Autenticidade, reconhecimento e dádiva - Para uma renovação dos direitos humanos

Esta investigação pretende articular a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth com a Ética da Autenticidade de Charles Taylor e complementar este diálogo com a Teoria da Dádiva, que tem vindo a ser desenvolvida por vários autores franceses e latino-americanos. A autenticidade foi, ao longo da história ocidental, considerada como sendo uma busca individual do eu, baseada numa racionalidade desvinculada, que não considerava os horizontes de sentido ou as relações com os outros significantes. Através da teoria de Taylor, essa perspetiva mudou: a autenticidade agora é descrita como um ideal moral dialógico, fundamentada no reconhecimento. Neste percurso do reconhecimento procuramos aprofundar não só a ideia de luta, mas também a relação de mutualidade da dádiva fundamentada no reconhecimento simbólico. Nesse sentido, o individualismo, neutralismo e a distinção entre esfera pública e privada, usados como critérios hermenêuticos para os Direitos Humanos, são substituídos pela autenticidade, reconhecimento e dádiva, num aprofundamento político-normativo de forma a contribuir para uma sociedade mais inclusiva e para a renovação ética dos Direitos Humanos; ABSTRACT: This research aims to articulate Axel Honneth’s Theory of Recognition with Charles Taylor’s Ethics of Authenticity, supplementing and weaving them with the Theory of Gift, which has been developed by several French and Latin-American authors. Authenticity has been considered, throughout western history, to be an individual search of the self, based on a detached rationality that did not take into consideration the horizons of meaning/sense or relations with the significant others. Along with Taylor’s theory, such perspective has changed: authenticity is now described as a dialogic moral ideal, grounded on recognition. In this route towards recognition we seek to deepen not only the idea of struggle, but also the mutual relation of gift grounded on symbolic recognition. In that sense, individualism, neutrality and distinction between public and private spheres, used as hermeneutic criteria for Human Rights, are replaced by authenticity, recognition and gifting, in a political-normative depth, in order to contribute to a more inclusive society and to an ethical renewal of Human Rights.

Os direitos humanos em tempos de paz negativa. A Síria e a Somália como estudos de caso

A questão dos Direitos Humanos e as suas violações continuam a passar despercebidas a nível mundial. Perante uma Paz negativa, é o dever da comunidade internacional interferir na construção de Paz em Estados dominados pela violência e fazer esforços na prevenção de conflitos. Os confrontos que se alastram em diferentes regiões da Somália, sob controlo de grupos rebeldes e a escalada de violência que levou a uma crise humanitária na Síria, com habitantes de ambos os países a terem de se deslocar e a refugiarem-se em países vizinhos por não se sentirem seguros no próprio país, são os estudos de caso escolhidos para analisar o que tem falhado na sua resolução. É também necessário realçar a emergência dos Estudos da Paz, presentes na ordem do dia da política mundial na mediação de conflitos, na gestão de crises e cooperação nas sociedades afetadas pela violência; Abstract: Human Rights in times of negative peace. Syria and Somalia as case studies The human rights subject and their violations continue unnoticed in a global level. Faced with a negative peace, it is the duty of the internacional community to assist in building peace in states where violence dominates and make efforts in preventing conflicts. The deadly confrontations that spread through diferentes regions in Somalia, under the control of rebels groups, and the escalation of violence that led to a humanitarian crisis in Syria, with the population of both countries moving around and taking shelters in neighbor countries because they don’t feel safe in their own, are the case studies chosen to analyze what has failed in their solution. It is also necessary to enhance the emergency of Peace Studies, which comes in the agenda of world politics in conflict mediation, in crisis management and cooperation in societies affected by violence.

A (in)capacidade estatal de defesa dos direitos humanos : o incidente de deslocamento de competência nº 3 e a violência policial no estado de Goiás

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015.

