Agências reguladoras independentes?: especialização e captura nas trajetórias de carreira dos reguladores federais brasileiros

Este trabalho analisa o perfil e as trajetórias de carreira dos diretores e conselheiros das se-guintes agências federais: ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANCINE, AN-TAQ, ANTT e ANAC. São observadas algumas dimensões que se relacionam com condicio-nantes que, em tese, permitiriam uma maior autonomia decisória do regulador brasileiro federal: 1) o nível de expertise e conhecimento especializado do regulador, observando sua área de formação, nível de escolaridade e sua experiência prévia no setor regulado; 2) a existência ou não de filiação partidária antes de sua indicação para o cargo na agência; 3) a existência ou não de casos de recondução de reguladores, além dos mandados governamentais de diferentes presidentes; e 4) a origem e o destino profissional do regulador após sua atuação na agência reguladora. Paralelamente, observa-se como foi elaborado o desenho institucional destas agências brasileiras e como algumas características de sua estrutura e processo podem interferir com o resultado do processo regulatório, especialmente no que se refere à forma como os reguladores são indicados. Entre os principais resultados do trabalho, destacam-se a forte co-nexão entre a área de formação dos reguladores e o campo de atuação das agências reguladores; a valorização de cursos de pós-graduação na qualificação de um candidato para uma agência reguladora federal; e a comprovação de experiência profissional prévia no setor regulado, indicando que os reguladores brasileiros apresentam indicadores relevantes de especialização e expertise no setor. Também ocorreram casos de reguladores indicados e reconduzidos por presidentes diferentes, reforçando a hipótese de valorização da especialização. Com relação a captura política, se destaca que pouco menos de um terço dos indicados possuía filiação partidária anterior à nomeação. A maioria dos reguladores é selecionada dentro do serviço público, mas boa parte deles vai trabalhar na esfera privada do setor, reforçando os indícios de que pode ter havido captura durante os mandatos na agência. Percebe-se, ainda, uma forte tendência de fortalecimento da burocracia das agências a partir do final do primeiro mandato do presidente Lula, movimento acentuado no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O termo de ajustamento de conduta como instrumento de efetividade da regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

A partir dos dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram que, entre os anos de 2009 e 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) arrecadou apenas 32,7% do total de multas administrativas aplicadas, passamos a questionar quais seriam as possíveis hipóteses que poderiam, de certa forma, ter influenciado nesse percentual. O próprio TCU chegou a apontar algumas hipóteses, entre elas, destacamos: recursos administrativos pendentes de julgamento, recursos pendentes no Poder Judiciário, falha no sistema de inscrição de inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O presente trabalho concentrou a análise apenas nessa última hipótese levantada, em razão da importância que esse instituto vem ganhando ao longo dos últimos anos. Visando testar a hipótese acima mencionada, realizamos uma pesquisa na Biblioteca Virtual da ANEEL e analisamos as decisões da diretoria da agência que julgaram os pedidos de celebração dos TACs entre os anos de 2011 e abril de 2015, tendo como objetivo identificar em que medida esses acordos celebrados com a agência impactaram na redução do valor das multas aplicadas.

O conselheiro do rei: a função de auditoria interna na governança corporativa de bancos no Brasil

