As virtualidades da lei 5692/71 para uma educação democratica e os pressupostos que dificultam sua implementação

Decorridos sete anos de vigência das diretrizes e bases fixadas para o ensino de 19 e 29 graus, sua implementação vem sofrendo, em âmbito nacional, impedimentos diversos, de ordem material e administrativa, e em decorrência da maior ou menor aceitação da sociedade às inovações da LEI, principalmente quanto ao ensino profissionalizante, que se constitui o aspecto mais controvertido da Reforma. O período que vai da promulgação da Lei 5692/71 aos dias atuais tem se caracterizado mais pela oposição às mudanças do que pela adoção das mesmas no sistema educação na 1 . Entendendo que nesse per;odo a implementação da Reforma do ensino de 19 e 29 graus vem apresentando escassos exemplos de eficiência, o trabalho teve um duplo obje- . tivo: 1) mostrar as virtualidades da Lei 5692/71, que devem ser exploradas; e 2)identificar os poss;veis preconcel tos tradicionais que juntamente a outros fatores dificul - tam sua implementação. Com relação ao 19 objetivo foram focalizados os aspectos inovadores através de anãlise da nova concepçao da escola para a criança e o adolescente, quanto aos seus objetivos, estrutura e organização curricular. Dentre as virtua1idades para uma educação democrãtica foi ressaltada a própria filosofia que inspirou a LEI, propondo uma escola unica, articulada e flexlvel, fu~ damentada nos princlpios de continuidade e terminal idade. Julgou-se imprescindlve1 fazer um retrospecto da educação brasileira, a partir de 1930, visto que as in~ vações ou modificações trazidas pela Reforma de 1971 não foram improvisadas, mas o resultado de reivindicações e de crlticas diante do descompasso entre a vida nacional e a escola. Procedeu-se a um estudo comparativo entre as Leis v ! , n9 4024/61 e n9 5692/71, focalizando os principios bãsicos de uma e outra, quanto aos pontos em comum e às diferenças substanciais . .,:. . Quanto ao 29 objetivo, em termos de pressupostos, foi considerado: 1) que os aspectos culturais da sociedade bras~leira poderiam ter maior ou menor influ~ncia na aceitação e valorização das inovações; e 2) que a não aceitação ou pouca valorização do ensino profissionalizante poderia decorrer de um falso conceito de educação humanista. De modo sucinto, foram apresentadas as iniciatl vas que v~m sendo tomadas pelos órgãos publicos responsá- veis pelo cumprimento das diretrizes indicadas pela LEI. N o ·q u e s e r e f e r e ã s c o n c 1 u s õ e s, a s m a i s r e 1 e v a n tes foram as seguintes: · a eliminação das barreiras entre os graus escolar~s permite que o acesso ao ensino e às atividades educa cionais dependa, exclusivamente, das capacidades e aptidões de cada um, caracterizando uma educação democrática; · a suposta nao aceitação dos dispositivos inovadores da LEI se deve, possivelmente, à falta de conhecimen to, por parte da sociedade, das necessidades do Pais e da função da escola no contexto geral; · exploradas nas suas virtualidades, a execuçao da LEI pode rã trazer os efeitos da mobil idade e ascensao soe i a 1 • Como recomendações, sugere-se a real i zação de uma pesquisa de opinião junto ao professor, em complementa- ção ao presente estudo, a fim de se verificar ate que ponto o professor, como elemento da comunidade, representa,na' escola, possiveis estereótipos culturais ou pode contribuir para a mudança de atitudes na sociedade.

Como se apresenta a orientação educacional em Salvador (Bahia) em face da legislação federal: (ênfase à Lei 5.692, de 11/08/71)

A legislação brasileira sobre Educação, principalmente a Lei 5.692/71, trouxe grande necessidade de mudança no sistema de ensino, na área da Orientação Educacional. Procurou-se, neste trabalho, determinar a viabilidade do funcionamento da Orientação em Salvador, através de uma pesquisa de campo que serviu de base para o estudo em foco, e que teve como objetivo. sondar se as novas exigências legais estão sendo atendidas. Uma síntese da à Orientação Educacional .tudo realizadd. legislação brasileira referente é apresentada como subsídio ao es Os dados levantados revelaram que, de um modo geral, a Orientação Educacional, em Salvador, se apresenta de modo satisfatório, indicando, não estar em desacordo com as determinações legais e, principalmente, com o espírito da nova lei. No entanto, a análise real e objetiva.evidenciou a existência de algumas dificuldades que interferem na qualidade da orientação, naquela cidade, como sejam: insufici ~ncia de recursos materiais e profissionais, falta de reciclagem dos orientadores, pouca assistência técnica ao ser viço, excesso de trabalho burocrático. A partir da apresentação dos resultados, foi po~ sível formular sugestões para dinamizar o processo de Orien taçao Educacional na referida cidade.

The historic religious buildings of Ribeira Grande: implementation of christian models in the early colonies, 15th till 17th century, on the example of Cape Verde Islands

Rui Carita

Shikimate Kinase (EC 2.7.1.71) from Mycobacterium tuberculosis: Kinetics and Structural Dynamics of a Potential Molecular Target for Drug Development

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Aves colecionadas na localidade de Fazenda Caiuá (Paraná, Brasil) por Adolph Hempel, com discussão sobre a sua localizaç ão exata

The region known as the pioneer north of Paraná State can be considered one of the most severely modified in southern Brazil, due to the colonization that started at the end of 19th century. In this little known region, seldom visited by traveler naturalists of the past, the collector Adolph Hempel obtained an important series of bird specimens that constitute, in many cases, the only - and last - information concerning the avifauna of this region. For several reasons, Fazenda Cayoá has been associated with the State of São Paulo, although it was an important center for coffee in the early 20th. century and is near the left bank of Rio Paranapanema, thus in the State of Paraná.

DOCPAL resúmenes sobre población en América Latina: 71-001

Contiene resumenes bibliograficos de documentos sobre poblacion y temas relacionados que se producen en America Latina y el Caribe, publicados entre 1979-1982.

PLANINDEX: 71-001

Contiene resumenes bibliograficos de documentos sobre planificacion y desarrollo en America Latina, recogidos y procesados en el marco del Sistema de Informacion para la Planificacion en America Latina y el Caribe (INFOPLAN).

Regularizando la informalidad del suelo en América Latina y el Caribe: una evaluación sobre la base de 13 países y 71 programas

Incluye Bibliografía

Comments on the paper presented by professor Christian Morrisson: The redistributive consequence of public choices according to the development of economies""

Includes bibliography

A estética da recepção contribuindo para o ensino de literatura-infantil: uma experiência com o conto A pequena vendedora de fósforos, de Hans Christian Andersen (1805-1875)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O patinho feio e O rouxinol e o imperador da China, de Hans Christian Andersen: a literatura infantil em uma 4ª série do ensino fundamental em Presidente Prudente

Pós-graduação em Educação - FCT

Natureza apropriada: a exploração dos recursos naturais na capitania de Santa Catarina (1738-1808)

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Variazioni attraverso i secoli, op 71 de Mário Castelnuovo-Tedesco: um estudo sobre a história da forma Tema e Variações no repertório violonístico

Pós-graduação em Música - IA