A construção simbólica do espaço através da representação geográfica nos símbolos nacionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reordenamento territorial e produtivo do agronegócio canavieiro no Brasil e os desdobramentos para o trabalho

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Democracia e Mercosul: um binômio verdadeiro?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Segurança nacional, soberania e sociedade civil

Este artigo pretende sustentar que, no atual quadro histórico mundial, o problema da segurança nacional e da soberania não pode ser analisado com os mesmos conceitos de antes: não é mais uma questão do Estado em sentido estrito, nem muito menos um problema militar, ainda que continue a ser uma questão de Estado. O problema deixou de pertencer exclusivamente ao campo das relações entre Estados e tornou-se um problema das comunidades como um todo, povos, governos, empresas, sociedades civis, cidadãos. Ultrapassou as fronteiras nacionais, por mais que continue a se enraizar em experiências nacionais concretas e a encontrar nelas boa parte de suas determinações. Justamente por isto, não pode ser resolvido nem “fora” do Estado ou “sem” o Estado, nem exclusivamente pelo Estado.

Caracterização das atividades produtivas realizadas pelos agricultores familiares do assentamento Alecrim, em Selvíria-MS

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Contribuições de Michel Foucault para analisar documentos e arquivos na judicialização/jurisdicionalização

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Práticas corporais complementares: um estudo sobre a antiginástica

The concept of physical education emerged in the XIX century through the European gymnastic methods, initially for the purpose of asserting the sovereignty of the nationality of countries, by means of exaltation of patriotism of the masses and the physical preparation for military wars. Nowadays, the cult of the ideal body has changed, becoming the unceasing desire within each society, according to its characteristics of established standards, most of the time denying the genetic determinations of each ethnicity. This social phenomenon has generated openness and encouragement to the fitness market on the rise, eager in supporting the aspirations of the cult of the body”, representing the huge seek of the idea of a healthy body and an aesthetic appearance acceptable in today's society. Parallel to this, the Body Awareness Gymnastics, also known as Technical or Complementary Practices, were introduced in Brazil in the 70s, presenting as main themes the body awareness, the mind-body relationship, and against the ideals of body training. According to authors, the pioneering technique of the movements of alternative practices in Brazil was Antiginástica of Thérèse Bertherat. Therefore, this study aims to harmonize the complementary body practices of the physical education area through literature review of published works by the author Thérèse Bertherat, entitled The body has its reasons, The body communication system, Stations of the body, The Tiger´s Den and When the body is consent. The work also includes the contribution of a particular reading of the researcher, from the experiences of the practices carried out in order to enrich the reporting work through their records, the results obtained from the experiential process

Circuitos mercantis do Porto de Santos às Minas de Goiás entre meados do século XVIII e início do XIX (1765-1808)

Pós-graduação em História - FCHS

Campesinato e agrohidronegócio canavieiro no Pontal do Paranapanema: os desafios para a transição agroecológica

This paper appears in order to promote a discussion on the use and ways of working with the land. For this, we present a scenario of conflict initiated in Pontal do Parananema, São Paulo, Brazil, between the peasantry and the agrohidronegócio. The Pontal is a territory marked by agrarian and land conflicts, originated by the illegal occupation of land by the squatters, the decimation / expropriation of indigenous, and deforestation and environmental devastation. This conflict is represented today by the sugarcane agro-industrial capital companies on one side, and the other peasants. The expansion occurs agrohidronegócio strongly from 2005, due mainly to the change in the energy matrix of the country and state incentives with strong momentum in the production of flex-fuel vehicles. Rural agrarian reform settlements, made possible by the state under pressure from social movements, are spatialized in 16 municipalities with a total of 112 settlements, occupying an area of 139. 682 hectares, seating 5. 892 families. These families have seen their possibilities of social reproduction increasingly suppressed by the advance of sugarcane agrohidronegócio in the region, which suffocates the living spaces and work of these peasants. Front of it, agroecology is an alternative for these workers to ensure their reproductive possibilities. Agroecology also arises as a means of confronting agribusiness model, adding elements to the environment, such as the eradication of the use of pesticides and considering the dynamics of nature to promote agriculture, and social order, contributing food sovereignty and the production of healthy food and diversity to the population...

Soberania alimentar e o assentamento Mulungu no semiárido cearense

Pós-graduação em Geografia - FCT

Bioimperialismo e direito de propriedade intelectual: disputas pelo acesso ao cupuaçu e ao conhecimento tradicional

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Filosofia da história no direito natural do brasil império

Pós-graduação em História - FCHS

Uma discussão sobre os conceitos de fronteira e território no ensino fundamental, anos iniciais, de Geografia

Pós-graduação em Geografia - FCT

A segurança da dependência e os desafios da soberania: expansão da agroindústria canavieira e a geografia do abastecimento alimentar no município de Tupi Paulista/SP

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)