Régimen de transición y excepcionalidad política: aproximación al tránsito político constitucional post 2008

La curiosidad académica y la preocupación política que guía esta investigación se resume en la siguiente pregunta: ¿Cuál es el modelo de Estado y proyecto político al que apunta el proceso de transición, iniciado luego de la aprobación de la Constitución 2008? Esta pregunta presupone que la transición no necesariamente traerá como resultado la concreción del Ecuador es un Estado constitucional de derechos y justicia, proclamado constitucionalmente. Para responder esta pregunta, esta investigación analiza la transición, entendida como momento refundacional, tanto en términos institucionales como normativos, circunscribiéndola al período que se inicia con la aprobación de la nueva Constitución (septiembre de 2008) y que se cierra con la integración definitiva del CPPCS (marzo 2010). El ensayo concluye que las decisiones excepcionales que se tomaron en los momentos críticos del proceso de transición, lejos de responder a una aplicación directa de los principios y normas de la Constitución 2008, respondieron conscientemente a la lógica de los plenos poderes que asumió la Asamblea Constituyente. Este es, sin duda, un mal síntoma y un enorme riesgo. Si bien no determina inexorablemente el resultado final del proceso, sí indica claramente que la transición estuvo desde el inicio marcada por una lógica de excepcionalidad política; hecho que institucionaliza dicha excepcionalidad y pone en riesgo todo el andamiaje constitucional. En suma, este texto demuestra que en la fase inicial de la transición avanzó hacia desbancar los rasgos liberales del Estado social de derecho anterior, sin quedar aún del todo claro que éste será reemplazado por un Estado constitucional de derechos y justicia. Evidentemente, aquello va más allá de lo que dice el texto constitucional y solamente se expresa, como lo ha dicho Carl Schmitt, cuando se hace necesario tomar decisiones excepcionales.

Eficacia de la ayuda al desarrollo: el debate político sobre la cooperación internacional en Colombia (Tema Central)

Si bien un importante referente sobre la agenda de la eficacia en el mundo de la cooperación lo constituye la Declaración de París (DP) y posteriormente la Agenda de Acción de Accra (AAA), en este ensayo se traerá a colación otro proceso en la búsqueda de eficacia de la cooperación internacional en Colombia; el proceso Londres, Cartagena, Bogotá (LCB). El objetivo de este ensayo consiste en poner en discusión los posibles avances y aportes al desarrollo en Colombia desde la agenda de eficacia de la ayuda. Así como también destacar las críticas que en dicho proceso de implementación se generan desde actores afectados o involucrados en el proceso como las organizaciones de la sociedad civil (OSC).

El argumento correísta: aproximación al clima de opinión sobre las variaciones del liderazgo político en Quito

Esta investigación analiza los cambios en el liderazgo político, tomando como caso de estudio el liderazgo de Rafael Correa en Quito, producto de la irrupción de la videopolítica y su progresiva personalización. Para ello, sobre la base de entrevistas en profundidad a comunicadores y ciudadanos, el estudio analiza el clima de opinión sobre el liderazgo presidencial ecuatoriano. Desde allí construye lo que denomina el argumento correísta, concepto que describe el universo de lo verbalizable y no verbalizable (la espiral del silencio) sobre las fortalezas y debilidades del liderazgo de Rafael Correa, el papel y situación de la comunicación, la política, la oposición y la movilización social bajo el régimen de la revolución ciudadana. El texto concluye con una reflexión sobre las variaciones en el modelo de representación, resultado de la importancia adquirida por la comunicación y la revolución de las TIC sobre la política en sociedades como la ecuatoriana.

A gestão do conhecimento na formulação do projeto político-pedagógico em cursos de graduação

O artigo apresenta os resultados da primeira etapa de uma pesquisa que busca associar a elaboração do Projeto Político-Pedagógico de Cursos de graduação - PPC (entendido como estratégia a ser desenvolvida e alcançada), o aprendizado organizacional e a gestão do conhecimento em processos de mudança no interior das Instituições de Ensino Superior. O objetivo desta etapa é analisar o processo de elaboração do PPC utilizando uma abordagem de gestão do conhecimento. A partir da análise dos processos de reformulação dos PPC’s de dois cursos de graduação em uma universidade pública e utilizando a classificação de Probst, Raub e Ramhardt (2002), a pesquisa procurou demonstrar de forma específica dois aspectos: a) a possível relação existente entre os elementos do PCC e da gestão do conhecimento a partir das novas características da universidade; b) o nível de utilização de técnicas e procedimentos próprios da gestão do conhecimento durante o desenvolvimento desses processos. Constatou-se um grau incipiente de utilização das técnicas durante a realização dos PPCs, ou seja, a universidade identifica e desenvolve o conhecimento individual e coletivo de seus professores, alunos, funcionários e stakeholders de forma intuitiva, sem uma metodologia clara. Portanto, em um nível muito inferior ao que poderia fazê-lo, ensejando o aprofundamento dos estudos para a elaboração de uma metodologia (procedimentos, tarefas, métodos e responsabilidades) para uma maior efetivação da gestão do conhecimento na instituição universitária, visto ser a construção do PPC um dos seus processos essenciais.

