Governança no setor público: diagnóstico das práticas de gestão da Polícia Federal à luz do estudo 13 do PSC/IFAC

No Brasil, a sociedade observa atônita a corrupção, o descaso com o dinheiro público e a prestação de serviços essenciais, que ficam aquém de suas expectativas. Para que haja mudanças no setor público, torna-se imprescindível a adoção de boas práticas de governança que promovam a adequação dos serviços prestados, de forma que possam se tornar mais eficientes e eficazes. Nessa seara, incluem-se as instituições provedoras de segurança pública, que, para cumprir suas atribuições, precisam estar bem equipadas, possuir recursos humanos suficientes e apresentar uma gestão íntegra, transparente e responsável. Nesse contexto, esta dissertação teve como objetivo diagnosticar as práticas de gestão da Polícia Federal e compará-las aos padrões de boa governança no setor público recomendados pelo Estudo 13 do PSC/IFAC. Os resultados demonstraram que grande parte das práticas de gestão adotadas pela Polícia Federal apresenta-se em conformidade com as boas práticas de governança sugeridas no referido Estudo. Destacaram-se positivamente as práticas relacionadas a padrões de comportamento e a estruturas e processos organizacionais. Por outro lado, constatou-se a inexistência de um código de conduta próprio e a ausência de treinamento inicial do membro do grupo governante, quando de sua nomeação ou durante seu mandato. Quanto às práticas de gestão relacionadas a controle, foram diagnosticadas falhas em gestão de riscos, em decorrência da falta de aplicação em todos os objetivos organizacionais. Comportamento semelhante foi observado no controle interno, que, apesar de ser constantemente monitorado, não pode ser avaliado quanto à adequação e efetividade. Quanto às práticas relativas a relatórios externos, constatou-se que a instituição elabora relatórios equilibrados, transparentes e de fácil compreensão, em conformidade com a legislação vigente e padrões contábeis. Entretanto, a Polícia Federal não demonstrou expressamente o cumprimento de códigos de governança, tampouco empregou indicadores de desempenho suficientes para mostrar que os recursos vêm sendo usados com eficiência. Concluiu-se que a Polícia Federal adota boas práticas de gestão, mas ainda pode implementar outras recomendações de boa governança, contribuindo para que o país caminhe para atingir a excelência na gestão dos recursos públicos e assuma uma posição de destaque no cenário internacional.

A proteção dos vulneráveis no direito internacional privado brasileiro

As relações de consumo, da mesma forma como relações privadas em geral, têm assumido caráter internacional. O crescente fenômeno acarreta, contudo, o incremento de vulnerabilidade do consumidor, a qual, em nível nacional, já exige que o direito restabeleça o desequilíbrio intrínseco à relação de consumo. Em nível internacional, assim, esses desafios aumentam, especialmente porque as normas conflituais clássicas foram construídas a partir da sociedade liberal moderna, que buscava basicamente a manutenção da igualdade formal entre os indivíduos, sem preocupações de cunho material. No Direito Internacional Privado Brasileiro essa situação se repete. Busca o presente trabalho, portanto, construir propostas para o Direito Internacional Privado Brasileiro de defesa do consumidor. Na primeira parte do trabalho, então, são analisadas as causas da vulnerabilidade na relação internacional de consumo, constatando-se estar no liberalismo jurídico e suas conseqüências na disciplina, bem como o duplo papel do princípio da autonomia da vontade. Por um lado, a autonomia permite o reconhecimento do indivíduo no plano internacional, mas por outro demonstra a insuficiência do modelo conflitual clássico. Diante da crise do modelo liberal moderno, discutem-se, na segunda parte do trabalho, os remédios para superar a vulnerabilidade na relação internacional de consumo. Analisa-se a informação enquanto forma de mitigar a vulnerabilidade do consumidor. Abordam-se, ainda, as formas de se encontrar a lei mais favorável ao consumidor. Nas conclusões, enfim, constrói-se uma sugestão de redação para a lei brasileira de proteção internacional do consumidor.

