Federalismo e rela????es intergovernamentais: os cons??rcios p??blicos como instrumento de coopera????o federativa

Se nos estados federais os mecanismos de coopera????o e coordena????o intergovernamental j?? s??o relevantes, no caso brasileiro eles ganham centralidade ainda maior. A Constitui????o Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o munic??pio como ente federado. Esse processo foi acompanhado por intensa descentraliza????o de pol??ticas p??blicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de rela????o vertical e horizontal entre os entes federativos. Ao mesmo tempo, a aus??ncia de pol??ticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no pa??s. Diferentes experi??ncias de consorciamento foram levadas a cabo por munic??pios no pa??s e ainda hoje esse ?? um instrumento de larga utiliza????o. De forma diversa, as iniciativas de coopera????o entre estados s??o ainda incipientes. As limita????es institucionais e jur??dicas dos desenhos utilizados pelos munic??pios, no entanto, levaram ?? aprova????o da Emenda Constitucional n?? 19/98, que instituiu os cons??rcios p??blicos e a gest??o associada de servi??os p??blicos.

Exclusi??n social y pol??ticas de inclusi??n. Algunos elementos sobre la realidad europea y espa??ola

La globalizaci??n econ??mica ha impactado fuertemente en el mercado laboral europeo, abriendo puertas para el trabajo precario. Mientras el capital se torna global, el trabajo permanece local y m??s sumiso a los flujos econ??micos mundiales. Adem??s, los patrones de la sociedad de consumo se han consolidado, promoviendo nuevas desigualdades sociales y aumentando los riesgos de exclusi??n y vulnerabilidad social. La ca??da progresiva del industrialismo tambi??n afecta las principales bases de la estructura social como los roles de g??nero o las relaciones familiares. Diferentes redes aparecen como clave para la inclusi??n, especialmente en el actual contexto de crisis del Estado de Bienestar Social en que se encuentra Europa. Es decir, el an??lisis de la exclusi??n social debe tener en cuenta la evoluci??n de las pol??ticas sociales en toda Europa y la tendencia actual de descentralizaci??n y focalizaci??n de los ser vicios sociales. El objetivo de este art??culo es, por lo tanto, no s??lo describir el fen??meno de la exclusi??n social, sino tambi??n lanzar ideas para construir nuevos criterios de redefinici??n de las pol??ticas sociales.

As políticas de proteção social no contexto escolar

Esta dissertação teve o objetivo de investigar como a formalização das políticas de proteção social via programas e projetos socioeducativos se articulam com a educação escolarizada. Realiza uma discussão conceitual acerca das políticas de proteção social e “vulnerabilidade e risco social” a partir de aspectos históricos situando-as na lógica societária das desigualdades e complexificações das refrações da questão social do modelo capitalista de produção e reprodução social, sobretudo no contexto das reformas do Estado brasileiro enquanto demanda dos ajustes neoliberais. O lócus da pesquisa foi uma escola da rede pública municipal de Serra/ES. As investigações foram realizadas em duas etapas. A primeira constituiu-se de um estudo exploratório de caráter qualitativo. Por meio das análises abstraídas dessa fase, foi realizado um estudo de caso como segunda etapa da pesquisa. Os instrumentos utilizados, análise de documentos, observação participante e entrevistas, evidenciam que os programas e projetos socioeducativos desenvolvidos no espaço escolar visando a uma suposta proteção social, não guardam relação concreta com a melhoria dos processos de aprendizagem dos alunos, logo, seus efeitos na vida escolar desses alunos não foram evidenciados. Verificou-se ainda profunda desarticulação entre as propostas pedagógicas da escola e dos docentes com os programas e projetos investigados. A partir dos dados da pesquisa, pudemos ainda constatar que tais programas e projetos adentram o espaço escolar por meio de demandas externas envolvendo a Secretaria Municipal de Educação e a iniciativa privada. Concluímos que a proteção social no espaço escolar via programas e projetos socioeducativos necessita voltar-se à articulação com políticas públicas que ultrapassem os muros da escola e que de fato garantam o acesso a bens materiais e simbólicos com vista à melhoria das condições de vida material e sociocultural dos alunos a quem são destinados e, consequentemente, a melhoria da qualidade da educação escolarizada.