Este estudo tem como tema o papel da Função de Auditoria Interna (FAI) no sistema de governança corporativa (SGC) de instituições financeiras, ou simplesmente bancos, atuando no Brasil. A FAI é um mecanismo de avaliação de políticas, procedimentos e processos que age a partir do ambiente operacional de uma organização. Baseando-se nisso, o objetivo do trabalho foi investigar porquê e como a FAI foi incorporada ao SGC, e as consequências geradas para ambos. O estudo qualitativo, de natureza exploratória e descritiva, utilizou uma abordagem multiteórica, aplicando a teoria da agência e a teoria institucional. Pela abordagem buscou-se utilizar a relação entre à necessidade de monitoramento para atingir a eficiência organizacional e o impacto estruturante das pressões do ambiente externo na definição do papel e do posicionamento da FAI no SGC. A entrevista semiestruturada, utilizada como método de coleta de dados, foi aplicada a dez funcionários de auditoria de cinco bancos de grande porte, além de três indivíduos ligados ao Conselho de Administração em bancos. O estudo apresentou as seguintes conclusões: i) a FAI foi incorporada ao SGC porque a complexidade derivada da evolução do negócio bancário dificultou o monitoramento dos bancos por parte do principal e do regulador; ii) três fatores atuaram de forma inter-relacionada como direcionadores dessa incorporação: a própria evolução do negócio bancário, a regulação e a convergência de premissas e práticas; e iii) o reposicionamento organizacional resultou em consequências quanto ao escopo do trabalho da FAI, à intensificação dos conflitos para a manutenção da independência, à percepção de valor agregado pela FAI ao SGC e ao processo de capacitação dos auditores internos. O estudo apresentou como principais contribuições ao SGC: a revelação do potencial da FAI para gerar insumos para o monitoramento ao atuar como sua extensão no complexo ambiente operacional bancário; e a proposta de utilização da FAI como recursos para gerar insumos às decisões estratégicas. Quanto à FAI, o estudo sugere que, para que se consolide como mecanismo de governança, necessita qualificar seu quadro funcional e se desenvolver metodologicamente para entregar informações condizentes à tomada de decisão pelo SGC.

Ensaios em economia política aplicada

Esta tese é constituída por três capítulos que se enquadram na área de Microeconomia Aplicada, sendo dois deles de Economia Política Aplicada e o outro de Economia da Educação. O primeiro capítulo investiga se a eleição de mulheres para a prefeitura impacta a inserção de outras mulheres no mercado político, reduzindo-se assim uma preferência pré-estabelecida pelos eleitores de não votar em mulheres. Para realizar o exercício, utiliza-se um experimento de Regressão em Descontinuidade onde explora-se eleições em que uma mulher perdeu ou ganhou por uma margem pequena de votos para um candidato homem, a ponto do gênero eleito ser aleatório. Os resultados mostram que a eleição de uma mulher tem impacto apenas em ambientes mais propícios a eleger mulheres (o que foi mensurado aqui pelo percentual de vereadoras eleitas) ou em locais onde os candidatos tinham maior qualidade (medido pela escolaridade). O segundo artigo estima o impacto da divulgação da qualidade escolar sobre a migração dos alunos entre escolas. A ideia é que ao tornar-se público o sinal de qualidade, escolas e alunos têm incentivos para se adaptarem conforme sua demanda por qualidade. Para isso, explora-se um desenho de Regressão em Descontinuidade Fuzzy devido a um dos critérios de divulgação do IDEB ser a escola ter no mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. Os resultados mostram que as escolas que tiveram IDEB divulgado tiveram maior migração de alunos e, em especial, de alunos em condições de vulnerabilidade. O terceiro artigo avalia a hipótese de exogeneidade da abertura comercial brasileira, promovida no final da década de 1980 e início da de 1990. Há uma vasta literatura que explora os efeitos da abertura comercial sobre o mercado de trabalho, desigualdade de renda, pobreza e crescimento econômico. Tais trabalhos consideram o processo de liberalização brasileiro como não correlacionado com as demandas de nenhum setor de atividade econômica específico, o que justificaria utilizar o período de abertura como um instrumento para lidar com endogeneidade nas estimações. Nós apresentamos evidência de que, embora não correlacionado com nenhum setor em especial, a abertura estava correlacionada com a distribuição de capital político dos governos nesse período, e pode ter funcionado como uma estratégica clara de fortalecimento político ou, pelo menos, teve o contexto político como um facilitador do processo.

