Constituição de Geocomunidades de Informação Geográfica em Meio Empresarial

O presente trabalho de projecto, realizado no âmbito do Mestrado em Gestão do Território, Área de Especialização em Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica, ministrado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, regista o trabalho desenvolvido sobre a constituição de geocomunidades de informação geográfica em meio empresarial. Este trabalho foi realizado com o apoio partilhado FCSH e Nokia Portugal. O trabalho projecto está dividido em duas partes. Uma primeira parte que consiste numa abordagem teórica sobre a evolução dos SIG, sobre o estado da arte, sobre a nova geografia (neogeography); contem também uma abordagem sobre o crowdsourcing e as suas funcionalidades e potencialidades, caracterização dos seus utilizadores e o seu valor económico e social. Esta primeira parte tem o intuito de tentar chegar a uma conclusão sobre qual a melhor opção para uma empresa, no que toca à criação de base de dados geográficas olhando para as variadíssimas opções que existem no mercado desde base de dados governamentais, às privadas até às base de dados de cariz voluntário e sem custo para o utilizador ao aceder a essa informação. A segunda parte, de natureza prática, pretende cruzar dados e informação sobre duas Expert-Community que foram criadas com o intuito de testar a plataforma Map-Wiki da Nokia durante doze meses. Apesar de ser uma parte mais prática, conta também com uma breve retrospectiva da Nokia e das aplicações baseadas em Global Position Systems, uma explicação sobre o que é o Nokia Here e uma comparação entre as várias propostas existentes no mercado.

Crimes contra a Honra na Internet

No meio jornalístico, a Internet veio estabelecer uma nova plataforma de informação, que atingiu os meios de comunicação e proliferou a forma como o cidadão comum pode obter informação. Através da Internet, podemos exercer o nosso direito de liberdade de expressão e informação (artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa) em toda a sua plenitude. No entanto, este advento trouxe com ele novos meios para praticar crimes. A pessoa que escreve, publica ou vê algo através da Internet pode cometer um crime contra a honra, punido pelo Código Penal. Destes crimes fazem parte a difamação, o crime mais importante na Comunicação Social, a injúria ou a calúnia: a Internet é uma ferramenta facilitadora de atentar contra a honra da pessoa humana, um direito inerente à nossa simples existência. Na Internet o crime é muitas vezes motivado pela ideia de que o dispositivo informático permite esconder o autor, o que não acontece nos meios de comunicação dito tradicionais. Não obstante, a Internet é um meio de conservação de identidades muito poderoso. A pegada informática nunca é definitivamente apagada e, ainda que tendo a necessidade de ultrapassar alguns constrangimentos jurídicos, existe sempre a possibilidade de identificar os autores dos crimes. Os crimes praticados no mundo online já são, em Portugal, legislados offline. Esta mesma legislação pode ser aplicada a estes “novos” crimes, não sendo necessário uma regulação urgente para que este tipo de crimes seja punido. O que tem que existir é uma permanente observação, na medida em que os crimes contra a honra praticados online atingem um número inqualificável de pessoas e propagam-se a um ritmo avassalador.

A Representação Política na União Americana e a Constituição de 1787: ruptura ou continuidade?

A presente dissertação tem a intenção de conduzir um estudo acerca da representação política nos territórios americanos, tornados Estados Unidos da América, desde o período colonial até ao período da ratificação da Constituição de 1787. O trabalho desenvolvido pretende demonstrar a existência de uma tradição política Americana, prevalecente até 1787, e a redistribuição do poder ocorrida no interior do corpo político Americano como consequência da entrada em vigor do novo documento constitucional, saído da Convenção de Filadélfia

A colecção de arte colonial do Patriarcado de Lisboa. Proposta de estudo e musealização

