Como trabalhar os direitos das crianças numa perspetiva de educação para a cidadania nas primeiras idades

Relatório apresentado para a obtenção do grau de mestre em Educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico

CRISTOLOGIA ANGELOMÓRFICA DE HEBREUS Estudo Sócio-Retórico e História das Religiões Comparadas em Hebreus 1.1-14; 2.5-18; 7.1-10

A Epístola aos Hebreus apresenta já em seus primeiros versos Jesus Cristo assentado à destra de Deus (Hebreus 1,1-4). Assim, desde o princípio a Carta aos Hebreus revela a estratégia de seu autor ao expressar Jesus Cristo em termos honrosos. Tais indícios sugerem o meio ambiente cultural típico do mundo mediterrâneo do século I E.C., em que honra e vergonha exerciam uma função pivô nessa sociedade. A estratégia de Hebreus apresenta a dignidade de Jesus Cristo e sustenta o controle social de seus leitores diante de uma eminente evasão do grupo religioso. Para isso, o autor de Hebreus lança mão de tradições angelológicas amplamente conhecidas do entorno religioso judaico do período do segundo templo. Caracterizam principalmente essas tradições elementos gloriosos desenvolvidos pela religião judaica (anjos, figuras hipostáticas, Melquisedec), que contribuíram para a confissão do Cristo exaltado de Hebreus. Fazemos um estudo da História das Religiões Comparadas das figuras mediadoras nos escritos do AT e da literatura pseudepígrafa, entendendo que essas figuras foram adquirindo cada vez mais características divinizadas possibilitando a elaboração da Cristologia angelomórfica de Hebreus 1.1-14; 2.5-18; 7.1-10. Além disso, uma aproximação sócio-retórica à Hebreus garante resultados mais claros no que diz respeito à estratégia pretendida por seu autor.

TRANSFORMAÇÃO SOCIAL SERVIDA À MESA Interpretação cultural e sociorreligiosa do lava-pés em Jo 13,1-17

O lava-pés em Jo 13,1-17 é objeto dessa tese que tem por objetivo apresentar sua significação cultural e sociorreligiosa. Em meio à complexidade do caráter polissêmico do relato joanino o foco da análise volta-se para o contexto das características do costume cultural implicados no lava-pés em ambiente de refeição no mundo mediterrâneo do primeiro século da EC. Com base na análise da história da redação o relato joanino é apresentado como fruto de um processo de recuperação da memória tradicional para ressignificar o valor e dignidade do lava-pés e dos sujeitos aos quais essa tarefa era atribuída: mulheres, escravos e crianças. No contexto da comunidade joanina o lava-pés transforma-se em proposta não apenas de renúncia ou inversão de status, mas de reciprocidade de papéis assumida por todos como gesto concreto e, ao mesmo tempo, simbólico, de abolição de qualquer discriminação ou desigualdade que possa existir entre as pessoas. O lava-pés, nos dois estratos que descrevem as primeiras interpretações predominantes na comunidade (Jo 13, 12-17 e Jo 13,6-10), não é, pois, ritual religioso de purificação de pecado, nem apenas o testemunho de um serviço humilde de quem renuncia provisoriamente ao seu status, mas sim a expressão da identidade de um discipulado que pretende viver um igualitarismo radical no cotidiano do exercício de poder e da divisão de suas tarefas.

A LITURGIA NO CONTEXTO URBANO: APONTAMENTOS PARA A PRÁXIS PASTORAL NA COMUNIDADE DE HELIÓPOLIS

Esta pesquisa propõe-se a analisar a liturgia no contexto urbano, e a forma como a práxis pode influir e se articular com a liturgia cristã construída na cidade, especialmente em áreas empobrecidas e que experimentam as contradições resultantes de um modelo econômico excludente e concentrador de renda. Assim, a pesquisa busca apontar para o desenvolvimento da práxis pastoral litúrgica, tendo como espaço de referência a área da Comunidade de Heliópolis, São Paulo, a segunda maior favela do Brasil. A práxis é a atividade reflexiva e material do ser humano, isto é, ação transformadora que deve insistir na opção preferencial pelos pobres e excluídos. A pastoral litúrgica que tenha o seu referencial na práxis irá, portanto, criar ações que animem as esperanças do povo que celebra, favorecendo a organização e a sensibilização para as lutas sociais necessárias para a superação da exclusão, devolvendo a dignidade aos seres humanos. A pesquisa se desenvolve em três etapas: primeiramente, buscam-se as conceituações teóricas de práxis e urbanizações; em segundo lugar, se analisa o caminho da ocupação da área de Heliópolis; e por último os apontamentos para a práxis pastoral litúrgica no contexto urbano. O resultado será um conjunto de referenciais gerais históricos e teóricos capazes de sustentar uma pastoral litúrgica que contribua para as esperanças humanas e a criação de um novo paradigma de sociedade fundamentado na justiça e na igualdade.(AU)

