Key points for abolishing Female Genital Mutilation from the perspective of the men involved

Introduction: female Genital Mutilation is internationally considered an affront on human rights and an act of violence against women and young girls. Furthermore, it hierarchises and perpetuates inequality and denies the right to bodily and psychosocial integrity of women and young girls. Aims: to detect the key points for the abolition of Female Genital Mutilation as well as the necessary resources for its eradication. Material and Method: a qualitative methodology with an ethnonursing perspective, via semi-structured interviews, held both individually and in groups, in 21 men familiar with Female Genital Mutilation. Findings: through the voices of men familiar with this tradition, five key points are presented for its gradual eradication: sensitisation and awareness building, team action, abolition-promoting media, focusing action on rural areas and applying educational means before punitive ones. Conclusion and practical implications: awareness-raising via the combined efforts of families, communities and governments, together with the promotion of health education programmes in demonstrating the complications derived from this practice, play a vital part in eradicating Female Genital Mutilation.

Potential impact of Wild boar (Sus scrofa) on Pheasant (Phasianus colchicus) nesting success

In recent decades wild boar have greatly increased in Europe due a combination of environmental and human factors. Because of a high reproduction rate, wild boar cause conflicts with human activities and in particularly agriculture. However, there are concerns also about environmental impact and in particular on ground nesting birds. Our study aim to evaluate the potential impact of wild boar on pheasants nests. Predation rates were compared between two areas with different wild boar abundance and between nests placed in fenced plots with no wild boar access (but accessible to other predators) and open plots in which the wild boar gains access. Predation rate by wild boar in the area with higher wild boar abundance was 61.5% whereas in the area with lower abundance was 16.0%. In plots with free access, wild boar predation was 34.2% whereas in exclusion plots we did not registered predation by wild boar. Moreover, wild boar resulted the main nest predator (total loss 22.8%). Our findings suggest that wild boar could have e strong impact on pheasant reproductive success.

Local community perception towards bats (Mammalia: Chiroptera) in Caves in South central Mindanao, Philippines: Threats and Implication for conservation

In the tropics, bats are an essential component of many native ecosystems, through providing various ecological services including pollination and insect pest control, in addition to seed dispersal. Many Philippine bat species roost in caves and underground habitats. However, many caves are disturbed by people, to exploit resources for food, recreation, and mineral and guano extraction. The misunderstanding of the importance of bats to the ecosystem is also considered a threat to many cave roosting species. Understanding the conflicts between humans and ecosystems which provide essential services is important to maintain ecosystem service provision. A total of 100 local respondents from the village of Pisan, Kabacan North Cotabato in south central Mindanao were interviewed through semi-structured interviews and focus group discussions. Respondents were asked about their views, levels of knowledge, use, interaction, and awareness towards both the caves and bats in their locality. Our survey found that most of the respondents are aware of the presence of bats from the caves in their locality. Unfortunately, a large proportion of the respondents noted that bats are hunted in caves for bush meat and trade, and most people perceived bats as pest to fruit crops such as durian. These factors are among the main factors of the execution of many bat colonies in caves of south central Mindanao. In general, cave bats are under appreciated species in caves. The unregulated tourism, hunting for bush meat and trade, and guano extraction are among the alarming threats occurring for both caves and bats in the locality and possibly to other localities in the country. Furthermore, the establishment of strong and effective model conservation education programs and the strengthening the participation of local government, academic, and community are essential steps to preserve the current state of cave bats in the area.

Factors Affecting Jaguar and Puma Predation on Livestock in Costa Rica

The wild cats and the livestock farmers are part of the space conflict in the rural areas in Latin America. In this sense, this conflict causes a discomfort among the livestock producers due to the loss of animals and, consequently, it also causes a negative reaction towards the wild cats leading such reaction into the elimination of the wild cats per se. Although, there have been some initiatives have tried to approach such conflict by recommending mitigation and prevention measurements to the producers, these measurements are undertaken without coordination. For this reason, the following project presents a planning tool that can ease the coordination processes undertaken for the solving of the conflict between human beings and wild cats.

