Das Estratégias de Comunicação à Criação de uma Cultura de Segurança na Construção : contributos para a prevenção do risco nas PME do distrito de Leiria

Este trabalho pretende avaliar a relação da estratégia de comunicação com a cultura de segurança e como aquela é capaz de influenciar os comportamentos dos actores e o seu empenho em aumentar as condições de segurança nos estaleiros da construção, com o objectivo de implementar medidas de controlo para a prevenção do risco e para a redução do número de acidentes de trabalho. Neste contexto, a formação proporcionada em teatro de trabalho assume particular relevância na consciencialização para a cultura de segurança. Foi usado um questionário de elaboração própria para a recolha de dados em estaleiros das PME da construção civil com sede no distrito de Leiria que abrangeu 202 trabalhadores de 33 empresas. Os resultados do estudo empírico evidenciam que os participantes manifestam atitudes mais favoráveis face à cultura organizacional, seguindo-se a cultura de segurança, a formação e a comunicação de segurança. Assim, quanto mais forte é a cultura organizacional melhor é a cultura de segurança e, de modo análogo, quanto melhor é a cultura organizacional, melhor são a formação e a comunicação de segurança. Os resultados mostram que há uma forte ligação entre a comunicação de segurança e a cultura de segurança. A diminuição dos acidentes de trabalho tem génese na modificação das condições de segurança, dos comportamentos inseguros ou numa combinação de ambos. Por isso, e com base na análise dos resultados e na proposta do modelo teórico derivado da análise da pesquisa de campo, nós sugerimos que haja respeito recíproco entre as chefias e os trabalhadores, e de todos por conceitos e ideias expostas; e, ainda, que o processo de comunicação horizontal passado a processo de comunicação ascendente retrate a realidade, codificando e descodificando a mensagem, para a manutenção dos princípios de comunicação e de cultura de segurança.

O processo disciplinar no Estatuto da Ordem dos Advogados portugueses: entre a vertigem de uma estrutura acusatória e a miragem da protecção dos direitos fundamentais do advogado arguido

The exercise of disciplinary action, for the practice of misconduct by a lawyer or trainee lawyer, is the sole responsibility of the O.A., as professional body representative of their peers. The disciplinary procedure prescribed in the statute of the O.A., presents a framework for an integrated accusatory principle of research. The participation of the rapporteur of the disciplinary proceedings in the voting of the resolution imposing a disciplinary sanction is substantively unconstitutional for violating paragraph 5 of article 32nd of the Portuguese Constitution. The requirement to comply with this legislation stems, ultimately, from the similar nature of the fundamental rights of the accused lawyer or trainee lawyer to the rights, freedoms and guarantees protected in criminal proceedings.

As declarações do arguido e a estrutura acusatória do processo penal português

Changes to the rules concerning the admissibility of statements read in trial, previously provided by the defendant, despite its apparent simplicity, undermine the criminal procedural architecture projected from the constitutional structure accusatory criminal procedure. The principle that in judging only can be valued the evidence produced before the judge gives rise the production of evidence by the prosecution in the investigation phase.

Gestão da segurança ocupacional nos comboios de Portugal, com enfoque no controlo de riscos do comportamento humano

Durante cinco anos, foi intervencionada e estudada, a sinistralidade laboral numa transportadora ferroviária. O controlo de riscos nela experimentado explorou o potencial preventivo de medidas de controlo do comportamento dos colaboradores, tais como: Formação para promover comportamentos preventivos; Intensificação da prevenção, controlo e recuperação do abuso de álcool e drogas; Informação motivadora para as boas práticas. Consequentemente: inverteu-se rapidamente a tendência crescente da sinistralidade, sem aumentar custos; mantiveram-se, durante um período de continuada redução do efectivo laboral, níveis de sinistralidade laboral inferiores aos verificados no início da pesquisa; demonstrou-se a sustentabilidade financeira do investimento em Segurança e Saúde do Trabalho.

