Permanências e perspectivas no ensino de projeto de arquitetura no Brasil: uma análise a partir da produção científica dos Seminários UFRGS (1985) e Projetar (2003-2011)

O objeto de estudo desta tese é o ensino de projeto de arquitetura no contexto acadêmico brasileiro. O trabalho procura analisar esse objeto nos aspectos relativos ao ensinar a fazer e ao aprender a fazer , por meio de uma perspectiva epistemológica e cognitiva, a partir da produção científica dos Seminários UFRGS (1985) e Projetar (2003-2011) sob o olhar de três estados constitutivos: conservação, permanência e transformação. A metodologia de investigação é qualitativa e seus pressupostos são investigad os por meio do método hipotético-dedutivo em busca de um conhecimento aproximativo. Dentro do universo pesquisado, as hipóteses conduzem: primeiro, à investigação e caracterização de estruturas que se conservam; segundo, à investigação e levantamento de valores e conceitos que permanecem adequados por sua capacidade de adaptação às mudanças e paradigmas; e, terceiro, por procurarem destacar práticas pedagógicas que indicam novos caminhos na maneira de agir e de se pensar o ensino de projeto de arquitetura. A pesquisa demonstrou que, embora em menores proporções, ainda se conservam ações e posturas pedagógicas que: valorizam os ideais funcionalistas e racionalistas da arquitetura; adotam posturas deterministas, caminhos prescritivos ou intuitivos no ensino da concepção arquitetural; não apresentam clareza metodológica na abordagem da problemática arquitetônica; os contextos urbanos são pouco explorados na experimentação; utilizam um sistema de concepção baseado em princípios estéticos canônicos e universais, sem problematizar as causas da transformação da arquitetura contemporânea e qual o seu papel numa sociedade complexa e diversificada. Com relação às novas perspectivas encontradas, a análise da produção científica demonstrou que a prática pedagógica do ensino de projeto de arquitetura no Brasil passa por transformações críticas valiosas. Essa constatação foi percebida, por meio, também, de reflexões e de práticas pedagógicas que valorizam a integração de conteúdos; que possuem um discurso crítico e conciliador com relação à necessidade de renovação de práticas, paradigmas, meios e conteúdos; que estão abertas às posturas cooperativas e às estratégias para a constituição de um corpo teórico-prático para o ensino do projeto que não se limite ao campo da arquitetura; que reconhecem a importância das novas tecnologias computacionais na concepção projetual e no ensino do projeto, assim como, as tecnologias e estratégias que atualizam as soluções projetuais no uso adequado dos recursos ambientais; que consideram o espaço acadêmico como um lugar propício para as experiências projetuais e pedagógicas; que manifestam um esforço em considerar a participação do usuário, assim como em realizar um processo de apreensão de contextos complexos como objeto de estudo, adotando uma postura de valorização do processo projetual. O trabalho conclui que a educação do arquiteto deve estar atenta aos aspectos relativos à inclusão da realidade sociocultural e ambiental como referência para o fazer arquitetural em detrimento da primazia dada à racionalidade técnica, uma vez que essa realidade permite a mediação, entre o ser e o mundo , como uma estratégia que supera qualquer antecipação programática e viabiliza a transformação e a construção do próprio ser e do mundo . Assim, se o aprender fazendo é necessário para a formação do arquiteto, que esse fazer seja refletido e retroalimente a prática

Centros históricos e desenvolvimento urbano: um estudo comparativo entre os programas Monumenta no Brasil e Polis em Portugal