JAVÉ, O PASTOR QUE ABRIGA EM BELAS PASTAGENS CONTRIBUIÇÃO EXEGÉTICA SOBRE O SALMO 23

Na América Latina temos pouca bibliografia sobre o Salmo 23. No entanto, contamos com alguns pesquisadores que podem dialogar academicamente com cientistas europeus sobre nosso objeto de estudo. Apesar do grande atrativo deste texto no mundo pastoral de nosso continente, o aporte exegético deste Salmo estava em dívida, o que se tem convertido numa de nossa justificação científica para o estudo do Salmo 23. O Salmo 23 se incrusta dentro do saltério. É poesia hebraica, a que se caracteriza pela repetição do sentido de suas frases. Seu conteúdo está nas entrelinhas pelo uso freqüente de imagens, símbolos e figuras. Por estas e outras razões é difícil assinalar sua data de origem, mas deve ser pré-exílico. Nosso texto revela, como lugar vital, uma comunidade litúrgica. Essa comunidade está localizada no templo de Jerusalém. Ali se encontram, por sua vez, sacerdotes, levitas, intelectuais orgânicos; enfim, pessoas que têm testemunhado de perto a controvérsia de uma pessoa refugiada no templo, a que tem achado no santuário um lugar de amparo. Desde aqui deduzimos que o Salmo 23 foi escrito por alguém de sensibilidade poética, inspirado na vida do asilado. O salmista tem experimentado os cuidados de Javé. Ali, no templo, na área do reino de Javé, seus ameaçadores não podem capturá-lo. Os motivos de perseguição podem sugerir assuntos de dívidas e, ao mesmo tempo, assuntos de justiça. Uma vez no santuário, não carece de nada, porque seu pastor/rei lhe fornece o que precisa, isto é, comida, bebida, proteção, segurança, dignidade e fraternidade. Os agressores são testemunhas do estado de felicidade de seu inimigo, mas não podem fazer-lhe nada. Por isso o salmista, não teme e, na presença de Javé, encontra seu consolo. Javé, como pastor/rei, hospeda a seu protegido. Pela inocência reconhecida do refugiado, nasce o ambiente de festa, porque a comunidade litúrgica celebra a salvação alcançada. As graças recebidas têm para o salmista uma repercussão comunitária, o bem e a solidariedade que experimentou voltarão aos que o circundam, não por obrigação e sim por gratidão. Por assuntos de segurança e agradecimento o salmista deseja permanecer na casa de Javé.(AU)

AS BRIGAS DIVINAS DE INANA: Reconstrução feminista de repressão e resistência em torno de uma deusa suméria

As análises desta tese, baseadas numa hermenêutica feminista libertadora, têm como centro a figura de Inana, a deusa mais importante e mais popular da Suméria, que predominou, sob o nome de I tar, também nos panteões mesopotâmicos posteriores. O Capítulo 1 oferece uma reconstrução da vida na Suméria, desde os tempos neolíticos até os inícios do Período Babilônico Antigo (aproximadamente de 5000 a 2000 aEC), com especial atenção para dados sobre mulheres e para aspectos de gênero. O Capítulo 2 apresenta documentos pré-sargônicos, iconográficos e filológicos, relacionados com a figura e o culto de Inana, oferecendo as primeiras reflexões sobre aspectos particulares e conflitos que mostram sua posição especial na religião na Suméria e na sua crescente patriarcalização. No Capítulo 3, esses aspectos e conflitos são discutidos enfocando tradições de Inana como Senhora da Eana, dos Me e de Kur, com especial atenção para os mitos Inana e a Eana , Inana e os Me e Inana e o Inframundo (ETCSL 1.3.5; 1.3.1; 1.4.1). É mostrado que o mito Inana e a Eana é o resultado de manipulações para legitimar o culto de An nesse templo de Inana, que Inana e os Me reflete atitudes de resistência contra tentativas de seu desapoderamento, e que Inana e o Inframundo é composto de mitos diferentes que evidenciam vários conflitos relacionados com funções e poderes de Inana. Desse modo mostra-se que os conflitos em torno de Inana refletem repressões e resistências humanas no âmbito de uma sociedade quiriarcal e da crescente patriarcalização de sua religião. Embora a atuação política e religiosa de mulheres em sociedades de hoje não necessite de legitimações a partir de exemplos provenientes de religiões antigas, a reconstrução e memória feministas de tais exemplos podem servir de estímulo para tal atuação quando busca construir uma outra imagem do divino e quando luta por um mundo de igualdade em direitos e dignidade para todas as pessoas.(AU)