Esta tese procura reflectir sobre as possibilidades de constituição de uma colecção de arte colonial portuguesa (objectos artísticos híbridos resultantes da experiência ultramarina portuguesa) (Young 1995; Bhabha 2004) no contexto dos museus nacionais de arte. Recorrendo ao património da Igreja Católica em Portugal (especificamente, ao do Patriarcado de Lisboa), circunscreveu-se a análise das peças ao período Moderno. Considerando que não existem em Portugal colecções de âmbito museológico com a classificação de colonial, procurei no vasto património móvel da diocese de Lisboa (algum dele in situ e a uso) a aplicação dos parâmetros que constituiriam tal sistema (Baudrillard 1978; Foucault 1977 e 1988). A organização deste trabalho baseou-se em dois vectores fundamentais: um conceptual e metodológico que procura nos estudos teóricos e nos instrumentos da museologia as ferramentas para, primeiro, a constituição da colecção e, depois, a fundamentação documental e analítica da mesma (Impey e MacGregor 1989; Pearce 1994; Elsner e Cardinal 1997). E um segundo vector, que procura na historiografia do termo mais recuado e gregário, o “indo-português”, a fundamentação para a problematização em torno da questão mais vasta da introdução de artefactos de origem colonial na classificação de arte de acordo com os parâmetros europeus. Neste sentido, procura-se perceber como foram os artefactos coloniais recebidos – já que desde o início lhe foram conferidos valores de etnicidade –, interpretados – como “portugueses” – e (re)classificados como arte no âmbito da realização das exposições internacionais e da criação dos museus nacionais de arte. Por último, através da aplicação da ferramenta de inventário utilizada pela Rede Nacional de Museus, o Matriz3.0, a uma amostra de estudo (sete fichas de inventário correspondentes a sete casos de estudo), desenvolve-se a abordagem à ideia do inventário enquanto instrumento (isto é, a documentação de peças de arte colonial portuguesa através de um sistema criado para a arte europeia), que se propõe servir de base à narrativa da ideia de que a ferramenta inventário é o primeiro passo do(s) discurso(s) elaborado(s) sobre o objecto (dos quais fazem parte as biografias da vida cultural dos objectos) (Appadurai 2011). Problematizando este tema através de cinco v campos da ficha de inventário – “As Categorias e o Número de Inventário”; “A difícil atribuição de Autorias e a múltipla Produção”; “A Datação por aproximação”; “A Informação Técnica” e “O campo infinito da Documentação Associada” –, do acrescento de um parâmetro especificamente desenvolvido no âmbito da arte colonial – “As funções dos objectos” – e colocando em evidência a importância da análise destas peças a partir dos aspectos inerentes à sua materialidade (Miller 2005), propõe-se como resposta ao enunciado colocado no início deste resumo e possibilidades expositivas, que não é tanto o sistema de classificação que está implícito à institucionalização do objecto (ou seja, a forma como o social categoriza as coisas) que condiciona o seu entendimento, mas mais os discursos que são produzidos sobre ele (isto é, a forma como o social representa as coisas) (Vergo 2000; Macdonald 2006; Semedo e Lopes 2006).

Desafios da arte contemporânea à conservação e restauro. Documentar a arte Portuguesa dos anos 60/70

A dissertação que aqui se apresenta partiu da necessidade de colocar em confronto as bases éticas da conservação e restauro, que assentam na defesa da materialidade histórica, com a progressiva desmaterialização da arte que ocorre a partir da década de 60 em diante. A organização do trabalho implicou, na escrita, a distinção entre duas partes: uma históricoteórica e a outra de carácter mais prático. Na primeira parte procurámos justificar a progressiva tendência histórica para a desmaterialização do suporte artístico bem como a consequente necessidade de um re-pensamento dos aspectos éticos e práticos da conservação, com particular atenção à documentação do ponto de vista autoral. Na segunda parte da dissertação apresentamos um conjunto de oito casos práticos, a partir de obras de oito artistas portugueses – Henrique Ruivo, Lourdes Castro, Noronha da Costa, Ana Vieira, Alberto Carneiro, João Vieira, René Bertholo e Helena Almeida - todos com início de carreira na década de 60. Procurámos reunir, com base numa investigação em torno dos aspectos da criação da obra, mas também da sua recepção, informação detalhada sobre materiais constitutivos, sua origem e semântica, técnicas, processos criativos, bem como a posição de cada autor relativamente ao envelhecimento das obras em análise. Para o efeito procedemos a um conjunto de entrevistas presenciais aos artistas em questão, directores de museus e curadores – com envolvimento com as obras daqueles - bem como ao levantamento da fortuna crítica associada às obras seleccionadas. Um dos aspectos que se revelou decisivo ao longo do trabalho foi o da investigação dos processos criativos, central para obras cuja autenticidade não se pode resumir a qualquer noção de originalidade material, podendo contudo ser alicerçada na investigação e documentação do processo criativo, realizado essencialmente a partir do ponto de vista autoral. O trabalho efectuado teve também como objectivo a compreensão das condições reais de conservação documental das peças. Concluímos: a necessidade de se proceder à documentação(inscrição) como forma de conservação; o papel imprescindível de uma historiografia da arte mais centrada nos aspectos da preservação; a urgência de formar profissionais preparados para desempenhar esta tarefa; bem como a indispensabilidade de ferramentas que permitam a organização da informação e a sua disponibilização, no âmbito da comunidade envolvida na arte contemporânea, e ao público em geral.

