder punitivo. No entanto, a regra da legalidade penal foi muito mais absorvida pelo discurso dogmático-jurídico do que o princípio da ofensividade, sendo oportuno, pois, analisar as razões pelas quais isso ocorreu. Algumas delas serão analisadas neste estudo como, por exemplo, a ausência de previsão explícita desse princípio nas Constituições, a suposta incompatibilidade desse princípio com a separação de poderes e com a própria regra da legalidade penal e a insegurança jurídica que a aplicação de princípios poderia gerar. Além disso, há um fator político de destaque: a consolidação da burguesia exigia a imposição de limites formais ao poder estatal, mas não limites materiais. Outro fator importante foi o advento do positivismo criminológico, no final do século XIX, que, ao confundir crime com doença, retornou ao paradigma do direito penal do autor que havia vigorado na Idade Média. Finalmente, para demonstrar o que impediu a consolidação do princípio da ofensividade especificamente no Brasil, será analisada a influência da doutrina europeia na dogmática nacional.

Família à mesa: com a palavra, mães e filhos

Introdução O comportamento alimentar do indivíduo resulta de decisões, conscientes ou não, relacionadas à cultura alimentar de sua região, à tradição alimentar de seu convívio social e às transformações decorridas do acesso à informação científica e popular. Objetivo Analisar a alimentação de adolescentes, residentes na região Norte do município de São José dos Campos (SP), na perspectiva da família. Materiais e métodos Estudo qualitativo, realizado em 2014 e 2015, com mães e adolescentes do 6o ano do ensino fundamental municipal. Dados sobre percepção, conhecimento, comportamento e barreiras para uma alimentação saudável dos adolescentes foram produzidos por meio de grupos focais. Entrevistas semiestruturadas foram realizadas com as mães dos estudantes para investigar aspectos sobre alimentação da família e relação com formação de práticas e comportamentos alimentares dos filhos. Os discursos foram registrados com auxílio de um gravador de voz, e transcritos posteriormente para análise, por meio da técnica de análise de conteúdo temática. Foram realizados 4 grupos focais com 6 estudantes cada, e 15 entrevistas com mães. Resultados e discussão Os discursos foram classificados em temas: comportamento alimentar, preferências alimentares e conhecimentos e crenças. Verificou-se que a alimentação dos adolescentes pode ser influenciada pelo comportamento alimentar dos pais. Mães e adolescentes percebemse conscientes e julgam sobre o que comem. Entretanto, a fala muitas vezes está distante da prática, seja por negligencia, dificuldade em perceber possibilidades de ação, questões emotivas ou pelo hábito formado, considerado a maior dificuldade para mudanças relacionadas à alimentação, tanto das mães quanto adolescentes. Possibilidades de soluções, quando referidas, eram por vezes permeadas por conflitos, causando insatisfação em mães e filhos. O contexto no qual esses individuos estão inseridos deve ser considerado, como o bairro e a escola, os quais contribuem para a determinação das escolhas alimentares. Conclusão a família exerce importante papel no comportamento alimentar de adolescentes, entretanto, a compreensão sobre o tema deve considerar, sobretudo, a cultura e o meio social em que a dinâmica familiar está contextualizada.

A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis em Portugal : a "crise" do princípio da consensualidade e o regime do Código de Registo Predial

