Controle judicial de políticas públicas no Brasil : limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais à prestação

O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionais sociais à prestação é tema muito polêmico na atividade jurisdicional brasileira. Há os que defendem a intervenção irrestrita na tarefa de impor à administração pública a qualquer custo a efetivação das políticas públicas de sua competência. Contudo o nosso trabalho defende que a intervenção do Poder Judiciário no controle de políticas públicas é possível, segundo comando constitucional contido no artigo 3º da Carta Magna, mas com limitações para evitar a violação do princípio da separação dos poderes. Para demonstrar a nossa concepção sobre o tema partimos da definição e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concepção na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais funções dos direitos fundamentais, concentrando a nossa atenção na função prestacional, ou direito a prestação em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as questões que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua eficácia jurídica e social até aos aspectos referentes a sua concretização. Salientamos que a efetivação dos direitos fundamentais sociais “derivados” passa por uma atividade legislativa de conformação antes de sua efetivação e que os “originais” poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destinação dos recurso públicos através da lei orçamentária, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos critérios para essa destinação o princípio do “mínimo existencial”. Analisamos a tese recorrente de defesa da administração para justificar a não efetivação dos direitos sociais à prestação, a denominada “tese da reserva do possível”, salientamos que embora relevante, não era absoluto esse argumento. Contudo a atuação jurisdicional no controle das políticas públicas, não pode fugir da atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A Congregação Cristã no Brasil numa área de alta vulnerabilidade social no ABC paulista: aspectos de sua tradição e transmissão religiosa - a instituição e os sujeitos

Esta tese estuda a tradição e transmissão religiosa da Congregação Cristã no Brasil, numa área de maior vulnerabilidade social, a partir da instituição e dos sujeitos. A reprodução religiosa, na modernidade contemporânea, é dificultada pela capacidade diminuída das instituições religiosas de regular as crenças dos seus fiéis, e esta capacidade é analisada no caso da Congregação Cristã no Brasil, num bairro de alta vulnerabilidade social, na fronteira entre São Bernardo do Campo e Diadema. São estudadas as dimensões sociais da Congregação Cristã no Brasil, a partir de um olhar estatístico do campo pentecostal brasileiro. É analisada a realidade social local e elaborada a situação periférica específica do bairro estudado. Uma etnografia do culto da Congregação Cristã fornece os dados para análise dos atores no culto, do processo ritual, e da função do culto para a articulação da identidade religiosa. Finalmente é elaborada, a partir de entrevistas em profundidade e detida observação de campo, uma etnografia dos sujeitos membros da Congregação Cristã, homens e mulheres, em situações diferenciadas de vulnerabilidade. Analisa-se quais redes sociais, internas na Congregação Cristã no Brasil e externas, estes membros criam e até onde as doutrinas e práticas da Congregação, transmitidas no rito, dispositivo de reprodução institucional por excelência, conseguem formar a subjetividade dos seus fiéis, entendida como complexo conjunto de percepção, afeto, pensamento, desejo e medo.(AU)

A COMUNICAÇÃO NO MOVIMENTO WESLEYANO: PISTAS PARA UMA MÍDIA METODISTA HOJE

John Wesley lançou mão da mídia em todos os aspectos da articulação do movimento metodista na Inglaterra do século XVIII, em prol da missão de reformar a nação e a Igreja. Entretanto, no Brasil do terceiro milênio, a comunicação evangélica não faz jus ao ideal do cristianismo, limitando-se à cultura gospel da sociedade do espetáculo . Por meio da pesquisa teológica e histórica da comunicação cristã a partir do advento da imprensa e da herança wesleyana sob o ponto de vista da comunicação, até o diálogo com autores relevantes na transição para o século XXI segundo a nova ordem tecnológica que introduz na aldeia global uma realidade virtual, o objetivo é identificar práticas inegociáveis para uma mídia religiosa que encarne a vocação pública do metodismo hoje.