Determinação da prevalência de fibrilhação auricular na população portuguesa ao nível da NUTS III usando modelos hierárquicos bayesianos

A Fibrilhação Auricular é uma alteração do ritmo cardíaco designada por arritmia. Esta patologia é considerada a forma de arritmia mais frequentemente observada na prática clínica e que constitui uma importante causa de morbilidade pelo risco inerente de desenvolvimento de AVC. Em 2010 foi realizado um estudo epidemiológico na população Portuguesa com o objectivo determinar a prevalência de Fibrilhação Auricular na população portuguesa com idade igual ou superior a 40 anos, sob o acrónimo de FAMA. Os dados publicados indicaram uma estimativa de prevalência de 2,5%, com um aumento da prevalência em função da classe etária. A nível regional não foram observadas diferenças na taxa de prevalência. Estudos de mapeamento de doenças mostraram que a determinação de taxas de prevalência por região, quando o número de casos observados é relativamente baixo, apresentam sobredispersão e, consequentemente, uma falta de precisão nas estimativas obtidas através um método frequencista clássico. A utilização de modelos Bayesianos hierárquicos no mapeamento de doenças tem apresentado vantagem na estimação de valores de risco da doença comparativamente à abordagem clássica. Assim, é objectivo deste trabalho determinar a prevalência de Fibrilhação Auricular na população Portuguesa por região, ao nível da NUTS III, usando modelos hierárquicos Bayesianos. Os dados utilizados neste estudo são os dados referentes ao estudo FAMA, pós-estratificados para correcção dos ponderadores. O modelo Bayesiano proposto por Besag, York e Mollié (1991) foi usado para modelar os dados, covariando para a idade e índice de massa corporal. A revisão do desenho do estudo e o recálculo dos ponderadores foi realizado com recurso ao software R, survey, e a análise Bayesiana efectuada através do WinBugs. iii Os resultados deste estudo demonstram que o uso de modelos Bayesianos são uma melhor opção para a estimação de valores risco relativo e prevalência da doença. Contudo, a utilização de covariáveis não resultou numa melhoria considerável ao contrário do que seria esperado. Conclui-se que a Fibrilhação Auricular apresenta variações regionais significativas, a nível de NUTS III, que não devem ser desvalorizadas na determinação de políticas de saúde pública para controle da doença.

As esculturas de Ernesto Jardim de Vilhena. A constituição de uma coleção nacional

O comandante Ernesto Jardim de Vilhena (n. Ferreira do Alentejo 1876 – m. Lisboa 1967) foi o mais importante coleccionador de arte em Portugal na primeira metade do século XX. Os objectos que foram sua propriedade constituem uma referência incontornável no património artístico nacional, estatal e privado. 1500 peças do núcleo de escultura foram doadas ao Estado Português pelos seus herdeiros em 1969, passando juridicamente à propriedade do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) em 1980. A classificação destas esculturas como monumentos deve‐se não só à sua categoria artística intrínseca, mas também ao trabalho desenvolvido pelo MNAA. A dicotomia – Coleccionador e Museologia construtora da história da imagem esculpida – enforma esta tese para a qual os conceitos de biografia cultural dos objectos, gosto e a definição dos padrões e modos do coleccionismo artístico português da primeira metade do século XX se afirmam igualmente como fundamentos analíticos do conceito pessoal de património de Ernesto de Vilhena.

Segurança na cidade de Lisboa – Paradigma em mudança. Um modelo organizacional, União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa

O presente relatório visa dar conta de como, hoje, se concebem, organizam e se articulam as estruturas de Defesa, Segurança e Proteção Civil a nível municipal (município de Lisboa). Trata‐se de um novo modelo integrado de Segurança, Proteção e Socorro que agrega meios de coordenação e de decisão num único espaço. Com a implementação deste modelo, pretende‐se que as Forças de Segurança, Proteção e Socorro das cidades, suportadas por um sistema único de comunicações de acionamento de meios das respetivas estruturas, possam garantir uma resposta operacional mais célere e coordenada. Relevam‐se também neste modelo a dimensão infra‐estrutural, a estratégia de intervenção, associada à dimensão humana nos planos de atuação individual, local e Municipal e a importância que os exercícios/simulacros fornecem às forças de intervenção, aos Agentes de Proteção Civil (APC) e ao público em geral. Este modelo, porque assenta em processos de co‐construção de decisões e porque respeita as variáveis de contexto, poderá constituir um referencial e um guia importante para as cidades capitais de Língua Portuguesa, que integram a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), enquanto fator motivador de desenvolvimento sustentado.