A presente Dissertação versa sobre a aplicação do princípio da consensualidade à transmissão contratual do direito de propriedade na ordem jurídica portuguesa, dando especial destaque à transmissão contratual dos bens imóveis. A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis suscita a problemática da articulação entre o princípio da consensualidade e as restantes normas do ordenamento jurídico, principalmente as normas da ordem registal, na medida em que, se discute se no plano da transmissão contratual dos bens imóveis o princípio da consensualidade consiste numa regra geral ou, por outro lado, assume um papel residual ou supletivo. Tanto a Doutrina maioritária como a Jurisprudência portuguesas defendem a prevalência do Direito substantivo e do princípio da consensualidade na transferência do direito de propriedade, mesmo no caso dos bens imóveis. Já uma Doutrina minoritária defende a prevalência do Direito Registal ao dar relevância ao papel da inscrição registal da transmissão do direito de propriedade sobre os bens imóveis, defendendo que a transferência de bens imóveis por mero efeito do contrato é uma regra supletiva ou residual na ordem jurídica portuguesa. Da análise da ordem jurídica portuguesa verificou-se que o sistema do título português possui “efeitos fracos”; a transmissão contratual do direito de propriedade ocorre por efeito do contrato mesmo em relação aos bens imóveis, logo, o princípio da consensualidade é a regra geral; o sistema de registo é semi-obrigatório; o registo não é elemento de transmissão do direito de propriedade mas condição de oponibilidade face aos terceiros (apenas os terceiros tutelados pelo legislador), por isso, o registo possui um efeito consolidativo do direito registado.

Trombocitopenia imune primária crónica : palavra-passe incompleta

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Relação sinal/ruído na perceção da palavra em português europeu para o normo-ouvinte

As queixas de dificuldade de compreensão da fala em indivíduos sem perda auditiva são frequentes, assim, a avaliação do sistema auditivo central impõe-se e é um progresso na prática clínica audiológica. O objetivo deste estudo foi determinar qual o valor do sinal/ruído que possibilita a inteligibilidade de 70% em norma-ouvintes com listas de dissílabos para o português europeu. Foram avaliados 40 indivíduos de nacionalidade portuguesa com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos. Efetuou-se a pesquisa do teste de fala com ruído, com ruído branco em competição, apresentado ipsilateralmente, para a relação de mensagem principal (dissílabos)/mensagem competitiva nas seguintes relações: silêncio, +10 dB, +15 dB e +20 dB a partir da efetividade do ruído, de modo a determinar os 70% de inteligibilidade da palavra. Determinou-se que para atingir os 70% de inteligibilidade é necessário uma relação sinal/ruído de +20 dB e não se verificaram diferenças estatisticamente significativas entre ouvidos (direito/esquerdo). Conclui-se que para a amostra estudada a relação sinal/ruído mínima para a compreensão de dissílabos no português europeu é +20 dB.

Intervir e prevenir pela palavra: vozes de jovens institucionalizados

O relatório que aqui se apresenta resulta de um estágio curricular realizado no Lar de Infância e Juventude – Instituto Madre Matilde, situado na Póvoa de Varzim. No âmbito deste estágio desenvolvemos um projeto que passa essencialmente por comprovar a importância das sessões de conversa significativa com jovens institucionalizadas. O projeto foi aplicado tendo como população-alvo jovens institucionalizadas que vivenciaram diversas experiências negativas ao longo da sua infância. O facto de muitas destas adolescentes terem vivido o seu processo de socialização primária em ambientes desestruturados, sem a imposição de regras e por vezes a observar situações de violência física ou verbal, pode efetivamente condicionar o seu futuro. Ao longo deste relatório são levantadas diversas questões, tais como: Quais as consequências que um histórico de violência pode acarretar para o futuro destas jovens? De que forma um grupo onde seja possível conversar livremente e exprimir as suas ideias/opiniões pode ser vantajoso para jovens institucionalizadas, não só como caracter interventivo mas também preventivo? Com esta pesquisa pretendemos partir para uma discussão teórica acerca da importância da conversa significativa e da intervenção social, onde levamos em consideração um conjunto de condições estruturais e conjunturais de vulnerabilidade que as remetem à exclusão social. Conclui-se neste relatório que as instituições respondem frequentemente à garantia das necessidades básicas das jovens que acolhem, mas nem sempre estão preparadas para desenvolver um trabalho de (re) construção das suas vidas por via da palavra, trabalho este que precisa acontecer de forma profunda e contínua onde a conversação contribua efetivamente para o (re) equacionamento do seu projeto de vida e de quem querem ser enquanto pessoas.

Mais uma palavra sobre os negocios de Portugal em relação aos da Europa imitado do Francez e ampliado em vulgar.

