Economía política de la apertura comercial chilena

Incluye Bibliografía

Bolívia: desafios e possibilidades em termos de política social

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La política social en Costa Rica: panorama de sus reformas recientes

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La política social en Chile: panorama de sus reformas

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La crisis de la empresa pública, las privatizaciones y la equidad social

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La economía política de la privatización en Nicaragua

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O projeto de criação e a implantação da ANCINE - Agência Nacional de Cinema: caminhos da política para o fomento e a proteção dos audiovisuais no Brasil (2000-2006)

Pós-graduação em História - FCLAS

La construcción de pactos y consensos en materia de política social: El caso de Bolsa Família en el Brasil

Incluye bibliografía.

Necesidades de cuidado de las personas mayores en la Ciudad de México: diagnóstico y lineamientos de política

Uno de los grandes retos del siglo XXI y de la región es avanzar hacia el reconocimiento y la inclusión del cuidado en las políticas públicas, en un marco de solidaridad e igualdad. A este panorama se suma una previsión prácticamente nula de la necesidad de cuidado como un riesgo en los sistemas de protección social, lo que impacta en la posibilidad de que las personas mayores reciban la atención que necesitan de manera adecuada, accesible y oportuna. En este escenario, la construcción de una política pública de cuidados es más importante y urgente que nunca. Este documento asume esta demanda imperiosa, pues fue elaborado con el propósito de brindar sustento teórico y empírico para la elaboración de un programa de cuidados en la Ciudad de México. Para ello se entregan en primer lugar algunos antecedentes conceptuales sobre el tema, con la finalidad de circunscribir el enfoque y los contenidos de la intervención que está diseñando el Gobierno de la Ciudad en la materia. En segundo lugar, se describe el contexto general en el que se desarrolla la problemática del cuidado en la Ciudad de México, específicamente, se estima su demanda y se analizan las formas en que las familias le están dando respuesta. Por último, se entregan los resultados de la “Encuesta sobre necesidades de cuidado de las personas derechohabientes de la Pensión Alimentaria en el Distrito Federal”.

Política de cuidados en El Salvador: opciones, metas y desafíos

Este estudio aborda las discusiones conceptuales y las oportunidades y desafíos institucionales para la construcción de una política integrada de cuidados en El Salvador, realizando un diagnóstico sociodemográfico de las necesidades de cuidado para las distintas poblaciones destinatarias y planteando recomendaciones para contribuir al debate interinstitucional, actualmente en marcha, sobre esta política en El Salvador.

Una interpretación institucionalista de la política macroprudencial

Una de las consecuencias de la reciente crisis económica internacional fue la demanda de nuevos instrumentos de política económica, además de los ya consagrados mecanismos de política monetaria, cambiaria y fiscal. En particular, se procura buscar medios más eficaces para regular el sistema financiero e impedir el surgimiento de desequilibrios que afecten a la economía real. En ese sentido, la política macroprudencial se ha destacado como otra política pública de matriz económica cuya utilización puede contribuir al mantenimiento de la estabilidad financiera. No obstante, los debates y el desarrollo de la literatura sobre este tema se basan en fundamentos pragmáticos no relacionados directamente con las escuelas ortodoxas o heterodoxas de la ciencia económica. En ese contexto, el objetivo de este trabajo es realizar una lectura institucionalista de la política macroprudencial, sobre la base de que esta puede comprenderse con arreglo al contenido teórico de los enfoques institucionalistas.

A política nacional de juventude: assistencialismo ou inovação?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: ambivalências e ambiguidades na operacionalização da política

Apesar das demandas e pressão da sociedade civil e dos próprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a década de noventa do século passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno século XXI, a existência de trabalho escravo, que coloca em evidência o problema da ausência de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construção da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crítico de análise que compreende a política pública como um desdobramento da relação Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradição marxista, faz-se um percurso teórico-metodológico, que abrange desde a constituição do Estado oligárquico brasileiro, na época da escravidão colonial, até o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporâneo, com conteúdos semelhantes às antigas práticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma análise das convergências e divergências, por parte dos executores, na operacionalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalização da política, ambiguidades e ambivalências da própria constituição do Estado capitalista brasileiro, que através das políticas públicas media interesses que são “inconciliáveis”. Essas ambiguidades e ambivalências do Estado se traduzem nas divergências e convergências dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidência dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posição junto aos “donos do poder”, não dispõe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos através da política. Assim sendo, apesar dos avanços, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigência transnacional para se manter a política da “boa vizinhança” do que a efetivação da promoção da condição de cidadão para os que dela necessitam, não passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de país democrático e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantém uma política interna cruel que reforça as condições de exploração desse tipo de trabalho.

