Dinâmica da política de saúde na Nova República

Analisa a dinâmica política entre atores do Legislativo e do Executivo federal na Nova República, a partir de dispositivos sobre políticas de saúde inseridos na Constituição de 1988, os quais tentaram estabelecer uma conexão normativa com a legislação que seria necessária à implantação do sistema de saúde.

Política nacional de promoção da saúde: potência de transformação ou política secundária

Este estudo analisa, a partir de levantamento bibliográfico e documental, a Política Nacional de Promoção da Saúde, mediante a análise de seus antecedentes, do estudo do movimento da promoção da saúde e das reflexões acerca do conceito ampliado de saúde, do direito à saúde e do papel do Estado na garantia da saúde, buscando elementos que possam subsidiar a sua compreensão. Busca também, através do estudo da implementação da PNPS, identificar quais as ações mais priorizadas por essa política, assim como analisar o seu texto fundante, relacionando-o com as ações propostas pela sua agenda inicial. Pretende-se identificar os possíveis aspectos potencializadores da PNPS frente ao fortalecimento do SUS e, em que medida essa política se coloca como uma potência de fortalecimento desse sistema, ou como uma política secundária face às suas limitações e contexto atual do SUS, considerando a contradição entre um Estado neoliberal e as políticas públicas no campo social como a PNPS.

O direito penal tributário e os instrumentos de política criminal fiscal

O objetivo do presente trabalho consiste na análise crítica dos efeitos da política criminal fiscal brasileira sobre a proteção do bem jurídico protegido pelo Direito Penal Tributário, investigando se instrumentos de política criminal fiscal auxiliam na proteção do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Tributário. Para tanto, primeiramente, será analisada a criminalidade econômica, bem como os institutos básicos dos delitos tributários. Posteriormente, estudar-se-á o bem jurídico tutelado pelos delitos fiscais e de que forma os instrumentos de política criminal fiscal tem influenciado em sua proteção. O presente estudo é dividido em quatro capítulos. Os dois primeiros dedicados ao enquadramento metodológico do tema, sendo que nos três primeiros optou-se por pesquisar a visão de doutrinadores europeus, sobretudo espanhóis e portugueses, pelo fato de o Direito Penal Econômico apresentar destacado desenvolvimento naqueles países. Já no último capítulo, preferiu-se dar destaque à doutrina e jurisprudência locais, em função de os instrumentos de política criminal-fiscal estudados influenciar a realidade brasileira e não estrangeira. No primeiro capítulo será estudado o Direito Penal Econômico, ramo do Direito Penal que se ocupa da criminalidade econômica, apresentando as diversas teorias a respeito da conceituação dos delitos econômicos. Os delitos econômicos serão, ainda, contextualizados com o fenômeno da expansão/modernização do Direito Penal, apurando-se os efeitos desta espécie de criminalidade dentro de uma sociedade de risco, com todos os novos bens jurídicos dela característicos e passíveis de tutela por meio do Direito Penal. No segundo, analisado os contornos básicos do Direito Penal Tributário, diferenciando-o do Direito Tributário Penal e trazendo as diversas conceituações e classificações dos crimes tributários dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, buscar-se-á responder à questão de pertencerem, ou não, os crimes tributários à seara do Direito Penal Econômico, na qualidade de delitos econômicos. Mais à frente, no terceiro capítulo, será investigado o bem jurídico penal protegido pelo Direito Penal Tributário e sua relação com os direitos humanos fundamentais e ao custeio das políticas sociais que o Brasil, como Estado Social e Democrático de Direito, se propôs a desenvolver. No capítulo quatro, finalmente, serão estudados os instrumentos de política criminal-fiscal utilizados no Direito Brasileiro (extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo sonegado, critérios de aferição dos crimes fiscais de bagatela, natureza jurídica do encerramento do procedimento administrativo fiscal e a não escolha da sonegação fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro) e os efeitos que engendram na proteção do bem jurídico penal tutelado pelo Direito Penal Tributário, para, então, concluir o trabalho.

