Adequabilidade da arquitetura corporativa à gestão estratégica da Câmara dos Deputados

Analisa em que grau os elementos, métodos e artefatos preconizados pela arquitetura corporativa podem ser adequados ao processo de gestão estratégica na Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil. Essa adequabilidade se dá na medida em que houver o aproveitamento de esforço desprendido na implantação da gestão estratégica, em termos de criação de cultura organizacional, de aproveitamento de metodologias e artefatos já utilizados, e simultaneamente permitir sua evolução ao responder questões não atendidas pelo atual modelo. São descritos os principais conceitos relacionados à arquitetura corporativa e os modelos de referência Zachman e TOGAF 9.1, incluindo o processo de desenvolvimento da arquitetura - ADM (Architecture Development Method), bem como o Metamodelo de Conteúdos. Também são apresentados conceitos relacionados ao planejamento estratégico e formulação da estratégia, o Balanced Scorecard - BSC e o processo de Gestão Estratégica construído e utilizado na Câmara dos Deputados. Para se relacionar os elementos da Gestão Estratégica da Câmara dos Deputados com os elementos preconizados pelo modelo TOGAF 9.1, construiu-se uma tabela com a relação entre as entidades previstas no modelo TOGAF 9.1 e práticas da Gestão Estratégica da Câmara dos Deputados. Para avaliar o grau de contribuição da arquitetura corporativa para enfrentar questões ainda não resolvidas na gestão estratégica daquela instituição, elaborou-se um quadro contendo a relação entre as questões estratégicas e artefatos do modelo TOGAF 9.1 que endereçam essas questões. Para facilitar o entendimento das entidades do Metamodelo de Conteúdos, elaborou-se um glossário com os termos utilizados neste componente do TOGAF 9.1. Concluiu-se pela adequação da arquitetura corporativa ao processo de gestão estratégica da Câmara dos Deputados, de acordo com os critérios definidos previamente.

Fundo de Participação dos Estados : equilíbrio social e econômico

O Estado brasileiro é federal. O governo é repartido entre a União, Estados e os Municípios. A Constituição prevê que são dotados de autonomia, com responsabilidades sobre bens e serviços públicos e competências para arrecadação de tributos para o seu custeio. Há predominância da União, com necessidade de coordenação entre todos os governos em relação a certos assuntos. As decisões adotadas por cada ente federado podem beneficiar ou prejudicar os demais. Há fundamentos teóricos sobre a forma como são definidas aquelas responsabilidades e competências. Um exame dos tributos sobre o consumo, à renda e o patrimônio mostra que poucos deles são apropriados para serem cobrados pelos Estados e Municípios eficientemente, surgindo a necessidade de outros instrumentos para a obtenção de recursos. O Fundo de Participação dos Estados chama a atenção como relevante instrumento de transferência fiscal, e em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 24-02-2010, declarou a inconstitucionalidade das suas regras de rateio previsto na Lei Complementar 62/1989, mantendo sua vigência até 31-12-2012. Consoante a decisão do STF, exigem-se novos critérios de rateio do fundo, de caráter móvel, relacionados às diferenças sociais e econômicas dos Estados, que impeçam a cristalização das cotas dele resultantes, e atendam o art. 161, II, Constituição. Os projetos de lei complementar da Câmara sobre o assunto contêm valiosos elementos para o estabelecimento de um novo modelo, destacando-se o território, a população, a renda per capita e a receita tributária como possíveis critérios a serem adotados.

Avaliação de usabilidade da interface de busca do portal da Câmara dos Deputados : um estudo de caso