O CAMINHO DO CORDEIRO: REPRESENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IDENTIDADE EM APOCALIPSE 14.1-5

Ao analisar Apocalipse 14.1-5, esta pesquisa encontrou afirmações que parecem representar a identidade de João e sua audiência, bem como a forma como eles concebiam o mundo. Nos seus elementos litúrgicos, estas pessoas se viam como sacerdotes de Deus, membros do seu reino, participantes do seu culto celestial e com dignidade exa ltada como a dos anjos do céu. Alguns elementos identitários, entretanto, não são compartilhados plenamente entre João e suas comunidades. O autor de Apocalipse possui altas demandas ascéticas e sectárias que o afastam não apenas da sociedade mais ampla, mas de qualquer irmão que tenha uma posição divergente. Ele enxerga o mundo mergulhado num conflito entre o Dragão e o Cordeiro, conflito esse que será vencido com a participação de 144.000 guerreiros através da prática do martírio. Esta tradição da guerra santa insere no Apocalipse o potencial de isolar sectariamente a audiência da sociedade e de outros grupos religiosos.(AU)

QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA : Análise Da Campanha Pela Qualidade Da Televisão (2002 A 2006)

Esta dissertação descreve e analisa a Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania , no período de 2002 a 2006. A pesquisa examina as estratégias da Campanha que tem por objetivo a valorização dos direitos humanos e a dignidade do cidadão nos programas de televisão. Observa sua forma de organização, mobilização social e influência na melhoria da qualidade da programação televisiva. Discute o papel do Estado e os limites da fiscalização. Investiga, ainda, a repercussão da Campanha nas ações dos poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Trata-se de um Estudo de Caso de natureza qualitativa. As estratégias de comunicação e as ações da Campanha mobilizaram a sociedade civil, a mídia e o Ministério Público a favor da qualidade da programação. Patrocinadores foram convencidos a não associarem suas marcas a programas de qualidade duvidosa. Emissoras de televisão aberta foram punidas e até mesmo obrigadas a substituir programas de baixa qualidade por programas independentes selecionados pelo Coletivo Intervozes. Em cinco anos de atuação, a Campanha gerou quase 30 mil denúncias contra a baixaria na TV e provocou a mudança da Classificação Indicativa para programas de televisão com a edição da Portaria 264/07 do Ministério da Justiça, publicada no dia 12 de fevereiro de 2007. A nova Portaria estabelece regras mais rígidas para o setor, com critérios já adotados em outros países e vem provocando reações dos empresários de televisão. Finalmente, a pesquisa demonstrou a dificuldade de diálogo entre os diferentes setores da sociedade civil com os empresários de televisão e o Ministério das Comunicações. Revela, ainda, que o controle social da TV aberta é necessário para garantir a qualidade da programação na televisão e que a mobilização social, quando organizada, produz resultados em benefício do interesse público.(AU)

INTELIGÊNCIAS EMOCIONAIS E ENSINO SUPERIOR: uma leitura a partir da percepção de professores de um curso de administração.

