A “Escola a Tempo Inteiro” – monopolização de um serviço público de educação pela escola pública e formas de privatização

O “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI) preconiza uma nova tendência para uma perspectiva escolocêntrica que se traduz na monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública, entrando, assim, em rutura com outros “modelos” e práticas inspiradas no não escolar. Uma tendência que concorre para o resgate duma perspectiva globalizada da ação educativa sob a responsabilidade do Estado (através da escola pública) que delega a prestação daqueles serviços públicos no Estado Local, preterindo (ou relegando para segundo plano) outras agências locais de caráter privado. Daqui decorrem dois fenómenos a ter em consideração: por um lado, a concentração da educação na escola pública, tornando-a “transbordante”; por outro lado, o “esvaziamento” de outras organizações locais, pela alteração das lógicas do princípio da subsidariedade, pela inibição da “liberdade de escolha” pelas famílias e pela oposição a formas de privatização da educação. A esta lógica recentralizadora parece estar subjacente a ideia de necessidade de vinculação e de reintegração das ofertas educativas no quadro organizativo e curricular da escola pública, com vista à concretização de um projecto educativo nacional mediado pelas autarquias capaz de promover uma efetiva igualdade de oportunidades.

Fluorose dentária em incisivos superiores permanentes em crianças de escola pública do Rio de Janeiro, RJ

OBJETIVO: Determinar a prevalência e a intensidade de fluorose dentária em crianças com idade entre 7 e 12 anos. MÉTODOS: A população de estudo foi constituída por 266 crianças matriculadas em uma escola pública do Município do Rio de Janeiro, RJ. As crianças tinham idades entre 7 e 12 anos e foram selecionadas pelo método de amostragem aleatória simples. Todos os exames foram feitos entre os meses de agosto e dezembro de 1999 por um único examinador treinado e calibrado (Kappa = 0,92). Depois da obtenção do consentimento dos pais, as crianças tiveram seus incisivos superiores permanentes inspecionados sob luz natural. Os dentes foram previamente limpos e secos com rolos de algodão. Os critérios de Russel foram empregados, no diagnóstico diferencial, entre fluorose dentária e opacidades decorrentes de outras causas. O índice de Thylstrup e Fejerskov foi utilizado na determinação da intensidade de fluorose. RESULTADOS: A prevalência de fluorose foi igual a 7,9% (IC 95%, 5,0-11,8). A intensidade variou de 1 a 3, sendo que 77% dos dentes afetados tiveram registros de grau 1. CONCLUSÃO: A fluorose dentária não se constitui em problema de saúde pública para a população estudada.

Uso de medicamentos por gestantes em seis cidades brasileiras

OBJETIVO: Descrever os medicamentos utilizados por gestantes que fizeram o pré-natal em serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) em cidades brasileiras. MÉTODOS: Utilizando-se um questionário estruturado, foram entrevistadas 5.564 gestantes entre a 21ª e a 28ª semanas de gravidez, que se apresentaram para consulta em serviço de pré-natal do SUS em seis grandes cidades brasileiras. As perguntas foram agrupadas em "uso orientado" para dor, cólica, enjôo, tosse e outros e em "medicamento orientado" para vitamina, ferro e flúor. Foi adotada a classificação de risco do FDA (Food and Drug Administration), entre 1991 e 1995. RESULTADOS: Do total de 5.564, 4.614 (83,8%) das gestantes usaram pelo menos um medicamento durante a gestação, somando 9.556 medicamentos. Os medicamentos mais utilizados foram as vitaminas associadas a antianêmicos (33,5%), os medicamentos que atuam sobre o aparelho digestivo (31,3%), os analgésicos/antiinflamatórios (22,2%), os antianêmicos (19,8%) e os antimicrobianos (11,1%). Quanto à classificação de risco para a gestação, 3.243 (34,0%) foram incluídos na categoria A, 1.923 (22,6%) na categoria B, 3.798 (39,7%) na categoria C, 289 (3,0%) na categoria D e 55 (0,6%) na categoria X. CONCLUSÕES: Foram observadas grandes variações quanto ao uso de medicamentos, principalmente antianêmicos e vitaminas associadas a antianêmicos, entre as várias cidades estudadas, mostrando a ausência de um padrão nacional quanto ao uso desses medicamentos na gestação. Para uma proporção de 12,9% dos medicamentos utilizados, não foi localizada qualquer informação na literatura sobre a segurança para o uso durante a gestação. Essa proporção, somada aos 26,9% dos medicamentos classificados no grupo "C", mostra que 40% do uso de medicamentos na gestação são feitos sem bases definidas de segurança. Entretanto, medicamentos claramente contra-indicados durante a gestação corresponderam a apenas 3% dos 9.956 medicamentos utilizados.