Aplicação de Data Mining à Segurança do Trabalho Ferroviário

Embora o objectivo de redução de acidentes laborais seja frequentemente invocado para justificar uma aplicação preventiva de testes de álcool e drogas no trabalho, há poucas evidências estatisticamente relevantes das pressupostas causalidade e correlação negativa entre a sujeição aos testes e os posteriores acidentes. Os dados de testes e dos acidentes ocorridos com os colaboradores de uma transportadora ferroviária portuguesa de âmbito nacional, durante anos recentes, começam agora a ser explorados, em busca de relações entre estas e outras variáveis biográficas. - Although the aim of reducing occupational accidents is frequently cited to justify preventive drug and alcohol testing at work, there is little statistically significant evidence of the assumed causality and negative correlation between exposure to testing and subsequent accidents. Data mining of tests and accidents involving employees of a Portuguese national wide railway transportation company, during recent years, is now beginning in search of relations between these and other biographical variables.

Análise de riscos e procedimentos de segurança na reabilitação de coberturas e fachadas de edifícios do Centro Histórico de Lisboa. Caso da Baixa Pombalina.

Pretende-se no presente artigo apresentar uma análise de riscos relacionados com a reabilitação de edifícios Pombalinos e que estejam associados à ausência ou deficiência de projeto. Numa primeira fase analisa-se o crescimento urbano e patrimonial das áreas que compõem o centro histórico da capital. Posteriormente procede-se à tipificação da constituição dos edifícios, considerando-se as suas dimensões, os materiais e as suas soluções estruturais e arquitetónicas. Tendo por base o descrito na literatura existente e os conhecimentos adquiridos, procede-se posteriormente à descrição das principais patologias e carências de reabilitação inerentes a este tipo de construções. Numa fase posterior referem-se as insuficiências a nível de projeto com que usualmente os atores deste tipo de obras se deparam e analisam-se os riscos resultantes. Por último apresentam-se conclusões e sugerem-se desenvolvimentos futuros. - The present work seeks to present a hazard analysis related to the rehabilitation of Pombaline buildings, associated with the design lacks or absences. In a first moment, the urban and patrimonial growth of the historical central areas of Lisbon is analyzed. Afterwards, a description of the buildings constitution is proposed, considering its dimensions, materials and the architectural and structural solutions. Considering the existent literature and the knowledge acquired, the main pathologies and rehabilitation needs inherent to these kinds of constructions are mentioned. In the posterior phase, the usual design lacks or absences are referred and the consequent hazard analyzed. Finally, we reach some conclusions and suggest other works to be developed in the future.

A(s) igreja(s) face ao processo de recomposição do religioso; práticas e representações de jovens vinculados à estrutura da Igreja Católica romana

Com base num estudo empírico realizado entre 2001 e 2004, que incidiu sobre jovens leigos organizados formalmente na estrutura da Igreja Católica-romana e sujeitos a um processo de socialização religiosa institucional estruturado, propomo-nos discutir a incidência do processo de recomposição do religioso entre os jovens católicos praticantes no contexto português. Os resultados apontam, por um lado, para uma progressiva erosão das práticas e representações associadas à doutrina Católica-romana – o que se traduz numa heterogeneidade de posicionamentos que oscilam entre o integrismo intransigente e o progressismo radical – e por outro, verificámos que o envolvimento emocional, em detrimento do processo estruturado de formação, é neste caso o elemento central na vinculação ideológica confessional.

Segurança Nacional : «buzzword» ou conceito básico?

A reflexão que se apresenta tem por principal finalidade objetivar o conceito de «segurança», em quadro pintado em conjunto pelas Relações Internacionais e pela Estratégia. A existência de um designado «Conceito Estratégico de Defesa Nacional» alavanca o pensamento exposto, cumulativamente forçado à tradução da amarra traduzida pelo binómio «Segurança e Defesa» e, deta forma, concretizar também um entendimento de «defesa». Para a consecução das finalidades procurou tirar-se partido do conhecimento existente para construir ou dar a conhecer, com as devidas limitações impostas pela atividade enquadrante, uma construção teórica coerente e, como tal facilitadora de ação e prática inteligíveis.

