Uma nova disciplina: o direito sanitário

A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo - de Direito - é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é indispensável ao sanitarista, profissional designado pela sociedade para trabalhar especificamente pela elevação de seu nível de saúde. Nessa linha, foram analisadas experiências estrangeiras com o ensino do direito sanitário, juntamente com as recomendações dos organismos internacionais de saúde. Conclui-se que a implementação do ensino do direito sanitário, no Brasil, é urgente.

Liberação do aborto: opinião de estudantes de Medicina e de Direito, São Paulo, Brasil

São apresentados os resultados de um levantamento realizado com o objetivo de conhecer a opinião de grupos ligados à problemática do abortamento em razão de sua formação universitária e da idade. Foi levantada a opinião de 155 estudantes de Medicina e de 141 de Direito, mediante questionário, distribuído em sala de aula, contendo três indagações a respeito do assunto. Seis (2,1%) estudantes não emitiram opinião, 142 (48,4%) responderam favoravelmente à liberação e 148 (49,5%) mostraram-se contrários. Destes, somente 12 (4,1%) negaram o abortamento em qualquer hipótese. A análise estatística não mostrou significância nas diferenças, ao nível de 5%. Os resultados obtidos permitiram inferir que nos grupos existia uma divisão paritária de opiniões sobre a liberação do abortamento. Analisados em relação ao curso freqüentado e ao sexo, verificou-se que os resultados apresentavam a mesma divisão.

Contributos para o desenho da história das tecnologias da saúde

A História, quando entendida como uma malha atravessada de factos e momentos, na procura incessante de explicações e de quadros de referência de identidade cultural, torna-se num desafio aliciante e mesmo numa aventura. Aventura, de facto, quando se depara, ainda, com uma ausência total de um modelo sistematizador que nos facilite a busca e a interpretação dos factos e dos momentos que possam desvendar a história das profissões das tecnologias da saúde, como hoje são designadas.

Características atuais associadas à história de aborto provocado

Com o objetivo de analisar a associação de algumas características sociodemográficas atuais com o fato de ter realizado ou não um aborto, foram estudadas 138 alunas de uma universidade brasileira, que haviam tido pelo menos uma gravidez. Essas alunas foram identificadas dentre as 937 que devolveram, pelo correio, questionário auto-respondido, anonimamente, distribuído a todas as alunas da graduação. As alunas foram divididas em dois grupos, segundo tenham feito pelo menos um aborto ou não. Constatou-se que a maior proporção de mulheres que havia abortado esteve entre aquelas com até 24 anos de idade, sem companheiro, sem religião e sem nenhum filho vivo por ocasião do estudo. A análise por regressão logística apontou não ter filhos vivos como característica atual associada à realização de um aborto.

Direito de viver e dignidade da pessoa humana: breves reflexões sobre a eutanásia passiva (Um estudo do contexto jurídico brasileiro)

A morte descrita por Shakespeare, cujo fragmento se encontra supramencionado, é desejada por muitos no mundo contemporâneo, porquanto esta mudou seu caráter, não é mais uma morte domiciliar rodeada das pessoas queridas. Atualmente, a morte dá-se ora antes de termos um tratamento digno; ora em meio a tratamentos que gostaríamos de nos furtar. No contexto brasileiro, as pessoas menos afortunadas financeiramente, que, raramente têm acesso às modernas tecnologias, morrem, muitas vezes, na espera de uma chance de consultar um médico; é a “eutanásia social”, a mistanásia. Os mais privilegiados economicamente têm à sua disposição uma larga gama de tratamentos, que, por vezes, são extremamente úteis, outras, acarretam apenas a morte longe da família, longe dos amigos, longe do calor humano e próximo do frio das máquinas hospitalares. Esse paradoxo deve-se, em boa parte, ao progresso geométrico da ciência e tecnologia na área médica e das demais ciências da vida. Para muitas pessoas, a disponibilidade da medicina de alta tecnologia para “consertar” as marcas da vida é uma fonte de esperança e consolo. Para outras, são tratamentos fúteis que podem acarretar males maiores do que benefícios. Porém, é comum a recusa a abrir mão de tratamentos desproporcionais por parte de alguns médicos e familiares na busca incessante da “vida”. Essas pessoas agem como se a “vida” não fosse também morte. Vida é nascimento, desenvolvimento e morte; por vezes o desenvolvimento é menor do que esperávamos, e a morte chega antes do que almejávamos, mas ela também é parte da vida. A não consideração da morte como uma dimensão da existência humana e do conseqüente desafio de lidar com ela como um dos objetivos da medicina faz com que sejam introduzidos tratamentos agressivos que somente prolongarão o processo de morrer. A postura a ser pautada diante desse processo traz implicações éticas e jurídicas que deverão ser analisadas em cada caso, é uma exigência introduzida pelos novos paradigmas científicos, traduzindo a complexidade das interfaces da problemática da (in)admissibilidade de práticas eutanásicas. Todavia, em face da limitação espacial deste ensaio optamos por discorrer apenas sobre a modalidade passiva, a qual será diferenciada das outras modalidades para, posteriormente, serem analisadas as implicações no campo da bioética e do direito.