Adaptation of the international investment contract: the hardship clause

Este trabalho acadêmico explora, em linhas gerais, a questão da adaptação do contrato de investimento internacional, e o tema ‘cláusula de hardship’ em específico. Objetiva-se efetuar uma análise detalhada da cláusula de hardship, como meio de adaptação e flexibilização de contratos internacionais de investimento sob a ótica da prática jurídica e mercantil contemporânea. A discussão se centra no contraste entre a possibilidade de adaptação do contrato por circunstâncias imprevisíveis e o imperativo de previsibilidade no investimento. Nesse sentido, o estudo busca oferecer soluções práticas para o dilema existente entre a necessidade de segurança na relação econômica (cumprimento do contato) e a prevenção da possibilidade de ruína financeira para quaisquer das partes no caso de uma mudança brusca no contexto dos negócios. O trabalho está centrado em uma investigação teórica acerca dos temas de readaptação contratual; diferenças entre sistemas jurídicos de estados-nações, e suas consequências no comércio internacional; e a cláusula de hardship em si. Como forma de contribuir para uma compreensão prática na questão da adaptação do contrato de investimento internacional devido a fatores imprevistos, este trabalho analisa casos reais e tendências atuais observadas na arbitragem internacional.

Using Neo4J geospatial data storage and integration

Online geographic-databases have been growing increasingly as they have become a crucial source of information for both social networks and safety-critical systems. Since the quality of such applications is largely related to the richness and completeness of their data, it becomes imperative to develop adaptable and persistent storage systems, able to make use of several sources of information as well as enabling the fastest possible response from them. This work will create a shared and extensible geographic model, able to retrieve and store information from the major spatial sources available. A geographic-based system also has very high requirements in terms of scalability, computational power and domain complexity, causing several difficulties for a traditional relational database as the number of results increases. NoSQL systems provide valuable advantages for this scenario, in particular graph databases which are capable of modeling vast amounts of inter-connected data while providing a very substantial increase of performance for several spatial requests, such as finding shortestpath routes and performing relationship lookups with high concurrency. In this work, we will analyze the current state of geographic information systems and develop a unified geographic model, named GeoPlace Explorer (GE). GE is able to import and store spatial data from several online sources at a symbolic level in both a relational and a graph databases, where several stress tests were performed in order to find the advantages and disadvantages of each database paradigm.

Intervenções urbanas em espaços de desvalia. Transformar para valorizar.

The worldwide transformations that took place in the 20th century redefined the cities fate in this new century. The consolidation of urbanization, the technological revolution that fostered globalization, the economic restructuration and informalization, modified space and time concepts, bringing populations closer together and provoking political transformations. They made contemporaries cities protagonists of world events and as a consequence of such processes, worthlessness spaces appeared and cities all over the world started to bet on the strategy of acting in this problematic areas through initiatives aimed at promoting intentional transformations to obtain a multidimensional valorization urban, financial, environmental, cultural and social. In short, such urban initiatives intend to make cities more competitive, sustainable, creative, productive and fair. Also in Brazil, countless worthless spaces appeared in waterfronts, central areas, and deactivated industrial/urbanized areas, as well as in sub-used or misused areas lacking infrastructure and public services where it is imperative and urgent to perform urban initiatives. This research proposes as a thesis that urban initiatives, when carried out based on an adequate politicalinstitutional model, transform and give value to worthless spaces in their multiple dimensions, offering better quality of life to their residents and helping to fulfill the social role of the city. We intend to prove this thesis through the analysis of national and international cases and by introducing thoughts, critique and guidelines as a contribution to the improvement of the urban initiatives implementation processes, in particular to those regarding worthless areas of Brazilian cities

Formulação de bloco intertravado cerâmico com adição de resíduos urbanos e industriais

