Leitura recombinativa em pessoas com necessidades educacionais especiais: análise do controle parcial pelas sílabas

O controle parcial silábico dificulta a leitura recombinativa, podendo ser revertido por procedimentos de ensino. Verificou-se o controle silábico e efeitos de procedimentos de ensino nessa leitura. A três alunos especiais foram ensinadas relações palavras ditadas-desenhos e palavras ditadas-palavras escritas e testada a leitura compreensiva e textual das palavras de ensino e de generalização com recombinação de sílabas. Caso essa leitura não ocorresse, eram aplicadas sondas de controle silábico e ensinos isolados e combinados. Caso ocorresse, eram aplicados testes A'B'/A'C'/B'C'/C'B'. Os três participantes demonstraram leitura compreensiva das palavras de ensino. Dois deles apresentaram prontamente a leitura textual dessas palavras. A leitura textual e compreensiva das palavras de generalização ocorreu após a segunda seqüência de ensinos. O controle parcial por uma sílaba dificulta a generalização da leitura por recombinação silábica e esse controle pode ser revertido por procedimentos de ensino que garantam a discriminação visual e sonora das sílabas e sua reprodução oral.

Incapacidade física em pessoas afetadas pela hanseníase: estudo após alta medicamentosa

A incapacidade física é o principal problema da hanseníase. Apesar do sucesso da poliquimioterapia (PQT) no tratamento da doença, sabe-se que cerca de 25% a 50% dos pacientes podem ter algum dano do nervo e desenvolver incapacidades físicas, classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como grau de incapacidade física (GIF) 0 para sensibilidade normal, sem deformidades visíveis, 1 para a sensibilidade diminuída, sem alterações visíveis, ou 2 para deficiências visíveis / deformidade. De 2004 a 2010 o Brasil registrou 21,7% dos casos como sendo GIF 1 e 7% como GIF 2, enquanto que no Estado do Pará, 15,3% dos pacientes foram diagnosticados com GIF 1, e 5,1% com GIF 2 no momento do diagnóstico de hanseníase. A fim de investigar as incapacidades físicas em pacientes curados, examinamos as funções sensitivo-motoras de 517 pessoas afetadas pela hanseníase, notificados 2004 a 2010 em oito municípios hiperendêmicos da Amazônia brasileira, correlacionando os achados com aspectos epidemiológicos e sócio-econômico, e comparando com os dados encontrados no Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Adicionalmente, 2164 contatos intradomiciliares dos pacientes visitados foram avaliados clinicamente em busca de sinais e sintomas da doença. As visitas domiciliares dos pacientes constaram de avaliação clínica, avaliação neurológica simplificada e determinação do GIF, realização de entrevista sobre suas características demográficas e sócio-econômicas. O GIF 1 foi encontrado em 16,2% e DG 2 em 12,4% dos pacientes avaliados. Foi encontrada uma correlação estatisticamente significativa entre as formas multibacilares (MB) e o GIF 1 ou 2 (p <0,001), incapacidade física e o sexo masculino (p <0,001); incapacidade ocorreu em casos acima de 40 anos de idade (p <0,001). Mais da metade (50,5%) dos casos não tinha cicatriz de BCG, correlacionada com idades mais elevadas (p <0,001), casos MB (p <0,001), e com incapacidade (p <0,005). Por fim, embora SINAN informe apenas 5,6% de casos com GIF 2, encontramos 12,4% durante nossas visitas. Entre os contatos, foram diagnosticados 181 casos novos, 127 (70,2%) foram diagnosticados como multibacilares e 17,1% apresentaram incapacidade física, sendo 5,5% GIF 2. A ocorrência de deficiência física foi predominante em pacientes MB, homens,> 40 anos de idade e sem cicatriz de BCG, todos os fatores de risco importantes para o desenvolvimento de deficiência. As diferenças de GIF encontradas no SINAN e no nosso estudo sugerem piora das funções sensório-motor após a alta da PQT, indicando a importância do acompanhamento destes pacientes por anos depois de terminar o tratamento MDT. A alta taxa de detecção de casos novos diagnosticados neste estudo reflete o baixo índice de avaliação de contatos no estado do Pará (58,8%), perpetuando o diagnóstico tardio. Os achados clínicos sugerem a existência de prevalência oculta e alto índice de infecção subclínica na amostra estudada, indicando necessidade de avaliação clínica periódica.