A prova ilícita na investigação de paternidade

A presente dissertação versa sobre a prova ilícita na investigação de paternidade, com a percepção que inexistem direitos e garantias absolutos. Sob esse ponto de vista, propõe-se a demonstrar que tanto o direito à prova quanto a garantia constitucional da inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos são passíveis de sofrer restrições. Essas restrições, entretanto, não podem implicar na supressão de direitos e garantias fundamentais. Elas devem limitar-se ao estritamente necessário para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente protegidos, à luz de um juízo de ponderação entre os valores conflitantes. Os valores colidentes a serem analisados no presente trabalho são, por um lado, a proteção constitucional dispensada à intimidade, à vida privada, à imagem, à honra, ao sigilo da correspondência, às comunicações telegráficas, aos dados, às comunicações telefônicas e ao domicílio do suposto pai e, por outro, o direito do filho conhecer a sua origem genética e receber do genitor assistência material, educacional e psicológica, além da herança no caso de morte deste. Avultam-se, ainda, os comandos constitucionais da paternidade responsável (CF, o art. 226, § 7º) e da prioridade absoluta que a Constituição Federal confere às questões afetas à criança e ao adolescente. Nessa linha de perspectiva, procura conciliar o direito fundamental ao conhecimento da origem genética com a garantia constitucional que veda a obtenção da prova por meios ilícitos, reduzindo, quando necessário, o alcance de um desses valores contrastantes para que haja a preservação do outro e o restabelecimento do equilíbrio entre eles. Com o intuito de facilitar a compreensão do assunto, o estudo sobre a prova ilícita na investigação de paternidade encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo são estudados o objeto da prova na investigação de paternidade, os fatos a provar, as teorias sobre o objeto da prova, o ônus da prova, a distribuição e a inversão do ônus da prova na investigação de paternidade, o momento da inversão do ônus da prova, o dever de colaboração e a realização do exame de DNA sem o consentimento das partes. Partindo da compreensão da prova como instrumento capaz de propiciar ao juiz o convencimento dos fatos pertinentes, relevantes e controvertidos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa, sustenta-se que os fatos a provar não são apenas os principais, mas, também, os acessórios que se situem na mesma cadeia deles. Desenvolve-se, outrossim, estudo sobre as teorias utilizadas pela doutrina para explicar o objeto da prova, a saber: a) a teoria clássica; b) a teoria da afirmação; c) a teoria mista. Nesse tópico, merece ênfase o fato das legislações brasileira e portuguesa estarem alicerçadas sob as bases da teoria clássica, em que pesem as divergências doutrinárias sobre o assunto. No item reservado ao ônus da prova, este é concebido como uma atividade e não como uma obrigação, diante da autonomia de vontade que a parte tem para comportar-se da maneira que melhor lhe aprouver para alcançar o resultado pretendido. Embora não traduza um dever jurídico demonstrar a veracidade dos fatos que ensejam a constituição do direito alegado, quem não consegue reunir a prova dos fatos que alega corre o risco de perder a demanda. No que tange à regra de distribuição do ônus da prova, recomenda-se a observação das disposições do art. 333 do CPC, segundo as quais incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Argumenta-se que o CPC brasileiro adota o modelo estático de distribuição do ônus da prova, pois não leva em conta a menor ou maior dificuldade que cada parte tem para produzir a prova que lhe incumbe. Porém, ressalta-se o novo horizonte que se descortina no anteprojeto do novo CPC brasileiro que se encontra no Congresso Nacional, o qual sinaliza no sentido de acolher a distribuição dinâmica do ônus da prova. Esse novo modelo, contudo, não afasta aquele previsto no art. 333 do CPC, mas, sim, o aperfeiçoa ao atribuir o ônus a quem esteja em melhores condições de produzir a prova. Ao tratar do dever de colaboração, idealiza-se a busca descoberta da verdade como finalidade precípua do ordenamento jurídico. E, para se alcançar a justa composição da lide, compreende-se que as partes devem atuar de maneira escorreita, expondo os fatos conforme a verdade e cumprindo com exatidão os provimentos formais. Sob essa ótica, sustenta-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, da aplicação da presunção legal de paternidade e até mesmo da condução coercitiva do suposto pai para a realização de exames, caso o mesmo a tanto se recuse ou crie, propositalmente, obstáculo capaz de tornar impossível a colheita da prova. Defende-se que a partir da concepção do nascituro, a autonomia de vontade dos pais fica restringida, de forma que a