MÍDIA ÉTNICA: UMA ANÁLISE DOS JORNAIS PARA MIGRANTES BRASILEIROS NOS ESTADOS UNIDOS

Estudo sobre os jornais étnicos em língua portuguesa destinados a brasileiros que migram para os Estados Unidos. O objetivo é mapear os jornais impressos de Massachusetts e identificar se o jornal Brazilian Times, o mais antigo a circular no estado, colabora com a aculturação e/ou enraizamento das pessoas que trocaram as terras brasileiras pelo nordeste dos Estados Unidos. A metodologia englobou pesquisa bibliográfica, de modo a fundamentar o estudo com os conceitos históricos e atuais de cidadania, comunidade e a problemática da migração; pesquisa documental; entrevistas semi-estruturadas e análise de conteúdo do jornal. A pesquisa documental reuniu dados sobre jornais étnicos e a situação migratória Brasil - Estados Unidos. A análise de conteúdo tomou como corpus 11 edições do jornal publicadas de 2001 a 2011, a qual procurou identificar e analisar os temas jornalísticos priorizados e o tipo de abordagem, além de comparar o espaço destinado ao jornalismo e à publicidade e traçar o perfil dos anunciantes. As entrevistas semi-estruturadas foram realizadas com editores do jornal e com leitores brasileiros que vivem da região onde, preferencialmente, circula a edição impressa. Conclui-se que o Brazilian Times tanto ajuda a preservar aspectos culturais do Brasil, quanto colabora com a integração dos migrantes ao modo de vida estadunidense. Se por um lado tem como principal objetivo o lucro, visto que reserva a maior parte do espaço para anunciantes, por outro apresenta característica típica de jornais étnicos, tal como ênfase nos assuntos de interesse dos migrantes (minoria), o que lhe confere um espaço como formador de opinião junto à comunidade brasileira nos Estados Unidos.

PENSAR A CIBERCULTURA AMBIENTALISTA: Comunicação, mobilização e as estratégias discursivas do Greenpeace Brasil

Nossa Tese postula a existência de uma cibercultura ambientalista, própria do movimento ambiental, que conta com uma dinâmica comunicativa caracterizada por estratégias de discurso e mobilização específicas. O movimento ambiental, aqui representado pela organização de espectro internacional Greenpeace, soube se apropriar das ferramentas digitais, difundir a problemática em um cenário de redes sociais digitais, ciberativismo, interatividade e composição de uma esfera pública em rede, que colocamos em debate. Para entender esse panorama realizamos uma ampla discussão teórica, em permanente diálogo com nosso objeto de estudo, abrangendo a trajetória do ambientalismo e seu lugar enquanto movimento social; as tecnologias da sociabilidade, a Internet e suas mídias como espaço de resistência e controle, assinalando a cibercultura como a própria cultura contemporânea, pautada pelas influências tecnológicas. Realizamos entrevistas com voluntários, seguidores, além de responsáveis pela comunicação do Greenpeace que nos permitiram traçar as motivações da participação e confirmar que o engajamento na causa ambiental foi fortemente impulsionado pelas facilidades do ciberespaço. As estratégias discursivas foram desvendadas com as coordenadas metodológicas da Análise do Discurso, focada na identificação do ethos e das cenas de enunciação, com base em um protocolo de análise que formulamos para compreender a maneira de dizer que leva os sujeitos aderirem maciçamente ao discurso ambiental. Na primeira etapa da análise realizamos diagnóstico de perspectiva quantitativa e caráter exploratório para levantar as campanhas/temáticas principais e avaliar a repercussão dos assuntos nas redes sociais digitais e na mídia convencional. Posteriormente, selecionamos os textos das principais campanhas que passaram pela fase qualitativa, que abarcou os itens lexicais, as técnicas argumentativas e os elementos de destacabilidade, além de aspectos externos ao texto linguístico, como fotos, vídeos, cores e cenas predominantes. O discurso na cibercultura ambiental desvela o ethos do amigo, do parceiro, que oscila entre o drama e a agressividade para chamar atenção à causa. Problemas graves como denúncias ambientais são tratados com um ethos lúdico, até mesmo infantil, usando de linguagem coloquial e de códigos da cultura contemporânea desenhos animados, jogos virtuais, belos animais que cantam e dançam que para os nossos olhos revelam uma cenografia esquizofrênica, mas é justamente o que garante o êxito das campanhas.