As Inteligências Emocionais (IEs) têm sido objeto de estudo e discussão nos últimos quinze anos. Todavia, escassos são os estudos científicos, sobremaneira no campo da educação, voltados para o entendimento dos desafios e possibilidades das IEs no cenário do ensino superior. O modelo newtoniano-cartesiano, assumido por setores dominantes de nossa cultura de forma racionalista e reducionista, vem se estabelecendo desde tempos remotos, mais especificamente a partir do século XVI, avançando até os tempos atuais e trazendo muitas marcas para os diferentes campos da cultura ocidental, inclusive para a educação. Como características deste modelo, passíveis de crítica, estão a fragmentação do conhecimento, o foco na especialização e, a instituição de uma relação pedagógica dominadora e não dialogal que negligencia as múltiplas inteligências desenvolvidas e presentes nos indivíduos. Essas características contribuíram para o estabelecimento de uma sociedade de conhecimentos parcelares, para a disjunção entre sujeito e objeto, o descuido nas relações do homem para consigo mesmo, dele para com os demais homens e, dele para com os demais seres vivos que cohabitam o planeta, culminando numa intensa crise planetária. Urge discutir e rever o paradigma newtoniano-cartesiano, dado ao fato de que os resultados colhidos nestes últimos quinhentos anos, se por um lado nos beneficiaram do ponto de vista científico e tecnológico, não mais respondem aos problemas e necessidades com os quais nos deparamos, de modo especial na educação. Delimito esta pesquisa no âmbito do Ensino Superior e, no interior deste, no campo dos estudos de graduação em Administração. As perguntas que motivam o meu trabalho são: 1. Os professores do Curso de Administração consideram as dimensões emocionais em seu trabalho docente? 2. Eles sabem o que são IEs? 3. Que dificuldades eles vêem para desenvolver um trabalho com as dimensões emocionais? 4. Eles vêem possibilidades positivas no trabalho com as IEs? 5. Que pistas as respostas às perguntas acima sugerem à formação continuada de professores no campo da Administração? 6. Ao planejar e organizar suas aulas o professor tem vista o trabalho com a dimensão afetiva? Para fazer a crítica da educação construída na perspectiva newtoniano-cartesiana assumi como referências principais Morin (1995, 2000), Santos (1988) e Moraes (1997). Para estudar a construção do conhecimento considerando as IEs tomei como referências para esta pesquisa Gardner (1995), Izquierdo (2002) e Valle (2003). Foi realizada uma pesquisa de campo com seis (6) professores de um Curso de Administração, mediante um questionário estruturado. O objetivo desta pesquisa foi identificar as principais dificuldades dos docentes quando se pensa num trabalho pedagógico sensível às inteligências emocionais e, estudando estas dificuldades à luz dos teóricos por mim trazidos, construírem possíveis pistas para uma ação formativa, na perspectiva da formação continuada, que considere também o determinante das inteligências emocionais.(AU)

A IMPORTÂNCIA DAS TICS E DA EDUCAÇÃO COMO PROCESSO COMUNICACIONAL DIALÓGICO NO ENSINO SUPERIOR: Um Estudo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Esta tese teve por objetivo saber como o corpo docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) percebe, entende e reage ante a incorporação e utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nos cursos de graduação dessa Instituição, considerando os novos processos comunicacionais dialógicos que elas podem proporcionar na sociedade atual. Metodologicamente, a tese é composta por pesquisa bibliográfica, buscando fundamentar as áreas da Educação e Comunicação, assim como a Educomunicação; pesquisa documental para contextualização do lócus da pesquisa e de uma pesquisa exploratória a partir da aplicação de um questionário online a 165 docentes da UEMS, que responderam voluntariamente. Verificou-se que os professores utilizam as TICs cotidianamente nas atividades pessoais e, em menor escala, nos ambientes profissionais. Os desafios estão em se formar melhor esse docente e oferecer capacitação continuada para que utilizem de forma mais eficaz as TICs nas salas de aula. Destaca-se ainda que os avanços em tecnologia e os novos ecossistemas comunicacionais construíram novas e outras realidades, tornando a aprendizagem um fator não linear, exigindo-se revisão nos projetos pedagógicos na educação superior para que estes viabilizem diálogos propositivos entre a comunicação e a educação. A infraestrutura institucional para as TICs é outro entrave apontado, tanto na aquisição como na manutenção desses aparatos tecnológicos pela Universidade. Ao final, propõe-se realizar estudos e pesquisas que possam discutir alterações nos regimes contratuais de trabalho dos docentes, uma vez que, para atuar com as TICs de maneira apropriada, exige-se mais tempo e dedicação do docente.

(In)VERSÕES POLÍTICO-ESCATOLÓGICAS NO PENTECOSTALISMO BRASILEIRO Uma análise da posição e ação política das Assembleias de Deus de 1930-1945 e 1978-1988 a partir do jornal Mensageiro da Paz