A formação superior policial no âmbito da cooperação policial portuguesa. O papel do ISCPSI na formação de oficiais dos PALOP

Este relatório é resultado do estágio realizado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna entre setembro de 2013 e março de 2014. O relatório está subordinado ao tema “A formação superior policial no âmbito da Cooperação Técnico- Policial portuguesa – O papel do ISCPSI na formação de oficiais dos PALOP”. O relatório encontra-se dividido em quatro capítulos: a Apresentação do Estágio, a Cooperação com os PALOP e a Formação Superior Policial, o Inquérito a ex-alunos dos PALOP do ISCPSI e as Conclusões e Recomendações. Este visa essencialmente caracterizar a participação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) na Cooperação Técnico-Policial e compreender o seu papel na formação superior policial no âmbito da cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Pretende-se analisar as ações de formação desenvolvidas pelo ISCPSI em contributo da formação de oficiais de polícia dos PALOP. Pretende-se igualmente realizar um inquérito aos ex-alunos do ISCPSI oriundos dos PALOP de modo a averiguar em que medida a formação ministrada pelo instituto teve ou continua a ter impacto na sua carreira profissional.

O uso da heráldica no interior da casa senhorial portuguesa de Antigo Regime: propostas de sistematização e entendimento

O presente texto tem como ponto de partida o levantamento heráldico operado no âmbito do projecto “A Casa Senhorial em Lisboa e no Rio de Janeiro (séculos XVII, XVIII e XIX). Anatomia dos Interiores”, nas suas vertentes arquivística, iconográfica e patrimonial. Com base nas manifestações armoriadas arroladas, vem chamar-se a atenção para o interesse de que a Heráldica se pode revestir para o estudo das artes decorativas existente no interior das casas senhoriais. Mais do que uma análise heráldica praticada em moldes tradicionais – isto é, como instrumento passível de fornecer dados para identificação e datação de comanditários ou de campanhas de obras –, a presente abordagem ambiciona caracterizar, para o período em apreço, o recurso à decoração heráldica tanto em aplicações estruturais do espaço interior, como em objectos de todo o tipo, como elementos decorativos ou funcionais integrados no recheio das casas senhoriais lisboetas. Propõe-se, assim, analisar o conjunto de tais manifestações heráldicas enquanto documento integral que funcionou como forma de auto-representação e de comunicação, conferindo uma mensagem e um sentido concretos aos objectos e aos espaços em que se inseriu.

Alves da Veiga: um projecto de organização federativa da sociedade portuguesa

Há cerca de dois anos atrás, na fase lectiva do Mestrado em História Cultural e Política, e mais propriamente na unidade curricular de História das Ideias Políticas II, foi distribuída uma lista de autores e respectivas obras aos alunos, para que seleccionado o preferido, desenvolvessem um resumo sucinto de carácter interpretativo. A nossa escolha recaiu sobre Alves da Veiga e o livro Politica Nova, opção que resultou do facto de, entre os nomes apresentados, ser aquele que nos soava mais estranho, o que nos despertou, logicamente, alguma curiosidade. Da pesquisa então desenvolvida, necessariamente rápida e superficial, conseguimos, não obstante, retirar duas conclusões: em primeiro lugar, confirmava-se que Alves da Veiga, em comparação com outras personalidades da época, era relativamente incógnito; em segundo, esse facto não tributava a significância das acções e das ideias deste republicano oitocentista. Nessa fase, para além da recorrente associação à revolta falhada de 1891, deparámo-nos com alguns testemunhos, referências a homenagens e menções para lugares de cimeira política, que indiciavam o facto de, apesar de ausente das páginas centrais de crónicas e narrações, haver muito a dizer sobre o nome que designava uma rua da baixa portuense. O resultado foi termos abandonado o tema que tínhamos inicialmente equacionado para a dissertação de mestrado, e dedicarmos, daí em frente, parte do nosso tempo e esforço a pesquisar a vida e obra de Alves da Veiga. Tratando-se de uma dissertação na área da história das ideias políticas, encetámos o nosso estudo procurando recolher, simultaneamente, informação quer sobre o autor quer sobre a época, visando compreender e contextualizar o individual através do colectivo, e, simultaneamente, estabelecer nexos interpretativos entre ambos. Entretanto, a consciência da multiplicidade de assuntos abordados por Alves da Veiga, dada pela leitura do livro Política Nova, derivou na necessidade de delimitar com maior rigor o tema. Optámos, assim sendo, por enfatizar a opção do republicano pelo federalismo, enquanto doutrina e prática políticas, já que nos parecia ser, este elemento, o fio condutor do pensamento veiguiano na obra aludida.