Como a construção de um bem público pode dar errado? O planejamento e a participação social nas entregas governamentais

Este Estudo de Caso para Ensino e Aprendizagem aborda a eleição de um político que em sua campanha eleitoral, ciente da disponibilidade de recursos para serem utilizados em projetos voltados ao esporte, promete reformar e construir praças com equipamentos esportivos. Quando o projeto foi enviado ao banco público analisar, descobriu-se que já havia uma benfeitoria feita no local pelos próprios moradores. Com a decisão da Prefeitura em demolir a obra, houve reação por parte dos moradores que tinham outras demandas. Os objetivos de aprendizagem do caso são incentivar o leitor a refletir sobre a ineficiência do planejamento na gestão pública quando desconsidera as necessidades dos cidadãos; identificar pontos críticos do processo de planejamento e execução de obras públicas; e debater conceitos como valor público, participação e controle social sobre as políticas públicas em um Município. Os diversos exemplos de obras inacabadas ou que extrapolam constantemente os orçamentos iniciais e que não beneficiam a população mostram a necessidade de refletir sobre o que acontece com o planejamento governamental brasileiro.

Conexões políticas e o desempenho empresarial pós-aquisição no Brasil

Este estudo buscou analisar o efeito das conexões políticas das empresas no nível do Conselho de Administração sobre o desempenho, após o processo de aquisição. Estudos anteriores já identificaram esta relação apontando efeitos, de positivos a neutros das conexões políticas sobre o desempenho, além de influenciar a frequência e o tamanho das operações (BROCKMAN; RUI; ZOU, 2013; LIU; WANG; ZHANG, 2013). Esta pesquisa estende tais análises aplicando o modelo para as empresas brasileiras além de incluir informações sobre o tipo de conexão política para avaliar diferentes impactos. Este estudo foi conduzido dentro do âmbito das empresas compradoras listadas na BM&Bovespa entre os anos de 1999 e 2014, utilizando modelos econométricos de Propensity Score Matching e dados em painel. Partindo da análise de currículos dos conselheiros, foram codificados os diferentes tipos de conexão, como instituições financeiras públicas e de desenvolvimento e agências reguladoras além das formas tradicionais de conexões políticas (FACCIO, 2006). Com base nos resultados foi encontrada uma associação entre as conexões com agências reguladoras e o desempenho pós-aquisição das empresas adquirentes, bem como indícios de uma relação entre os efeitos das conexões com bancos públicos e de desenvolvimento. Não foi possível apontar resultados para as conexões políticas tradicionais

Gestão do marketing de relacionamento: um estudo em empresas hoteleiras de Natal - RN

The present study it analyzes the Management of the Marketing of strategy Relationship as distinguishing for the host s companies of the city of Natal - RN. To carry through this analysis interviews with managers had been carried through, as well as the direct comment of processes, documents, actions and strategies developed for the hotels, with intention to know the level of perception and valuation of the relationship with customers, to verify resources and technologies used in the Management of the Relationship Marketing, identification, segmentation and differentiation of customers, personalization of products and services, and results of the emphasis in the relationship with customers for the host s companies. The research can be classified as exploratory - descriptive, and its universe is limited to the city of Natal, having enclosed hotels that have carried through tourist activity in 2005 and 2006. Still on the criteria of election of the sample, the study it investigated host s companies who if fit in the category superior luxury, or either, five stars, pertaining the national nets and international. How much to the treatment and analysis of the data the was made to leave of the theoretical support of the authors who work the thematic one and of the analysis of the interviews with managers, documents and processes observed for the researcher in the studied hotels. The research sample that the interviewed ones understand the importance to work the Management of the Marketing of Relationship in the host s companies me intention to get sustainable competitive advantage. One still evidenced that the searched hotels make use of strategies and instruments of Management of the Marketing of Relationship, however without an ample theoretical knowledge and yes only as base in the experience of the managers and spread processes already, generating one moment competitive advantage and not relationships of long duration