The production of waste from urban and industrial activities is one of the factors of environmental contamination and has aroused attention of the scientific community, in the sense of its reuse. On the other hand, the city of Salvador/Ba, with approximately 262 channels, responsible for storm water runoff, produces every year, by the intervention of cleaning and clearing channels, a significant volume of sediments (dredged mud), and thus an appropriate methodology for their final destination. This study aims to assess the influence of incorporation of these tailings in arrays of clay for production of interlocked block ceramic, also known as ceramic paver. All the raw materials from the metropolitan region of Salvador (RMS) were characterized by x-ray fluorescence, x-ray diffraction, thermal analysis (TG and TDA), particle size analysis and dilatometry. With the use of statistical experimental planning technique, ternary diagram was defined in the study region and the analyzed formulations. The specimens were prepared with dimensions of 60x20x5mm³, by uniaxial pressing of 30 MPa and after sintering at temperatures of 900°, 1000º and 1100ºC the technological properties were evaluated: linear shrinkage, water absorption, apparent porosity, apparent specifies mass, flexural rupture and module. For the uniaxial compression strength used cylindrical probe body with Ø 50 mm. The standard mass (MP) was prepared with 90% by weight of clay and 10% by weight of Channel sediment (SCP), not being verified significant variations in the properties of the final product. With the incorporation of 10% by weight of manganese residue (PFM) and 10% by weight of the Ceramic waste (RCB) in the mass default, in addition to adjusting the plasticity due to less waste clay content, provided increased linear firing shrinkage, due the significant concentration of K2O, forming liquid phase at low temperature, contributing to decreased porosity and mechanical resistance, being 92,5 MPa maximum compressive strength verified. After extract test leachate and soluble, the piece containing 10% of the PFM, was classified as non-hazardous and inert material according to NBR10004/04 ABNT. The results showed the feasibility on using waste, SCP, RCB and PFM clay mass, at temperatures above 900ºC, paver ceramic production, according to the specifications of the technical standards, so that to exceed the 10% of the PFM, it becomes imperative to conduct studies of environmental impacts

O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicas

The administrative model of the Brazilian State, based on regulation, strives, with the application of the efficiency principle and assessment of economical costs, to give a greater effectiveness to fundamental rights by implementing public policies.The objective of this work is to analyze the role of Oil royalties in the context of the Brazilian State, considering that, being an income gap, they might work as a device that promotes intra/intergenerational justice. By means of a correct and efficient distribution and application in the national region, the royalties constitute financial resources available for implementing public policies that intend to guarantee the fundamental rights; above all, with the discovery of the Pre-salt basin and the indisputable rise in the tax revenues arising from Oil exploration. In the making of this work, the theoretical-descriptive methodology is observed, grounded in a critical-reflexive analysis about Constitutional Law and Oil Law. This work analyzes the administrative model of the Brazilian State, the theory of costs of fundamental rights and the theoretical aspects about royalties, such as: the ethical and economical fundamentals, the distribution and destination of revenues, considering the oil exploration scenario before and after the discovery of the pre-salt basin. it is verified, with the present work, the importance of the creation of a new regulatory framework, and consequently the creation of a sovereign wealth fund, which arises to re-evaluate the application of the current norms of Oil revenue distribution. Still, it is imperative that the mechanisms for controlling the application of royalties are defined in detail, so that those can fully admit the objectives of intra/intergenerational justice. Furthermore, it is emphasized that this process should develop from the efficiency principle viewpoint, as well as the principle of reducing social and regional differences, given that the Oil revenues might be used to ensure fundamental social rights, by implementing public policies that are aligned with the development recommended by the Federal Constitution