El cuidado a la salud en el ámbito doméstico: interacción social y vida cotidiana

OBJETIVO: Explorar los ámbitos y agentes que operan en la conformación del saber femenino con relación al cuidado de la salud. MÉTODOS: Es una investigación cualitativa llevada a cabo en cuatro regiones de México. Se seleccionaron y analizaron 40 entrevistas realizadas con mujeres de mediana edad (entre 35 y 65 años de edad). RESULTADOS: Los hallazgos del estudio señalan el papel que juegan las diferentes interacciones sociales de las mujeres en el desarrollo de sus prácticas de cuidado a la salud. Dentro de esas interacciones se encuentran: los servicios de salud a través de la consulta, la influencia de los medios de comunicación (en especial la televisión); el uso de la farmacopea; el contacto con los médicos tradicionales; la transmisión de conocimientos de sus abuelas (os), madre, mujeres de la comunidad y finalmente, por su propia observación y quehacer cotidiano de cuidado a la salud de la familia. Los cuidados a la salud realizadas en el hogar están mezclados entre prácticas tradicionales curativas y las que el modelo médico hegemónico ha diseminado entre la población. CONCLUSIÓN: Las diferentes interacciones sociales en las que las mujeres se encuentran inmersas determinan la forma como construyen el qué y el cómo del cuidado a la salud de su familia y el de la suya propia.

Imaturos de mosquitos (Diptera: Culicidae) em parque de área metropolitana aberto à visitação pública

OBJETIVO: Identificar e comparar a fauna de imaturos de culicídeos e seus predadores de distintos criadouros em área de parque aberto à visitação pública. MÉTODOS: O estudo foi realizado no Parque Ecológico do Tietê, localizado na periferia do Município de São Paulo, SP. Foram selecionados quatro criadouros de culicídeos, sendo um semipermanente, dois permanentes e um córrego poluído. Durante um ano, foram feitas visitas mensais, coletas sistemáticas e padronizadas de culicídeos e predadores. Foram feitas observações sobre freqüência dos mosquitos, estimativa do índice de abundância e verificação do potencial de predação da fauna associada. RESULTADOS: Foi coletado um total de 9.065 culicídeos nos quatro criadouros pesquisados. Obtiveram-se 22 espécies ou grupos, sendo todas com baixa freqüência, com exceção de Culex quinquefasciatus, que se destacou como espécie única e altamente freqüente no criadouro poluído. Essa espécie foi a mais abundante, sendo seguida por outras do gênero Culex. CONCLUSÕES: Os resultados sugerem situação de desequilíbrio no criadouro do córrego em decorrência do elevado grau de poluição, onde a ausência de predação induz à proliferação intensa de uma única espécie, enquanto nos demais criadouros, há evidências de que o controle biológico natural esteja sendo exercido pela fauna associada.

Avaliação da aderência aos anti-retrovirais em pacientes com infecção pelo HIV/Aids