Uma leitura marxista da questão alimentar no Brasil: o guia alimentar para a população brasileira em questão

Esta tese apresenta um estudo sobre o Guia Alimentar para a População Brasileira, entendido como uma expressão importante da política social de alimentação e nutrição desenvolvida no Brasil, e um dos principais instrumentos de ação do Programa de Alimentação Saudável. O Guia Alimentar foi concebido para facilitar a implementação de ações de promoção de práticas alimentares adequadas e a escolha de alimentos saudáveis. O objetivo geral desta tese foi identificar os pressupostos políticos e ideológicos que orientam as políticas sociais de alimentação e nutrição e que se expressam no Guia Alimentar para População Brasileira. A pesquisa qualitativa que serviu de base para o estudo dos dados trazidos na tese, funda-se no materialismo histórico como referencial teórico-metodológico, no âmbito da tradição marxista, a qual reconhece a centralidade das questões materiais que se apresentam nas duras condições de existência da classe trabalhadora. As políticas sociais de alimentação e nutrição e o Guia alimentar foram analisados historicamente, uma vez que é no processo histórico, produto da construção dos sujeitos, que o modo de pensar dialético melhor se expressa. O Guia Alimentar foi avaliado como parte de uma totalidade concreta, um dos principais fundamentos do materialismo histórico, em conexão com o todo, e integrante das políticas sociais que são intrínsecas às lutas e aos direitos conquistados pelos trabalhadores, em permanente confronto com os interesses da acumulação capitalista. Os resultados apresentados apontam a gravidade da situação alimentar e nutricional no país, e a fragmentação e descontinuidade das ações de alimentação e nutrição implementadas, ao longo do período histórico analisado, as quais não deram enfrentamento aos determinantes dos problemas alimentares, como é o caso do Guia Alimentar para a População Brasileira. A análise do Guia Alimentar mostrou que seu conteúdo revela uma realidade idealizada, que se traduz por recomendações alimentares indicadas indistintamente para toda a população, sem a devida atenção às desigualdades sociais, inerentes às sociedades de classes, que determinam acessos diferenciados aos alimentos quantitativa e qualitativamente. O Guia Alimentar ao não problematizar o conceito de saudável, e assimilá-lo acriticamente, parte da premissa de que a alimentação preconizada como saudável é acessível a todos, se afastando da realidade concreta da classe trabalhadora. Estes resultados demostram a necessidade de se rever os fundamentos das políticas sociais de alimentação e nutrição e seus instrumentos de intervenção, e em particular o Guia Alimentar. As mudanças objetivam tornar estes mecanismos mais efetivos, com vistas ao atendimento ao direito humano à alimentação adequada, à produção da saúde e melhor qualidade de vida. Perspectiva tendencialmente de difícil execução, mas que deve ser buscada mesmo nos marcos da sociedade do capital.

Política publica de saúde: análise da agenda do Estado do Rio de Janeiro

Esta tese analisa a política de saúde no estado do Rio de Janeiro, focando nas modificações estruturais produzidas pela adoção da contrarreforma de natureza neoliberal. O marco temporal da análise é partir de 2006, com a eleição de Sérgio Cabral governador do estado. Num contexto histórico mais amplo, buscamos compreender os processos que conduziram as escolhas políticas desde a hegemonia da política neoliberal no Brasil na década de 1990, até a situação atual. Da análise das prioridades do governo estadual centradas na adoção de novos modelos de gestão e seus resultados, conclui-se, do ponto de vista financeiro e social, que a proposta de contrarreforma na saúde continua direcionando a política para ampliar a participação privada no setor público, que permite a transferência de recursos públicos para ente privados. Entretanto a eficiência da gestão privada se mostrou falaciosa, os quesitos de qualidade, eficiência e economicidade na assistência à saúde, usados para justificar ideologicamente a contrarreforma, não foram alcançados. Ao contrário a gestão privada ampliou os gastos operacionais em saúde e não foi capaz de manter constante a oferta de serviços.

A política brasileira de expansão cultural no Estado Novo (1937-45)

A presente dissertação se propõe a analisar a política brasileira de propaganda e difusão cultural entre os anos de 1937 e 1945, isto é, durante o regime autoritário do Estado Novo. Como objetos de estudo, elegemos as atividades do Departamento de Imprensa e Propaganda e da Divisão de Cooperação Intelectual do Itamaraty, com ênfase no uso dos principais veículos de comunicação da época. De modo complementar, abordamos a influência da Política de Boa Vizinhança nas Américas e as viagens ao estrangeiro de artistas e intelectuais nacionais. Nosso objetivo é provar que, nesse período, o Brasil desenvolveu uma política sistemática de promoção da cultura nacional, visando exportar a imagem de um país em ascensão imagem, essa, correspondente às aspirações brasileiras de desenvolvimento e afirmação junto às grandes nações do mundo.