Potencialidades de cultivo de macroalgas no litoral do Rio Grande do Norte (NE, Brasil): uma perspectiva de integração de dados ambientais em sistemas de informação geográfica (SIG)

Since centuries ago, the Asians use seaweed as an important source of feeding and are their greatest world-wide consumers. The migration of these peoples for other countries, made the demand for seaweed to increase. This increasing demand prompted an industry with annual values of around US$ 6 billion. The algal biomass used for the industry is collected in natural reservoirs or cultivated. The market necessity for products of the seaweed base promotes an unsustainable exploration of the natural banks, compromising its associated biological balance. In this context, seaweed culture appears as a viable alternative to prevent the depletion of these natural supplies. Geographic Information Systems (GIS) provide space and produce information that can facilitate the evaluation of important physical and socio-economic characteristics for the planning of seaweed culture. This objective of this study is to identify potential coastal areas for seaweed culture in the state of Rio Grande do Norte, from the integration of social-environmental data in the SIG. In order to achieve this objective, a geo-referred database composed of geographical maps, nautical maps and orbital digital images was assembled; and a bank of attributes including physical and oceanographical variables (winds, chains, bathymetry, operational distance from the culture) and social and environmental factors (main income, experience with seaweed harvesting, demographic density, proximity of the sheltered coast and distance of the banks) was produced. In the modeling of the data, the integration of the space database with the bank of attributes for the attainment of the map of potentiality of seaweed culture was carried out. Of a total of 2,011 ha analyzed by the GIS for the culture of seaweed, around 34% or 682 ha were indicated as high potential, 55% or 1,101 ha as medium potential, and 11% or 228 ha as low potential. The good indices of potentiality obtained in the localities studied demonstrate that there are adequate conditions for the installation of seaweed culture in the state of Rio Grande do Norte

Tribunal do Júri e Soberania Popular

The present work has for object the Jury under the democratic optics, looking for to demonstrate its democratic validation. The purpose of this work was to revisit the institution, in order to bring its importance while instrument of popular participation. The work presents, first, a systematic and chronological approach of the institution of the Jury and its evolution inside of Brazilian constitutional history, objectifying, with this, to approach the narrow entailing of the Jury with the constitutional postulates. After that, the constitutional principles of the Jury had been examined, looking for to establish the popular identity of the institution and its approach with the human rights system of the Brazilian Federal Constitution. More ahead, had been examined the direct participation of the society in the Jury, going deep the questions related with the election of the jurors and the jury nullification on the American Jury. Finally, had been dedicated the study of the current conjuncture of the Brazilian Jury, its problems and the possible solutions, beyond the study of the limitation's mechanisms in the constitutional principle of the popular supremacy and the reform's projects suggested for legislators and jurists. In this way, had been looked elaborate a constitutional construction of the Jury, defending its permanence in the Brasil law system, for being a fundamental guarantee to protect the freedom, moreover for being essential to validate the Democratic State of Right, for to be the materialization of the democratic principle. For opportune, it's necessary to allege that this work had been directed to the constitutional analysis of the Jury, its legitimacy and its democratic vocation, using themselves as ideological north the American Jury System and as philosophical base the social contract theory, understanding the Jury as an instrument of protection of the society front to the state supremacy and its hierarchy structure of the power