Aglomeração econômica e disparidade salarial no Espírito Santo : teoria e evidência a partir de um enfoque da Nova Geografia Econômica

O trabalho buscou analisar questões de desigualdade regional no Espírito Santo através da linha de pesquisa denominada Nova Geografia Econômica (NGE). Uma forma de realizar essa análise é através do estudo da relação entre diferenciais de salário e mercado potencial. Mais precisamente, o trabalho procurou verificar o impacto de fatores geográficos de segunda natureza – mercado potencial – nos salário médios municipais. Inicialmente, por meio de uma Análise Exploratória de Dados Espaciais, verificou-se que os salários são maiores próximos às regiões com alto mercado potencial (litoral/RMGV). Por meio da utilização de técnicas de estatística e econometria espacial foi possível observar para os anos de 2000 e 2010 a existência de uma estrutura espacial de salários no Espírito Santo. O coeficiente de erro autorregressivo foi positivo e estatisticamente significativo, indicando o modelo SEM (spatial error model) como o mais apropriado para modelar os efeitos espaciais. Os resultados indicam ainda que não só fatores educacionais afetam os salários, fatores geográficos de segunda natureza possuem um efeito até maior quando comparados aos primeiros. Conclui-se, como demonstra o modelo central da NGE que, forças exclusivamente de mercado nem sempre levam ao equilíbrio equalizador dos rendimentos, pelo contrário, levam à conformação de uma estrutura do tipo centro-periferia com diferença persistente de rendimentos entre as regiões. Adicionalmente, verifica-se que os municípios que apresentam maior salário, maior mercado potencial e melhores indicadores sociais são àqueles localizados no litoral do estado, mais precisamente os municípios próximos à RMGV. Sendo assim, o trabalho reforça a necessidade de que se pense estratégias que fomentem a criação de novas centralidades no Espírito Santo, a fim de atuar na redução das desigualdades regionais. O trabalho se insere num grupo de vários outros estudos que analisaram questões de desigualdade e concentração produtiva no Espírito Santo. A contribuição está na utilização do referencial teórico da NGE, que ainda não havia sido empregada para o estado, e na utilização de técnicas de estatística espacial e econometria espacial.

Os ‘intrusos’ e os ‘outros’ quebrando o aquário e mudando os horizontes: as relações de raça e classe na implementação das cotas sociais no processo seletivo para cursos de graduação da UFES

A pesquisa desta tese investiga as mediações das categorias de raça e de classe social no processo de implementação do modelo de cotas sociais da Ufes para ingresso nos cursos de graduação, entre 2006 a 2012, como parte das ações afirmativas dessa universidade. Tal modelo, para incluir a população afro-brasileira no ensino superior do Espírito Santo, respeitou estritamente os critérios de renda e de origem escolar pública, não adotando o critério étnico-racial que contemplaria especificamente os negros e os indígenas. Diante disso, o autor busca sustentar a tese de que, considerando o padrão das relações raciais brasileiras produtor de assimetrias entre grupos com marcas raciais distintas, no caso de negros e brancos, as desigualdades raciais têm na operacionalização do racismo seu mote ofensivo e poderoso, ao mesmo tempo em que a classe social isolada é insuficiente na compreensão e superação do problema racial do Brasil. Portanto, na adoção de políticas de combate às desigualdades raciais no ensino superior, caberia também a utilização de medidas etnicamente referenciadas. Autores como Hall (2008) e Fraser (2006), ao trazerem a dimensão articulada e bifocal das injustiças simbólicas e das injustiças econômicas, permitem entender a complementaridade e as dinâmicas entre ambas, deslocando-se de determinismos classistas que invisibilizam o racismo como instrumento opressor nas relações sociais. Como objetivos específicos, considera: compreender o processo de construção do modelo de cotas da Ufes, para ingresso nos cursos de graduação implementado em 2008, sob a perspectiva do debate da relação entre raça e classe; examinar as políticas de ações afirmativas como respostas às demandas históricas dos afro-brasileiros no contexto da sociedade brasileira; avaliar a posição de professores e alunos de cursos de graduação da Ufes diante do ingresso de alunos cotistas, sobretudo afro-brasileiros e pobres; e investigar a relação das políticas classistas, no caso específico das cotas sociais, na superação das assimetrias raciais. Adota como procedimentos metodológicos a metodologia dialética de pesquisa considerando todas as contradições entre raça e classe no processo de implementação de ações afirmativas na Ufes. Como instrumentos de pesquisa, utiliza entrevistas de professores e alunos cotistas e não cotistas de cursos variados da universidade, assim como documentos referentes à temática. Os resultados apontam para uma “oxigenação” da universidade depois de uma entrada maior de negros e pobres, principalmente nos cursos mais elitizados, pois as cotas operam uma dimensão pedagógica de ampliar a diversidade social na academia, trazendo outras demandas, outras 10 afetividades, outras lógicas de mundo e concepções de sociedade para a única universidade pública do Espírito Santo. Indica que os mecanismos discriminatórios e estigmatizantes interpessoais e institucionais, vividos no contexto das cotas sociais e explícitos na pesquisa, não inviabilizam a importância das ações afirmativas, pois apontam para a universidade repensar e ressignificar seus currículos e ações pedagógicas homogeneizantes no sentido de ampliar a ideia de inclusão e de democratização de seus espaços. Reitera que a raça, em seu viés político e cultural, é operante de forma relacional e independente com a classe social no contexto da produção das assimetrias raciais brasileiras, de maneira que a ação de uma não nega a ação da outra, mesmo na relação entre ambas. Enfatiza a importância do entendimento e da materialidade das ações afirmativas como políticas de reconhecimento que combateriam as desigualdades simbólicas na Ufes. Aponta a relevância das políticas de assistência estudantil, conjugadas às cotas, como políticas de redistribuição econômica, que lidariam com as dificuldades ou ausências materiais dos discentes, principalmente dos cotistas. Conclui que as cotas étnico-raciais nas universidades brasileiras são instrumentos legítimos de luta pela educação, um direito social de oportunidade dos grupos historicamente apartados de princípios constituidores da emancipação, da cidadania, dos direitos humanos, da justiça social, da igualdade e da diferença.