Inclusão no trabalho de pessoas com deficiência: um estudo da Apae de Barcarena-PA

A Pesquisa Inclusão no trabalho de pessoas com deficiência: Um estudo da APAE de Barcarena-PA, objetivo: Diagnosticar políticas públicas de formação para inclusão no trabalho das pessoas com deficiência, sujeitos: 2 gestores, 3 professores e 3 alunos=8. Pesquisa qualitativa, estudo de caso, coleta de dados: entrevistas, observatório e registros iconográficos. Abordagem teórica: materialismo histórico dialético, técnica de análise dos conteúdos: Bardin. Resultados: A instituição em estudo possui 3 programas de formação profissional mantidos por doações da comunidade, funcionários e empresas; um programa de formação em serviço da empresa ALUBAR, não detectamos nenhuma política pública governamental e ações do poder público para os programas de formação em estudo, além da Lei 8213/91, outras Leis, Decretos e Resoluções determinam a existência de políticas públicas de formação profissional para as pessoas com deficiência. Os programas atendem em parte a necessidade do trabalho formal do município, os alunos incluídos exercem atividades de serviços gerais por possuírem baixa escolaridade e nenhuma experiência no trabalho formal, os programas de formação possibilitam Inclusão Social das pessoas com deficiência por meio do trabalho informal e formal. Conclusão: Os programas de formação profissional em estudo funcionam com precariedade devido a insuficiência de recursos para sua execução.

Interface entre políticas públicas de saúde mental e economia solidária: a inserção socioprodutiva de pessoas com transtornos mentais

A interface trabalho e loucura têm sido construída e reconstruída ao longo da história, diante disto, o uso do trabalho não se constitui uma novidade no campo da saúde mental, ele está relacionado ao nascimento da psiquiatria, em um contexto de transformações das relações de produção, com a justificativa e finalidade de controle social, exploração de mão de obra e tratamento moral.No entanto, a partir do Processo de Reforma Psiquiátrica o trabalho entra em cena sob novas perspectivas. Nesse sentido, o presente estudo aborda a relação entre as políticas de saúde mental em que o trabalho é associado à economia solidária, a fim de compreender o sentido atribuído ao trabalho relacionado, buscando identificar suas práticas de inserção socioprodutiva e como é incorporado ao campo da saúde mental no Estado do Pará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com base em entrevistas, observações in locos, levantamento de material documental e institucional. Paralelamente, efetivouse o tratamento do material recolhido, com o intuito de ordenar os dados obtidos, de evidenciar as experiências observadas por meios das oficinas de trabalho e/ou produção desenvolvidas nos serviços substitutivos, bem como, por meio das associações e cooperativas. Obteve-se como resultado as atividades sociais e produtivas relacionadas à saúde mental fazem parte dos serviços desenvolvidos nos CAPS, mas também são incentivadas a partir desses espaços como é o caso da Brilho e Luz, única associação de pessoas com transtornos mentais. Malgrado, se mostrarem incipientes e frágeis em sua constituição, necessitando de infraestrutura adequada e recursos, portanto, sem possibilidade de autonomia e independência em relação aos seus parceiros, principalmente governamentais, verifiquem-se aspectos positivos no âmbito individual das pessoas inseridas. Importa ressaltar que são experiências recentes no Brasil, sobretudo, no estado do Pará enquanto políticas públicas de saúde mental em interface com a economia solidária, constituindo-se em um processo em construção.