Both the end of the twentieth century and the beginning of the twenty-first century have been characterized as a period of major political, economic, social and cultural transformations. Two of the major consequences of the political-economical crisis of the end of last century are the restructuring of capitalist production, and the consolidation of neoliberalism as a worldwide phenomenon. This new world political-economical scenario has influenced, in a dialectic way, the contemporary urban development. In that sense, "new" spatial processes and new paradigms in both urban management and urban planning have gained shape. In this context of urban transformations, the central areas of western cities, also known as historic centers, are being increasingly (re)valued. Since the Second World War, the historic centers urban areas which have great infrastructure and symbolic relevance had been undergoing a process of evasion of population and activities, undeniably linked to the neglect of government authorities. However, in recent decades, the question of historic centers rehabilitation has acquired a growing interest, academically and in political agendas. The object of this dissertation is to focus on how the government of each Brazil and Portugal has dealt with the issue of historic center rehabilitation through programs of urban rehabilitation

Aspectos econômicos da produção de bovinos de corte

O Brasil ocupa as posições de maior produtor e exportador mundial de carne bovina, com a região Centro-Oeste respondendo por 35% do abate nacional, em 2010. Entretanto, faz-se necessário valorizar o planejamento, o controle e a gestão empresarial nas propriedades produtoras, visando ao lucro na atividade. O presente estudo objetivou analisar e avaliar a viabilidade econômica da produção de bovinos de corte, em Camapuã (MS), a fim de identificar os itens relevantes aos custos da atividade. Como direcionador dos custos variáveis, no custo operacional efetivo, o suplemento mineral fornecido aos animais e a mão de obra mostraram-se relevantes para a gestão do sistema de produção, representando, aproximadamente, 71% dos custos. Com base nos resultados apresentados, pôde-se concluir que a propriedade apresenta boa lucratividade (superior a 20%). Verificou-se, ainda, com base no fluxo de caixa, taxa interna de retorno de 13,13% e capital inicial investido retornando em, aproximadamente, 7 anos, com resultados atrativos para o investimento, neste segmento agropecuário. O estudo proporcionou um parâmetro de custo para o produtor pecuarista, podendo contribuir para um melhor planejamento de atividades, em que, apesar dos altos investimentos iniciais, possivelmente, poderá reduzir seus custos, com o manejo racional no sistema produtivo, o que seria mais atrativo para o mercado, tornando mais viáveis as suas atividades de produção e comercialização do produto.

Pesquisa odontológica no Brasil: características da produção científica no início do século XXI

Dentistry, as a science and field of knowledge, has presented a substantial development in the last decades in the areas of research and education. The aim of this study was to evaluate the Brazilian scientific production in Dentistry, as from their methodological outlining, which characterizes the XXI Century. Five thousand two hundred and three study abstracts were evaluated, comprising works presented in the meetings of the Brazilian Society of Dentistry Research (SBPqO), during the period of 2001 to 2006. The main results identify that, as for the methodology used in the researches, there was a predominance of the studies of an individuate, interventionist and longitudinal nature; of the researches in the areas of Dentistry, Periodontology, Endodontics, Pedodontics and Collective Oral Health and experimental studies about clinical researches or with collective subjects. The inter and multidisciplinarity are pointed out in the outlining of this study, as the triad Education-Health-Research is discussed, so that they transcend in their fields of action, in the direction of the transdisciplinarity. It is concluded that, in the studied period, there was a reasonable and balanced production in Brazilian dental field

Produção, acúmulo e decomposição da serapilheira em uma restinga da Ilha do Mel, Paranaguá, PR, Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Acordos internacionais sobre a produção compartilhada de recursos naturais: a unitização interestatal na área do petróleo e gás sob o enfoque constitucional brasileiro

