901 resultados para Sebok, Anthony J.: Legal positivism in American jurisprudence


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Deforestation in Brazilian Amazonia accounts for a disproportionate global scale fraction of both carbon emissions from biomass burning and biodiversity erosion through habitat loss. Here we use field- and remote-sensing data to examine the effects of private landholding size on the amount and type of forest cover retained within economically active rural properties in an aging southern Amazonian deforestation frontier. Data on both upland and riparian forest cover from a survey of 300 rural properties indicated that 49.4% (SD = 29.0%) of the total forest cover was maintained as of 2007. and that property size is a key regional-scale determinant of patterns of deforestation and land-use change. Small properties (<= 150 ha) retained a lower proportion of forest (20.7%, SD = 17.6) than did large properties (>150 ha; 55.6%, SD = 27.2). Generalized linear models showed that property size had a positive effect on remaining areas of both upland and total forest cover. Using a Landsat time-series, the age of first clear-cutting that could be mapped within the boundaries of each property had a negative effect on the proportion of upland, riparian, and total forest cover retained. Based on these data, we show contrasts in land-use strategies between smallholders and largeholders, as well as differences in compliance with legal requirements in relation to minimum forest cover set-asides within private landholdings. This suggests that property size structure must be explicitly considered in landscape-scale conservation planning initiatives guiding agro-pastoral frontier expansion into remaining areas of tropical forest. (C) 2010 Elsevier Ltd. All rights reserved.

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Aims: Sheep are important carriers of Shiga toxin-producing Escherichia coli (STEC) in several countries. However, there are a few reports about ovine STEC in American continent. Methods and Results: About 86 E. coli strains previously isolated from 172 healthy sheep from different farms were studied. PCR was used for detection of stx(1), stx(2), eae, ehxA and saa genes and for the identification of intimin subtypes. Restriction fragment length polymorphism (RFLP)-PCR was performed to investigate the variants of stx(1) and stx(2), and the flagellar antigen (fliC) genes in nonmotile isolates. Five isolates were eae(+) and stx(-), and belonged to serotypes O128:H2/beta-intimin (2), O145:H2/gamma, O153:H7/beta and O178:H7/epsilon. Eighty-one STEC isolates were recovered, and the stx genotypes identified were stx(1c)stx(2d-O118) (46.9%), stx(1c) (27.2%), stx(2d-O118) (23.4%), and stx(1c)stx(2dOX3a) (2.5%). Pulsed-field gel electrophoresis (PFGE) revealed 27 profiles among 53 STEC and atypical enteropathogenic Escherichia coli (EPEC) isolates. Conclusions: This study demonstrated that healthy sheep in Sao Paulo, Brazil, can be carriers of potential human pathogenic STEC and atypical EPEC. Significance and Impact of the Study: As some of the STEC serotypes presently found have been involved with haemolytic uraemic syndrome (HUS) in other countries, the important role of sheep as sources of STEC infection in our settings should not be disregarded.

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My research aims to understand how and why fundamentalists justify violence against people who do not fit their profile of "righteous" or "saved" persons, such as abortion doctors and clinic workers, gays and lesbians, and Jews. The first section of this paper travels through the history of fundamentalism since its origins in the British and American apocalipticism, or belief in the Second Coming of Jesus Christ. However, my history of Protestant Fundamentalism in the United States will focus on the ways in which Fundamentalism developed in response to many changes in American social structure. I interpret Fundamentalism as an anti-modern movement seeking to reassert "traditional" Christian values.

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I explore the main currents of postwar American liberalism. One, sociological, emerged in response to the danger of mass movements. Articulated primarily by political sociologists and psychologists and ascendant from the mid-fifties till the mid-seventies, it heralded the "end of ideology." It emphasized stability, elitism, positive science and pluralism; it recast normatively sound politics as logrolling and hard bargaining. I argue that these normative features, attractive when considered in isolation, taken together led to a vicious ad hominem style in accounting for views outside the postwar consensus. It used pseudo-scientific literature in labeling populists, Progressives, Taft conservatives, Goldwaterites, the New Left and others "pathological," viz. mentally ill. Hence, "therapeutic discourse." I argue that philosophical liberalism, which reasserts the role of political theory in working out norms and adjudicating disagreement, is a more profitable way of thinking about and defending from critics liberalism. I take the philosopher John Rawls as the tradition's modern representative. This inquiry is important because the themes of sociological liberalism are making a comeback in American public discourse, and with them perhaps the baggage of therapeutic discourse. I present a cautionary tale.