Cómo conseguir una plaza docente en el exterior.

El libro guía incluye fichas resúmen y supuestos prácticos

Dimensiones locales y regionales de la internacionalización

Una radiografía especializada del escenario internacional mostraría ya la existencia de una red compleja de múltiples y sorprendentes interconexiones entre territorios, distritos y provincias de los más insospechados lugares del mundo, que sostienen contactos de naturaleza comercial o cultural, por decir lo menos, y que van conformando nuevas asociaciones que modifican el mapa de las relaciones internacionales y las hacen más dinámicas y cercanas a la ciudadanía. En el seno de la Unión Europea, lo mismo que en países como Chile, Brasil, Canadá, México y Argentina, se pueden hallar vínculos directos entre regiones que intercambian no sólo bienes, sino que comparten experiencias y conocimientos, al tiempo que fortalecen buenas prácticas de beneficio recíproco con ánimo de sostenibilidad en el largo plazo. En Colombia, el desarrollo de actividades de carácter internacional por parte de las entidades territoriales está adquiriendo fuerza y dinámica propia. Progresivamente, los Departamentos y sus principales ciudades se suman a la tendencia de concebir una política que les permita proyectar una imagen internacional claramente definida acerca de las oportunidades de inversión, comercio y apertura de mercados que ofrecen tanto su territorio como su sociedad y su comunidad empresarial. Sin embargo, ante las proporciones y posibilidades del fenómeno, los gobiernos y demás protagonistas de la vida local y regional enfrentan todavía múltiples desafíos en su propósito de internacionalización.Si bien se destinan presupuesto y recursos humanos para avanzar en el tema, falta mucho por hacer en la concepción y desarrollo de estrategias refinadas que permitan visualizar propósitos y posibles resultados de las acciones emprendidas. Y sin perjuicio de que en ciertos casos se avizoren perspectivas de éxito, en otros, como es apenas natural en los momentos iniciales de procesos de esta naturaleza, un cierto grado de desorientación llega a nublar un panorama que de todas maneras se puede despejar si se trabaja con profesionalismo y conocimiento. Un estudio desarrollado por el Observatorio de Política Exterior Colombiana (OPEC) de la Universidad del Rosario, sobre las iniciativas regionales y/o locales en materia de inserción internacional, comprueba que aunque los Gobiernos municipales o departamentales están incorporando en sus planes y programas cierto tipo de actividades de esta naturaleza, es necesario profundizar en los procesos de planeación con alto contenido estratégico y prospectivo, ya que sólo así podrán capitalizar su enorme potencial y las oportunidades que el entorno les ofrece. Lo mismo que es imprescindible conocer y utilizar adecuadamente los instrumentos de implementación que requiere una estrategia de internacionalización. Este fascículo ofrece una serie de reflexiones acerca del proceso de inserción internacional de algunas de nuestras ciudades y regiones, sus oportunidades, y algunas herramientas que podrían permitir a los gestores de política pública, asesores y actores involucrados, avanzar hacia una estrategia de inserción internacional efectiva y pertinente a las necesidades de sus entidades territoriales.

Análisis del proceso de transformación de la política china, a traves del modelo de apertura económica

Este trabajo analiza el proceso vivido por la República Popular de China después de 1976, bajo el modelo de Apertura Económica implementado por Deng Xiaoping, las razones que llevaron al Estado a implementar un sistema de Mercado con características propias de China y el papel que jugó los Estados Unidos y los Organismos Internacionales en este proceso, bajo el modelo de Interdependencia Compleja

Incidencia de la cooperación internacional para el desarrollo de las organizaciones internacionales en las políticas públicas de Nigeria. ¿Cooperación o injerencia política? una aproximación de la comisión para la energía de la ECOWAS. 2005 – 2011

La cooperación Internacional para el desarrollo ha jugado un papel determinante en las dinámicas de desarrollo de los países de África, sin embargo, las organizaciones internacionales que la promocionan tienen el riesgo de ser sesgadas por influencias de Estados que patrocinan la Cooperación Internacional, hecho que genera, irremediablemente, injerencia política; esto se puede ver reflejado en la ECOWAS y sus programas energéticos.