mãe não pode realizar o aborto e o pai não pode fazer pouco caso da existência do filho, recusando-se, injustificadamente, a submeter-se a exame de DNA e a dar-lhe assistência material, educacional e psicológica. É por essa razão que, em caráter excepcional, se enxerga a possibilidade de condução coercitiva do suposto pai para a coleta de material genético, a exemplo do que ocorre no ordenamento jurídico alemão (ZPO, § 372). Considera-se, outrossim, que a elucidação da paternidade, além de ajudar no diagnóstico, prevenção e tratamento de algumas doenças hereditárias, atende à exigência legal de impedir uniões incestuosas, constituídas entre parentes afins ou consanguíneos com a violação de impedimentos matrimoniais. Nesse contexto, a intangibilidade do corpo não é vista como óbice para a realização do exame de DNA, o qual pode ser feito mediante simples utilização de fios de cabelos com raiz, fragmentos de unhas, saliva e outros meios menos invasivos. O sacrifício a que se submete o suposto pai mostra-se, portanto, ínfimo se comparado com o interesse superior do investigante que se busca amparar. No segundo capítulo, estuda-se o direito fundamental à prova e suas limitações na investigação de paternidade, a prova vedada ou proibida, a distinção entre as provas ilegítima e ilícita, a manifestação e alcance da ilicitude, o tratamento dispensado à prova ilícita no Brasil, nos Estados Unidos da América e em alguns países do continente europeu, o efeito-à-distância das proibições de prova na investigação de paternidade e a ponderação de valores entre os interesses em conflito: prova ilícita x direito ao conhecimento da origem genética. Nesse contexto, o direito à prova é reconhecido como expressão do princípio geral de acesso ao Poder Judiciário e componente do devido processo legal, materializado por meio dos direitos de ação, de defesa e do contraditório. Compreende-se, entretanto, que o direito à prova não pode ser exercido a qualquer custo. Ele deve atender aos critérios de pertinência, relevância e idoneidade, podendo sofrer limitações nos casos expressamente previstos em lei. Constituem exemplos dessas restrições ao direito à prova a rejeição das provas consideradas supérfluas, irrelevantes, ilegítimas e ilícitas. A expressão “provas vedadas ou proibidas” é definida no trabalho como gênero das denominadas provas ilícita e ilegítima, servindo para designar as provas constituídas, obtidas, utilizadas ou valoradas com afronta a normas de direito material ou processual. A distinção que se faz entre a prova ilícita e a ilegítima leva em consideração a natureza da norma violada. Quando há violação a normas de caráter processual, sem afetar o núcleo essencial dos direitos fundamentais, considera-se a prova ilegítima; ao passo em que havendo infringência à norma de conteúdo material que afete o núcleo essencial do direito fundamental, a prova é tida como ilícita. Esta enseja o desentranhamento da prova dos autos, enquanto aquela demanda a declaração de nulidade do ato sem a observância da formalidade exigida. A vedação da prova ilícita, sob esse aspecto, funciona como garantia constitucional em favor do cidadão e contra arbítrios do poder público e dos particulares. Nessa ótica, o Direito brasileiro não apenas veda a prova obtida por meios ilícitos (CF, art. 5º, X, XI, XII e LVI; CPP, art. 157), como, também, prevê sanções penais e civis para aqueles que desobedeçam à proibição. A análise da prova ilícita é feita à luz de duas concepções doutrinárias, a saber: a) a restritiva - exige que a norma violada infrinja direito ou garantia fundamental; b) a ampla – compreende que a ilicitude afeta não apenas as normas que versem sobre os direitos e garantias fundamentais, mas todas as normas e princípios gerais do direito. A percepção que se tem à luz do art. 157 do CPP é que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o conceito amplo de ilicitude, pois define como ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, sem excluir àquelas de natureza processual nem exigir que o núcleo do direito fundamental seja atingido. Referido dispositivo tem sido alvo de críticas, pois a violação da lei processual pode não implicar na inadmissibilidade da prova e aconselhar o seu desentranhamento dos autos. A declaração de nulidade ou renovação do ato cuja formalidade tenha sido preterida pode ser suficiente para contornar o problema, sem a necessidade de exclusão da prova do processo. Noutra vertente, como a vedação da prova ilícita não pode ser levada às últimas consequências nem se converter em meio facilitador da prática de atos ilícitos e consagrador da impunidade, defende-se a sua admissão nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito. Assim, entende-se possível a utilização pela vítima de estupro, no processo de investigação de paternidade movido em prol do seu filho, do exame de DNA realizado