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This paper presents the result of a qualitative empirical research about the “Criatec Fund”, a venture capital fund, privately managed and directed to innovative firms, that was created in 2007 by the Brazilian Development Bank (BNDES). The paper discusses the role of law in the implementation of the Criatec Fund in three different legal dimensions: structural, regulatory and contractual. Based on interviews, this paper tries to test some hypothesis previously formulated by some scholars that studied new financial policies created by the BNDES. This study explains the institutional arrangements of this seed capital policy and the role of flexible legal instruments in the execution of this peculiar type of publicprivate partnership. It also poses some questions to the “law and development agenda” based on some insights from the economic sociology of law.

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Esta tese é composta por três ensaios sobre o mercado de crédito e as instituições que regem bancarrota corporativa. No capítulo um, trazemos evidências que questionam a ideia de que maiores níveis de proteção ao credor sempre promovem desenvolvimento do mercado de crédito. Desde a publicação dos artigos seminais de La Porta et al (1997,1998), a métrica de proteção ao credor que os autores propuseram -- o índice de proteção ao credor -- tem sido amplamente utilizada na literatura de Law and Finance como variável explicativa em modelos de regressão linear em forma reduzida para determinar a correlação entre proteção ao credor e desenvolvimento do mercado de crédito. Neste artigo, exploramos alguns problemas com essa abordagem. Do ponto de vista teórico, essa abordagem geralmente supõe uma relação monotônica entre proteção ao credor e expansão do crédito. Nós apresentamos um modelo teórico para um mercado de crédito com seleção adversa em que um nível intermediário de proteção ao credor é capaz de implementar equilíbrios first best. Este resultado está de acordo com diversos outros artigos teóricos, tanto em equilíbrio geral quanto em equilíbrio parcial. Do ponto de vista empírico, tiramos proveito das reformas realizadas por alguns países durante as décadas de 1990 e 2000 para implementar uma estratégia inspirada na literatura de treatment effects e estimar o efeito sobre o valor de mercado e sobre a dívida de: i) permitir automatic stay a firmas em recuperação; e ii) conceder aos credores o direito de afastar os administradores. Os resultados que obtivemos apontam para um impacto positivo de automatic stay sobre todas as variáveis que dependem do valor de mercado da firma. Não encontramos efeito sobre dívida, e não encontramos efeitos significativos do direito de afastar administradores sobre valor de mercado ou dívida. O capítulo dois avalia as consequências empíricas de uma reforma na lei de falências sobre um mercado de crédito pouco desenvolvido. No início de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou uma nova lei de falências, a lei 11.101/05. Usando dados de firmas brasileiras e não-brasileiras, nós estimamos, usando dois modelos diferentes, o efeito da reforma falimentar sobre variáveis contratuais e não-contratuais de dívida. Ambos os modelos produzem resultados similares. Encontramos um aumento no volume total de dívida e na dívida de longo prazo, e uma redução no custo de dívida. Não encontramos efeitos significativos sobre a estrutura de propriedade da dívida. No capítulo três, desenvolvemos um modelo estimável de equilíbrio em search direcionado aplicado ao mercado de crédito, modelo este que pode ser usado para realizar avaliações ex ante de mudanças institucionais que afetem o crédito (como reformas em leis de falência). A literatura em economia há muito reconhece uma relação causal entre instituições (como leis e regulações) e desenvolvimento dos mercados financeiros. Essa conclusão qualitativa é amplamente reconhecida, mas há pouca evidência de sua importância quantitativa. Com o nosso modelo, é possível estimar como contratos de dívida mudam em resposta a mudanças nos parâmetros que descrevem as instituições da economia. Também é possível estimar o impacto sobre investimentos realizados pelas firmas, bem como caracterizar a distribuição do tamanho, idade e produtividade das firmas antes e depois da mudança institucional. Como ilustração, realizamos um exercício empírico em que usamos dados de firmas brasileiras para simular o impacto de variações na taxa de recuperação de créditos sobre os valores médios e totais de dívida e capital das firmas. Encontramos dívida crescente e capital quase sempre também crescente na taxa de recuperação.