Inclusão, Direitos Humanos e Igualdade

O presente estudo denominado “Inclusão, Direitos Humanos e Igualdade: Educar para a diferença” direcionou-se para a temática da deficiência física evidente. Partindo do mestrado em Ação Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento, incidimos o nosso estudo na temática dos direitos humanos associada à da inclusão. A diferença, usualmente, origina exclusão em virtude de que o que é diferente não é socialmente aceite. Vivemos numa sociedade formatada para o “normal” em que o “normal” apresenta-se sempre como um modo de supressão gradual da diferença e da uniformização da diversidade e onde dificilmente encaixa a “diferença”. Uma das áreas onde se verifica tratamento diferenciado é a nível da deficiência que, não sendo entendida pela sociedade, gera um ciclo vicioso que dificilmente se quebra. Para tal, a escola terá de desempenhar um papel de extrema importância, modificando mentalidades, promovendo a deficiência, para que no futuro esta não seja encarada como uma diferença, mas como uma mais-valia no processo de singularidade e de diversidade humanas. Os comportamentos e os movimentos de transformação não podem ser impostos, mas devem ser introduzidos, compreendidos e modificados, pois só desta forma podem servir como alavanca de suporte para uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais humana, pois está nas mãos de cada um de nós, educadores, formar futuros cidadãos conscientes, ativos e responsáveis. A sociedade atual vive momentos conturbados decorrentes de interesses geopolíticos e estratégicos que potenciam conflitos armados, em que cada vez mais a população é indiscriminadamente afetada. Uma das consequências destes conflitos é a deficiência física evidente, aqui explorada, e que é uma realidade inerente à nossa prática profissional. Todos os dias são colocados em questão os direitos humanos de quem tem que conviver diariamente com ambientes bélicos. Apesar da sociedade portuguesa estar pouco desperta para esta realidade, pareceu-nos pertinente levar esta temática para a escola tentando explorar as perceções de crianças face à deficiência física evidente, quando observada noutras crianças, em ambiente escolar. Fizemos a aplicação de diversos métodos (inquéritos, visualização de imagens e vídeo, atividades de simulação de deficiência), atividades práticas em ambiente escolar que nos permitissem atingir o nosso objetivo geral. Posteriormente, foi realizada a interpretação de dados decorrentes da aplicação da metodologia, quer quantitativamente, quer qualitativamente efetuada a sua análise e retiradas conclusões.

Tribunal Constitucional Internacional, Direitos Humanos e Tribunal Penal Internacional

Resumo: a criação de um Tribunal Constitucional Internacional irá possibilitar uma melhor defesa, manutenção e promoção dos direitos humanos fundamentais. Uma melhor protecção da democracia. Os direitos humanos fundamentais são, por excelência, um fenómeno que merece uma tutela por parte dos Tribunais. E também de uma protecção constitucional. Mutatis mutandis, é útil analisar o Tribunal Penal Internacional.§ Abstract: the creation of an International Constitutional Court will enable better protection, maintenance and promotion of fundamental human rights. Better protection of democracy. Fundamental human rights are par excellence, a phenomenon that deserves protection by the courts. And also a constitutional protection. Mutatis mutandis, it is useful to analyze the International Criminal Court.

Políticas de saúde mental e direitos humanos

Na primeira unidade, apresenta a Reforma Psiquiátrica em suas quatro fases: crítica ao asilo mercantilizado; tratamento ambulatorial e mudança na legislação; construção da política nacional de saúde mental; e implantação de serviços em redes de atenção, mostrando as premissas, os pressupostos éticos e as diretrizes gerais do movimento, assim como as principais transformações dele originadas. Na segunda unidade aborda as questões ligadas aos Direitos Humanos, as rupturas e os esforços de continuidade na construção do conceito de dignidade humana, associada à igualdade universal e à solidariedade, sua relação com a realidade dos serviços de saúde mental suas demandas e necessidade de ultrapassar fronteiras, do enquadramento sanitário e jurídico do uso de drogas, dos desafios da atenção em saúde a novos públicos, das discussões envolvendo internação voluntária e compulsória e respeito à dignidade humana do diferente. São apresentadas, também, leituras complementares e referências.