mediante análise do sêmen deixado em sua vagina por ocasião do ato sexual que resultou na gravidez. Sustenta-se, ainda, a possibilidade de utilização das imagens captadas por circuito interno de câmaras comprobatórias do estupro para fazer prova da paternidade. Ressalta-se, outrossim, que no Brasil a doutrina e a jurisprudência têm admitido a prova ilícita, no processo penal, para comprovar a inocência do acusado e, em favor da vítima, nos casos de extorsão, concussão, sequestro e outros delitos similares. No ponto relativo ao efeito-àdistância das proibições de prova, aduz-se que as experiências americana e alemã da fruit of the poisonous tree doctrine e da fernwirkung são fonte de inspiração para as legislações de vários países. Por força da teoria dos frutos da árvore envenenada, o vício da planta transmite-se aos seus frutos. Ainda no segundo capítulo, estabelece-se breve comparação do tratamento conferido à prova ilícita nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, destacando-se que no regime de controle adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil a prova ilícita é tratada como ineficaz e deve ser rejeitada de plano ou desentranhada do processo. Já na Constituição portuguesa adotou-se o regime de nulidade. Após o ingresso da prova ilícita no processo, o juiz declara a sua nulidade. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo dos meios de prova e da incidência da ilicitude no processo de investigação de paternidade. Para tanto são eleitos os meios de prova enumerados no art. 212 do Código Civil, quais sejam: a) confissão; b) documento; c) testemunha; d) presunção; e) perícia, além do depoimento pessoal previsto no CPC, analisando a incidência da ilicitude em cada um deles. Má vontade a investigação de paternidade envolva direitos indisponíveis, isso não significa que as declarações das partes não tenham valor probatório, pois o juiz pode apreciá-las como elemento probatório (CC, art. 361º). Por meio do depoimento e confissão da parte são extraídas valiosas informações sobre o tempo, o lugar e a frequência das relações sexuais. Todavia, havendo emprego de métodos proibidos, tais como ameaça, coação, tortura, ofensa à integridade física ou moral, hipnose, utilização de meios cruéis, enganosos ou perturbação da capacidade de memória, a prova será considerada ilícita e não terá validade nem mesmo como elemento probatório a ser livremente apreciado pelo juiz. A prova documental é estudada como a mais vulnerável à incidência da ilicitude, pelo fato de poder expressar-se das mais variadas formas. Essa manifestação da ilicitude pode verificar-se por ocasião da formação da prova documental, no ato da sua obtenção ou no momento da sua exibição em juízo por meio falsificação material do documento público ou particular, da omissão de declaração deveria constar, inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, alteração de documento verdadeiro, emprego de métodos proibidos de prova para confecção do documento, etc. Na esteira desse raciocínio, em se fazendo constar, por exemplo, da escritura pública ou particular ou do testamento (CC, art. 1.609, II e III) declaração falsa da paternidade, a prova assim constituída é ilícita. Do mesmo modo, é considerada ilícita a prova obtida mediante indevida intromissão na vida privada, com violação de domicílio, emails, sigilos da correspondência, telefônico ou fiscal, realização de gravações, filmagens, etc. Na prova testemunhal entende-se como elemento configurador da ilicitude o emprego de métodos proibidos por parte de agentes públicos ou particulares, tais como tortura, coação, ameaça, chantagem, recursos que impliquem na diminuição ou supressão da capacidade de compreensão, etc, para que a testemunha faça afirmação falsa, negue ou cale a verdade dos fatos. Destaca-se, ainda, como ilícita a prova cujo acesso pela testemunha tenha ocorrido mediante violação à reserva da vida privada. No caso das presunções, vislumbra-se a possibilidade de incidência da ilicitude quando houver ilicitude no fato conhecido, do qual se vale a lei ou o julgador para extraírem as consequências para dedução da existência do fato desconhecido. A troca maliciosa de gametas é citada como meio ilícito de prova para alicerçar a presunção de paternidade no caso de inseminação artificial homóloga. A consecução da prévia autorização do marido, mediante coação, tortura, ameaça, hipnose, etc, na inseminação artificial heteróloga, também é tratada como ação danosa e capaz de viciar e infirmar a presunção legal de paternidade. Enxerga-se, outrossim, no meio de prova pericial, a possibilidade de maculação do resultado do exame por falha humana intencional no processo de coleta, transporte, armazenamento, manipulação ou troca do material genético coletado. Em se verificando essa situação, fica comprometida a credibilidade da prova pericial ante a sua ilicitude.