A ‘rua direita’ portuguesa: elemento estruturador ou designação toponímica?

Nesta ‘perspetiva’ procura-se questionar o conceito de ‘rua direita’ dentro da História do Urbanismo Português. A pergunta enunciada no título é necessariamente provocadora, já que não se duvida que aquela foi, ou é, uma designação toponímica. A hesitação prende-se, portanto, em entendê-la como ‘o’ elemento estruturador dos espaços urbanos. Perceba-se, então, a razão da própria questão. Entre os diversos estudos linguísticos e etnológicos relativos a Portugal, Vasconcelos (1917), ao examinar Chaves, deu conta que o topónimo de ‘rua direita’ estava presente em várias cidades e vilas, mas que, ao contrário do que o qualificativo (i.e. ‘direita’) à partida poderia indiciar, as ruas assim nomeadas eram sinuosas.

A Política Externa Portuguesa na Guerra Civil de Espanha – Opinião Pública e Censura

A presente dissertação centra-se na problemática da Política Externa Portuguesa no decorrer da Guerra Civil de Espanha – GCE (1936-1939). É nosso propósito responder à seguinte questão: De que forma o Estado Novo conseguiu condicionar a Opinião Pública de maneira a perseguir a sua linha orientadora de Política Externa aquando do conflito interno espanhol?. Um dos mais antigos dilemas da política externa portuguesa é a necessidade constante de compatibilizar a dualidade peninsular. No respeitante à política externa do século XX, António de Oliveira Salazar, em 1936, defendia a tese de que o Estado Novo não sobreviveria em convívio directo com um regime republicano espanhol, anticlerical e esquerdista. Tendo em conta que o Presidente do Concelho de Ministros de Portugal não hesitou em apoiar o alziamento do General Franco, recorrendo à tese de proteção do seu regime, e evitando, desta forma, que Portugal se mantivesse alheio à sorte dos destinos da GCE, é fundamental a análise da política externa portuguesa para compreender as posições, os vetores, as motivações e os principais agentes que formaram os pilares da diplomacia portuguesa perante o conflito que ficou historiograficamente conhecido como a antecâmara da II Guerra Mundial. Todavia, reconhecemos ser conveniente averiguar de que forma é que as decisões de política externa se reflectiram na Opinião Pública portuguesa sobre os acontecimentos da Guerra Civil de Espanha. Visto que era objectivo do Estado Novo controlar as mentes portuguesas, no nosso estudo, que se debruçara sobre os assuntos espanhóis, importa-nos verificar como a Opinião Pública era manobrada pelo poder político, que utiliza a Censura para controle da informação. A Censura portuguesa foi especialmente zelosa acerca dos assuntos da GCE a partir de 1936, com vista a evitar contágios revolucionários em Portugal que colocassem em perigo o Estado Novo. Em suma, a Guerra Civil de Espanha foi um conflito bélico que se confinou ao território espanhol, mas que atravessou fronteiras devido à sua internacionalização e rápida mediatização. Portugal pela sua posição geográfica acompanhou diariamente a cruzada no país vizinho, interferindo oficial e oficiosamente.

A prática interpretativa da música coral portuguesa do século XVII: análise de registos fonográficos da música da Escola da Sé de Évora (1980‐2013)

Os estudos na área da Performance Practice têm conhecido, nos últimos dez anos, uma grande expansão no meio académico. Os trabalhos, neste campo, repartem-se por três grandes temas que reflectem a diversidade de metodologias e perspectivas deste campo de estudos: teoria da interpretação, prática interpretativa e interpretação historicamente informada. O tema desta dissertação recai sobre este último tópico. O projecto incide sobre a interpretação histórica e os pressupostos teóricos que fundamentam as práticas interpretativas da musica coral seiscentista ibérica. Através da recolha e análise de um corpus de registos fonográficos da polifonia dos compositores que se formaram na Escola de Música da Sé de Évora, pretende-se compreender qual o peso da evidência documental nas opções interpretativas. Além da análise das gravações, foi realizado um questionário aos directores corais sobre os critérios na escolha de diversos parâmetros como transposição, tactus, articulação, dimensão do coro, entre outros.