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This descriptive paper examines the prevalence of ‘WTO-plus’ commitments in accession protocols of newly acceded Members, with a focus on commitments on the elimination of export duties. It presents preliminary results of a mapping exercise carried out with respect to these commitments and seeks to answer two questions. First, can any general conclusions be drawn as to the prevalence of these commitments or are they, per definition, country-specific. Second, has the political nature of the WTO accession process allowed for the creation of a two-tier membership. The first question is answered by relying on data gathered as part of the ongoing PhD-research project conducted by the author. The project aims to construct a typology of WTO-plus commitments to allow for a more detailed analysis of the relationship between these commitments and the baseline obligations in the covered agreements. The accession of China to the WTO is commonly considered as the prime example of the inclusion of WTO-plus obligations in accession protocols. The paper tries to answer the question whether this particular accession was truly unique in nature, or whether the inclusion of “Plus” obligations is less exceptional than often assumed. Additionally, the accession protocols of other recently acceded-Members are examined to establish whether the hypothesis holds. In the PhD-research project this comparative methodology will also be applied to map WTO-plus commitments in other areas, such as anti-dumping and transparency. The second question will be answered in two stages. In a preliminary stage, international institutional law will be used to by analyzing the way in which the WTO’s Dispute Settlement Body has dealt with this type of WTO-plus commitment in its jurisprudence. The second stage deals with the question of hierarchy: Accession Protocols are negotiated with the WTO Membership, by each country willing to accede to the WTO. This poses questions as to their exact position in the system of WTO law. To establish whether evidence of a two-tier membership is present, one first has to turn back to the question whether Accession Protocols are a separate (or independent) legal instrument or an “integral part” of the WTO system of covered agreements. If newly acceded Members do not benefit from the general exceptions in order to balance their more stringent, WTO-plus, obligations, this may support the conclusion that the membership of the World Trade Organization is becoming, in fact, two-tiered.

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Deep in the South Pacific region about 2,300 miles southwest of the Hawaiian islands1 lies a United States territory that many Americans have never heard of nor known anything about. However, some famous Americans such as Troy Polamalu of the Pittsburgh Steelers, semi retired professional wrestler Dwayne “The Rock” Johnson, and Hawaii Congresswoman Tulsi Gabbard have genealogical roots there. More importantly, many of the Territory’s sons and daughters have served and lost their lives for the United States flag and the cause of freedom around the world. This place is called American Samoa, a collection of seven islands that if glued together would have a total landmass of approximately 76 square miles, just a tad bigger than the capital city of the United States. According to the United States Census Bureau, there were 55,519 residents of American Samoa in 2010.1 The majority of them are ethnic Samoans, a Polynesian sect that traces its history back to early migrants from Southeast Asia who settled the islands around 1500 B.C.2 3 The climate is warm all year long and the forests along the mountains are ripe with vegetation. The main island is Tutuila with its beautiful and coveted landlocked harbor that was used as a coaling station by the United States naval ships during World War II. In fact, it was the Pago Pago Harbor that diminished the impact of the 2009 Tsunami that devastated the Samoan islands by channeling the waters of the Pacific Ocean towards the end of the harbor instead of flooding many other villages surrounding the Pago Pago Bay area. Lives and property were destroyed near the end of the Harbor but it could have been worse for the entire Bay area. Locally grown foods include coconut, taro, banana, guava, sugar cane, papaya, yam, pineapple, and breadfruit. It is completely surrounded by the Pacific Ocean from which the locals obtain a variety of seafood. There is a popular saying in Samoa that goes, “In Samoa, it is impossible to starve 1 American Samoa Department of Commerce, 2012 Statistical Yearbook, http://www.doc.as/wpcontent/uploads/2011/06/2012-Statistical-Yearbook-1.pdf 2 U.S. Census Bureau News, U.S. Census Bureau Releases 2010 Census Population Counts for American Samoa, http://www.census.gov/2010census/news/releases/operations/cb11-cn177.html (Aug. 24, 2011). 3 3 J. Robert Shaffer, American Samoa: 100 Years Under the United States Flag (Honolulu, Hawaii: Island Heritage Publishing, 2000), 34. 4 because people live off of the land’s and the ocean’s abundant resources.” To the west of American Samoa lies a larger group of four islands that make up the Sovereign State of Samoa, which became independent from New Zealand in 1962. Samoa and American Samoa share the same language, culture, and religion but are divided by government and political systems. The focus of this study will be on American Samoa, which became a United States territory in 1900 when the principal chiefs of Tutuila (the largest island in American Samoa) ceded the islands to the United States.