OBJETIVOS: Avaliar a aderência aos anti-retrovirais e os principais fatores preditivos e os motivos para a má-aderência. MÉTODOS: Para avaliar a aderência aos medicamentos, realizou-se um estudo em uma amostra aleatória de 120 pacientes com infecção por HIV/Aids. A avaliação foi feita por auto-relato e complementada com uso de um diário e consulta à farmácia. Foi realizada análise univariada, e utilizados o teste de Student e do qui-quadrado. Calculou-se o odds-ratio como medida de absorção. RESULTADOS: Dos 120 pacientes avaliados, 87 (72,5%) eram homens e 33 (27,5%) eram mulheres com idade média de 35,5 anos. A maioria era de cor parda, tinha apenas o ensino fundamental, mas estava empregada, com renda de até dois salários-mínimos. O tempo médio de uso de anti-retrovirais foi de 12 meses. A principal indicação para início do tratamento foi a queda na contagem de linfócitos CD4+ a menos de 350 cels./mm³. A maioria estava em uso de três ou mais anti-retrovirais. Foram considerados aderentes 89 pacientes (74%). A principal causa de falhas foram os efeitos colaterais. O nível de escolaridade, a idade e o tempo de uso de anti-retrovirais foram importantes fatores de predição da aderência aos anti-retrovirais. CONCLUSÕES: Admite-se, baseado nas principais causas de falhas e nos fatores de predição de aderência encontrados, que, para melhorar essa aderência, é necessário o uso de esquemas com menos efeitos colaterais e um detalhamento minucioso e constante sobre o tratamento.

Prevalência e fatores associados à automedicação: resultados do projeto Bambuí

OBJETIVO: Realizou-se estudo com base populacional na cidade de Bambuí, MG, com cerca de 15.000 habitantes, para determinar a prevalência e os fatores associados ao uso de automedicação. MÉTODOS: Foi selecionada uma amostra aleatória simples de 1.221 moradores com idade >18 anos: 796 relataram uso de medicamentos nos últimos 90 dias e foram incluídos no estudo (775 participaram). A coleta de dados foi feita por entrevistas domiciliares. Foram considerados três grupos de variáveis exploratórias: sociodemográficas, indicadores de condição de saúde e indicadores de uso de serviços de saúde. Para análise estatística, foram utilizados: teste de qui-quadrado de Pearson e odds ratio ajustados pelo método de regressão logística multinomial. RESULTADOS: Do total de participantes, 419 (54,0%) relataram ter consumido exclusivamente medicamentos prescritos por médicos nos últimos 90 dias, 133 (17,2%) consumiram medicamentos prescritos e não prescritos, e 223 (28,8%) consumiram, exclusivamente medicamentos não prescritos. Após ajustamento por variáveis de confusão, as seguintes variáveis apresentaram associações com o uso exclusivo de automedicação: sexo feminino (OR=0,6; IC95%=0,4-0,9); idade (OR=0,4; IC95%=0,3-0,6 e OR=0,2; IC95%=0,1-0,5 para 40-59 e >60 anos, respectivamente); >5 residentes no domicílio (OR=2,1; 1,1-4,0); número de consultas médicas nos últimos 12 meses (OR=0,2; IC95%=0,1-0,4 e OR=0,1; IC95%=0,0-0,1 para 1 e >2, respectivamente); consulta a farmacêutico nos últimos 12 meses (OR=1,9; IC95%=1,1-3,3) e relato de gastos com medicamentos nesse período (OR=0,5; IC95%= 0,3-0,8). CONCLUSÃO: Os resultados mostraram prevalência da automedicação semelhante à observada em países desenvolvidos, sugerindo que essa prática poderia atuar como um substituto da atenção formal à saúde.

Venturas e desventuras da televisão pública

No advento da televisão em França, o jurista e universitário Fernand Terrou indicava sete motivos que justificariam a forte intervenção do Estado na definição e na execução de um serviço público: i) impedir que a gestão das frequências hertzianas, entendidas como um bem raro, se submetesse à lógica comercial; ii) superar, através de investimentos públicos, os elevados custos de instalação e de exploração das estações; iii) acautelar o extraordinário “poder social” da televisão, isto é, a sua importância na formação da opinião pública; iv) aplicar à televisão o regime de monopólio estabelecido para as transmissões postais e telegráficas; v) garantir o princípio da “universalidade”, evitando que a televisão fosse apenas visível em regiões comercialmente relevantes; vi) assegurar o seu direito a dispor de um meio de comunicação susceptível de informar todos os cidadãos, nomeadamente no que respeita às grandes orientações estratégicas de defesa nacional, relações externas, educação, etc.; vii) precaver as dificuldades, levantadas por interesses privados, que ameaçam a plena satisfação de direitos públicos (a televisão pública estaria mais habilitada a transmitir manifestações desportivas, a assegurar a protecção da criança ou a defender a pluralidade de emissões culturais, por exemplo).

