Portuguese Ministers, 1851-1999: Social Background and Paths to Power

Disponível em: http://193.136.113.6/Opac/Pages/Search/Results.aspx?SearchText=UID=bb8aa8d5-c6b6-466a-81bb-fe8a67693cee&DataBase=10449_UNLFCSH

De serviteurs de l´Etat à représentants élus. Les parlementaires originaires du secteur public en Europe

This article aims at testing empirically the relevance of the State/civil society dichotomy commonly used by political theorists through the question of the specific weight of MPs having a public sector background in Europe. It uses the DATACUBE data set in order to show that such an opposition is only relative because of the specific weight of the public sector in the parliamentary elite considered in a long-term perspective. The article focuses on the dynamics of this relevance and introduces nuances regarding variations across countries, sub-categories within the public sector and political parties.

A consagração dos naturais

“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.

O regime penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

Portugal is one of the countries that has a constitutional regime of immunity. This protects certain individuals in political positions from prosecution under the law. These individuals are said to have a privileged status when compared to ordinary citizens. The purpose of this study is to examine the immunities enjoyed by President, the members of Parliament and the government ministers. The regime of immunities can be found to generate a certain sense of injustice and feelings of mistrust since the individual can not, albeit temporarily, be held criminally responsible for criminal conduct. It is urgent, therefore, to find a consistent justification with the principles and values of the Criminal Law. The Parliament is the place of the exercise of democratic power and, therefore, a member of Parliament assumes a central position in parliamentary activity. For this reason, it will be necessary to determine analysis to determine the meaning the prerogative of criminal irresponsibility. One question that must be asked is to know how the dogmatic plan that the immunities of the political organs of sovereignty must be seen.

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, 1976-2015

As transformações operadas no mundo contemporâneo, em especial no que respeita às estruturas do poder, à sua maior autonomização e diferenciação, tiveram particulares reflexos ao nível dos Parlamentos e das funções que prosseguem. Desde a sua origem, no passado século XIII, à atualidade, grandes acontecimentos, clivagens e factos históricos estão presentes na sua linha evolutiva. A democratização do regime parlamentar e a legitimidade outorgada através de eleições democráticas e concorrenciais são um marco ímpar na sua história. A complexidade das sociedades hodiernas catapultou o Poder Executivo em detrimento do Parlamento, enquanto órgão legislativo por excelência. Tal circunstancialismo levou, não ao proclamado declínio dos Parlamentos, mas a reformas estruturantes. Outras e mais importantes funções seriam prosseguidas. Se as iniciativas legislativas e a definição das políticas públicas passaram a ser quase um exclusivo do Governo, havia que desenvolver e ampliar, por parte dos Parlamentos, os instrumentos de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa. Entre os clássicos instrumentos de controlo avulta o Inquérito Parlamentar, materializado em Comissões Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes especiais para recolha de informação e para investigação. No seu percurso parlamentar, também as Comissões de Inquérito foram sendo alvo de constantes aperfeiçoamentos, de ordem constitucional, legal e regimental. A excessiva partidarização da atividade parlamentar de outrora e sobretudo a confusão entre o governo e o partido que o sustentava a nível parlamentar, o confronto desequilibrado de meios entre as maiorias e as minorias, levaram a um reposicionamento do inquérito parlamentar enquanto garante do direito das minorias. Não sendo expectável que as grandes iniciativas de controlo sejam tomadas pelo partido maioritário, cabe à oposição esse papel. Em Portugal, diminuta era a tradição do instituto do inquérito parlamentar, razão porque foi efémera e sem resultado a sua utilização no tempo da monarquia constitucional. O regime democrático, abraçado com o 25 de abril de 1974, relançou o órgão de soberania Parlamento e estabeleceu prioridades. Até ao amadurecimento da democracia viveram-se tempos mais conturbados mas de grande aprendizagem. O inquérito Parlamentar, a partir da revisão constitucional de 1982, passou conceptualmente a integrar um dos meios mais relevantes da fiscalização política. É, pois, o levantamento exaustivo e a análise das Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, período de 1976-2015, o objetivo a que nos propomos neste estudo.