Mode of access: Internet.

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: COM A PALAVRA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O tema desta pesquisa é a Qualidade de Vida no Trabalho dos funcionários públicos da Secretaria de Saúde de Barra Mansa/RJ. Trata-se de um estudo de caso de natureza quanti-qualitativa, exploratória e descritiva que tem como objetivos compreender o que é a QVT na ótica do funcionário público, verificar que percepções ele possui acerca de sua própria QVT e, a partir daí, compreender se na esfera pública é possível construir um novo sentido para a QVT que se aproxime de um compromisso com a coletividade e com a vida. O modelo de QVT de Walton, a análise dos instrumentos de onze outras pesquisas realizadas em diversas instituições brasileiras e a coleta de sete depoimentos dos sujeitos pesquisados, acerca de suas histórias profissionais, suas impressões gerais sobre a QVT, orientaram a elaboração do instrumento utilizado nesta pesquisa. Coletaram-se 205 questionários válidos quantidade suficiente para a utilização da análise fatorial como método estatístico, por meio do software SPSS , além de mais dois depoimentos, em entrevistas abertas, os quais, somados aos sete já obtidos por ocasião da preparação do instrumento de pesquisa, foram utilizados na análise qualitativa que também se fez. Os principais resultados encontrados apontam que a QVT dos funcionários públicos pesquisados é de razoável a boa e que eles associam QVT a uma série de aspectos objetivos e subjetivos da vida no trabalho. Muitos deles estão presentes no modelo de Walton, porém emergiram alguns que vão além do que o modelo abrange. É exatamente nesta lacuna que parece ser possível construir novos sentidos para a QVT que a aproximam de um compromisso com a coletividade e com a vida, numa lógica diferente daquela individualista e instrumental que marcam sua origem no setor privado. A partir daí se abre a possibilidade de se pensar em políticas públicas participativas.

CONCEITO DE MISSÃO EM JOHN STOTT E RENÉ PADILLA: RELAÇÃO ENTRE PROCLAMAÇÃO DA PALAVRA E AÇÃO SOCIAL

No presente estudo sobre o tema Conceito de Missão em John R. W. Stott e C. René Padilla procurei analisar a relação entre proclamação da palavra e ação social contextualizada no Evangelho. Esta dissertação desenvolvida no Programa da Pós-Graduação em Ciências da Religião, pertence à linha de pesquisa Religião, Sociedade e Cultura . A metodologia adotada na coleta de dados foi de uma revisão bibliográfica. O questionamento que norteou a pesquisa foi: qual o conceito de missão mundial em J. Stott e de missão integral em R. Padilla? Com as respostas obtidas, foi realizado um comparativo entre a teologia de ambos. No primeiro capítulo foi apresentado o conceito de missão mundial na teologia de J. Stott. No segundo capítulo, foi apresentado o conceito de missão integral na teologia de R. Padilla. Já no capítulo três, foi realizado um comparativo no qual ficou demonstrado que J. Stott em sua teologia da missão mundial prioriza a proclamação da palavra pela igreja, deixando o serviço de ação social para segundo plano, ao priorizar a necessidade da salvação da alma do pecador que se arrepende, mediante a aceitação Jesus Cristo como seu salvador. Em contrapartida, R. Padilla em sua teologia da missão integral coloca a proclamação da palavra e a prestação de serviço mediante a ação social de forma conjunta e indissociável para concretizar o anúncio do Reino de Deus na sociedade.