A MÍDIA IMPRESSA E OS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO

A mídia impressa não especializada apresenta variados assuntos sobre estudantes universitários e esta tese objetiva verificar que aspectos psicossociais desses estudantes são abordados com mais freqüência. Para o desenvolvimento da pesquisa foram selecionadas notícias sobre estudantes de graduação veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e A Tribuna. A análise das notícias foi norteada pela Teoria Evolutiva da Adaptação, de Ryad Simon, mais especificamente, no que tange aos setores adaptativos afetivo-relacional, produtivo, orgânico e sócio-cultural. Verificou-se que a mídia impressa dá mais relevância aos setores produtivo e sócio-cultural dos alunos, em detrimento dos setores afetivo-relacional e orgânico. Com a finalidade de investigar o posicionamento de jornalistas frente aos resultados da análise setorial, foi-lhes enviado um questionário com base nos resultados obtidos, e verificou-se que a maioria desses profissionais está ciente da hegemonia dos setores produtivo e sócio-cultural, mas consideram importante a presença de todos os setores adaptativos nas notícias publicadas.

Ecologia e história natural de população Hemidactylus agrius (Squamata: Gekkonidae) em área de Caatinga, com avaliação da distribuição das espécies nativas do gênero no nordeste do Brasil

The genus Hemidactylus Oken, 1817 has cosmopolite distribution, with three species occurring in Brazil, two of them native, H. brasilianus and H. agrius, and one exotic, H. mabouia. Considering the studies about ecology of lizards conducted in the Ecological Station of the Seridó, from 2001 to 2011, this study aimed (1) to re-evaluate the occurrence of the species of Hemidactylus in this ESEC; (2) to analyze ecological and biological aspects of the H. agrius population; and (3) to investigate the current and potential distribution of the native species of the genus in northeastern Brazil, analyzing the suitability of ESEC to this taxon. For the first two objectives, a sampling area consisting of five transects of 200 x 20 m, was inspected in alternating daily shifts for three consecutive days, from August 2012 to August 2013. For the latter objective, occurrence points of H. agrius and H. brasilianus from literature and from the database of Herpetological Collections of the UFRN and the UNICAMP were consulted to build predictive maps via the Maximum Entropy algorithm (MaxEnt). In ESEC Seridó, 62 H. agrius individuals were collected (25 females, 18 males and 19 juveniles), and two neonates were obtained from a communal nest incubated in the laboratory. No record was made for the other two species of the genus. Hemidactylus agrius demonstrated to be a nocturnal species specialized in habitats with rocky outcrops; but this species is generalist regarding microhabitat use. In the population studied, females had an average body length greater than males, and showed higher frequencies of caudal autotomy. Regarding diet, H. agrius is a moderately generalist species that consumes arthropods, especially insect larvae, Isoptera and Araneae; and vertebrates, with a case of cannibalism registered in the population. With respect to seasonal differences, only the number of food items ingested differed between seasons. The diet was similar between sexes, but ontogenetic differences were recorded for the total volume and maximum length of the food items. Significant relationships were found between lizard body/head size measurements and the maximum length of prey consumed. Cases of polydactyly and tail bifurcation were recorded in the population, with frequencies of 1.6% and 3.1%, respectively. In relation xv to the occurrence points of the native species, 27 were identified, 14 for H. agrius and 13 for H. brasilianus. The first species presented restricted distribution, while the second showed a wide distribution. In both models generated, the ESEC Seridó area showed medium to high suitability. The results of this study confirm the absence of H. brasilianus and H. mabouia this ESEC, and reveal H. agrius as a dietary opportunist and cannibal species. Further, the results confirm the distribution patterns shown by native species of Hemidactylus, and point ESEC Seridó as an area of probable occurrence for the species of the genus, the establishing of H. brasilianus and H. mabouia are probably limited by biotic factors, a fact yet little understood