Testing limited environmental liability against human rights requirements. IES WORKING PAPER 3/2009

Questions regarding oil spills remain high on the political agenda. Legal scholars, legislators as well as the international, European and national Courts struggle to determine key issues, such as who is to be held liable for oil spills, under which conditions and for which damage. The international regime on oil spills was meant to establish an “equilibrium” between the needs of the victims (being compensated for their harm) and the needs of the economic actors (being able to continue their activities). There is, however, a constantly increasing array of legal scholars’ work that criticizes the regime. Indeed, the victims of a recent oil spill, the Erika, have tried to escape the international regime on oil spills and to rely instead on the provisions of national criminal law or EC waste legislation. In parallel, the EC legislator has questioned the sufficiency of the international regime, as it has started preparing legislative acts of its own. One can in fact wonder whether challenging the international liability regime with the European Convention on Human Rights could prove to be a way forward, both for the EC regulators as well as the victims of oil spills. This paper claims that the right to property, as enshrined in Article P1-1 of the Human Rights Convention, could be used to challenge the limited environmental liability provisions of the international frameworks.

Alternatives to peace keeping in Korea: the role of non-state actors and face-to-face encounters

Korea is one of the world's most volatile areas, not least because traditional UN mediation and peacekeeping missions are impossible. Having intervened in the Korean War on behalf of the southern side, the UN is a party to the conflict, rather than a neutral arbiter. The situation is particularly problematic because political interactions are characterized by a high degree of state-control over security policy. In both parts of the peninsula the state has, at least until recently, exercised the exclusive right to deal with the opponent on the other side of the hermetically divided peninsula. Given these domestic and international constrains, alternative approaches to conflict resolution are urgently needed. The recently proliferating literature on human security offers possible solutions, for it urges policy makers to view security beyond the conventional military-based defence of the state and its territory. Using such a conceptual framework, the essay assesses the potential significance non-state interactions between North and South, particularly those that promote communication, information exchange and face-to-face encounters. Even though these interactions remain limited, they are of crucial importance, for they provide an opportunity to reduce the stereotypical threat images that continue to fuel conflict on the peninsula.