The apportionment of natural resources between sovereign States is a subject that relates many aspects of International law, as long as Constitutional Law, at the execution and application phases of international treaties that regulates the exploration of common goods. In this sense, because of their natural characteristics that creates an environment of constant migration and fixation in transboundary regions, terrestrial or maritime, the petroleum and the natural gas bound a complex juridical apparatus that can control the sovereign rights involved. This research is aim at accomplishing a study concerning the international agreements that enable the non-unilateral action, specifically the unitization treaties between sovereign States, as a manner to resolve situations related to the individualization of oil and/or gas reservoirs that go across their national borders. These agreements will be analyzed considering the international public law sources theory, bearing in mind yet the already existed experiences in this sense, not disregarding the way that this fact could affect Brazil. It will begin with an historical incursion over the unitization institute, covering its main characteristics and its formation and execution procedures, and finally it will address the Brazilian legal system and the comparative law threats the institute. The clauses of these relevant agreements will be analyzed in details, concerning its particularities and its contents. Because these agreements are international obligatory rules of law, it is indispensable that they are considered under the auspices of the international law system, focusing their nature and the subjects of international law and establishing them as sources of the international law, analyzing them, then, as international rules and the applicable law to these juridical relations, the conventional established, the consolidated international custom and the applicable International Law principles, appearing the State s responsibility as an important subject for the verification of the acts lawful practiced by States. The analysis of the apportionment of these natural resources ends with the individualization of possible exploitable marine oil fields located between the exclusive economic zone and the continental platform ends and the region administrated by the International Seabed Authority. At last, the Brazilian constitutional system appears as the mechanism of integration, application and execution of the international unitization agreements in Brazil, detaching the format and the proceedings that the international treaties take to acquire validity at the national legal system, passing through the treaties interpretation and the applicable constitutional principles, coming to its application in Brazil, considering the existing constitutional peculiarities and the role played by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and bio-fuel ANP

Análise jurídico-constitucional do fomento aos campos maduros de produção de petróleo no Brasil

The oil activities in Brazil had been started in an intensive way in the end of the 30 s and in the beginning of the 40 s. Many of the brazilians fields discovered in the past are nowadays in decline. They are called ―mature fields‖. These fields, because of the decline situation that characterizes them, are not interesting for the majors. The majors want the big fields and big productions. On the other hand, they could be interesting for the small and medium enterprises. The mature oil fields are instruments of development, they have oil and the oil production is an activity connected with many social and economics benefits: jobs, taxes, royalties, etc. The Brazilian State, in this context, needs to realize actions to promote the activities in the mature oil fields, especially with the work of the small and mediums enterprises. Many of the onshore brazilian mature fields are located at the Northeast, a region matched by many social and economic problems. The activities in the mature fields of the Northeast Region could solve some of its problems. The present research analyses the mature oil fields and its situations in Brazil, making criticisms and suggestions. The methodology adopted is theoretical and descriptive, with literature review, case law and legislation (Constituição Federal de 1988, ―Law of the Oil‖). This research examines the following points: mature fields rounds and its documents, name and definition of the mature fields, definition of small and medium enterprises, environmental aspects, concentration of certain activities of the sector and the royalties

Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável

The recent insertion of biodiesel derived from oily vegetables in the Brazilian energetic matrix calls for the study of some aspects that belong to it. The analysis of the carbonized energetic pattern concerns the paradigm of economic development that is constitutionally enshrined sustainable development which make environmental protection compatible with the needs of the economic rationality. This text is structured according to the ideas of modern hermeneutic that sees substantial value in the principles capable of create a harmonious relationship between law and society. The study of the constitutional principles to conduct a legal analysis about the National Program for Production and Use of Biodiesel - PNPB. The aim of the research is the study of PNPB ahead with the constitutional principles governing the economic order. To achieve this end we studied the sustainable development as a constitutional principle. We start with the notion that the thematic principles, and fundamental to understanding the dimension of sustainable development institute, since its concept is closely related to the applications of the principles enshrined in virtually all the constitutional order of the Western world. Then this was the National Energy Policy, initiating the approach by guiding principles of the National Energy Policy to develop the theme of public policy in the energy sector. Therefore, we studied the National Program of Biodiesel Production and Use - PNPB. From a technical introduction to the concept of biodiesel and a brief historical background, analyzing their advantages compared to fossil fuels predominantly used. Then it became a regulatory overview of the Brazilian legislation on the subject, central to understanding the plans and objectives pursued by the Brazilian government with encouraging the production of biodiesel. Finally discussed the tax incentives for production and use of biodiesel in Brazil. From the idea of federalism, characterized the tax as an instrument of state intervention in the economy. And finally it brought the tax incentives of Law No. 11.116/2005 in the face of the constitutional principles of economy and tax, and tax incentives from projects related to the Kyoto Protocol