Tentativa católica de modernidade: o conceito de pessoa humana e sua realização histórica (1960-1980)

Pós-graduação em História - FCHS

O Esclavagismo dos Tempos Modernos e a Tutela Jurídica das suas Vítimas: os meios jurídicos ao serviço da recuperação psicológica das vítimas de tráfico de seres humanos

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Aspectos humanos e trabalhistas: códigos de conduta do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos humanos e trabalhistas. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos direitos humanos e trabalhistas de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

A regulação penal da exclusão social no tráfigo de seres humanos

Pós-graduação em Direito - FCHS

O discurso do ódio: a cultura do medo e a influência midiática sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

A caracterização do trabalho análogo ao escravo na jurisprudência dos tribunais brasileiros

Based on bibliographical research and the analysis of court rulings, this study investigates the characterization of slave-like labor by Brazilian courts. After the alteration of article 149 of the Brazilian Penal Code, introduced by Law nº 10.803/2003, which typifies the practice of contemporary slavery in Brazil, divergent characterizations of this practice remain. The courts currently employ the broadest concept of contemporary slave labor, in which the crime is characterized by the engagement in one of the following conducts established as a criminal offense: labor with the restriction of freedom, submission to exhaustive working conditions, degrading working conditions, and debt bondage. The engagement in one of the above is therefore enough to constitute a crime. Contemporary slave labor in Brazil is not characterized only by the restriction of the worker’s freedom, as in the case of forced labor or debt bondage, but also through the submission of the workers to situations that offend their human dignity. Individual freedom and the dignity of the human person, fundamental tenets of the Brazilian Federal Constitution, are juridical resources safeguarded by law. Contemporary slavery is not limited to the mere infringement of labor laws, but represents a severe violation of the human rights of the workers involved.

Aspectos jurídico administrativos de los desastres naturales y del reasentamiento poblaciónal y su planteamiento como política pública

Esta investigación tiene el propósito de analizar los aspectos jurídicos de los desastres naturales y del reasentamiento poblacional. Se presentan las distintas tipologías del reasentamiento poblacional desde la óptica estatal para señalar su importancia en las actividades de las autoridades administrativas. En el trabajo se muestra la vulnerabilidad del Estado Colombiano frente a la ocurrencia de desastres naturales, por la falta de planeación efectiva y la poca importancia de la reducción del riesgo en la agenda pública. Desarrolla igualmente, el fundamento de la responsabilidad de la administración frente a desastres de la naturaleza y su papel ante la protección de los derechos humanos. Además, desarrolla el reasentamiento poblacional como mecanismo de atención y prevención de desastres naturales, y la normatividad nacional y de la región andina en la cual está contenido. Establece estrategias de acción estatal para la atención práctica de los desastres naturales, el planteamiento del reasentamiento poblacional como política pública y herramientas de protección de la población vulnerable. Por último, plantea la importancia de la reducción de los riesgos de la población ante desastres de la naturaleza y la necesidad de protección del Estado de las poblaciones vulnerables para mejorar sus condiciones de vida.

Ley de Víctimas de Colombia y la responsabilidad de las personas jurídicas por violaciones de derechos humanos

En el año 2011, después de cuatro años de cabildeo y forcejeo político, Colombia aprobó la Ley 1448, más conocida como la Ley de Víctimas. Los objetivos perseguidos por esta ley son bastante amplios, en la medida en que pretende ser una regulación comprensiva para enfrentar los efectos que el conflicto armado ha infligido en la población civil. En este sentido, la ley incluye las reformas legales que fueron consideradascomo necesarias para restablecer el estado de derecho a través de la proteccióny cumplimiento de los derechos de las víctimas. Actualmente, el gobierno, la sociedad civil y la academia se han enfocado en el análisis de los dilemas y grandes temas dela ley. Sin embargo, esta nueva regulación, con sus 208 artículos, es más amplia y compleja, razón por la cual es indispensable hacer un análisis más detenido de sus múltiples provisiones. Una de estas, que parece no haber llamado la atención y que, por lo tanto, no ha sido objeto de estudio pormenorizado es el artículo 46. A primera vista, este parece estar encaminado a reforzar la investigación y juzgamiento de las personas jurídicas relacionadas con violaciones de derechos humanos y derecho internacional humanitario en el contexto colombiano. Este texto examina específicamente los alcances reales y dilemas del artículo, y propone algunas soluciones para llenar la laguna que existe actualmente en el país en la materia.