A presente pesquisa analisou a posição e ação política nas Assembleias de Deus do Brasil nos períodos 1930-1945 e 1978-1988. Defendemos a tese de que desde 1930 há no interior do pentecostalismo brasileiro posições e intervenções no mundo da política. Tanto no período de 1930-1945 como o de 1978-1988 nossas análises serão realizadas a partir das temporalidades discutidas por Giorgio Agamben: chronos, aiôn e kairos. No que diz respeito ao primeiro período 1930-1945, as pesquisas quase sempre vinculam o discurso escatológico do pentecostalismo a processos de alienação e não envolvimento com a política partidária. Entretanto, acredita-se que as narrativas escatológicas não foram causa de certo afastamento da esfera pública brasileira, mas sim efeito de processos de exclusão aos quais homens e mulheres de pertença pentecostal estiveram circunscritos. Doutrinas como a escatologia e a pneumatologia foram potencializadoras de processos que aqui denominamos de biopotência. Já no segundo período, de 1978-1988, a posição e a ação política que predominaram no pentecostalismo estiveram relacionadas com a biopolítica. Chamamos de capítulo intermedário ou de transição o período correspondente às datas 1946-1977. Nele descreveremos e analisaremos personalidades pentecostais de destaque no campo da política brasileira. Metodologicamente, fizemos nossa análise a partir de artigos publicados no órgão oficial de comunicação da denominação religiosa em questão, o jornal Mensageiro da Paz. Esse periódico circula desde 1930. Além dos artigos, destacamos também as autoras e os autores, todas elas e todos eles figuras de destaque no assembleianismo. Ao longo da pesquisa questionamos a ideia do apoliticismo pentecostal. Defendemos a tese de que desde 1930, que é o início de nossa pesquisa, há posição e ação política nas Assembleias de Deus. Como resultado disso, questionamos a ideia do apoliticismo pentecostal. Nossa hipótese é de que no período 1930-1945 o pentecostalismo foi um polo de biopotência. Se a biopolítica é o poder sobre a vida, a biopotência é o poder da vida. Doutrinas como a escatologia e pneumatologia contribuíram para que nos espaços marginais onde se reuniam os pentecostais fossem criados novos modelos de sociabilidade e de cooperação; eram também espaços de criação de outras narrativas e de crítica a modelos hegemônicos e excludentes. O pentecostalismo foi um movimento que promoveu a dignidade humana de sujeitos subalternos.

A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade

Equality as a principle and as a legal rule, integrates brazilian constitutional order since the Constitution of 1891, constituting the target always be sought, built and promoted by the state and society as a whole. Also e xs urgem for protection of equality and non - discrimination, declarations and international treaties, mostly ratified by Brazil. The international protection of human beings with intrinsic value began in the UN Declaration of 1948, which declared the equality of all men in rights and dignity, followed by more specific international documents, in a growing movement of ratification of international standards protection of human rights occurs after the atrocities during the Second World War. Within the Internation al Labour Organisation (ILO), the theme of equality and non - discrimination in employment relationships integrates one of its main conventions, to No. 111, ratified by Brazil since 1965, which aims to eliminate discrimination in respect of employment and oc cupation. In this context, lies the collective bargaining work, with her normative instruments arising from the collective agreement and the agreement recognized constitutionally and with full ability to create and establish standards and conditions for de tails of suitable work for each occupational category and economic having the unions the power and duty to use them as a means of effecting the postulates of equality and non - discrimination in employment relationships, filling gaps in state law and / or su pplementing it, molding them to existing events in the capital - job. Driven by greater freedom contained in the Constitution of 1988, trading, and with it, the private collective autonomy, in fact, have included the issue of equality and the right to differ ence between clauses created, scheduled to affirmative action and sealing exclusionary conduct, and reported some positive outcomes, such as greater diversity in work and training followed by admission of persons with disabilities environment. These attitu des of union entities and employers should be broadened because corroborate the fulfillment of constitutional requirements for compliance with the international declarations, adapting them to the reality of labor relations and contributing to the construct ion of equality in the pursuit of social justice with the recognition of the right to be different with respect to the inherent dignity of the human condition.

A interpretação constitucional dos princípios da afetividade e solidariedade familiar pelos tribunais superiores brasileiros

The Brazilian juridical ordain has suffered several transformations on Family Law as of the 1988 Federal Constitution, which incorporated the changes in socio-cultural values and behaviors that appeared in the post-modern Brazilian society, with the repersonalization of the family, beginning with the principles of human dignity, affectivity and familiar solidarity; occurring an enlargement of the concept of family, increasing the relevance of socioaffectivity and eudaimonia. The general purpose of this dissertation is to analyze the constitutional interpretations of paradigmatic cases of the Brazilian Superior Courts checking the conditions and behaviors required to achieve the principles of affectivity and familiar solidarity. To do so, uses an exploratory and descriptive research trough books, scientific papers, jurisprudence, monographs and consult to specialized magazines to identify the reasons and specific purposes of the principles of affectivity and family solidarity within the constitutional norms, systematizing the primary meaning of these principles, then to observe the trial of patriotic courts, the criteria and standards of behavior used in their application. The analysis of recent decisions of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice on the topic of the familiar relations, utilizing the new interpretative approach to the law that considers man as an ontological being of language, demonstrate that the affectivity and familiar solidarity are constitutional principles concretized in decisions, that don’t affect the principle of protection of the juridical security, that is, don’t cause uncertainty despite the incipient specification of criteria to its use