O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência

The goal of this study is to investigate about the existence or absence of environmental dumping in the production of fuel ethanol in Brazil, as well as identifying the reasons why the figure of ecological dumping is pernicious to the principles enumerated in constitutional economic order, in particular the principle of free competition. In the twenty-first century environmental issues gained momentum and importance in these terms, which was seen as a mere fallacy given the concern of governments of various countries, after all, environmental protection shows up as the only means of bringing about the maintenance of life at planet. Indeed, it is essential to halt the drastic effects of climate change, and think fast and efficient solutions. Undoubtedly, the contemporary requirements that resulted in the transition to a new economy brings with it the duty of enterprise search for sustainability, and this behavior can not be passive, otherwise it is imperative to work hard and incessant economic agents, even if initially costs are high, this step will ensure a production accountable, transparent and free from accusations of environmental degradation. It is also intended to study the importance of the sector not only as a source of economic growth, but mainly, its contribution to national development, without forgetting that this is devoted in the Constitution of 1988 as one of the objectives of the Federative Republic of Brazil. In fact, the criticism most common perceptions about the production of biofuels, said the interests of the countries producing them in large scale, will eventually generate a exhaustion of soil and a significant increase in food prices. However, the ethanol produced in Brazil is unique in that it is produced from cane sugar, a product is not intended for human or animal, not to mention that the recovery of land just to the rotation with the planting other cultures. It is expected that environmental certifications are useful to demonstrate the quality of ethanol for export and to refute unfounded criticism. Finally, this study will be analyzed further solutions for the plants to develop an economic activity without damaging the environment and in compliance with Brazilian law

Direitos da personalidade: uma análise acerca da concretização da tutela constitucional

It dares to ensure that the Constitution of the Republic strengthened the rights of personality. No longer considering the denial of protection to intangible rights, against the imperative command coming from the art. 5 ° of our highest law, relevant to items V and X. Overlooking these emerge with precision, those rights of personality. Innocuous have been isolated attempts of the opposition to this constitutional protection. Deny it, or rather to restrict it, as it has done insignificant part of the doctrine and isolated judgmental pronouncements, no longer prove appropriate. Today, more than before, there is pointed out that if the human being has personal rights acquired from the design, adding to this other identity elements that allow the projection of a particular social personality. Such rights, it is worth mentioning, there are bases on the principle of human dignity that is considered general provision for the protection of personality. Based on the demonstration of this fact, after climbing into the general theory of personal rights and demonstrate the legal protection that has been present in his favor, it is hoped will, general objective, to show the effectiveness of this constitutional protection. At that point, will be reserved for special to the procedural tools that it has made a decisive contribution to the realization and effectiveness of the rights of the personality, a reality that must be imposed for the benefit of the dignity of the human person, presented here as basic foundation of the Democratic State of Law. The brazilian legal system provides the normative basis needed to provide an adequate protection to personality, from the general clause of the protection of the personality. For the achievement of its effectiveness, however, is an important update methodological and cultural of the Right as well as an effective deployment of public policies and private ensuring a better quality of life for citizens

Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil

If, on one hand, only with the 1988 Federal Constitution the right to health began to receive the treatment of authentic fundamental social right; on the other, it is certain since then, the level of concretization reached as to such right depicts a mismatch between the constitutional will and the will of the rulers. That is because, despite the inherent gradualness of the process of concretization of the fundamental social rights, the Brazilian reality, marked by a picture of true chaos on public health routinely reported on the evening news, denatures the priority status constitutionally drew for the right to health, demonstrating, thus, that there is a clear deficit in this process, which must be corrected. This concern regarding the problem of the concretization of the social rights, in turn, is underlined when one speaks of the right to health, since such right, due to its intimate connection with the right to life and human dignity, ends up assuming a position of primacy among the social rights, presenting itself as an imperative right, since its perfect fruition becomes an essential condition for the potential enjoyment of the remaining social rights. From such premises, this paper aims to provide a proposal for the correction of this problem based upon the defense of an active role of the Judiciary in the concretization of the right to health as long as grounded to objective and solid parameters that come to correct, with legal certainty, the named deficit and to avoid the side effects and distortions that are currently beheld when the Judiciary intends to intervene in the matter. For that effect, emerges as flagship of this measure a proposition of an existential minimum specific to the right to health that, taking into account both the constitutionally priority points relating to this relevant right, as well as the very logic of the structuring of the Sistema Único de Saúde - SUS inserted within the core of the public health policies developed in the country, comes to contribute to a judicialization of the subject more in alignment with the ideals outlined in the 1988 Constitution. Furthermore, in the same intent to seek a concretization of the right to health in harmony with the constitutional priority inherent to this material right, the research alerts to the need to undertake a restructuring in the form of organization of the Boards of Health in order to enforce the constitutional guideline of SUS community participation, as well as the importance of establishing a new culture budget in the country, with the Constitution as a compass, pass accurately portray a special prioritization directed constitutional social rights, especially the right to health