A contribuição dos conceitos da gestão da mudança para as relações entre civis e militares no campo político orçamentário

O objetivo deste estudo é entender como se dão as relações entre civis e militares no campo político-orçamentário e identificar as possíveis contribuições dos conceitos da gestão da mudança para essas relações. Utilizando-se paradigmas diferentes em busca de um todo mais completo, é construído o referencial teórico sobre assuntos necessários a compreensão de como se dão essas relações no atual campo político-orçamentário brasileiro. A democracia e o equilíbrio entre as características que marca as relações democráticas; o orçamento como um campo em que se buscam obter interesses, de acordo com normas específicas e relações de poder entre indivíduos e grupos; as relações entre civis e militares, não como uma relação dicotômica, mas como uma imbricada relação entre redes de interesse. O discurso é entendido como a principal ferramenta de mudança social nesse campo e procura-se analisar como utilizá-lo. A gestão da mudança é discutida como prática discursiva que gera mudanças tanto no interior da organização como fora dela, sendo capaz de gerar verdade para a sociedade e conquistar e manter a legitimidade, fonte dos meios de sobrevivência da organização. Por fim, busca-se analisar a gestão da mudança, primeiro em organizações que obtiveram sucesso ao aplicá-las e, em seguida, faz-se uma análise de iniciativas da gestão da mudança aplicadas à Marinha e do seu potencial em produzir as mudanças necessárias no campo político-orçamentário. São levantadas conclusões que oferecem um roteiro de medidas para utilizar a gestão da mudança no aperfeiçoamento das relações democráticas entre civis e militares no campo político-orçamentário brasileiro.

Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil

A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

Alguns ousam chamá-lo de racional: um processo decisório na Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo

A organização político-administrativa do Brasil, onde União, estados e municípios são entes autônomos com competências exclusivas e capacidade de legislar faz com que a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) apresente grande complexidade. Ao estabelecer que as ações e serviços públicos de saúde devem se articular por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada e frente às diversidades municipais torna-se fundamental o papel articulador da esfera estadual. Neste cenário, as mudanças na estrutura organizacional dos equipamentos estaduais de saúde dos estados também decorrem do avanço da municipalização e da regionalização da saúde. Por meio da utilização de dados secundários provenientes de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Planejamento e Gestão da Saúde da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - o GVsaúde (Steuer et al, 2008), o objeto de pesquisa dessa dissertação foi um processo decisório ocorrido na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo em 2006, que resultou na criação do Departamento Regional de Saúde 1 responsável pela relação do estado com os trinta e nove municípios da Região Metropolitana de São Paulo. O Estudo de Caso foi a estratégia escolhida para concretizar a análise desse processo decisório e seu alinhamento com os padrões defendidos pelo SUS e com suas prescrições administrativas. Tentou-se identificar os elementos que auxiliam na compreensão do caso. Os resultados apontam que os critérios utilizados para a formulação e para a implantação desta tomada de decisão decorreram da percepção do tomador da decisão sobre o contexto político e sobre a cultura organizacional nos quais ele se insere.

Projeto político-pedagógico: instrumento de ação educativa na Escola Municipal Ascendino de Almeida Natal-RN (2002-2003)

In this dissertation, we investigate the process of elaboration of the Political-Pedagogical Project in the Municipal School Ascendino de Almeida , situated in the west zone of Natal city, in Rio Grande do Norte State, Brazil. We performed a qualitative research, using information provided by several sources as: interviews carried out in the Municipal Department of Education and also in the mentioned School, document analysis, and literature reviews, mainly with the objective of knowing more about the complexity of this particular reality. This was done in order to establish a mediation between the actual reality and the social, political, and economic context that surrounds it. We analyze the Political-Pedagogical Project according to the visions of Education theoreticians, under the political-normative plan, and also as a process of educational planning that can collaborate significantly for the introduction of changes in school Education. This instrument of the educative action, as a fruit of the participation of the school community, may constitute itself in an important learning instrument of the participation in the social sphere, demanding from the educators the development of complex abilities so that they can construct the Project. In the data analysis, we describe and analyze the process of elaboration of the Political-Pedagogical Project of the mentioned School. We also determine how participation of the school community was constructed as well as the consequences of this envolvement. We also discuss the abilities they needed to develop, the process of studies and dialogues that gave support to the whole process, and the democratic participation in the school decisions, including a dialogical interaction