Novas fronteiras petrolíferas no Brasil : uma análise da necessidade de nova regulamentação da área do pré-sal sob a ótica constitucional

The Oil industry in Brazil has gone through several stages during the economical, political and social historical process. However, the significative changes have happened in the last fifteen years, due to market opening arising from the relaxation of the state monopoly over the Oil deposits and its derivatives. The edition of the Constitutional Amendment #9, changing the first paragraph of the 177th item of the Federal Constitution, marked the end of a stiffness about the monopoly that the Brazilian state kept in relation to the exploration and research of Oil and Gas. The economical order was fundamental to actualize the idea contained in the #9 Amendment, since its contents has the power to set up measures to be adopted by public power in order to organize the economical relations from a social viewpoint. The new brazilian Oil scenery, called pre-salt, presents itself in a way to amaze the economical markets, in addition to creating a new perspective to the social sector. This work will identify, in this new scenario, the need for change in the legal system. Nevertheless, this subject must not be treated in a thoughtless way: being an exhaustible good, we shall not forget that the future generations also must benefit from the exploration of natural resources recently discovered. The settlement of a new regulatory mark, including the change in the concession contract model to production and sharing is one of the suggested solutions as a bill in the National Congress, in an attempt to ensure the sovereignty of the nation. The constitutionality of a new regulatory mark is questioned, starting from an analysis of the state monopoly, grounding the comprehnsions in the brazilian constitutions, the relevance of the creation of Petrobras for self-assertion of the state about the monopoly of Oil and derivatives, and its posture after the Constitutional Amendment nº 9 (1995), when a company stops having control of the state monopoly, beginning to compete in a fairly way with other companies. The market opening and private initiative are emphasized from the viewpoint of the Constitutional Principles of the Economical and Social Order. The relaxation of the monopoly regarding the exploratory activity in the Federal Constitution doesn't deprive from the Union the ownerships of underground goods, enabling to this federal entity to contract, directly or by concession of exploration of goods, to state-owned or private companies. The existing oil in the pre-salt layer transforms the scenario from very high risk to low risk, which gives the Union the possibility of defining another way of exploring this resources in the best interests of the Public Administration

Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988

It is verified worldwide an increasing concern with the protection of natural resources in the planet, a fact that became relevant in Brazil since the promulgation of the Constitution of 1988, based on the viewpoint of sustainable development, which seeks to promote economic activities in the country according to the need for conservation and preservation of natural resources for the use of present and future generations. In addition, we seek to reduce the differences that occur in our society by determining as a fundamental objective to be persecuted by the Federative Republic of Brazil the reduction of social and regional inequalities. A value that should also be observed in the context of economic activities developed here, since it is a general principle of financial and economic order of the country. Therefore, considering the exhaustion of world s reserves of fossil fuels, as well as the impacts on the environment, especially for the large emission of greenhouse effect gases, the debate about the need to change the global energy matrix increases while alternative energy sources appears as a bet to fulfill the contemporary aspirations for sustainability, and Brazil emerges in a very favorable position, because it has the essential natural conditions to allow this sector s full development. In this perspective, the work has the scope to analyze how the production of alternative energy sources may act in the search for concretization of constitutional values, to promote sustainable development for present and future generations, and to reduce regional and social inequalities in an attempt to improve the quality of life of the population. It will also be observed the current regulatory framework of alternative energy sources in the national laws to verify the existence of legal and institutional security, which is necessary to guarantee the full development of the sector in the country. And to investigate the expected results, it will be observed through the concrete evaluation of specific practices adopted in the industry, analyzing their actual compliance with the constitutional provisions under analysis, based on the examination of the possibility of using renewable biomass sources for biofuel production, promoting development to the country, indicating the opening lines about how this important sector can act to solve the energy challenge today