Adherence of Plasmodium falciparum infected erythrocytes to CHO-745 cells and inhibition of binding by protein A in the presence of human serum

Adhesion of erythrocytes infected with the malaria parasite Plasmodium falciparum to human host receptors is a process associated with severe malarial pathology. A number of in vitro cell lines are available as models for these adhesive processes, including Chinese hamster ovary (CHO) cells which express the placental adhesion receptor chondroitin-4-sulphate (CSA) on their surface. CHO-745 cells, a glycosaminoglycan-negative mutant CHO cell line lacking CSA and other reported P. falciparum adhesion receptors, are often used for recombinant expression of host receptors and for receptor binding studies. In this study we show that P. falciparum-infected erythrocytes can be easily selected for adhesion to an endogenous receptor on the surface of CHO-745 cells, bringing into question the validity of using these cells as a tool for P. falciparum adhesin expression studies. The adhesive interaction between CHO-745 cells and parasitized erythrocytes described here is not mediated by the known P. falciparum adhesion receptors CSA, CD36, or ICAM-1. However, we found that CHO-745-selected parasitized erythrocytes bind normal human IgM and that adhesion to CHO-745 cells is inhibited by protein A in the presence of serum, but not in its absence, indicating a non-specific inhibitory effect. Thus, protein A, which has been used as an inhibitor for a recently described interaction between infected erythrocytes and the placenta, may not be an appropriate in vitro inhibitor for understanding in vivo adhesive interactions. (c) 2005 Australian Society for Parasitology Inc. Published by Elsevier Ltd. All rights reserved.

The chemistry and biology of human relaxin-3

A novel member of the human relaxin subclass of the insulin superfamily was recently discovered during a genomics database search and named relaxin-3. Like human relaxin-1 and relaxin-2, relaxin-3 is predicted to consist of a two-chain structure and three disulfide bonds in a disposition identical to that of insulin. To undertake detailed biophysical and biological characterization of the peptide, its chemical synthesis was undertaken. In contrast to human relaxin-1 and relaxin-2, however, relaxin-3 could not be successfully prepared by simple combination of the individual chains, thus necessitating recourse to the use of a regioselective disulfide bond formation strategy. Solid phase synthesis of the separate, selectively S-protected A and B chains followed by their purification and the subsequent stepwise formation of each of the three disulfides led to the successful acquisition of human relaxin-3. Comprehensive chemical characterization confirmed both the correct chain orientation and the integrity of the synthetic product. Relaxin-3 was found to bind to and activate native relaxin receptors in vitro and stimulate water drinking through central relaxin receptors in vivo. Recent studies have demonstrated that relaxin-3 will bind to and activate human LGR7, but not LGR8, in vitro. Secondary structural analysis showed it to adopt a less ordered confirmation than either relaxin-1 or relaxin-2, reflecting the presence in the former of a greater percentage of nonhelical forming amino acids. NMR spectroscopy and simulated annealing calculations were used to determine the three-dimensional structure of relaxin-3 and to identify key structural differences between the human relaxins.

ATM signaling and genornic stability in response to DNA damage

DNA double strand breaks represent the most threatening lesion to the integrity of the genome in cells exposed to ionizing radiation and radiomimetic chemicals. Those breaks are recognized, signaled to cell cycle checkpoints and repaired by protein complexes. The product of the gene (ATM) mutated in the human genetic disorder ataxia-telangietasia (A-T) plays a central role in the recognition and signaling of DNA damage. ATM is one of an ever growing number of proteins which when mutated compromise the stability of the genome and predispose to tumour development. for recognising double strand breaks in DNA, maintaining genome stability and minimizing risk of cancer are discussed. (C) 2004 Published by Elsevier B.V.

Human sensitivity to phase perturbations in natural images:A statistical framework

Fourier-phase information is important in determining the appearance of natural scenes, but the structure of natural-image phase spectra is highly complex and difficult to relate directly to human perceptual processes. This problem is addressed by extending previous investigations of human visual sensitivity to the randomisation and quantisation of Fourier phase in natural images. The salience of the image changes induced by these physical processes is shown to depend critically on the nature of the original phase spectrum of each image, and the processes of randomisation and quantisation are shown to be perceptually equivalent provided that they shift image phase components by the same average amount. These results are explained by assuming that the visual system is sensitive to those phase-domain image changes which also alter certain global higher-order image statistics. This assumption may be used to place constraints on the likely nature of cortical processing: mechanisms which correlate the outputs of a bank of relative-phase-sensitive units are found to be consistent with the patterns of sensitivity reported here.

