Laws of large numbers for non-additive probabilities

We apply the concept of exchangeable random variables to the case of non-additive robability distributions exhibiting ncertainty aversion, and in the lass generated bya convex core convex non-additive probabilities, ith a convex core). We are able to rove two versions of the law of arge numbers (de Finetti's heorems). By making use of two efinitions. of independence we rove two versions of the strong law f large numbers. It turns out that e cannot assure the convergence of he sample averages to a constant. e then modal the case there is a true" probability distribution ehind the successive realizations of the uncertain random variable. In this case convergence occurs. This result is important because it renders true the intuition that it is possible "to learn" the "true" additive distribution behind an uncertain event if one repeatedly observes it (a sufficiently large number of times). We also provide a conjecture regarding the "Iearning" (or updating) process above, and prove a partia I result for the case of Dempster-Shafer updating rule and binomial trials.

A ação governamental e as empresas de pequeno porte: práticas gerenciais no município do Rio de Janeiro

A importância e a contribuição das empresas de pequeno porte para o desenvolvimento do país são argumentos suficientes para que esse segmento empresarial seja considerado e tratado como estratégia de política pública. No Brasil as dificuldades e os entraves para que os pequenos negócios produzam resultados de política estão expressos, sobretudo, na conceituação de pequeno porte, na forma de tributação e nos encargos sociais. Para vencer essas limitações e sobreviver os pequenos empresários adotam práticas gerenciais que visam sistematicamente burlar o fisco, trazendo conseqüências desfavoráveis à empresa. Práticas tais como a utilização de caixa dois e o pagamento de salários sem o devido registro são amplamente aplicadas nas pequenas empresas que preferem se expor ao risco da fiscalização do que cumprir os requisitos definidos na legislação. Para reverter esse quadro, o posicionamento estratégico do governo face aos pequenos negócios deveria contemplar ações de incentivo a criação e desenvolvimento de uma classe empresarial, de melhoria da capacidade gerencial, de simplificação da legislação com redução da carga tributária e de assimilação de mão de obra excedente no mercado de trabalho.

O Sistema de Comunicação Digital (SICODI) como instrumento para efetivação do teletrabalho na fiscalização a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

The acts of public administration personnel are of great importance and various laws have been passed in attempt to limit the related expenses. The management of Public administration personnel is based on the principle of efficiency. The TCE/RJ (State of Rio de Janeiro/Audit Court) digital communication system is expected through telework to facilitate its auditing duties in compliance with the terms of the Federal and State constitutions. The TCE/RJ, the superior judicial body of auditing, has done more than just reduce costs and use flextime; it applies telework as an instrument to optimize public service through SICODI digital certification to maximize the resources applied to this constitutional act with greater efficiency for effective auditing. The focus of the first part of this study is to evaluate the tasks of positions that forward the TCE/RJ objectives and the profile characteristics of employees of the inspection area on personnel performance beginning with defined concepts and purposes. Questionnaires for auditors and technicians of the area were approved for this specific purpose to analyze the duties of positions and employee profiles. The second part of this study evaluates the TCE/RJ digital communication system according to theoretical reference and ISO/IEC Standard No. 9126-1, observing three dimensions: the content, usability and functionality. The results obtained, with the use of qualitative methods complemented by quantitative analysis, were positive for the implementation of telework in the inspection of personnel performance in relation to the analysts and technicians involved in this type of auditing as well as in relation to the TCE/RJ digital communication system.

O Sistema De Comunicação Digital (Sicodi) Como Instrumento Para Efetivação Do Teletrabalho Na Fiscalização A Cargo Do Tribunal De Contas Do Estado Do Rio De Janeiro

The acts of public administration personnel are of great importance and various laws have been passed in attempt to limit the related expenses. The management of Public administration personnel is based on the principle of efficiency. The TCE/RJ (State of Rio de Janeiro/Audit Court) digital communication system is expected through telework to facilitate its auditing duties in compliance with the terms of the Federal and State constitutions. The TCE/RJ, the superior judicial body of auditing, has done more than just reduce costs and use flextime; it applies telework as an instrument to optimize public service through SICODI digital certification to maximize the resources applied to this constitutional act with greater efficiency for effective auditing. The focus of the first part of this study is to evaluate the tasks of positions that forward the TCE/RJ objectives and the profile characteristics of employees of the inspection area on personnel performance beginning with defined concepts and purposes. Questionnaires for auditors and technicians of the area were approved for this specific purpose to analyze the duties of positions and employee profiles. The second part of this study evaluates the TCE/RJ digital communication system according to theoretical reference and ISO/IEC Standard No. 9126-1, observing three dimensions: the content, usability and functionality. The results obtained, with the use of qualitative methods complemented by quantitative analysis, were positive for the implementation of telework in the inspection of personnel performance in relation to the analysts and technicians involved in this type of auditing as well as in relation to the TCE/RJ digital communication system.

