Tutela de evidência a análise econômica do direito processual de riscos

A presente obra é dedicada ao estudo dos novos mecanismos destinados a combater a morosidade do processo judicial, em especial a tutela de evidência. A pesquisa abrange a teoria da cognição, perpassando a função da verdade para o julgamento, analisando cada um dos graus de verossimilhança e a cognição de questões de direito. Em seguida, examinam-se os efeitos do tempo sobre o processo, objeto da dromologia processual. Considerando a mora como um fator de risco, são abordadas soluções teóricas para o seu adequado equacionamento, quando em confronto com o risco de erro judiciário. Um dos instrumentos para a gestão desses riscos, sempre presentes no curso processual, é a análise econômica do direito. Com vistas à formação de um prognóstico a respeito das chances de sucesso da tutela de evidência no Brasil, são explorados institutos correlatos no Direito Comparado, suas semelhanças e diferenças, bem como, sempre que possível, dados empíricos sobre os resultados obtidos nos respectivos países. Por fim, procede-se a uma análise crítica dos dispositivos do anteprojeto do novo Código de Processo Civil que versam sobre a tutela de evidência.

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade

O presente trabalho apresenta um estudo da tutela jurídica do meio ambiente, especificamente pela utilização do ramo penal. Como a natureza é um bem jurídico importante para a viabilidade da vida dos seres humanos e a perpetuação da espécie, resta clara a relevância da proteção normativa deste valor constitucionalmente protegido. Uma vez previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há uma ordem constitucional para o meio ambiente ser objeto de tutela pelos ramos civil, administrativo e penal. Contudo, a coexistência destas esferas para a mesma finalidade encontra certos problemas de ordem prática e técnica. Depois de uma abordagem histórica, política, social e filosófica da proteção ambiental, a dissertação discorre sobre os diversos âmbitos jurídicos que asseguram a perpetuação do verde para as futuras gerações e sua manutenção para os cidadãos da atualidade. Depois de um estudo sobre os diversos elementos do direito administrativo e civil, o penal é analisado especificamente. Esta abordagem abrange tanto doutrinas nacionais, como internacionais. O estudo de Direito Comparado apresenta todas as formas e possibilidades de proteção ambiental pelo direito penal, verificando sua necessidade, adequação e viabilidade para tanto.

NMFS / Interagency Working Group Evaluation of CITES Criteria and Guidelines.

EXECUTIVE SUMMARY: At present, the Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora (CITES) criteria used to assess whether a population qualifies for inclusion in the CITES Appendices relate to (A) size of the population, (B) area of distribution of the population, and (C) declines in the size of the population. Numeric guidelines are provided as indicators of a small population (less than 5,000 individuals), a small subpopulation (less than 500 individuals), a restricted area of distribution for a population (less than 10,000 km2), a restricted area of distribution for a subpopula-tion (less than 500 km2), a high rate of decline (a decrease of 50% or more in total within 5 years or two generations whichever is longer or, for a small wild population, a decline of 20% or more in total within ten years or three generations whichever is longer), large fluctuations (population size or area of distribution varies widely, rapidly and frequently, with a variation greater than one order of magnitude), and a short-term fluctuation (one of two years or less). The Working Group discussed several broad issues of relevance to the CITES criteria and guidelines. These included the importance of the historical extent of decline versus the recent rate of decline; the utility and validity of incorporating relative population productivity into decline criteria; the utility of absolute numbers for defining small populations or small areas; the appropriateness of generation times as time frames for examining declines; the importance of the magnitude and frequency of fluctuations as factors affecting risk of extinction; and the overall utility of numeric thresh-olds or guidelines.

Estudio de la flora alóctona en hábitats urbanos del municipio de Basauri (Bizkaia)

[ES] El estudio de la flora alóctona en hábitats urbanos está adquiriendo cada vez un mayor interés por parte de la comunidad científica. Este estudio se llevó a cabo en el municipio de Basauri, situado en la provincia de Bizkaia, donde por un lado, se realizó un catálogo de la flora vascular alóctona y por otro, se realizaron muestreos de vegetación en siete hábitats diferentes, con el objetivo de evaluar el nivel de invasión en cada uno de ellos. Se identificaron un total de 50 especies alóctonas (exóticas) en el municipio, la mayor parte de ellas de origen americano, introducidas como ornamentales y que muestran comportamiento invasor. A partir de los datos de los inventarios de vegetación, se estimó que aproximadamente un 18,2% de las especies eran exóticas, entre las que destacan las que pertenecen a las familias Asteraceae, Fabaceae y Poaceae. Además, se observó que los hábitats más invadidos fueron aquellos sometidos a mayores perturbaciones, como los hábitats ruderales y los riparios, también se observó una disminución de la diversidad total de especies con el aumento de la cobertura de especies alóctonas.

Preparo de óxidos de manganês em presença de biomassa e avaliação catalítica em reações de oxidação de hidrocarbonetos e remoção catalítica de SOx

Os riscos de poluição ao meio ambiente envolvendo petróleo envolvem, não só o seu transporte, como também seu refino. O prejuízo causado por um derramamento de petróleo vai além de danos à fauna e flora, pois envolvem também questões sociais. A emissão de óxidos de enxofre, denominadas SOx, durante o refino de petróleo através do craqueamento catalítico em leito fluidizado (FCC) também é uma das preocupações ambientais, já que esses óxidos estão relacionados com o a formação de chuva ácida e problemas respiratórios. Os hidrocarbonetos provenientes de um derramamento podem ser degradados em produtos menos agressivos ao meio ambiente, por oxidação química, por exemplo. Já as emissões de enxofre na unidade de FCC podem ser minimizadas por diversos processos, como por exemplo, o uso de aditivos nas unidades de FCC. Nesse trabalho óxidos de manganês dos tipos OMS-1 e OMS-2 foram sintetizados em presença e ausência de biomassa e óxidos OMS-2 foram dopados com os metais cobre, vanádio e ferro. Possíveis alterações em suas propriedades, suas atividades catalíticas em oxidação de hidrocarbonetos e em testes de captura de enxofre em condições de temperatura similares à unidade de FCC foram investigadas. Constatou-se uma diminuição na área superficial, tamanho e volume de poros nos óxidos sintetizados em presença de biomassa, através de uma análise de adsorção e dessorção de N2 (ASAP), porém seus difratogramas em uma análise de difração de raio X de pó (DRX) revelaram a obtenção de estruturas do criptomelano em todos os OMS-2. Os óxidos OMS-2 testados na oxidação do cicloexano, não sofreram modificações em sua estrutura após seu uso como catalisador, mas a presença da biomassa na síntese não aumentou sua atividade catalítica. Nos testes DeSOx, o óxido dopado com ferro apresentou o melhor desempenho e testes em ciclos mostraram ser possível sua reutilização