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Conventional wisdom holds that economic analysis of law is either embryonic or nonexistent outside of the United States generally and in civil law jurisdictions in particular. Existing explanations for the assumed lack of interest in the application of economic reasoning to legal problems range from the different structure of legal education and academia outside of the United States to the peculiar characteristics of civilian legal systems. This paper challenges this view by documenting and explaining the growing use of economic reasoning by Brazilian courts. We argue that, given the ever-greater role of courts in the formulation of public policies, the application of legal principles and rules increasingly calls for a theory of human behavior (such as that provided by economics) to help foresee the likely aggregate consequences of different interpretations of the law. Consistent with the traditional role of civilian legal scholarship in providing guidance for the application of law by courts, the further development of law and economics in Brazil is therefore likely to be mostly driven by judicial demand.

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This paper discusses who the legal directors are in private companies in Brazil, emphasizing their profile, career, and performance, focusing on the period of 2008- 2013, investigating changes which have occurred to legal departments in those companies, and to legal directors’ careers. Our argument is that since the expansion of legal departments in Brazil in the 1990s, with expanding privatizing of companies and further opening of the Brazilian market to foreign capital, the profiles and careers of legal directors have undergone several transformations, culminating in more value and prestige being given to those professionals inside companies. This paper explores these transformations and the a series of implications generated for the corporate legal market in the country, ranging from changing the criteria for hiring professionals, to creating new demands for more sophisticated legal services.

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The international circulation and reception of the works of Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) constitute one of the main features of the first globalization of legal thought. Reaching law professors and practitioners from Brazil to Japan, readings of Savigny’s books offer a promising perspective for understanding how legal cultures around the world coped with the challenges of modernity. By focusing empirically on the circulation of books and analytically on the adaptation of texts to local contexts, the approach forwarded here tries to capture the creative aspects of the diffusion of knowledge. For this purpose, it concentrates on Brazilian readers of Savigny in the 19th Century, especially on the celebrated lawyer Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883). It argues that Savigny’s works provided a decisive argumentative framework for some of the main issues discussed in Brazilian jurisprudence of the time. Freitas’ work documents a productive reading of Savigny that shaped his views on both normative and methodological issues, from slavery to codification. By tracing Freitas’ selective appropriation of Savigny’s texts, the article concludes that he was able both to reproduce and to subvert Savigny’s conception of private law, whenever the local context and his personal convictions demanded him to.