RELIGIÃO E SERTÃO: A VIDA, A PALAVRA E O SAGRADO COMO VEREDAS DE LEITURA TEOLÓGICOLITERÁRIA PARA A OBRA DE JOÃO GUIMARÃES ROSA

A presente tese, de título: Religião e Sertão, é uma tentativa de ler, a partir do viés do diálogo entre religião, teologia e literatura, e do método da correspondência de Antonio Carlos de Melo Magalhães, a obra do literato mineiro João Guimarães Rosa. Para tanto, a tese segue por meio de três grandes correspondências encontradas não só na obra rosiana como também, de forma comum e constante, em quase todas as pesquisas que seguem a interface teologia e literatura: palavra, vida e sagrado. Vida como processo de existência a travessia do homem humana, palavra como meio de manifestação dessa existência e sagrado como forma de explicação para essa existência. Desse modo, os quatro capítulos da tese seguem essas correspondências: o primeiro, com uma discussão sobre o próprio diálogo: religião, teologia e literatura, seguido dos outros três, como veredas de leitura: vida, palavra e sagrado.(AU)

ANÁLISE DA EPISTEMOLOGIA-ONTOLÓGICA DE PAUL TILLICH: O Princípio de Identidade e implicações para o método e saber teológico

A pesquisa analisa e epistemologia ontológica de Paul Tillich. Considerando a influência de F. W. J. Schelling pretende-se destacar o lugar de certas premissas ontológicas que fundamentaram o pensamento de Tillich, principalmente o Princípio de Identidade , como um dos princípios epistemológicos chave. Partindo do pressuposto de que sua ontologia depende do Princípio de identidade a fim de que possa relacionar essência e existência, destaca-se a identidade substancial entre teologia e filosofia, permitindo melhor compreensão da relação entre ontologia e teologia, caracterizando de forma geral tanto a noção teológicofilosófica da experiência de finitude - choque ontológico como sua relação com as importantes noções de Deus como o Ser-em-si, e ultimate concern enquanto categoria ontológico-teológica. A seguir, críticas voltadas para sua construtividade ontológica serão destacadas e analisadas em termos de seus pressupostos e em seu poder de alcance. Neste âmbito crítico, considerar-se-á breve comparação entre a tentativa do sistema ontológicoteológico de Tillich e os sistemas de Kant e Hegel, com o objetivo de apresentar paralelos críticos entre a postura de tais sistemas no campo epistemológico e ontológico, e suas influências sobre a teologia. Ao final, pretende-se entender as implicações de sua ontologiateológica tanto para a forma metodológica de correlação entre situação e resposta, como na relação com outros sistemas teológicos, que possibilitaram ou não, mediações entre cultura e teologia. Neste segmento, notar-se-á como uma das implicações da ontologia-teológica de Tillich, o imprescindível retorno do saber teológico entre os demais saberes delineadores da realidade; considerando-se certas possibilidades críticas a partir de seu pensamento com respeito ao uso da razão instrumental, ética e espiritualidade.

O capital dá a palavra:um estudo do discurso da responsabilidade social na revista Brasil Sustentável

O tema desta pesquisa é a formação do discurso da responsabilidade social empresarial por meio da revista especializada publicada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a Brasil Sustentável. A análise de um veículo de comunicação especializado no tema da responsabilidade social tem o objetivo de definir características que concorram para a elaboração de um discurso que ganha divulgação e relevância na sociedade, e assim contribuir para uma melhor compreensão desse fenômeno. Levando-se em conta um cenário de transformações do capitalismo no pós-moderno, o trabalho vai investigar como ocorre o processo de ressignificação do papel da empresa privada para uma nova inserção na agenda política de debates. O trabalho será desenvolvido com a base teórica das formulações da análise do discurso (AD), utilizando-se seus conceitos e ferramentas para um estudo do discurso da responsabilidade social empresarial inscrito num quadro social e histórico ampliado.(AU)

O princípio da eficiência administrativa na regulação da prestação do serviço de voz sobre internet - VoIP