As peculiaridades da democratização da região do Cáucaso do Sul no contexto da Política Europeia de Vizinhança

O período após o colapso da União Soviética foi o tempo da procura de novas identidades na nova realidade e de escolha de novos parceiros e aliados, o tempo da construção de novos estados e de formulação das regras e normas nacionais. Após o desmoronamento da ideologia soviética - um facto reconhecido oficialmente durante o período da Perestroika –, as pessoas sentiram uma necessidade de preencher o vácuo ideológico e desenvolver uma nova identidade. Foi proclamada a rejeição da estrutura política administrativa herdada da União Soviética e do sistema de economia planificada, e desenvolvida a tendência para a construção do estado democrático fundado numa economia de mercado. As expectativas relativas às transformações no período pós-soviético estavam relacionadas com o Ocidente (EUA e UE), e a construção do estado soberano foi fundada em modelos ocidentais de estado de direito, ‘boa governança’ e a economia de mercado. A UE desempenhou um papel importante na democratização dos estados da região do Sul do Cáucaso através de vários projetos e programas bilaterais e multilaterais no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e da Parceria Oriental. Embora as reformas democráticas tenham sido realizadas com vista ao estabelecimento de uma Constituição democrática, à implementação de eleições democráticas e ao desenvolvimento da sociedade civil, fortaleceram, também, ainda mais, a natureza autoritária do poder, impediram a criação de um estado de direito, reforçaram violação dos direitos e das liberdades humanas. (NODIYA, 2003: 30; BAKHMAN, 2003: 17; BADALOV, 2003: 20). Deste modo, o processo da promoção da democracia através das reformas nos três estados do Sul do Cáucaso conduziu à criação de estados de “conteúdo autocrático misto, mas de forma democrática” (CHETERYAN, 2003: 41). Embora seja possível identificar as semelhanças entre os três estados da região do Sul do Cáucaso nas reformas do processo de desenvolvimento, os métodos e meios de implementação de reformas nas realidades dos estados regionais pela administração nacional foram bastante diferentes, por razões associadas às especificidades de cada um (DELCOUR e WOLCZUK, 2013: 3). Cada país é caracterizado pelas suas peculiaridades ao nível da situação geopolítica e diversidade do potencial económico – fatores que definem a trajetória política e económica do estado no período pós-soviético e, em certa medida, influenciam o modo como se desenvolvem as relações com a UE e, portanto, o processo de adoção das reformas e a sua introdução a nível nacional.

Da 'portugalidade' à lusofonia

Tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação (Especialidade em Teoria da Cultura)

A elite política parlamentar portuguesa: caracterização, cristalização e circulação (2005-2011)

Dissertação de Mestrado em Ciência Política

Mafia in the ballot box

We study the impact of organized crime on electoral competition. Assuming that the mafia is able to bring votes to the supported party in exchange of money, we show that (i) the strongest party is willing to pay the highest price to secure mafia services; (ii) the volume of electoral trade with the mafia increases with political competition and with the efficiency of the mafia. Studying in detail parliamentary elections in Sicily for the period 1946- 1992, we document the significant support given by the Sicilian Mafia to the Christian Democratic party, starting at least from the 1970s. This is consistent with our theoretical predictions, as political competition became much tighter during the 1970s and the Sicilian mafia experienced an extensive centralization process towards the end of the 1960s, which increased substantially its control of the territory. We also provide evidence that in exchange for its electoral support the mafia got economic advantages for its activities in the construction industry.

Politicians in the Media: Determinants of Legislators' Presence and Prominence in Swiss Newspapers

In times of increasing "mediatization" of politics, when voters and their elected representatives primarily communicate through the media, the question of who gets into the news and why becomes of the utmost importance. This article examines the determinants of Swiss legislators' presence and prominence in the print media by focusing on three competing approaches drawn from communication studies. The first approach regards the media as a "mirror" of political reality and argues that the media focus on the most active deputies in parliament. Second, news values theory predicts that "authoritative" politicians in leadership positions get the most media coverage. Third, theories of "news bias" hold that the media privilege legislators who are in line with their own editorial interests. Overall, the statistical analyses show an important leadership effect and provide strong support for the second explanation. While deputies in official functions get the most extensive news coverage, media access can also be won by parliamentary activity. The least support is shown for the news bias theory, although some newspapers try to localize parliamentary news coverage by focusing on deputies from their own media market.