Programa Parâmetros em Ação – Meio Ambiente na escola: avaliação de sua efetividade na rede pública de ensino em quatro municípios no estado do Pará

Está previsto em lei que a Educação Ambiental (EA) deve ser oferecida pelas escolas em todos os níveis de ensino numa abordagem interdisciplinar. Esta possibilidade deveria se estabelecer a partir de uma política de capacitação de professores, permitindo a inclusão do tema meio ambiente na rotina escolar, através de atividades intedisciplinares, transversais e inserção da temática no conteúdo de cada disciplina. Devido à conhecida complexidade do desenvolvimento da conscientização da população, é esperado que programas desta natureza possam contribuir substancialmente para a formação de uma sociedade que se relacione harmonicamente com o meio ambiente e que possa promover o uso sustentável dos recursos naturais. Cabe perguntar, então, se a proposta contida em um programa de formação continuada implementado em âmbito nacional - Programa Parâmetros em Ação – Meio Ambiente – está sendo alcançada. O estudo foi realizado junto aos diversos segmentos de educação da rede pública de ensino, em quatro municípios do Estado no Pará, sendo que um deles se caracterizou como nosso controle por não ter implementado o programa. O interesse deste estudo foi avaliar, através do detalhamento neste amplo e complexo processo de formação de professores, como e se professores e alunos de Paragominas, Ipixuna, Dom Eliseu e Ulianópolis no Estado do Pará praticam os pressupostos norteadores que são difundidos e veiculados através desta política pública de Educação Ambiental. Nossa expectativa era de que os municípios que desenvolveram por mais tempo esta experiência, apresentassem um desempenho geral mais aprimorado, além de que escolas, professores e alunos desenvolvessem um perfil de comportamento onde a autonomia de ação fosse evidente. No entanto, esse não foi o resultado encontrado no estudo desta tese. A diferença esperada entre o município controle e os demais municípios não se evidenciou, não foi expressivo o aumento do desempenho em função do tempo de exercício do programa, assim como as ações desenvolvidas remetem ao conservadorismo dinâmico. Desta forma a implementação do Programa mencionado não apresentou diferenças significativas na estrutura político-ideológica, social e pedagógica da Educação Ambiental nas escolas pesquisadas.

Caminhos da política de saúde no Brasil: determinantes da “universalização excludente” em curso

O interesse deste estudo foi, de modo geral, poder identificar como o modelo privatista influenciou as ações da política pública de saúde no Brasil, como se deram os impactos da política macroeconômica neste sentido. Um dos pontos chave a ser verificado gira em torno da desigualdade de acesso da população ao serviço de saúde, com a não concretização da universalidade, gerando um processo denominado “universalização excludente”. Esse processo que consiste na migração de usuários do SUS para as operadoras de planos de saúde privados contribui para a mudança da racionalidade da saúde como direito para a racionalidade da eficiência, a racionalidade burguesa. Parte-se do referencial da Reforma Sanitária brasileira, como um marco da luta dos movimentos sociais pela democratização no país e como ponto inicial do reconhecimento da saúde enquanto direito de todos e dever do Estado, buscando fazer um resgate histórico deste movimento. Tem, ainda, como referência o pressuposto da minimização da atuação do Estado no trato às políticas sociais e a interferência direta de grandes organismos financeiros internacionais na condução do modo de fazer política de saúde, a exemplo do Banco Mundial. Esta consiste em uma pesquisa qualitativa, de cunho teórico, com o objetivo de proporcionar subsídios para a discussão do tema da política de saúde no Brasil, bem como promover e ampliar o debate teórico acerca da função que o Estado desempenha no modo de pensar e executar essa política.