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O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial para as sociedades com limitação de responsabilidade no Brasil, esse instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não desempenha suas funções clássicas (organização, produção, e proteção de credores) de maneira efetiva nos dias atuais. Nesse contexto, direito societário moderno vem passando por uma evolução no sentido de questionar a efetividade de seus institutos. A análise aqui proposta do capital social segue esse raciocínio. Para auxiliar na interpretação do instituto no Brasil, serão utilizadas serão estudadas as lições e legislações dos ordenamentos europeu e norte-americano, onde o tema já foi amplamente debatido. O tratamento dado pelo Revised Model Business Corporation Act, legislação modelo norte americana, e da Segunda Diretiva do Capital da União Europeia aos instituto serão comparados com o tratamento da Lei das S.A. para o capital social. Por fim, são identificadas algumas particularidades do instituto do capital social em relação aos ordenamentos estrangeiros, que demonstram que uma eventual supressão do conceito de capital social no Brasil possuiria características próprias que não estão presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse contexto, serão identificados os custos legislativos que uma eventual mudança do regime de capital social teria no sistema legislativo brasileiro.

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Esta dissertação doutoral, com base em dados empíricos coletados com 50 mães distribuídas no Brasil (n = 30) e nos EUA (n = 20), tem como objetivo fornecer uma melhor compreensão do desperdício de alimento no contexto da baixa renda. A tese é composta por três artigos, que combinados, cumprem os objetivos de identificar os antecedentes do desperdício de alimento e delinear uma tipologia dos desperdiçadores de alimento. Adicionalmente, contextualiza o desperdício global e um capítulo propõe uma agenda futura para estudos sobre desperdício de alimento no âmbito do consumidor. O desperdício de alimento nas famílias, enquanto tema de pesquisa, oferece a oportunidade para o trabalho acadêmico em marketing cumprir os critérios de relevância social, gerencial e para políticas públicas. No primeiro estudo, descrevem-se os fatores do chamado "paradoxo do desperdício de alimento", a identificação e análise do desperdício de alimento em famílias com restrições orçamentárias, enquanto apresentam-se o itinerário do consumo de alimentos e os antecedentes do desperdício. Este primeiro artigo, elaborado com dados coletados em famílias brasileiras, ilustra também o papel das normas culturais, tais como o preparo abundante de alimento para mostrar hospitalidade ou como forma de não ser percebido como pobre, no aumento do desperdício. No segundo artigo, uma grounded-theory (teoria fundamentada nos dados) destaca o papel do afeto e da abundância no desperdício de alimento familiar. Para enriquecer as contribuições teóricas, este segundo estudo apresenta um framework com seis dimensões do desperdício de alimento (1. Afeto; 2. Abundância; 3. Multiplicidade de escolhas; 4. Conveniência; 5. Procrastinação; 6. Rotina sem planejamento). Baseado em dados empíricos coletados em famílias americanas, este estudo proporciona novas explicações, a exemplo de como o estoque abundante de comfort foods - uma forma de impulsionar tanto emoções positivas para si quanto mostrar afeto para crianças – pode gerar mais desperdício de alimentos. Em síntese, o segundo artigo identifica uma consequência negativa do afeto e da abundância de alimentos no contexto familiar, e apresenta um framework teoricamente relevante. Finalmente, o terceiro artigo, a partir do conjunto de dados dos estudos anteriores e de nova coleta com dez famílias, propõe uma tipologia comportamental do desperdício de alimento, uma contribuição original aos estudos de comportamento do consumidor. A identificação de cinco tipos de desperdiçadores de alimentos - (1) Mães carinhosas; (2) Cozinheiras abundantes; (3) Desperdiçadoras de sobras; (4) Procrastinadoras; (5) Mães versáteis - contribui para a teoria, enquanto implicações potenciais para educadores nutricionais e agentes públicos são exploradas a partir dos resultados. Como uma forma de explicar as características de cada um dos cinco tipos identificados, compara-se aspectos das amostras brasileira e norte-americana, que apresentam similaridades no comportamento de desperdício de alimento. Os níveis de desperdício percebidos por país também são comparados. Em suma, os achados dos três artigos podem contribuir para maximizar os resultados de campanhas de conscientização voltadas à mitigação do desperdício de alimento, e apresentam ideias para varejistas interessados em iniciativas de sustentabilidade. Mais abrangentemente, os resultados apresentados também podem ser aplicados para incrementar programas de combate à fome e projetos de educação nutricional realizados pelo setor público ou ONGs.

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Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do “enriquecimento sem causa”, como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.