Sedação consciente com midazolam, via endovenosa, para realização de tratamento odontológico em pessoas com deficiência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Espaço urbano e a mobilidade das pessoas como construções sociais: aspectos estatísticos dos acidentes de trânsito com vítimas na Rodovia Federal BR 316

O trânsito é caracterizado como uma questão de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde. O grande número de acidentes de trânsito não retira deste fato o status calamitoso que o mesmo detém, o que acaba por corroborar a preocupação das Nações Unidas em relação ao aumento progressivo da violência no trânsito, o que a fez proclamar a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020 em consequência da gravidade da situação, que vem ceifando mais vidas do que nos períodos de guerra, o que é corroborado pela constatação do crescimento em 24% do número total de óbitos por acidentes com transporte, no período de 2002 a 2010 pelo Sistema de Informações de Mortalidade da Organização Mundial da Saúde, revelando a importância social desta dissertação, que tem como objetivo identificar os fatores potencializadores de acidentes de trânsito com vitimizações fatais ocorridos na rodovia BR 316 nos quilômetros 21 ao 278, no período de 2010 a 2012. Para tanto, lançou-se mão de uma metodologia baseada em explorações teóricas aliadas a análises de informações provenientes do banco de dados da Polícia Rodoviária Federal que foram tratados a partir da aplicação de técnicas estatísticas descritivas e multivariadas a fim de confirmar a hipótese suscitada. Diante disto, pode-se concluir que o ano de 2011 foi o período marcado pelo maior número de ocorrências, ocorrências estas que se tornaram mais frequentes nos meses de junho, julho e dezembro, respectivamente, os quais se concentraram no turno da tarde e causados, sobretudo, pela falta de atenção, a desobediência à sinalização e a falta de guarda da distância de segurança; saliente-se o fato de que nos turnos da madrugada e noite os acidentes mais frequentes foram causados por ultrapassagens indevidas, condutores dormindo ao volante, defeitos na via e a ingestão de álcool e ainda vale antecipar, que nos intervalos de quilômetros de 41 a 50, 91 a 100, 101 a 110, 121 a 130, 141 a 150, 151 a 160, 201 a 210, 231 a 240, 251 a 260 e 261 a 270 da BR 316, é frequente que dos acidentes que ocorrem resultem dois ou mais feridos graves, sendo que destes feridos graves, nos intervalos de quilômetros 91 a 100 e 121 a 130, 221 a 230, dois ou mais venham a falecer. Desta forma, conclui-se que nos intervalos quilômetros 91 a 100 e 121 a 130, os feridos graves inevitavelmente faleceram. Diante disto, pode-se observar que o efetivo sentido de cidadania que deve ser dado às relações que se configuram a partir da utilização consciente do trânsito está perdido em meio a uma crise moral de sentidos, especialmente, em relação à obediência às leis de trânsito, o que acaba por transformar a rodovia BR 316 em um cenário de perdas iminentes de vidas, sobretudo, quando se remete ao fato de que todo o acidente de trânsito é previsível e evitável.

Representações sociais sobre a Aids e a Terapia Anti-Retroviral: influências no tratamento de pessoas vivendo com HIV/Aids