Educação ambiental: mediações sociais e políticas e a indolência do Poder Público à sua inclusão no ensino formal

As a result of the prediction of irreversible changes on necessary conditions to maintain life, including human, on the planet, environmental education got the spotlight in the political scenario, due to social pressure for the development of individual and collective values, knowledge, skills, attitudes and competences towards environmental preservation. In Brazil, only in 1999 the right for environmental education was officially granted to people, having the status of essential and permanent component in the country s education. Since then, it has been Government s duty, in each federal branch, to plan actions to make it happen, in an articulate way in all levels and modalities of the education process, both formally and informally. This work of research has environmental education in the school as subject matter, and aims on analyzing social and political mediations established between this National Environmental Education policy and the contexts associated to the legislative production process, the political nature of the conceptions about environmental education that underlie Law 9.795/99 (Brazil, 2009c) and also Rio Grande do Norte Government s actions and omissions related to the imperative nature of the insertion of environmental education in the schools ran by the state, during the ten years this law has been in force. The investigation of the subject matter was led by a social and historical understanding of the social and environmental phenomena, as well as of the education system as a whole, considering that only through a dialectical view we can see the real world, by destroying the pseudo-concreteness that surrounds the topic. While analyzing, we assumed that in face of the dominance of a social organization in which market regulations rule on environmental ones, by developing individual and collective critical conscience, environmental education can become a threat to dominant economical interests in exploiting natural resources. The results of this research suggest that as an educational practice to be developed in an integrated, continuous and permanent fashion in all levels and modalities of formal education, environmental education has not yet come to pass in the state of Rio Grande do Norte, due to the neglect and disrespect of the government when facing the need of promoting the necessary and legally appointed measures to make it present in the basic education provided by the state. The legislators silence when it comes to approving a regulation on environmental education essential to define policies, rules and criteria to teaching the subject in the state and the omission from the public administration regarding critical actions in order to integrate in public schools the activities related to the National Environmental Education Policy, represent a political decision for not doing anything, despite the legal demand for an active position. This neglecting attitude for the actualizing of strategically concrete actions, urgent and properly planned for the implementation of environmental education in schools in a multidisciplinary way, exposes the lack of interest the predominant classes have in such kind of education being made available, as it could be developed based on a critic political view, becoming a political and educational action against dominance. When analyzing the basic principles and fundamental goals in Law 9.795/99 (Brazil, 2009c) the development of a critic environmental education is really possible and concurs with the National Environmental Education Policy, reflecting the social and political mediations established between this public policy and the contexts associated to its legislative production process, which are responsible for approving a regulation which also represents the mind of the people about environmental protection above anything else

O currículo escolar: uma análise na perspectiva da inclusão de alunos com deficiência intelectual

A mid the many transformations and advances that the contemporary society is going through, the right to education is a topic that does not end and becomes increasingly present, given the urgency of including students with disabilities in education. Given this new reality, schools are challenged to receive them with quality, and implement actions that promote favorable conditions for their development at school. Accordingly, it is fundamental the organizational restructuring of education to meet the specific needs of students. Thus, it is imperative that educational institutions defining the type of person who intend to form and the society proposing to build. These are aspects that precede any question, since the knowledge covered in the curriculum will contribute directly to the creation of human beings are involved there. Based on this theme, this assignment reports aspects of a survey of a local public school, located in Natal/RN, which deals with the analysis of the curriculum and its implementation in teaching practice in the classroom, before the inclusion of students with disabilities intellectual. Thus, to undertake a study of case with five professionals at school, involving documentary analysis and observation of the curriculum of the pedagogical practice of teachers in the classroom, as well as conducting an interview with all stakeholders. To this end, the data analyzed shows that, although the right of citizens with disabilities is guaranteed by constitutional law, the school, locus of this study, have not realized the extent of conquest. Does not recognize the fact of being in school and learn together with others is also a right of persons with disabilities. Thus, while your resume is to present a progressive vision, believed to be open, concerned with the selection and organization of content, with flexibility in defining the goals, with the search for diversification of the procedures adopted, as well as the planning activities teaching and learning based on the level of student learning, this is not effective in teaching practice, either through ignorance of the guidelines defined either by lack of knowledge about the proposal and an inclusive curriculum can provide answers to all educational students, including those with intellectual disability