Avaliação do novo modelo de ação fiscal de Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Não é tarefa fácil abordar um tema como o de tributos, principalmente em um país como o Brasil, com grandes e históricas dívidas sociais, que permanece com uma das cargas tributárias mais elevadas do Mundo e com uma qualidade na oferta de serviços públicos que, na maioria das vezes, deixa a desejar. Pior ainda é discutir a eficácia do papel do Auditor Fiscal, já que temos a missão de prover o Estado de recursos públicos para a implementação e manutenção de políticas necessárias para a sociedade. Nem sempre para cumprir esse papel conta-se com o apoio integral da classe política e da população. Para compensar tal desafio, a maior motivação e certeza é que há na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco verdadeiros empreendedores com capacidade técnica e vontade de mudar algumas realidades, já não tão sintonizadas com os desafios dos tempos modernos. Partindo da premissa que a introdução do Planejamento, por meio da criação da Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal no início de 2002 na estrutura organizacional da Administração Tributária, resultou em um salto de qualidade no resultado da ação fiscal, esse estudo apresenta uma avaliação dos processos fiscais comparando-se a partir de 1998 até o início de 2002 e daí até o ano de 2006. Percebe-se que não houve incremento em relação à efetividade da ação fiscal, constatando-se correlação estatística entre os valores recuperados pelo Fisco quando comparados o período posterior à mudança organizacional com o anterior, verificado pelo Teste de Wilcoxon. Ao mesmo tempo, percebeu-se uma necessidade clara do Estado rever suas leis, prazos e condições de trabalho no que se refere à execução fiscal, sob pena de não conseguir reaver parcela de tributo sonegado em tempo hábil, já que 84,9% dos processos não tiveram suas defesas administrativas apresentadas ou saldos devedores regularizados. Na pesquisa dirigida aos gerentes da Diretoria de Planejamento, suas respostas indicam que o caminho precisa ser mantido, buscando contínua evolução e coerência do planejamento estratégico e permanente aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado em busca de resultados, com sensibilidade social e respeito profissional a cada integrante do Órgão.

Organizações sociais em Pernambuco: o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão

O objetivo desta pesquisa foi analisar o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão no âmbito do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco quanto a sua aderência aos conteúdos da lei estadual que disciplina as Organizações Sociais e quanto a sua observância por parte dos atores envolvidos: Administração Pública, técnicos do tribunal de contas e membros do seu corpo julgador. Foram assumidas as seguintes premissas: que os novos arranjos de prestação de serviços públicos, por meio de parcerias com as Organizações Sociais, demandam por parte dos Tribunais de Contas desenhos institucionais de fiscalização específicos, que a pesar de variáveis devem primar por sua capacidade de revelar informações; que o processo de formatação destes desenhos institucionais deve ser dinâmico, permitindo-se que as contigências experimentadas na sua implementação possam contribuir no seu aperfeiçoamento; e que esses desenhos institucionais geram impacto no comportamento dos atores envolvidos. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que o desenho institucional de controle dos contratos de gestão no âmbito do TCE-PE caracteriza-se por sua fragilidade como mecanismo de revelação de informação e, consequentemente, não contribui para a redução da assimetria de informação que se estabelece com a implementação dos contratos de gestão. Adicionalmente, compromete e limita o desempenho do Tribunal de Contas no controle destes ajustes. Verificou-se, também, uma a baixa observância do desenho institucional identificado, em que pese sua fragilidade, por parte dos atores envolvidos no controle dos contratos de gestão, implicando em uma baixa institucionalização deste desenho. Os resultados devem proporcionar uma rediscussão acerca dos mecanismos de controle dos contratos de gestão por parte do TCE-PE, que poderá resultar em um novo desenho institucional com vistas a conferir maior transparência às parcerias com as Organizações Sociais.

Disputing the application of laws: the constitutionality of the Brazilian Statute against domestic violence in the courts

This study aimed to map the key positions regarding the constitutionality of the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006) in the Brazilian judicial system. The law, the result of political struggles by the Brazilian feminist movement, has been the subject of discussions in the public sphere and actions aimed at consolidating its constitutionality before the Federal Supreme Court. We examined and discussed the arguments used in the Courts, intending to show that the creation of law is not limited to the legislative moment, but rather that its social meaning is also constituted through disputes within the Judiciary.

Distribution of Taenia saginata metacestodes: a comparison of routine meat inspection and carcase dissection results in experimentally infected calves

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Periodic inspection on crop sprayers: Results according to age of sprayers

The objectives of the IPP Project-Periodic Inspection on Crop Sprayers-are to develop methods for sprayer certification, analyze quality on spray operation, propose an inspection system for crop sprayers in Brazil, improve environmental quality on spray operation, and reduce costs on chemical control for plant protection systems. Periodic inspections on crop sprayers are performed in several countries and are compulsory in most of them, and it is becoming an important tool for improvement and optimization of use of chemicals. The IPP Project in Brazil is funded by FAPESP-Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo. The results so far showed that all the sprayers presented failures. However, most of them could be approved with minor services. As an example, 56.6% of the sprayers with more than 2 years of use presented leaks, 47% of them had damaged hoses and 80.5% presented bad tips (nozzles). These results indicate the need for better procedures of use and maintenance of sprayers, justifying the periodic inspection system.