Com o advento da Terapia Anti -Retroviral, a Aids assumiu características de doença crônica, em especial nos países onde o acesso aos medicamentos é efetivamente garantido. O Brasil é tomado como modelo por possuir um programa que tem dado boas respostas à epidemia. Em novembro de 1996, foi promulgada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso gratuito a todos os que necessitarem de medicamentos anti -retrovirais. Os resultados obtidos com o tratamento – a redução progressiva da carga viral e a manutenção e/ou restauração do funcionamento do sistema imunológico – têm sido associados a benefícios marcantes na saúde física das pessoas soropositivas e permitido que elas retomem e concretizem seus projetos de vida. Porém, o acesso universal aos medicamentos que possibilita o tratamento para portadores do HIV gratuitamente ainda enfrenta problemas de adesão. Em uma compreensão mais restrita, adesão pode ser definida como o comportamento de uma pessoa – tomar remédio, seguir uma dieta ou fazer mudanças no estilo de vida – que corresponde às recomendações da equipe de saúde. Nesse contexto, esse estudo se propõe a analisar as representações sociais de sujeitos soropositivos sobre o tratamento anti-retroviral e suas implicações no processo de adesão a este tratamento, caracterizando as imagens e os sentidos que estes sujeitos soropositivos que aderiram ou não aderiram à terapia anti -retroviral possuem sobre este tipo de tratamento e as implicações na sua vida, destacando as objetivações e as ancoragens que compõem suas representações sociais. A metodologia foi pautada nas formulações teóricas sobre pesquisa qualitativa, priorizando -se a entrevista no enfoque do Método de Explicitação do Discurso Subjacente (MEDS), realizadas na Unidade de Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias Especiais (UREDIPE), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do estado do Pará (SESPA) e no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), mais especificamente na Clinica de Doenças Infecciosas e Parasitárias (DIP).

Efeitos de regras sobre comportamentos de cuidados com os pés em pessoas com diabetes

Dentre as complicações do Diabetes Mellitus (DM) encontra-se a amputação de membros inferiores, em decorrência do pé diabético. Medidas preventivas simples voltadas para os comportamentos de cuidados com os pés colaboram de forma significativa para a prevenção do pé diabético. Em virtude da gravidade e alta prevalência do pé diabético, vários estudos tem sido realizados com objetivo de identificar variáveis que contribuem para melhorar a adesão às medidas preventivas de cuidados com os pés em pacientes com diabetes. Entretanto, ainda não está claro quais os fatores que contribuem para estabelecer e manter comportamentos de cuidados com os pés. A proposta desta pesquisa foi identificar variáveis que contribuem para estabelecer e manter comportamentos de cuidado com os pés e que, desta forma, colaboram para evitar o surgimento do pé diabético em pessoas com diabetes. Ela se constituiu em três estudos: o primeiro, descritivo transversal, caracterizou-se como linha de base para os outros dois, que foram experimentais. A pesquisa se desenvolveu em uma unidade básica de saúde na cidade de Belém – Pará. O primeiro estudo investigou: as regras (orientações) relacionadas aos cuidados com os pés apresentadas pelos profissionais de saúde do programa Hiperdia, aos pacientes com diabetes; o repertório comportamental de 54 participantes com diabetes acerca dos cuidados com os pés; e o estado de saúde dos pés dos pacientes com diabetes. O segundo investigou o efeito de regras no estabelecimento e manutenção de comportamentos de cuidados com os pés em pessoas com diabetes, quando foi manipulada à apresentação, ou não, de perguntas acerca dos cuidados com os pés; e, a realização, ou não, de o exame dos pés. O terceiro investigou em 16 pacientes os efeitos de regras no estabelecimento e manutenção de comportamentos de cuidado com os pés em pessoas com diabetes, quando: (a) o relato de seguimento de regras de cuidado com os pés produziu reforço social; (b) eram apresentadas regras que especificavam justificativas para o seguimento de regras de cuidados com os pés; (c) eram apresentadas regras que especificavam justificativas para o seguimento de regras de cuidado com os pés e o relato de seguimento de regras de cuidado com os pés produziu reforço social; e, (d) o relato de seguimento de regras de cuidados com os pés não produziu o reforço social e as regras apresentadas não continham as justificativas para os cuidados com os pés. Os resultados do Estudo 1 apontaram que a apresentação de instruções sobre cuidados com os pés pelos profissionais de saúde é insuficiente, o repertório comportamental de cuidados com os pés é precário e há presença de riscos para desenvolver pé diabético entre os pacientes. De modo geral, as manipulações realizadas tanto no Estudo 2 quanto no Estudo 3, favoreceram acréscimos de comportamentos novos de cuidados com os pés no repertório comportamental dos pacientes. Estes dados sugerem que o seguimento de regras de cuidados com os pés depende: (a) do contato com as consequências aversivas em decorrência do não seguimento de regras; (b) da apresentação de perguntas que favorecem a autodescrição do comportamento, (c) da apresentação de reforçadores sociais, (d) da apresentação das justificativas para a emissão do comportamento, (e) da apresentação combinada de justificativas para a emissão do comportamento e de consequências para o comportamento emitido; (f) da exposição a um maior número de condições favoráveis para o seguimento de regras; (g) do histórico pré-experimental de seguimento de regras; e (h) da monitoração do comportamento de seguir regras por profissionais de saúde.

O Conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho

Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas.

Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais

Este ensaio tem por objetivo apresentar as necessidades jurídicas diferenciadas que florescem da realidade socioambiental brasileira, enfocando especialmente o cenário relativo às populações tradicionais amazônicas. Utiliza como base argumentativa as reflexões de Bourdieu, usando especialmente o conceito de campo e capital simbólico desenvolvidos pelo autor. Através de uma literatura originária da região Amazônica descreve, de forma crítica, o contexto socioambiental dessa região, detalhado pelo olhar proveniente da experiência em coleta de dados para pesquisa. Evidencia, em particular, o descompasso entre a construção da norma no campo jurídico e a realidade vivenciada pelas populações tradicionais. Aponta o fetichismo jurídico como responsável pelo invisibilização das práticas jurídicas nativas que regulamentam, de uma maneira informal, o tecido socioambiental do cenário amazônico.

O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do Pará

No imaginário feminino da Amazônia Paraense, migrar é um sonho, cujo conteúdo onírico faz parte não só de uma estratégia de sobrevivência, como também de uma busca por ressignificação dos lugares/construções/imaginário/ atribuídos ao feminino, na herança cultural sexista, racializada e heteronormativa imposta na e para a região. Muitas sonham viver em um contexto livre da violência; ter uma casa bonita, filhos saudáveis e um marido bondoso; outras sonham ganhar muito dinheiro trabalhando na prostituição, como dançarinas ou qualquer trabalho que possibilite a realizarão daquele ou de outros sonhos. Todas já escutaram estórias de outras bem sucedidas que migraram, e hoje possuem carro, roupas caras e uma casa para morar. Ouvem dizer, que há boas perspectivas em torno dos Grandes Projetos, mas não fazem ideia de como chegar, pois, muitos desses locais são de difícil acesso, como minas e garimpos. Já ouviram dizer que “no estrangeiro” sua exoticidade rende muito dinheiro. Outras, já ouviram estórias ruins de gente que foi escravizada, presa, deportada ou morta. Mas, apostam na sorte e acreditam que o risco vale a pena. Sabem o quanto é difícil sair do país, tirar passaporte, negociar em outra língua, outra moeda, lidar com uma burocracia complexa, exigente e uma legislação rígida e restritiva. Acreditam que se tentassem migrar sozinhas, sem o apoio de alguém com experiência no ramo, provavelmente não conseguiriam. Até que, aparece alguém se dizendo com experiência e com a oferta de providenciar tudo, com um simples toque da varinha de condão...O tráfico de pessoas, especialmente o feminino para fins de superexploração sexual - que inclui mulheres, travestis e transgêneros é uma violação de direitos humanos no contexto da migração. Terceira atividade ilícita mais lucrativa do planeta perde, segundo a Organização das Nações Unidas – ONU, apenas para o tráfico de drogas e o de armas. Possui natureza multifacetada marcada por uma dupla regulação: a capitalista e a identitária, cuja finalidade é sempre o trabalho escravo, incluindo o casamento servil e a prostituição forçada. Seu contexto extrapola a esfera criminal, perpassa por questões culturais e de gênero. Seu enfrentamento reclama o reconhecimento da diversidade democrática, do direito à não discriminação e dos parâmetros de direitos humanos.

Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais

Este estudo examina o direito de acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais e o direito de acesso aos bens ambientais localizados nos territórios tradicionais, à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem da pesquisa privilegia a Amazônia Legal e utiliza como exemplo o Estado do Pará. A análise concentra-se em três categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação (RESEX, RDS e FLONA) e em PAE. Faz-se um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos territórios e dos instrumentos que permitem o uso de bens ambientais localizados em seus territórios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base no direito coletivo, do acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais, bem como do acesso aos bens localizados nesses territórios, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compõem o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado. Constata-se, por trás da resistência a essa normatização ou regulamentação, a manutenção da espoliação, tanto externamente, por parte dos países do Norte em relação aos países do Sul, quanto internamente, por parte de grupos dominantes em relação a grupos dominados.

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém

O processo de urbanização com a concentração da maior parte da população mundial em cidades impõe novos desafios à organização de assentamentos humanos e à proteção ao meio ambiente, afetando adversamente a qualidade de vida das pessoas e a sustentabilidade ambiental, que inclui também o meio ambiente urbano. Dentre as muitas variáveis que interferem na sustentabilidade das cidades está a presença da vegetação urbana, mas que não possui tutela específica no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, este trabalho objetiva definir o conteúdo jurídico da expressão “vegetação urbana” a partir da identificação e sistematização dos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro que tutelem a flora no meio urbano no Município de Belém (PA). Utiliza o método dedutivo e a pesquisa documental. Problematiza os conceitos de cidade, urbano, sustentabilidade e qualidade de vida. Discorre sobre as competências constitucionais sobre direito ambiental e urbanístico a partir de 1988. Sistematiza as principais categorias jurídicas e não jurídicas utilizadas para definir e estudar a vegetação urbana, bem como apresenta um resumo de suas principais funções, evidenciando suas diferenças com o meio não-urbano e seu dinamismo, devendo a proteção da vegetação urbana ser entendida como um processo. Conclui que não há no ordenamento jurídico brasileiro definição que abarque todas as particularidades da vegetação urbana, mas há disposições em nível federal, estadual e municipal que a disciplina, mas estes dispositivos devem ser interpretados de acordo com particularidades e princípios que regem o espaço urbano, e à luz do federalismo cooperativo.

Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9985/00, prevê a criação de cinco categorias de unidades de conservação de proteção integral (UCPI) e de sete de uso sustentável. Dentre as categorias do grupo de proteção integral encontra-se a categoria Parque, podendo ser Nacional, Estadual ou Natural Municipal, conforme o ente instituidor. Esta categoria pode ser criada tanto em área rural como em área urbana, indistintamente. É muito comum se deparar com a presença humana nos limites dos Parques, seja por populações tradicionais, em áreas rurais, ou ocupações desordenadas, em áreas urbanas. A lei não faz a distinção rural/urbana, mas prevê o realocamento das populações tradicionais, cuja presença não se revela prejudicial à área protegida. De forma oposta, as concentrações humanas residentes em Parques localizados em áreas urbanas tornam-se prejudiciais à proteção da área especialmente protegida, visto que apresentam elevado grau de impactação ambiental, não se preocupando com a preservação ou conservação como as populações tradicionais, estas extremamente dependentes dos recursos naturais para sua subsistência. A partir da hipótese de que a mesma categoria de UCPI, em especial os Parques, pode abrigar grupamentos humanos diferenciados (populações tradicionais, em área rural, e pessoas invasoras, em área urbana), buscou-se analisar os princípios colidentes que permeiam a situação, no sentido de ponderá-los, aplicando o que tiver maior peso. Diante da dimensão axiológica no tratamento das populações tradicionais, conclui-se que seja razoável sua permanência em UCPI localizadas em áreas rurais, porém, inadmissível a presença humana nas situadas em regiões urbanas.