Breves reflexões sobre segurança interna : a emergência de um novo paradigma

Foram necessários 21 anos e algumas mudanças políticas e alterações conceptuais, para que o legislador lograsse entender que o momento de aprovar uma nova disciplina jurídica ao nível do edifício normativo da Segurança. A criação do cargo de Secretário-Geral do SSI e d concepção do conjunto de recursos e meios ao serviço da Segurança Interna encarados como um sistema, com tudo o que isso comporta de integração e articulação, foi uma das maiores alterações, se não mesmo a única inovação. A cooperação e a partilha de informações, que são a «essência» do funcionamento do Sistema de Segurança Interna, são um bom exemplo da metodologia a adoptar na inclusão de vectores da Segurança, Justiça e Defesa num esforço que deve ser nacional, na redução e potencial eliminação de ameaças e riscos para a nossa «Comunidade» no pressuposto de que a missão é servir os cidadãos, garantindo a sua liberdade e segurança.

Segurança privada : a actividade privada ao serviço do interesse público

Vivemos uma época de empolgante dialética entre o público e o privado. Para alguns, são conceitos basicamente e ontologicmente antagónicos, que (quase sempre) forçosamente se excluem, ou só de má vontade convivem um com o outro. Por outros tantos o público está a ganhar terreno excessivo à autonomia privada, numa era de «big brother» vivenciado, que não teríamos querido nem imaginado possível. Mas em contraste, há quem peça a convocação do Estado, para áreas das quais, neste nosso mundo ocidental, havia sido proscrito. A banca será o melhor exemplo, mas está longe de ser o único. A harmonia entre os públicos (o bem público, o serviço público, o interesse público) e os privados (com a sua iniciativa, criatividade, visão e ambição) devem coexistir numa harmonia que se quer perfeita. A segurança privada demonstra que isso é não só possível, como é desejável e essencial. Assim, cada um cumpra o seu papel.

A importância da revisão estratégia europeia de segurança : desafios pós-2008

O processo de construção de uma comunidade europeia de segurança iniciou-se em 1953. Apenas em 2003 foi adotada uma Estratégia Europeia de Segurança e só em 2010, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, se criou uma política comum de segurança e defesa. Desde 2003, nestes 10 anos de PESD/PCSD, foram lançadas cerca de 30 missões em regiões diferentes como os Balcãs, a África Subsahariana, o Sahel e o espaço da ex-União Soviética, tocando áreas tão vastas como a reforma do setor da segurança, a formação e controlo alfandegário, o combate à pirataria ou a formação militar. Portugal participou em 11 dessas missões. O elenco de riscos e ameaças constantes da Estratégia Europeia de Segurança, revisto e atualizado em 2008, é exaustivo e mantém-se ajustado à presente situação internacional. As dificuldades da UE, no domínio da PCSD, prendem-se sobretudo com um conjunto de défices, em particular de vontade política e de recursos materiais e finanaceiros e não com a revisão da EES. Uma abordagem pragmática, que passe pela melhor definição de prioridaddes, de estratégias regionais, do reforço das capacidades e das industriais de defesa, seria a melhor orientação que o Conselho EUropeu de Dezembro de 2013 poderia dar às Instituições Europeias e aos Estados membros, no sentido de um esforço conjunto com vista a manter e a reforçar o papel da União Europeia enquanto fornecedor de segurança no sistema internacional.

A União Europeia, actor da segurança humana

O presente ensaio pretende situar o conceito de Segurança Humana no seio de uma vasta reflexão académica que entronca nas questões de segurança e reflectir sobre se a Segurança Humana, enquanto abordagem académica aparentemenete demasiado ampla e indefinida, é operacionável pela União Europeia enquanto actor de gestão de crises internacionais. Terminamos com a lembrança da atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia, questionando o impacto desta distinção no projecto normativo dos pequenos passos e da solidariedade partilhada que os seus pais fundadores preconizaram.