Desenvolvimento energético e energia eólica na ordem jurídica do Brasil: aspectos Institucionais e Socioambientais

A conformação do desenvolvimento propugnado pela Constituição Federal de 1988 como objetivo fundamental da república, certamente perpassa pela racionalização das questões energéticas e pela diversificação da matriz nacional enquanto estratégia de aprovisionamento. O desenvolvimento energético em toda a sua complexidade deve ser alicerçado não em uma relação de contraposição à sustentabilidade, mas cooperativismo normativo e de projetos sociais que objetivam a melhorias para a população nestes dois seguimentos. O advento das energias renováveis nesse contexto se consolida como uma alternativa viável, apesar do tratamento dado pela Lei Maior ao tema ter sido apenas com relação à geração em pequena escala. A interpretação sistemática dos postulados da ordem econômica e as exigências da sociedade estimulam o aproveitamento dos potenciais renováveis em escala comercial e regional, além do fortalecimento nos segmentos de autoprodução e produção independente. Dentre as energias tratadas como prioritárias neste contexto, a eólica revela-se como carecedora de aprofundamento das estruturas dogmáticas de sua positivação, que envolve um vasto manancial de regras pulverizadas na regulação econômica do setor elétrico e no controle ambiental. Esta textura submete os empreendimentos elioelétricos aos instrumentos da política nacional do meio ambiente e às determinações do poder concedente dos serviços de energia elétrica, responsável pela pormenorização da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, independentemente da fonte primária utilizada no processo de transformação. Tratar destas questões com o compromisso na formulação de raciocínios críticos e propositivos, especialmente acerca de temas como a liberdade energética e controle de mercado, é imperioso para superar juridicamente as limitações presentes inclusive no discurso da delimitação de marcos normativos adequados. Havendo vantagens ambientais, tecnológicas e comerciais na exploração da energia cinética do vento como propulsora do desenvolvimento no modelo civilizatório estabelecido, cumpre também ao Estado dar a sua contribuição setorial na forma de incentivos, desburocratização e aprimoramento do modelo concorrencial. O estudo adota os métodos histórico-evolutivo, dialético e sistêmico de abordagem, encarando as hipóteses formuladas no aspecto das consequências multilaterais que as soluções encontradas apontam, exigindo que a estabilização de expectativas sociais por parte do ordenamento jurídico não ignorem o sentido material cognitivamente aberto do desenvolvimento. Hodiernamente, a perspectiva de desenvolvimento energético alia tendências econômicas e tecnológicas em favor das fontes alternativas mais eficientes, revelando a energia eólica como uma representante adequada em termos pragmáticos de normatização e preservação ambiental

A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil

The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, it s concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitution

Aplicando análise de envoltória de dados -DEA à avaliação de desempenho acadêmico: um estudo em programas de pós-graduação em engenharia mecânica e produção no Brasil

This Master of Science Thesis deals with applying DEA (Data Envelopment Analysis) to the academic performance evaluation of graduate programs in Brazil, exploring it on a Mechanical and Production Engineering Program 2001-2003 data. The data used is that of the national assessment carried by CAPES, the governmental body in charge for graduate program assessment and certification. It is used the CCR output oriented DEA model, the CCR-Output with Assurance Region, and Window Analysis. The main findings are first that the CCR has the concerning problem of zero values of weights of outputs that is not appropriate in a sense that a graduate program has the higher efficiency score zeroing some output (e.g., number of academic papers published). Secondly, the Assurance Region method proved useful. Third, the Window Analysis also gave some light to the consistency of the performance in the time frame analysed. Also, the analysis results in the understanding that the Mechanics and Production Engineering should not be assessed jointly like currently applied by CAPES and rather should be assessed in its own field separately. Finally, the result of the DEA analysis showed some serious inconsistencies with the CAPES method. Graduate programs considered excellent has got low performance score and vice versa. This Thesis provides a strong argument in order to use DEA at least as a complimentary methodology for graduate program performance evaluation in Brazil