Vinte anos: parabéns IPCA!

art. 73º da Constituição quanto aos fins do conhecimento: “2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.” § Abstract: art. 73 of the Constitution as to the purposes of knowledge: "2. The State shall promote the democratization of education and the other conditions that enable education, both at school and elsewhere, to contribute to equality of opportunities, overcoming the economic, social and cultural inequalities, the development of personality and spirit tolerance, mutual understanding, solidarity and responsibility, to social progress and to democratic participation in public life. ".

Diversidade ética e exclusão social no processo da consolidação da unidade nacional : o caso dos vendedores e vendedoras informais do Mercado de Estrela Vermelha : cidade de Maputo

O presente trabalho, estuda as relações sociais e interculturais dos vendedores informais do mercado de Estrela Vermelha- cidade de Maputo. Analisa os fatores que afetam a unidade nacional, entendida como o sentido de pertença a uma identidade e a um destino comuns. Há duas teses que explicam a crise da unidade nacional. A primeira argumenta que o que coloca em causa a unidade nacional é a pretensão de se querer construir uma nação cívica, excluindo e até mesmo hostilizando as identidades étnicas vistas como fator de divisão e de conflitos. Propõe por isso, o reconhecimento e a inclusão dos diferentes grupos étnicos no poder (Magode, 1996; Cahen, 1996; Lundin, 1996). Na segunda, argumenta-se que as etnias perderam a sua relevância em virtude das transformações sociopolíticas e económicas havidas no país (Castiano, 2010), ou como outros defendem, que objetivamente elas não existem, se não apenas como reflexo dos conflitos pelo acesso aos recursos e poder (Serra, 1996). Sendo assim, o obstáculo da unidade nacional são as desigualdades económicas e não as diferenças étnicas. Mediante o trabalho de observação, que incluiu entrevistas, conversas, descrição e fotografias, como técnicas de recolha de dados, combinado com a pesquisa documental, este trabalho argumenta que, existe no mercado uma convivência multicultural, mas regista-se ainda défice nas relações interculturais. Os vendedores do Sul, consideram-se culturalmente superiores em relação aos seus colegas do norte do Save. Tal como outras pessoas da região sul, estes vendedores tratam os seus colegas pelo termo xingondo, que além da simples identificação, é usado para desqualificar os seus colegas do norte. Assim, o silêncio em relação ao etnocentrismo das pessoas do sul, a timidez que ainda se verifica em relação ao uso oficial das línguas moçambicanas, que são o meio de comunicação mais usado, bem como a incipiente provisão dos direitos da cidadania, constituem os principais obstáculos à unidade nacional. O estudo termina propondo a operacionalização do conceito da unidade nacional, tendo em conta, por um lado o respeito pelas diferenças culturais e a promoção do diálogo intercultural e por outro, o combate contra as diferenças abismais entre ricos e pobres.