Estudo da função sistólica do ventrículo direito por ecocardiografia transtorácica: relatório de projecto

Mestrado em Tecnologia de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular. Área de especialização - Ultrassonografia Cardiovascular

Estratégia de internacionalização das empresas competências na exportação e enquadramento no direito aduaneiro

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização

O regime económico das cooperativas no direito português: o capital social

Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo. Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos problemas que o regime económico das cooperativas coloca no ordenamento português, muitos deles resultantes das características do capital social cooperativo, designadamente do seu carácter variável. Nesta procura faz-se o confronto entre a legislação cooperativa portuguesa e outras legislações de cooperativas, com particular destaque para a italiana, a espanhola, a francesa e a comunitária, para ilustrar outras soluções e, igualmente, para reflectir e propor alterações normativas à legislação positiva portuguesa, o que confere utilidade à obra, que interessará não apenas a juristas, mas também a todos os cooperativistas.

Manual de direito e cidadania

Este Manual é uma ferramenta fundamental de informação e conhecimento para qualquer cidadão, estudante ou não. Permite adquirir aptidões no sentido de uma intervenção livre e esclarecida nas relações jurídicas diárias, activas e passivas, bem como a assunção e o exercício de uma cidadania consciente e responsável. A linguagem jurídica, aqui acessível, as áreas tratadas e os exemplos abundantes facilitam a integração do cidadão na ciência do Direito e no funcionamento das instituições.

Estudo de caso

História Clínica: Um paciente com história de diversas lesões nos membros inferiores foi intervencionado em ambos os pés, onde realizou uma tenossinovectomia dos peroneais com reparação de ruptura desses tendões (ao pé direito em 2006 sendo actualmente ao esquerdo). Avaliação Objectiva: Apresentava dor, edema, limitação articular de todos os movimentos da tibio-társica, fraqueza muscular, pés cavos e alterações do padrão de marcha e do equilíbrio. Objectivo: foi verificar se a mobilização com movimento (MWM) do astrágalo e da articulação tibio-peroneal inferior levava a uma diminuição da dor e aumentava a amplitude de dorsiflexão e inversão neste doente com pé cavo. Intervenção: foi realizada MWM do astrágalo e do perónio na articulação tibioperoneal inferior em descarga e em semi-carga, sendo mantida essa nova posição com uma ligadura de tape. Resultados: o paciente aumentou as amplitudes articulares em descarga e em carga, diminuiu o edema da perna e pé, aumentou a funcionalidade, mas em termos de força muscular não foram quantificadas alterações. Conclusão: mesmo o paciente tendo pé cavo e sequelas de uma tenossinovectomia dos peroneais, as manobras de mobilização com movimento do astrágalo e da articulação tíbio-peroneal inferior levaram a uma eliminação da dor e a um aumento da amplitude articular.

Novos rumos do direito contabilístico: confronto entre a reforma espanhola e o SNC português

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

Sobrevivência de populações de Aedes albopictus: idade fisiológica e história reprodutiva

OBJETIVOS: Estudar a sobrevivência de populações de Aedes albopictus de ambientes rural e urbano, em diferentes condições de alimentação, e analisar sua idade fisiológica e a história reprodutiva. MÉTODOS: Foram coletadas larvas de Ae. albopictus no Vale do Paraíba (localidade urbana), e no Vale do Ribeira (localidade rural), Estado de São Paulo. As fêmeas que emergiram foram alimentadas com açúcar ou com sangue e observadas diariamente anotando a data da morte de cada uma e outras variáveis relacionadas com a reprodução. Os ovários foram dissecados seguindo a técnica de Polovodova, e a avaliação do desenvolvimento folicular segundo Christophers e Mer. Foram construídas tábuas de vida e analisadas estatísticamente as taxas de sobrevida. Para análise dos dados foi utilizado o Stata 7.0. RESULTADOS: Foi observada discordância gonotrófica nas duas populações de Ae. albopictus. As fêmeas oníparas desenvolveram sacos terminais. As nulíparas apresentaram ovários normais e em alguns casos foram observadas dilatações. As fêmeas alimentadas com açúcar apresentaram maiores taxas de sobrevida. Não foi detectada diferença estatística na taxa de sobrevida entre as duas populações avaliadas. CONCLUSÕES: A idade fisiológica e o estado de paridade de Ae. albopictus não foram definidas pela análise dos ovaríolos porque estes apresentaram sacos terminais em vez de dilatações. O tipo de alimento ingerido influenciou na sobrevivência das fêmeas de Ae. albopictus.

50 Anos do ensino formal das profissões de diagnóstico e terapêutica em 110 anos de história

Os 50 Anos de ensino das profissões de Diagnóstico e Terapêutica tem registado uma evolução muito significativa nos últimos 30 anos. A formação tem por base as competências facultando a capacitação dos profissionais no desenvolvimento das suas atividades profissionais. A formação de profissionais de Diagnóstico e Terapêutica constitui uma mais valia para a prestação de cuidados de saúde. É necessário criar estratégias para que a procura, por parte de candidatos, seja proporcional ao número de vagas disponíveis. É nosso objetivo suscitar uma reflexão conjunta sobre estratégias a adoptar face à realidade atual!

Patrick Hurde - história de vida : um contributo para a história da dança em Portugal, na segunda metade do séc. XX e inicio do séc. XXI

Tese de doutoramento, Estudos Artísticos (Estudos de Teatro), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras.[O documento original encontra-se depositado no Repositório da Universidade de Lisboa]