Gestão de resíduos sólidos: um estudo da conscientização ambiental em uma cidade do Brasil

The present study inserts on the international environmental thematic, approaching the integrated management of solid waste and the participation of the social actors in the search of the sustainable development. The awareness in combining it still describes a Selective Collection Program SCP of solid waste, in partnership with the municipal public power, in the development of joint actions that result in better alternatives of waste management in the urban centers, providing better life quality for the population and conservation of the environment. The aim of this research is to study problematic of the management of solid waste under the point of view of the environmental awareness and the participation of the population in a city of Brazil. In this matter, the target of the work is focusing on the strategy of solid waste management, through the attitudes and the respondents behaviors to aid in the making decision of the public manager related to the implantation of a selective collection program in Natal/RN. The methodology used in this work constitutes in the application of a questionnaire with scales of the type Likert being constituted of variables that compose the aspects of attitudes and of behaviors, besides a social-demographic scale. For analysis statistics is used the Pearson s Chi-Square Method in order to verify the dependence of the associations between the social-demographic variables and the attitude and the behavior ones. The results appear for a larger participation in a SCP, since this provides a better quality of life of the population (28,3 %), followed for offering a financial advantage (27,3%). Other results indicate the existence of the variables that exercise influence on the environmental awareness of the population to its demographic aspects

Objetivos de seleção e valores econômicos em sistemas de produção de gado de corte no Brasil

A importância econômica de possíveis características biológicas a serem incluídas em objetivos de seleção para diferentes sistemas de produção de bovinos da raça Nelore, mediante o cálculo dos seus valores econômicos foi avaliada nesta pesquisa. Com base em informações de desempenho e parâmetros biológicos e econômicos, foram simulados diferentes sistemas de produção (ciclos de cria e completo) para dois rebanhos. O rebanho 1, com ciclo de cria (Ccr), ciclo completo (Cco) e ciclo completo com venda de reprodutores (CcoR), é um rebanho elite no qual é desenvolvido um programa seleção. Parte deste rebanho é também destinada à produção de animais comerciais. O rebanho 2 é um rebanho exclusivamente comercial, com Ccr e Cco. Os valores econômicos foram calculados usando-se um modelo bio-econômico, para as seguintes características: peso (PD) e taxa de desmama (TD), peso da vaca adulta (PVA), ganho médio diário no confinamento (GMD), pesos ao abate (PA) e de carcaça (PC), peso final dos tourinhos (PFT), rendimento de carcaça (RC) e consumo alimentar no confinamento (CAc) e em pastagem (CAp). Para os sistemas de ciclo completo e de ciclo completo com venda de reprodutores e CcoR (Cco e CcoR), os valores econômicos variaram de R$ 0,34 a R$ 0,40 para PD, R$ 3,51 a R$ 10,15 para TD, -R$ 0,16 a R$ 0,09 para PAV, R$ 0,32 a R$ 0,76 para GMDc, R$ 1,09 a R$ 1,17 para PA; R$ 2,03 a R$ 2,19 para PC, R$ 23,89 a R$ 28,61 para RC, e R$ 11,85 para PFT, - R$0,45 para CAc e - R$ 0,03 para CAp. A taxa de desmama e o rendimento de carcaça foram as características de maior impacto no lucro anual dos dois rebanhos. As análises de sensibilidade demonstraram que, de modo geral, possíveis mudanças nos preços de insumos e produtos influenciariam de forma mais significativa os valores econômicos nos sistemas de produção nos quais esses preços eram mais elevados nas situações básicas.