Incidencia de la política de sol naciente surcoreana en las relaciones políticas bilaterales entre Corea del Norte y Corea del Sur. Periodo 2000 al 2008

Las relaciones políticas bilaterales entre la República Popular Democrática de Corea (Corea del Norte) y la República de Corea (Corea del Sur) se resumen en un constructo social de desconfianza y enemistad, remanente de la Guerra Fría, que ha puesto en riesgo la seguridad del noreste asiático. La ausencia de interacción y la necesidad de mediación por parte de otros actores, parecían la característica latente hasta la gestión e implementación de la Política de Sol Naciente surcoreana, la cual se plantea con la pretensión de alcanzar la reunificación nacional en la península, a partir de la reconciliación y compromiso entre las dos Coreas. Desde la perspectiva constructivista de las Relaciones Internacionales, la reunificación nacional implica la reconsideración de una identidad colectiva coreana, capaz de transformar las identidades irreconciliables precedentes, heredadas del tutelaje de la Unión Soviética y los Estados Unidos; la Guerra de Corea y la reinterpretación de la primera identidad colectiva de la Nación coreana unida.

Análisis comparativo del proceso de construcción de la política pública en materia migratoria como prioridad en la agenda interna de un estado, caso de estudio: Colombia y Ecuador de 2003 - 2011

Colombia y Ecuador son países que por mucho tiempo no brindaron mayor importancia al tema migratorio y sus políticas enfocadas a dicha materia fueron incipientes y con resultados poco favorables. Desde principios del siglo XXI, el tema migratorio empezó a considerarse como prioridad dentro de las agendas políticas internas de cada Estado y de ahí surge la necesidad de crear políticas migratorias capaces de dar respuesta efectiva a los nuevos flujos migratorios y de proteger a los emigrantes residentes en el exterior por medio de la garantía de sus derechos fundamentales. No obstante, los resultados en la implementación de dichas políticas varío considerablemente entre los dos países debido a la importancia que se le asignó al tema dentro de la agenda política de cada Estado, mientras que en Ecuador la migración es un considerada como una prioridad interna, para Colombia el tema migratorio sigue siendo relegado por otros temas como el conflicto armado y el desplazamiento forzado interno.

Análisis de la política prohibicionista de Estados Unidos hacia Colombia en el tema de las drogas ilícitas

El análisis de la política exterior de EE.UU hacia Colombia en el tema de las drogas ilícitas, revela en qué consiste el prohibicionismo y cuáles han sido sus resultados en Colombia y los países vecinos.

Análisis de las relaciones bilaterales en materia política entre Egipto e Israel, 1987 - 2001

El conflicto en Oriente Medio ha trascendido por más de 60 años, siendo los acuerdos de Camp David uno de sus más importantes acontecimientos, en el cual se estableció la paz entre Egipto e Israel en 1979, lo que trajo consigo un periodo de prosperidad en términos económicos y de seguridad entre estos dos Estados, principalmente, teniendo el cuanta el conflicto palestino israelí que mantiene vigente y ha sido un punto álgido en el desarrollo de las relaciones entre Tel Aviv y El Cairo, afectando los demás acuerdos conseguidos después de Camp David, dificultando la consolidación de una estrecha relación entre estos dos Estados.

Análisis del reconocimiento del genocidio armenio como un problema de política internacional. Periodo: 2006-2012

La presente monografía caracteriza al genocidio armenio como un problema de Política Internacional, entre el año 2006 y 2012. Así la presente investigación se divide en tres capítulos, en el primero se analiza el reconocimiento del genocidio armenio por parte de Francia y la unión europea, el segundo es un análisis de la importancia del mismo proceso de reconocimiento del genocidio en Estados Unidos y por último se realizó el análisis de la influencia que ha tenido este proceso en las relaciones de Turquía y Armenia y como esa influencia termina por ser contraria a los intereses franceses y estadounidenses.