Intervenção judicial nas sociedades limitadas em face da liberdade de iniciativa

The judicial intervention in limited liability company goes through several issues of legislative and hermeneutics origin, based considerably on the small importance given to freedom of economic initiative by the participants in the process of formation and application of the law. In addition, Brazilian law, due to incompleteness, inconsistency or lack of valid grounds, put the judge in a procedural delicate situation. Being forced to judge, the judiciary faces severe uncomfortable interpretive situations, of which derive solutions of dubious constitutionality and affecting, significantly, the dynamics of business activity. In this context, and considering the limited liability company as an expression of free enterprise, corresponding to a lawful association of people in order to undertake economically, in exercise of his freedom of contracting and professional action, intended to be offered safe parameters of constitutionality for judicial intervention in limited liability company in the hypothesis of (i) transfer of corporate shares, (ii) attachment of corporate shares, (iii) dismissal of directors, (iv) appointment of judicial stakeholders, (v) exclusion of shareholders and (vi ) trespass. The hypothetical-deductive approach was adopted, building hypotheses to overcome the gaps and unconstitutionality of the law and subjecting them to tests, reviews, and comparisons with hypothetical facts and case law in order to determine the constitutional validity of the proposed solutions. The procedure aimed to reconcile the historical, comparative, dialectical and scientific methods. The roots of temporal institutes were researched as well as current solutions provided by national and compared law. From problematizations point, addressed by the constitutional interpretation of the law and jurisprudence, responses that bring out the unconstitutionality of certain conceptions were headed

Alfabetizar crianças na escola pública: fazeres docentes em discussão

The most recent data of the Brazilian Test (BRAZIL, 2005) and of the SAEB (BRAZIL, 2007) have reaffirmed the serious situation of the Brazilian public school, where great part of the students, after to conclude 4º year of basic education, does not present minimum knowledge of reading and writing. In this picture, the situation of the state of Rio Grande do Norte, whose students had presented, in the last evaluation is particularly difficult, the worse performances of the country, in this area. The data also discloses that the failure pertaining to school, closely tied with the failure in the literacy, not only remains, as takes other aspects. In consequence of this picture, the literacy, even so widely argued in the last few decades, still instigates inquiries, as it is the case of this work. Our study got shaped due to reflections, as much to the theorizations to which we had access, as of the emergent questions of ours pedagogical practice. Through the past three decades, the studies in the area of literacy with the purpose to understand the constituent nature of the process, its aspects and its determinative ones has been intensified. The produced knowledge has contributed for the overcoming of the reductionist form as if it thought/thinks, in some contexts - this process. Such statements impel them to reflect concerning what is happening in the school, limiting or making possible the pertaining to school success. With these concerns, we delimit, as focus of study, the teaching action, having the following stunning question: What to make professors, in the context of the public school, to propitiate or hinder the process of literacy of the children? In this direction, our object of study is to make them professors who can propitiate or hinder the process of literacy of the children, in the context of the public school. The objective work to investigate, from practical of professors the teachers, that to make professors related to the literacy process - they can propitiate or hinder the learning of the written language, for the pupils of the public school, at the beginning of the school process. The work if inscribes in the qualitative boarding of research and if it configures as a case study, with characteristics of Research-Action, inspired by the following principles: authenticity and commitment and systematic restitution. For the retraction of the data, they had been used: half-structuralized interview; participant comment; meeting of studies and reflection; register in daily of field. We define as locus of study, a school of public net and, more specifically, a group of the initial years of school process that integrates the cycle of literacy . Of the five invited teachers, only one demonstrated interest in participating of the work. Its group of first year of the First Cycle of basic education is composed for 34 children, with ages between six the nine years. The data constructed by means of the described procedures, as well as its analysis, make possible to identify, between the many aspects and to make that they compose the pedagogical dynamics in the context of classroom, the following categories to make articulated with the literacy process: 1. To make of practical the relative ones to the planning, understood as To make relative: 1,1 distribution of the time-space/routine; 1.2 to the didactic activities and/or sequences and teaching interventions; 1.3 to the organization/election of the contents; 1.4 to the materials/didactic resources and 1.5 to the evaluation. 2. To make relative to the interaction professor-pupil, systemize in: 2.1 attention to the diversity; 2.2 to the affectivity. These to make, in the form as if materialized in the practical one observed, had been reflected, jointly with the teacher, as constituting parts of obstacles to a perspective of literacy. By means of the sharing of the reflections, anchored in theoretical conceptions concerning the practical one of teach-learning and, more specifically, of literacy, we register indications of new meanings of these to make on the part of the teacher in conducting them as providers of learning of its pupils, first purpose of its teaching performance. This finishing, possible synthesis at this moment is, therefore, point of fond and departure for new studies