Falhas na identificação da infecção pelo HIV durante a gravidez em São Paulo, SP, 1998

OBJETIVO: O aumento de casos de Aids em mulheres no Estado de São Paulo desencadeou uma série de medidas para reduzir a transmissão materno-infantil do HIV. Assim, realizou-se estudo com o objetivo de avaliar falhas na implantação dessas medidas, do ponto de vista da cobertura e da qualidade do pré-natal, em serviços de referência que atendem mulheres soropositivas no Estado de São Paulo. MÉTODOS: Foram entrevistadas, por meio de questionário estruturado, todas as mulheres soropositivas de três cidades do Estado de São Paulo (São Paulo, Santos e São José do Rio Preto). Todas as mulheres possuíam no mínimo 18 anos de idade, tiveram filhos em 1998 e fizeram consulta com infectologista (ela mesma ou seu filho). As mulheres foram avaliadas quanto à realização do pré-natal e ao conhecimento da soropositividade para o HIV antes, durante ou após a gestação. RESULTADOS: Do total de 116 mulheres, 109 (94%) fizeram pré-natal, 64% procuraram os serviços durante o primeiro trimestre, e o número de consultas foi de pelo menos três em 80% dos casos. A idade média das mulheres que fizeram pré-natal foi de 29,1 anos, estatisticamente maior do que a das mulheres que não o fizeram (24,3 anos). Sabiam ser soropositivas antes de engravidar 45% das mulheres, 38% souberam durante a gravidez, e 17%, após o nascimento da criança. O teste para o HIV foi oferecido para 82% das mulheres que não conheciam seu status sorológico. Destas, apenas 56% receberam explicação sobre a importância do teste. As unidades básicas de saúde (UBS) foram os locais onde a informação menos ajudou a conhecer o risco para a criança (p=0,037) e a necessidade de tratamento (p=0,0142). CONCLUSÕES: As principais falhas identificadas foram o não-oferecimento do teste HIV durante a gestação e a inadequada qualidade da informação. O principal local de atendimento para essas pessoas são as UBS. Estas foram as que menos contribuíram para a compreensão dos riscos e da necessidade de tratamento.

As conceções e as práticas dos gestores de topo na escola pública e privada : convergências e divergências

O papel crucial da escola na sociedade e o exercício da atividade profissional como docente, com um olhar atento sobre o traçar das políticas educativas, motivou a elaboração deste trabalho de investigação, que tem como objeto de estudo os papéis desempenhados pelos diretores das escolas estatais e não estatais e como objetivos específicos estudar o impacto da legislação emanada pela tutela, nas escolas públicas e privadas e analisar as convergências e divergências nas conceções e práticas dos seus diretores. As dimensões analíticas exploradas no estudo abrangem as conceções gestionárias dos diretores quanto aos modelos de gestão, às práticas de autonomia, ao serviço educativo e à prestação de contas. Este trabalho de natureza qualitativa foca o olhar sobre um grupo restrito de atores educativos que foram escolhidos devido ao papel que desempenham na organização educativa e porque a publicação do Decreto- Lei 75/ 2008 de 22 de abril, trouxe alterações à escola pública. A tradição de direção colegial que vigorava nas organizações educativas estatais foi quebrada. O presidente do conselho diretivo é doravante substituído pelo diretor que passa a delegar competências, a designar equipas e a prestar contas à tutela e comunidade educativa à semelhança do diretor da escola privada. O estudo de caso apresentado foi realizado em três escolas públicas e em três colégios privados com recurso a entrevistas semiestruturadas e à análise documental. As conclusões deste trabalho remetem para a existência de muitos pontos de convergência entre a opinião dos diretores da escola pública e privada. As temáticas relativas à autonomia, escolha do pessoal docente e prestação de contas, são olhadas pela mesma perspetiva. A autonomia é vista como “uma miragem”; uma “terra prometida” (Lima e Afonso, 1995). A prestação de contas é exigida aos diretores do ensino estatal e do privado através de instrumentos próximos. As principais divergências situam-se ao nível do menor interesse demonstrado, por parte da direção da escola privada, pela oferta de cursos profissionais e pelo menor investimento em estratégias para a prevenção do abandono escolar, que é considerado pouco significativo na escola não estatal. A defesa da escolha de escola e da modalidade de cheque ensino são outros dos pontos que marcam a divergência entre estes diretores. Abstract: This investigative paper - whose objective is the study of the role of the school directors, both State and non-state, and the impact of legislation on both State and private schools, as well as the analysis of the convergent and divergent conceptions and practices of these directors – is motivated by the crucial role played by schools in our society and by the professional activity of the teacher, with an attentive look at the educational practices. The analytical dimension explored in this study includes the various concepts of management of the school director as models of management, as well as practices in self-sufficiency, budget control and educational service to the community. This study has a qualitative nature and focuses on a small group of individuals who were chosen for the role they play in the whole educational structure, considering that the Decree nº 75/2008, published on April the 22nd, determined alterations to the public school system. The traditional method of control of the public school system has, henceforth, been changed. The headmaster is now substituted by a director who delegates his functions, makes up work teams and elaborates the school budget which is presented to the respective governmental ministry and the community, much like as what happens in private schools. The present study encompasses three public schools and three private schools, the methods of study being semi-structured interviews as well as the consultation of documentation. The conclusions point to many convergent opinions of the school directors of both the public and the private sector. The school directors of both public and private schools used in this study share the same opinion as to the factors involved in the selection of teachers, the elaboration of the school budget and the implementation of self-sufficiency policies. These self-sufficiency policies are seen as a “mirage” or a “promised land” (Lima and Afonso, 1995). The school budget and its management practices are implemented in both public and private schools through similar instruments. The principal differences are noted on smaller, less interesting points, on the part of the direction of the private schools, and result from the elaboration of professional courses and minor investment in the strategies, oriented to the prevention of school drop-outs, which is considered of little significance in the private school sector. The other factors of divergence result from the right to choose the type of school desired and the type of teaching implemented.