Projeto político de formação do enfermeiro: contextos, textos, (re)construções

This research analyses politic Project for nursing education, in its articulation with economical, political and social context of 1970s and 1980s in national level and, in special, nurse formation process in FAEN/UERN space, situating it on the context of Brazilian sanitary reformation movement and participation movement. The thesis is firmed on the sense of explaining whether that movement circa the nurse formation process has been able to build necessary instruments for the transformation of biomedical formation model historically consolidated, in the perspective of conceiving another model anchored on social determination of health/illness process, with the purpose of assuring ethical and political commitment with the SUS praised by sanitary reformation. The study visualized the object considering its specificity, its concrete historical determinations and institutional as well as organizational relationships that permeate possibilities of valorizing it, analyzing it, interpreting it and rebuilding it. Its operationalization occurred in three movements, it means, bibliographical review; documents study; interviews and focal groups realized with professors of the institution. We can apprehend as main results that the nurse formation process has incorporated widely spread conceptions by the sanitary reformation movement and participation movement, assuming the commitment with transformation of health services and social reality. Nevertheless it prevails, still, amongst some professors in the same institutional space, the commitment to a predominantly technicist formation, focused on instrumental knowledge. Opinion divergence explicit diversity of conceptions circa education and, as consequence, distinct political commitments, also contradictory to formation. Thus, there is a lacuna between what is foreseen on political pedagogical project and what is rendered in FAEN/UERN, evidencing the clash related to conceptual bases of formation project. Interpretations, divergent political attitudes and resistances to the process allowed several formation ways. However, formation under new conceptual bases, find limits on the context of social politics implemented in Brazil during the 1990s, neoliberal-based, expressed on expansion and consolidation of health private system, managed by market rules, strengthening biomedical formation model. Notwithstanding, there is a favorable to its implementation, starting from the first years of 21st century, moment when Brazilian sanitary reformation reappear on health speech, as well as facing the policy of permanent education in health. This reality explicit a process of dialectical tension between instituted and institutor, anticipating the moment of scission or adaptation and return to what is already known. Despite of clashed, knowledge, accumulated experience, contribution to services, the construction of partnerships out of university space and articulation with national movement of (re)orientation of nurse formation, have been constituted as vital instruments to offer support to formation in FAEN/UERN. Still, we consider necessary the (re)visitation to FAEN/UERN politic pedagogical Project considering the existing and implemented construction, without, yet, depreciate the norther axis of the project at the reaching of its intentionality

Ensino Fundamental de 9 anos: estamos preparados para implantá-lo?

A revisão da história do desenvolvimento da educação brasileira ao longo do séc. XX permite-nos observar que grande parte das alternativas implantadas com o intuito de resolver os problemas de democratização, acesso e permanência do aluno em uma escola de qualidade foram suplantadas por políticas de caráter econômico e financeiro que acabavam preterindo os aspectos pedagógicos. Com base nesta constatação, entendemos que a atual proposição de ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos representa uma nova oportunidade para a revisão deste procedimento histórico no âmbito da sociedade brasileira. Tendo em vista que o prazo proposto para adequação de todas as escolas à lei é 2010, realizou-se uma investigação junto a 2 (dois) Núcleos Regionais de Ensino, 8 (oito) Secretarias Municipais de Educação e 12 (doze) escolas vinculadas a estes órgãos, localizadas em diferentes cidades e regiões do estado do Paraná-Brasil, com o objetivo de investigar como a referida proposta chegou às escolas, bem como de que forma as mesmas estão se preparando para este processo. Para tanto, foram realizadas entrevistas junto a representantes dos núcleos e secretarias e também, junto aos diretores e professores das escolas. Pode-se constatar que muito pouco se sabe acerca da proposta de Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos e que pairam muitas dúvidas e preocupações sobre se a proposta não consiste somente em mais uma mudança política e estrutural, se não significa, apenas, uma antecipação da alfabetização que poderá prejudicar as crianças. Assim sendo, parece ficar evidente a precocidade da implantação de forma ampla e generalizada, antes que sejam garantidas as condições de preparação das respectivas escolas e professores.

La estrategia chilena de acuerdos comerciales: un análisis político

Incluye Bibliografía

Autoridad social en Argentina: aspectos político-institucionales que dificultan su construcción

Incluye Bibliografía

A desinternação progressiva como alternativa para a obrigação político-criminal do Estado frente aos atos praticados por inimputáveis

Pós-graduação em Direito - FCHS

A modernidade no ensaísmo político de Octávio Paz

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Caleidoscópio político: as representações do cenário internacional nas páginas do jornal O Estado de S. Paulo (1938-1945)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)