Entre flores e espinhos: a atuação do técnico em enfermagem na estratégia saúde da família

It is about a study of an exploratory/descriptive type with a qualitative approach whose aim was to analyze the actuation of nursing technicians in Family Health Strategy (FHS), taking into consideration the defined attributions by the Ministry of Health (MH). Thus, it was sought to identify what activities they carry out, the difficulties encountered, what contributed to their professional performance, and what vision they have about FHS and about themselves in the context. Based on the assumption that the practice of Nursing Technician is not still geared to completeness and that the developed actions by this professional are predominantly individual and curative. We know that FHS proposes the work organization as a team, with territory definition, prioritization of promotion actions, protection and recovery of the individual/family/community health, choosing as a central point the establishment of entails between the professionals and the same ones. However, the team work pass through interdisciplinary, tying and competence, starting making the difference in the way of thinking and doing health. To the accomplishment of this study were interviewed twenty one Nursing Technicians of Family Health Units from Sanitário Oeste district in Natal-RN, using semistructured instrument. From the analysis, three empiric categories emerged: starting from the first, The reality of a dream: what FHS is for the Nursing Technician, we obtained two classifications: one inherent to the own conception they have about FHS, nominated The realization of a dream in the possible and another that corresponds to what they think about FHS, while project that doesn't take place fully, denominated of The beauty of a dream that doesn't take place. The second category was The FHS: a dream built in the daily of Nursing Technician treats of the day by day information of that professional; the activities they perform and how those are established. This created three other items, to know: The role of a Nursing Technician: a project that became routine; The pre-determined role of a Nursing Technician: the scale as factor of (non-)autonomy; and, Knowledge about the practice in FHS: challenges that are presented to the role of Nursing Technician. The third category, denominated of Charms and disenchantment in the beginning of a new practice, it is related to the facilities or difficulties in professional's actuation and how he sees himself in the context. From it emerged the "flowers" and the "thorns" found on the construction of a dream, which gave this study the title. The results indicate that, being considered the characteristics of researched professional category, it becomes fundamental the resizing of labor relations in FHS, being imperative that new glances is conducted, so that the way as those Nursing Technicians interacts with the families can become compatible, together with the team, as well as to return the attention for their possibilities and limits in face of the work process in FHS. Besides, it is necessary changes in the professional formation, so that it can guarantee the conceptual bases in the construction of new practices, seeking to answer to the model of current attention.

Análise da integração dos stakeholders na adoção de estratégias de marketing verde: um estudo em empresa moveleira

This master's thesis aims to ascertain how the Stakeholders interactions influence the adoption of green marketing strategies from the perspective of the Alpha Company, a furniture industry located in Rio Grande do Norte, Brazil. The methodology has a qualitative approach and uses the exploratorydescriptive case study method as model of formal and systematic study. Following the theoretical and conceptual propositions of Polonsky (1995), Michell, Angle and Wood (1997) and Frooman (1999) as a reference base. This study identifies and assesses the importance degree of the relevant stakeholders, shows their expectations and needs and describes the tactics used by the company for the implementation of green marketing strategies. The study describes the reality of a furniture industry in Rio Grande do Norte, and shows his philosophy and background; identifies present stakeholders that influence the decision process of the company and also, analyzes the degree of importance of each group showing their needs and expectations and, finally, it states the changes in the organization with the implementation of green marketing strategies. The results it s concluded that stakeholders are taken into consideration in the adoption of green marketing strategies, even without a proper strategic perception from the company, an imperative to advance towards the adoption of the green marketing philosophy. This case study explores knowledge that may be used and suited to small companies that act in the strategic segment-trend of green marketing