A heráldica da polícia de segurança pública: subsídios para o estudo da heráldica corporativa em Portugal no século XX

Ensaia-se o estudo da heráldica da polícia de segurança pública. Trata-se da primeira tentativa de abordagem da matéria em apreço, privilegiando-se o aspecto da correcção da ordenação dos brasões de armas, bem como a sua análise em termos artísticos, ou seja a experimentação estética das armas e sua experimentação em termos de inovação e criatividade. ABSTRACT - This is an essay of the heraldry of the portuguese police. It is the first attempt of approaching this subject in portuguese historiography, we have privileged the study of the correction of the coats of arms, and its respective analysis as art, which means teh aesthetic and the aspect of innovation and creativity.

Modelo de Diagnóstico da Comunicação Interna nos organismos da Administração Pública Portuguesa

Propõe-se neste trabalho de projecto apresentar um Modelo de Diagnóstico da Comunicação Interna nos organismos da Administração Pública Portuguesa. Pretende-se compreender como é entendida a Comunicação Interna e quais os benefícios que traz para a organização, quais as ferramentas que utiliza, que sistema de comunicação interna impera na organização e que modelo ou modelos de relações públicas são praticados. São, também, considerados os diversos papéis que o profissional de relações públicas pode desempenhar.

Salud pública, genética y ética

La investigación genética ha tenido una enorme expansión en recientes décadas, con repercusiones terapéuticas aún inciertas. El análisis bioético tradicional de las complejas prácticas genéticas ha sido insuficiente por sostenerse en la ética de la investigación y en la bioética de corte principialista. Los problemas éticos más importantes de la genética son de orden colectivo y deben ser abordados por una reflexión ético-social cuyo enfoque es más amplio que la agenda interpersonal del principialismo. Temas como exploraciones genéticas, cuestiones patrimoniales, manipulación génica y asignación de recursos, deben todos ser sometidos a un pensamiento inspirado en los requerimientos de la ciudadanía, en el bien común y en la definición del rol del Estado en fiscalizar actividades genéticas y en proteger a la población. El objetivo del estudio es mostrar cómo el amplio campo de la ética y de la genética tiene una mayor relevancia en el campo social que en el clínico. El objetivo del trabajo es señalar que la bioética principialista ha enfatizado los problemas éticos individuales que nacen con la intervención genética, a costa de marginar sus importantes repercusiones sociales.