The present work aims to demonstrate the link of the principle of efficiency - as expressed in the Constitution of 1988, by Constitutional Amendment No. 19 - with regulatory agencies, more specifically the ANATEL (National Telecommunications Agency). It also includes this principle’s importance to regulation - to monitor and manage public services - as well as when an activity will be considered efficient, keeping in mind that agencies are subjected to other principles of public administration. The increasing use of telephony has enabled further development of technologies that provide improvements in the provision of this service. The VoIP (Voice over IP), is nothing more than a technological breakthrough that directly targets the providers of conventional telephone service, both by modifying the business working for a long time with the same technology as the amount of new competitors’ dispute on market share. It also analyses the difficulty of understanding and definition of what is VoIP telephony, its growth and the threats that the traditional and mostly which is ANATEL’s role concerning this telephony technology. As regulator of the telecommunications service, ANATEL not yet regulated the voice telephony service using the IP protocol. What looks over the years is that ANATEL exercise its regulatory function to provide better conditions for competition among providers of VoIP and traditional telephone companies, obviously some difficulties are expected, given that VoIP is a technology that provides two services, through conventional telephony and using the internet.

Isso é o nome das coisas: a palavra-canção em Arnaldo Antunes

This thesis aims to analyze a corpus containing some hybrid poems and some images related to these poems because the omnipresence of some of them in different semiotic systems and even different books of Arnaldo Antunes. The poems in question will be drawn from two of his books: Things and Name; We will also consider some excerpts from songs, which are present in the same author career discs; as well as observe the embodiment of the poem video coming out of the paper support and enters on the TV screen through the VHS / DVD project Name. Our work focuses on this corpus, mainly observing a recurrent feature already observed at Masters level that is the hallmark of firstness, theoretical category developed by Charles Sanders Peirce. In addition to observe the semiotic aspect, we will also be a discussion of the relationship of verbal texts with visual and its nuances with changing media. The semiotic theory is basically anchored in Peirce vision studied by Lucia Santaella on the headquarters of language and thought (noise, verbal and visual). And with regard to the study of the songs, we use the theory of Luiz Tatit, which discusses the verbal intonation and musical indices as the party responsible for global understanding of Song.

A Fraternidade como categoria política: princípio anunciado na educação brasileira

This dissertation has had the goal of understanding and discussing how the fraternity category is presented in the main Brazilian education laws after the promulgation of the 1988 Federal Constitution. The systematization of a theoretical base about the fraternity category in its relation with de Brazilian education regulatory landmarks has allowed the proposition of elements of this category. The process of building the theoretical references of this research was written from a historical recuperation of the French Revolution, taking into account the triad of its main principles, “liberty, equality, and fraternity”, as civic and political values. Likewise, the Haitian Revolution was considered because of the symbolic role this revolution played on the concretization of the triad through the slave and black people’s struggle whose aims were both participation in the colony’s power positions and in the abolishing of slavery. The modernity and post modernity issues, as well as the concepts of citizenship and human rights, are also took as theoretical references in order to identify characteristics and connections of each one of those themes and concepts with the fraternity as a political category. This analysis has allowed the elaboration and systematization of the fraternity category and its constitutive elements: the universality which is directly connected to the local and regional issues; the mondialization as a counter-argument to the globalization which is seen exclusively in its economic dimension; the participative democracy as alternative way to the representative democracy; the “alteridade” (a kind of altruism) due to its specific way to recognize the other one as someone pretty much like me; and the diversity which consider the multicultural perspective and the necessity of building unity. It was possible to identify that the first two elements of the triad, liberty and equality, were the most import ones over the so called modernity period when the triad was put in the second place or only in its religious dimension. The post modernity, in turn, has brought to light the fraternity due to its constitutive elements. It was also possible to highlight the citizenship as a modernity landmark and the human rights as an idea marked by the fraternity and directly linked with the post modernity. From this theoretical frame it was made an analysis of the legal instruments that organize and regulate the Brazilian education: the 1998 Federal Constitution; the Statute for Children and Adolescents; the National Brazilian Education Law; and the National Education Plan. All these legal instruments were discussed based on their relation with the fraternity as a political category and through the identification of its main constitutive elements. The methodological way was put into practice mainly through the qualitative dimension, especially the Bardin’s content analysis. The dissertation has permitted to emphasize that the fraternity as political category was not a forgotten principle in the Brazilian education legislation, but a principle not formally and textually declared yet.