A cidadania no contexto do estado constitucional democrático de direito brasileiro

The citizenship is a fundamental category to the democratic progress and the development and concretization of human rights, in addition to being one of the essential foundations of democratic contextualized in the rule of law of the Federative Republic of Brazil. That’s exactly why the discussion about its concept and content is a paramount requirement to the understanding and interpretation-application-concretization of the Federal Constitution of 1988, as well as its democracy, since there is no democracy without citizenship. That is why the general objective of the research is to determine the characteristics of the citizenship, relating it to the Law, as well as to discuss (critically) its inclusion in the list of fundamental rights and delimitate the scope of protection and the limits of this right, in the context of Brazilian law post-1988 Constitution. The specific objectives are: a) to analyze the concept of citizenship, its extent and scope, contextualizing it historically; b) to examine the evolution of the legal and regulatory treatment of the citizenship in Brazilian constitutions, focusing on the 1988 Constitution; c) assess whether citizenship can be considered a fundamental right; d) to investigate which implications, theoretical and practical, of assignment fundamentality character to the right to citizenship. This research identifies and deconstructs current conceptual confusions, such as the lack of distinction between citizenship and nationality; citizenship and electoral capacity; citizenship and person. It also helps to identify and oppose the generalizations, as well as the excessively abstract associations which tend to purely metaphysical understandings, fluid and empty of any content. The main virtue, however, is the proposed of understanding of the citizenship as a fundamental right and the examination of the relationship between citizenship and human dignity. In this context, citizenship appears as a corollary of human dignity and it goes beyond. This (human dignity) requires equality, non-arbitraries, non-excessive, disproportionate or unreasonable impositions affecting their freedom rights, and, yet, doesn’t affect a minimum core of possibilities of have to a decent life, in conditions of freedom and self-conformation involved in the necessary consideration of the individual as a subject. All of this requires a decision-making process, molded by the citizenship, which reaches the entire development process of possible state interventions, to ensure the person as a subject, the right holder and the objective point of reference of the juridical relations. Thus, the citizenship represents a substantial and beneficial addition to the human dignity, since the emancipated citizen is a person, formally and materially, qualified, to be able to build their own and collectively organized history, to participate effectively in the making processes decision juridical and social

Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde

While essential to human nature, health and life have been protected since ancient times by various areas of knowledge, particularly by the Law, given its dynamics within the regulation of social interactions. In Brazil, health has been granted major importance by the Federal Constitution of 1988, which, disrupting the dictatorial authoritarianism, inaugurating a Social State and focusing on the values of freedom and human dignity, raises health to the condition of a social right, marked predominantly by an obligational bias directed, primarily, to the State, through the enforcement of public policies. Although, given the limitation of the State action to the reserve for contingencies, it turns clear that an universalizing access to public health is impossible, seen that the high cost of medical provisions hinders the State to meet all the health needs of the rightholders. As a result of the inefficiency of the State, the effort of the Constituent Assembly of 1988 in creating a hybrid health system becomes nuclear, which, marked by the possibility of exploration of healthcare by the private initiative, assigns to the private enterprise a key role in supplementing the public health system, especially through the offer of health insurance plans. At this point, however, it becomes clear that health provisions rendered by the private agents are not unlimited, which involves discussions about services and procedures that should be excluded from the contractual coverage, for purposes of sectoral balance, situation which draws the indispensability of deliberations between Fundamental Rights on one hand, related to the protection of health and life, and contractual principles on the other hand, connected to the primacy of private autonomy. At this point, the importance of the regulation undertaken by the ANS, Brazilian National Health Agency, appears primordial, which, by means of its seized broad functions, considerable autonomy and technical discretion, has conditions to implement an effective control towards the harmonization of the regulatory triangle, the stability and development of the supplementary health system and, consequently, towards the universalization of the right to health, within constitutional contours. According to this, the present essay, resorting to a broad legislative, doctrinal and jurisprudential study, concludes that economic regulation over the private healthcare sector, when legitimately undertaken, provides progress and stability to the intervening segment and, besides, turns healthcare universalization feasible, in a way that it can not be replaced efficiently by any other State function.