Gestão democrática: autonomia e participação na Escola Estadual 11 de Agosto Umarizal/RN

The object of analysis of this work is the implementation of the election of director in the State School August 11, situated in the city of Umarizal, State of Rio Grande do Norte, period 2005-2008. The understanding of the politics concerning the school democratization, triggered in Brazilian society in the 1990s, requires taking into consideration the changes occurring in recent decades in the national and international, which impressed significant changes in the role and functions of the state. The election of a director is part of the policy of administrative decentralization and educational reform that focuses on the democratization of the management of public education with the involvement of social actors in decisions within the educational institutions as a way to address the problems that hinder the actions management education, especially school management. To better understand this process of political democratization of school management developed our analysis seeking to answer the following questions: implementation of direct election for a director ensures democratic management in schools? What are the ramifications for the school, caused by direct election on the school autonomy and participation of the subjects in school processes? From these questions, we set as standard for analysis of democratic management in schools of two dimensions: participation and autonomy within the school. For this we take as a theoretical and methodological literature: Pateman (1992); Rousseau (2010); Bourdieu (2007), Castoriadis (1991); Macpherson (1978); Marx; Engels (2007), among others dealing with participation, autonomy, decision power and election of director, and guidelines dealing with the democratization of school management. As data collection procedure, we use the semi-structured interviews and analysis of meeting minutes of the School Council and the Minutes of the final results of elections, to understand the empirical aspects of the implementation of the election of a director. The survey results indicate some progress and setbacks regarding the participation of subjects from issues relating to the school's educational project. Also underline the political interference as a factor crystallizer the centralization of power in the figure of the director as well as the advancement of the spaces that nurture the mobilization of political debate on the democratization of management. About the extent of autonomy observed that social actors to relate predominantly to the power of decision and the involvement of subjects in the school's actions

Impactos da certificação ISO 9000 no desempenho estratégico :um estudo em empresas brasileiras do setor químico

This thesis deals with analyzing the contribution grade of the ISO 9000 quality system to the strategic performance of the Brazilian firms in the Chemistry sector, using the Balanced Scorecard system as reference. An exploratory research is developed to get technical information about these two management systems, with emphasis in their integration. After, a quantitative research is implemented using a questionnaire, to know and to obtain necessaries data for improving statistical estimations of the multiple relationships between the variables and the strategic performance for the universe of 352 Brazilians firms that make use of ISO 9000 as quality system. The size of the sample totalized 111 firms, which represent more than 31% of the selected universe. The main results show different visions of directors and managers about the significant variables that contribute for the strategic performance of the analyzed firms. The ISO 9000 system presents a big contribution to the strategic performance, when referred by the four perspectives of the Balanced Scorecard: learning and growth; internal process; customer and financial. Better performance was verified in the learning and growth perspective and reasonable performance was verified in the financial perspective

Estratégia ambiental e agências de viagens e turismo :um estudo sobre a importância de práticas ambientais na escolha de um pacote turístico

The objective of the work was to investigate, from the vision of travel agents, the importance of environmental practices as a decision factor in the purchase of a tourist package. For in such a way, it was established as target population, the travel agencies and tourism linked to he Brazilian Association of Travel agencies ABAV, hearing the Brazilian travel agents that exerted the function in Natal, city in 2005. The election of the sample was accomplished using the simple random sampling technique. The amount of agents effectively searched was of 150 agents being distributed 150 questionnaires, with closed and opened questions, applied during the month of November in 2005. Results showed great variability of interviewed answers in that if it relates for sale of package tourist where the customer demonstrates enviromental concern with the environmental quality. Through multiple regression analyses, it was environmental concern with the environmental quality of the place and the perception of the practical importance of the existence environmental practices in the place as important factor in the decision of tourist package purchase