On differentiability and analyticity of positive definite functions

We derive a set of differential inequalities for positive definite functions based on previous results derived for positive definite kernels by purely algebraic methods. Our main results show that the global behavior of a smooth positive definite function is, to a large extent, determined solely by the sequence of even-order derivatives at the origin: if a single one of these vanishes then the function is constant; if they are all non-zero and satisfy a natural growth condition, the function is real-analytic and consequently extends holomorphically to a maximal horizontal strip of the complex plane.

O lugar do género, dos homens e das mulheres na sociologia portuguesa: uma análise a partir da Associação Portuguesa de Sociologia e seus congressos

O e-working paper que se apresenta insere-se no campo analítico da sociologia da ciência, e tem como objectivos, por um lado, compreender como o género se constitui, ou não, como um elemento estruturante na distribuição dos actores pelo campo disciplinar e, por outro lado, explorar as configurações que a sociologia do género tem assumido na produção científica nacional. Os Congressos Portugueses de Sociologia (1988 a 2008), e a Associação Portuguesa de Sociologia constituíram o material empírico que possibilitou o exercício. This e-working paper integrates the realm of sociology of science, and aimed, on one hand, to understand how gender is a structural element in the distribution of actors within the disciplinary field and, on the other hand, to explore the configurations of sociology of gender in the scientific production. Therefore, the analysis is produced from two privileged empirical objects: the Portuguese Congress of Sociology (1988 to 2008) and the Portuguese Association of Sociology.

Infant mortality rates according to socioeconomic status in a Brazilian city

OBJECTIVE: Data from municipal databases can be used to plan interventions aimed at reducing inequities in health care. The objective of the study was to determine the distribution of infant mortality according to an urban geoeconomic classification using routinely collected municipal data. METHODS: All live births (total of 42,381) and infant deaths (total of 731) that occurred between 1994 and 1998 in Ribeirão Preto, Brazil, were considered. Four different geoeconomic areas were defined according to the family head's income in each administrative urban zone. RESULTS: The trends for infant mortality rate and its different components, neonatal mortality rate and post-neonatal mortality rate, decreased in Ribeirão Preto from 1994 to 1998 (chi-square for trend, p<0.05). These rates were inversely correlated with the distribution of lower salaries in the geoeconomic areas (less than 5 minimum wages per family head), in particular the post-neonatal mortality rate (chi-square for trend, p<0.05). Finally, the poor area showed a steady increase in excess infant mortality. CONCLUSIONS: The results indicate that infant mortality rates are associated with social inequality and can be monitored using municipal databases. The findings also suggest an increase in the impact of social inequality on infant health in Ribeirão Preto, especially in the poor area. The monitoring of health inequalities using municipal databases may be an increasingly more useful tool given the continuous decentralization of health management at the municipal level in Brazil.

Unified min-max and interlacing theorems for linear operators

There exist striking analogies in the behaviour of eigenvalues of Hermitian compact operators, singular values of compact operators and invariant factors of homomorphisms of modules over principal ideal domains, namely diagonalization theorems, interlacing inequalities and Courant-Fischer type formulae. Carlson and Sa [D. Carlson and E.M. Sa, Generalized minimax and interlacing inequalities, Linear Multilinear Algebra 15 (1984) pp. 77-103.] introduced an abstract structure, the s-space, where they proved unified versions of these theorems in the finite-dimensional case. We show that this unification can be done using modular lattices with Goldie dimension, which have a natural structure of s-space in the finite-dimensional case, and extend the unification to the countable-dimensional case.