Low gravity rotational culture and the integration of immunomodulatory stem cells reduce human islet allo-reactivity

Modification of human islets prior to transplantation may improve long-term clinical outcome in terms of diabetes management, by supporting graft function and reducing the potential for allo-rejection. Intragraft incorporation of stem cells secreting beta (β)-cell trophic and immunomodulatory factors represents a credible approach, but requires suitable culture methods to facilitate islet alteration without compromising integrity. This study employed a three-dimensional rotational cell culture system (RCCS) to achieve modification, preserve function, and ultimately influence immune cell responsiveness to human islets. Islets underwent intentional dispersal and rotational culture-assisted aggregation with amniotic epithelial cells (AEC) exhibiting intrinsic immunomodulatory potential. Reassembled islet constructs were assessed for functional integrity, and their ability to induce an allo-response in discrete T-cell subsets determined using mixed islet:lymphocyte reaction assays. RCCS supported the formation of islet:AEC aggregates with improved insulin secretory capacity compared to unmodified islets. Further, the allo-response of peripheral blood mononuclear cell (PBMC) and purified CD4+ and CD8+ T-cell subsets to AEC-bearing grafts was significantly (p < 0.05) attenuated. Rotational culture enables pre-transplant islet modification involving their integration with immunomodulatory stem cells capable of subduing the allo-reactivity of T cells relevant to islet rejection. The approach may play a role in achieving acute and long-term graft survival in islet transplantation.

Children’s access to beneficial information in Arab states: Implementation of Article 17 of the Convention on the Rights of the Child in Egypt, Morocco and the United Arab Emirates

In theory, the multiple platforms and transnational nature of digital media, along with a related proliferation of diverse forms of content, make it easier for children’s right to access socially and culturally beneficial information and material to be realised, as required by Article 17 of the UN Convention on the Rights of the Child (CRC). Drawing on data collected during research on children’s screen content in the Arab world, combined with scrutiny of documents collated by the Committee on the Rights of the Child, which monitors compliance with the CRC, this paper explores how three Arab countries, Egypt, Morocco and the United Arab Emirates, presented their efforts to implement Article 17 as part of their periodic reporting on their overall performance in putting the CRC into effect. It uncovers tensions over the relationship between provision, participation and protection in relation to media, reveals that Article 17 is liable to get less attention than it deserves in contexts where governments keep a tight grip on media, and that, by appearing to give it a lower priority, all parties neglect the intersection between human rights in relation to media and children’s rights.

Media diversity as a guarantee to cultural diversity: the promotion of identities from an international law approach

This article deals with several international instruments which provide legal guarantees for media diversity, which is essential for the promotion of cultural diversity. Based on several articles of the Convention of cultural diversity, the General Comment of the Committee on Economic, Social and Cultural Rights No. 21 on the right to take part in cultural life, as well as the work of the UN Independent Expert on Cultural Rights, this article aims to identify legal tools for the establishing of measures promoting cultural diversity in the media. This article looks at the case study of Honduran Garifuna community radios. It emphasizes the importance of taking into account the economic aspects of cultural and communicational rights.

Surrogacy under Indian Legal System: Legal and Human Rights Concerns

The advancements in medical science and technology have proved to be a boon to mankind. At the same time they have raised numerous challenges before the legal systems of the world. One such advancement is that of assisted human reproductive technologies and particularly surrogacy, which have given a new meaning to the concept of procreation. These technologies have made it possible for individuals to beget a genetically related child with the help of a third party and without sexual intercourse. Among all the assisted human reproductive technologies, the practice of surrogacy, in which women agree to have their bodies used to undergo a pregnancy and give birth to a baby for another, has raised various legal and human right controversies and diverse legal responses all over the world. India has particularly become a top destination for individuals who wish to beget a child through surrogacy and hence it is imperative for the Indian government to address the challenges posed by surrogacy. This study is an attempt to examine the need and importance of surrogacy practices and the conflicting legal and human rights issues raised by surrogacy in contemporary times. It also examines the adequacy of existing legal framework in India and attempts to provide pragmatic solutions for regulating surrogacy and protecting the interests of various stakeholders involved in surrogacy.