Periodic inspection of sprayers: diagnostic to the northern of Paraná

Para a otimização no uso de agroquímicos, vários países têm realizado inspeções periódicas em pulverizadores agrícolas. No Brasil, o conhecimento do estado destas máquinas pode nortear pesquisas e investimentos em orientação de uso e de manutenção das mesmas. O objetivo deste trabalho foi verificar o estado de manutenção de pulverizadores em uso para a região norte do Estado do Paraná. Foram avaliados itens como: presença, estado e escala do manômetro, estado das mangueiras, estado dos antigotejadores, presença de vazamentos, estado da barra, estado dos filtros, estado das pontas de pulverização e erros na taxa de aplicação. As máquinas foram caracterizadas como aprovadas quando não havia falha em nenhum item avaliado. O fator que ocasionou o maior índice de reprova entre as máquinas foi a escala incorreta do manômetro, que reprovou 84,55% das máquinas avaliadas. Outro fator de destaque foi a taxa de aplicação incorreta em 75,5% das máquinas. do total dos 110 pulverizadores avaliados,apenas uma unidade foi aprovada.

New laws for author's rights: adequate for digital preservation?

Introduction. Besides technical and economic-organisational problems, digital preservation also faces legal issues, especially regarding copyright legislation, since all digital preservation strategies involve copying materials and/or using software which is typically copyrighted. The purpose of this paper is to ascertain the extent to which current copyright laws meet the preservation requirements of library materials..Methodology. A cross-sectional analysis of recently updated national copyright laws as well as the impact of the other two protection methods: contractual and technological.Results. Even after the latest updates current copyright legislation is almost useless for digital preservation activities since the opportunities provided by WIPO Copyright Treaty to adapt and extend copyright exceptions and limitations have been used to the full.Conclusion. We need a legislation reform that will make it possible to carry out all required copying and communication activities and software use, even if circumventing technological protection is needed. But that is not enough for licensed works. The best solution for this kind of work is to include specific clauses in the licences that facilitate preservation activities. Thus, cooperation between both parties, libraries and rights' holders, is essential.

Library exceptions in the copyright laws of Ibero-American countries

The development of the digital setting has made it absolutely necessary to revise copyright legislation as a whole, including the exceptions that benefit libraries and similar institutions. Unfortunately, adaptation to the new technological reality is not taking place satisfactorily in most countries - the predominating trend is a refortification of copyright as opposed to user interests, and the maintenance of a certain pre-digital philosophy. In the case of Ibero-America the problem is twofold: aside from obsolescence or a lack of adaptation to the new technological setting, there are countries that have not yet included library-related exceptions in the national laws. Moreover, these happen to be developing countries, whose needs and interests do not coincide with those of the richer nations who paved the path to be followed by international treaties and copy- or copyright agreements. This study looks into the situation of exceptions to copyright to benefit libraries in the countries constituting Ibero-America, with a comparative analysis of the most significant characteristics of their national laws. It is concluded that it is crucial for these countries to take advantage of the options offered through the WIPO Copyright Treaty of 1996 and the results of the WIPO Development Agenda to update their legislation, in order that copyright will be respected, while at the same time making it easier for libraries to continue carrying out their social function in an adequate manner, always with the understanding of the developmental context of these countries.

Comparison of visual inspection, radiographic examination, laser fluorescence and their combinations on treatment decisions for occlusal surfaces

Purpose: To compare visual inspection (VI), radiographic examination (RX) and the laser fluorescence device DIAGNOdent (L), as well as their combinations in vitro regarding treatment decisions for occlusal surfaces. Methods: 72 extracted human permanent teeth (molars and premolars) were used. Treatment decisions were recorded by three calibrated examiners, and the options available were fissure sealant and conservative restoration. For validation of treatment decisions, the teeth were sectioned and examined in a stereomicroscope. Thereafter, dental slices were scanned and the images were edited to facilitate classification of existing carious lesions. Intra and inter-examiner reproducibility for the determination of treatment plans were calculated using Cohen's kappa test (95%-CI). Sensitivity, specificity, positive and negative predictive values, and the area under the ROC curve were also calculated. Results: VI and L provided on average the greatest intra- and inter-examiner reproducibility, respectively. Although the combination of diagnostic methods may decrease both intra- and inter examiners reproducibility, combination of VI, L and RX resulted in the greatest sensitivity, being statistically superior to RX and L. There was more inter-examiner agreement for the option of restorative treatment, while the use of sealants as a treatment option yielded the lowest values. Negative predictive values were numerically inferior to positive predictive values, indicating that the examiners preferred not to restore a carious tooth than to proceed operatively in an intact tooth. The combination of the three methods studied showed the best results in determining treatment plans for occlusal surfaces, when compared to the other types of exams. on the other hand, radiographic examination and laser fluorescence were less efficient when used alone.