Infant mortality: comparison between two birth cohorts from Southeast and Northeast, Brazil

OBJECTIVE: To obtain population estimates and profile risk factors for infant mortality in two birth cohorts and compare them among cities of different regions in Brazil. METHODS: In Ribeirão Preto, southeast Brazil, infant mortality was determined in a third of hospital live births (2,846 singleton deliveries) in 1994. In São Luís, northeast Brazil, data were obtained using systematic sampling of births stratified by maternity unit (2,443 singleton deliveries) in 1997-1998. Mothers answered standardized questionnaires shortly after delivery and information on infant deaths was retrieved from hospitals, registries and the States Health Secretarys' Office. The relative risk (RR) was estimated by Poisson regression. RESULTS: In São Luís, the infant mortality rate was 26.6/1,000 live births, the neonatal mortality rate was 18.4/1,000 and the post-neonatal mortality rate was 8.2/1,000, all higher than those observed in Ribeirão Preto (16.9, 10.9 and 6.0 per 1,000, respectively). Adjusted analysis revealed that previous stillbirths (RR=3.67 vs 4.13) and maternal age <18 years (RR=2.62 vs 2.59) were risk factors for infant mortality in the two cities. Inadequate prenatal care (RR=2.00) and male sex (RR=1.79) were risk factors in São Luís only, and a dwelling with 5 or more residents was a protective factor (RR=0.53). In Ribeirão Preto, maternal smoking was associated with infant mortality (RR=2.64). CONCLUSIONS: In addition to socioeconomic inequalities, differences in access to and quality of medical care between cities had an impact on infant mortality rates.

Cidadania e diversidade em saúde: necessidades e estratégias de promoção de equidade nos cuidados

Este artigo introduz o conceito de cidadania associado à sua concretização no âmbito da saúde em contextos de diversidade. Conjuga resultados de vários projetos de investigação de cariz qualitativo como forma de ilustrar algumas das estratégias concebidas pelo Estado e pela sociedade civil em resposta às mudanças trazidas pelas migrações internacionais. Assim, identificam-se as necessidades da população, as barreiras de acesso aos cuidados de saúde, as principais fontes de desigualdades e iniquidade e algumas das estratégias desenvolvidas na promoção da equidade em saúde, alertando para a importância de levar em consideração as questões culturais e as de índole socioeconómica.

Surveillance of mother-to-child HIV transmission: socioeconomic and health care coverage indicators

OBJECTIVE: To identify clustering areas of infants exposed to HIV during pregnancy and their association with indicators of primary care coverage and socioeconomic condition. METHODS: Ecological study where the unit of analysis was primary care coverage areas in the city of Porto Alegre, Southern Brazil, in 2003. Geographical Information System and spatial analysis tools were used to describe indicators of primary care coverage areas and socioeconomic condition, and estimate the prevalence of liveborn infants exposed to HIV during pregnancy and delivery. Data was obtained from Brazilian national databases. The association between different indicators was assessed using Spearman's nonparametric test. RESULTS: There was found an association between HIV infection and high birth rates (r=0.22, p<0.01) and lack of prenatal care (r=0.15, p<0.05). The highest HIV infection rates were seen in areas with poor socioeconomic conditions and difficult access to health services (r=0.28, p<0.01). The association found between higher rate of prenatal care among HIV-infected women and adequate immunization coverage (r=0.35, p<0.01) indicates that early detection of HIV infection is effective in those areas with better primary care services. CONCLUSIONS: Urban poverty is a strong determinant of mother-to-child HIV transmission but this trend can be fought with health surveillance at the primary care level.

Socioeconomic inequities in the health and nutrition of children in low/middle income countries

OBJECTIVE: To describe the effects of social inequities on the health and nutrition of children in low and middle income countries. METHODS: We reviewed existing data on socioeconomic disparities within-countries relative to the use of services, nutritional status, morbidity, and mortality. A conceptual framework including five major hierarchical categories affecting inequities was adopted: socioeconomic context and position, differential exposure, differential vulnerability, differential health outcomes, and differential consequences. The search of the PubMed database since 1990 identified 244 articles related to the theme. Results were also analyzed from almost 100 recent national surveys, including Demographic Health Surveys and the UNICEF Multiple Indicator Cluster Surveys. RESULTS: Children from poor families are more likely, relative to those from better-off families, to be exposed to pathogenic agents; once they are exposed, they are more likely to become ill because of their lower resistance and lower coverage with preventive interventions. Once they become ill, they are less likely to have access to health services and the quality of these services is likely to be lower, with less access to life-saving treatments. As a consequence, children from poor family have higher mortality rates and are more likely to be undernourished. CONCLUSIONS: Except for child obesity and inadequate breastfeeding practices, all the other adverse conditions analyzed were more prevalent in children from less well-off families. Careful documentation of the multiple levels of determination of socioeconomic inequities in child health is essential for understanding the nature of this problem and for establishing interventions that can reduce these differences.