From the vendor in the hemp shop to the dealer in the alleyway? A comparison of the sources of supply of cannabis in a time of 'de-normalising' cannabis use.

Objectives: After several years of increasing 'normalisation' of cannabis use in Switzerland at the beginning of the new millennium, a reversed tendency, marked among others by a more stringent law-enforcement, set in. The presentation examines the question of where adolescents and young adults obtained cannabis, within the context of this societal change. In addition, it compares the sources of supply for cannabis with those found in studies of other European countries. Methods: Analyses are based on data from the Swiss Cannabis Monitoring Study. As part of this longitudinal, representative population survey, more than 5000 adolescents and young adults were interviewed by telephone on the topic of cannabis. Within the total sample, 593 (2004) or 554 (2007) respectively, current cannabis users replied to the questions on sources of supply. Changes in law-enforcement and societal climate concerning cannabis are assessed based on relevant literature, media reports and parliamentary discussions. Results: Whereas 22% of cannabis users stated in 2004 that they bought their cannabis from vendors in hemp shops, this proportion drastically decreased to 6% three years later. At the same time, cannabis was obtained increasingly from friends, while the proportion of users who purchased cannabis from dealers in the alleyway, more than doubled from 6% (2004) to 13% (2007). It was male cannabis users, and in particular, young adult and frequent users, who have moved into the alleyways. Generally, users who buy cannabis in the alleyway show more cannabis-related problems than those who mainly name other sources of supply, even when adjusted for sex, age and frequency of cannabis use. Discussion: Possible consequences of these changes in cannabis supply, like the risk of merging a previously cannabis-only market with other 'harder' drugs markets, are discussed.

Health Sectoral Plan on Disability - Progress Report 2009

Health Sectoral Plan on Disability Progress Report 2009 (Parliamentary No. A10/0144) Click here to download the Executive Summary PDF 72KB

Department of Health (RoI)

The role of the Department of Health is to provide strategic leadership for the health service and to ensure that Government policies are translated into actions and implemented effectively.  It supports the Minister and Ministers of State in their implementation of Government policy and in discharging their governmental, parliamentary and Departmental duties. This includes: advising on the strategic development of the health system including policy and legislation; evaluating the performance of the health and social services; and working with other sectors to enhance people’s health and well-being. The health service seeks to improve the health and wellbeing of people

The Relationship between Media and Political Agendas : Variations across Decision-Making Phases

Previous studies have demonstrated that the extent to which media coverage influences the issue priorities of policy makers is contingent on the type of issue, media, and political agenda. This article contends that the relationship between media and political agendas varies across the phases of the decision-making process. Based on a comprehensive dataset on issue attention in media coverage and various policy-making channels covering the years 1996-2003, the article analyses the level of media coverage and, more importantly, the distribution and correspondence of issue attention between media and political agendas across the four successive phases of the decision-making process (initiation, preparatory, parliamentary, and referendum phases) in Switzerland. Despite inversely distributed levels of attention for successive decision-making phases, both media and political agendas are concentrated on fewer issues in the initiation and referendum phases, and they are more strongly correlated in the most decisive stages of the process, that is, the preparatory and referendum phases.

The Role of Parliaments in European foreign policy

This book addresses the debate on the democratic deficit of European foreign and defence policies. This debate revolves around two dimensions. The first one has to do with the accountability of CFSP institutions. Is the current degree of parliamentary oversight of these policies the most appropriate? Has the disengagement of national parliaments regarding European foreign policy been counterbalanced by giving sufficient powers to the European Parliament? And, regarding the European Security and Defence Policy (ESDP), are national parliaments effectively controlling it? The second dimension of the debate is related to the wider question of whether the European Parliament is capable of legitimising EU policy outcomes. In the absence of a Europe-wide demos and of a true party system, what interests do Members of the European Parliament (MEPs) represent when dealing with foreign policy issues? Are there transnational cleavages in foreign policy or are they mainly national? Furthermore, is the European Parliament developing a transnational, autonomous stance on foreign policy issues, different from that of the Council or the Commission? The present volume is the result of the 2nd Meeting of the FORNET Working Group on “Evolution and Accountability of CFSP Institutions” organised by the Observatory of European Foreign Policy (Research line of the Institut Universitari d’Estudis Europeus), which took place in Barcelona, the 4 and 5 March 2005.