Gestão da resiliência : integração de factores humanos na segurança de sistemas complexos

A grande maioria das empresas é actualmente caracterizada por uma elevada dinâmica de factores humanos, organizacionais e tecnológicos. Esta dinâmica encontra-se frequentemente associada a uma igualmente elevada complexidade e uma exposição a fortes pressões políticas, sociais e económicas. Face a este contexto, a eficácia e por vezes a validade dos actuais modelos de gestão, em particular no domínio da segurança, tem sido questionada por vários autores (Dekker 2004, Hollnagel et al 2006 e Woods 2003). Recentemente, a “resilience engineering” foi proposta como um novo paradigma de segurança, centrado na problemática da actual complexidade de sistemas sociotécnicos. Entre outros aspectos, esta nova abordagem tem implícita uma maior aposta na integração de conhecimentos do domínio da ergonomia e factores humanos. Num primeiro momento, este artigo justifica a necessidade de abordagens à gestão da segurança mais adequadas às novas dinâmicas e complexidades organizacionais. Num segundo momento, apresenta uma investigação conduzida na indústria ferroviária britânica como exemplo de aplicação prática dos conceitos de “resilience engineering”, realçando os factores humanos e organizacionais nos quais incidiu esta intervenção.

A estrutura do valor patrimonial

Este Artigo é o relato da descoberta de uma Estrutura do Valor Patrimonial . Independente quer dos «objectos» [documentos, colecções e museus] que foram sendo o Património, quer dos «usos» [expografias, representações, narrativas mediações e serviços] que lhe foram sendo dados nas épocas histórico - sociais que se sucederam no percurso humano. Este resultado remete, num primeiro momento, para a discussão de cinco qu estões - chave, cujas consequências para a Museologia se repercutem quer no plano teórico quer no plano prático. Sendo uma delas, a de substituir o «instinto de coleccionar» na teoria museológica

Eficácia, segurança e tolerabilidade do Rituximab para o tratamento da artrite reumatóide : metanálises

A artrite reumatoide é uma patologia de natureza autoimmune que apresenta diversas intervenções farmacológicas e não-farmacológicas para seu tratamento e controle, ncluindo o rituximabe. O objetivo deste trabalho consistiu em avaliar a eficácia, segurança e tolerabilidade do rituximabe no tratamento da artrite reumatoide. Foram realizadas uma revisão sistemática (até junho de 2011) e meta-análises incluindo estudos clínicos controlados randomizados que comparassem o rituximabe com o placebo, ambos com concomitante metotrexato. Somente estudos com qualidade média ou alta foram ncluídos. A eficácia foi avaliada baseando-se nas mudanças dos ACR20, 50 e 70; a segurança foi avaliada baseando-se nos eventos adversos sérios; a tolerabilidade foi avaliada pelos abandonos do tratamento devido a eventos adversos. Todos os parâmetros foram avaliados após 24 semanas de tratamento. Quatro estudos atingiram os critérios de inclusão, incluindo 1280 pacientes. O grupo do rituximabe apresentou maior eficácia para os parâmetros avaliados (ACR20, ACR50 e ACR70 – Risco Relativo (RR) de 2,24 [1,86; 2,71], 3,29 [2,31; 4,68] e 3,90 [1,88; 8,09], respectivamente). Para os eventos adversos sérios, não foi detectada diferença significativa entre os grupos (RR = 0,83 [0,54; 1,26]. Para os abandonos devido a eventos adversos, também não foi detectada diferença estatisticamente significativa entre os grupos (RR = 1,49 [0,46; 4,84]. Em conclusão, o rituximabe apresentou maior eficácia, quando comparado ao placebo, sem diferenças significativas entre os grupos em termos de segurança e tolerabilidade.