A questão dessa monografia é responder se existem problemas de usabilidade na interface de busca do Portal da Câmara dos Deputados, quais são eles e como podem ser identificados. O trabalho resultou em um diagnóstico útil para aprimorar a usabilidade da interface, retratando sua situação e indicando possíveis soluções para os problemas encontrados. Os objetivos traçados foram: evidenciar a importância de que uma interface de busca atenda a princípios de usabilidade; descrever a técnica selecionada para a avaliação da interface; identificar os critérios necessários para a aplicação dessa técnica; avaliar a interface utilizando a técnica e os critérios propostos; e produzir um diagnóstico da interface. As motivações da escolha do objeto de pesquisa foram: o interesse profissional do pesquisador em relação a ele; e o fato de que a interface nunca havia sido submetida a esse tipo de avaliação. Foram levantados os conceitos tanto de interface, de forma geral, quanto de interface de busca, e afirmada a importância de fazer com que especialmente essa última permita ao usuário concentrar seus esforços na realização de suas tarefas. Os conceitos de usabilidade e ergonomia foram expostos, bem como o de avaliação heurística de usabilidade. Foram detalhadas as regras de ouro de Shneiderman adaptadas ao contexto de recuperação da informação, que serviram como heurísticas para a avaliação da interface. Ela foi feita por uma equipe de três especialistas, junto a um coordenador. Utilizou-se um conjunto de documentos para dar apoio a essa tarefa, provendo orientações aos avaliadores, auxiliando na coleta das descobertas, e permitindo a compilação dos resultados em um relatório final. Ao final do procedimento de avaliação, chegou-se a uma lista de problemas relacionados à usabilidade da interface, classificados por grau de severidade, e associados às soluções para eles propostas. Com base nessa lista foi feito o diagnóstico da interface. Por fim, o estudo afirma que a técnica escolhida mostrou-se adequada para o que se esperava, e fala da importância da realização sistemática de avaliações de usabilidade.

Uso das informações da Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados pelos gabinetes parlamentares

Analisa como os gabinetes parlamentares utilizam as informações captadas da sociedade por meio dos canais de comunicação da Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados: Disque Câmara e Fale Conosco. O foco específico reside na análise dessa relação, com o objetivo de identificar a gestão dos produtos, ou seja, como são percebidos pelos gabinetes os resultados enviados pela Central e ainda qual atenção é dedicada aos mesmos. São evidenciados também os procedimentos quando do recebimento das mensagens e relatórios, os atores envolvidos nesse processo, os critérios de seleção e tratamento das informações, fatores esses que estabelecem o uso dos produtos.

Programa Bolsa Família : condicionalidades, focalização e valor do benefício

O Programa Bolsa Família foi criado com a finalidade de possibilitar a melhoria das condições socioeconômicas das famílias, tendo apresentado nos últimos anos uma evolução significativa, tanto nos dispêndios quanto no número de pessoas atendidas, fato que demonstrou sua priorização como política de governo. O programa, contudo, tem sido alvo de diversas críticas que demandam uma investigação mais aprofundada. Este trabalho teve por objetivo analisar alguns aspectos presentes no Bolsa Família a fim de compreender como esses aspectos estão sendo operacionalizados para o alcance do objetivo do programa, que é a melhoria das condições socioeconômicas das famílias. Para isso foram analisados: a) as condicionalidades, seu acompanhamento e possíveis resultados; b) a focalização do programa e; c) a política de reajuste do valor do benefício. As conclusões foram no sentido de que, no que se refere aos aspectos condicionalidades e focalização, a qualidade e a forma de sua operacionalização foram positivas. Deve ser melhor pensada, contudo, a necessidade de exigência das condicionalidades dissociada de maiores investimentos por parte do poder público nas áreas de saúde e educação, como também serem definidos critérios mais objetivos para reajuste do valor do beneficio e das linhas de pobreza.

Implicações da quebra de ética e decoro parlamentar na 4ª e 5ª legislaturas da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Aborda as implicações da quebra de ética e decoro parlamentar na 4ª e 5ª Legislaturas da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os critérios técnicos e políticos utilizados na condução e julgamento dos processos por quebra de decoro e confirma a tese de que tais processos, de caráter político, passam pela lógica do corporativismo. Para fundamentar a análise, faz uma breve retrospectiva bibliográfica e examina os diversos processos relativos à quebra de decoro parlamentar na 4ª e 5ª Legislaturas, à luz da Resolução n° 110, de 17 de maio de 1996, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar e criou a Comissão de Ética, e suas alterações posteriores. Analisa as posições dos parlamentares nos casos de quebra de princípios éticos e de decoro no âmbito da Comissão de Ética e Decoro e da Corregedoria, ao longo das duas últimas legislaturas concluídas.

O novo pacto federativo: porque a apresentação de uma emenda possibilitou uma discussão na redefinição da Federação Brasileira

Estudo de caso que analisa a aprovação da emenda de plenário nº 387 de 2010, chamada de emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, que pretendeu redistribuir as riquezas advindas dos royalties do petróleo, a partir do estabelecimento de critérios de maior equalização como o da distribuição via Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE/FPM). A partir do entendimento segundo o qual tal aprovação se deu por causa da fragmentação (derrocada) do pacto federativo, dado a centralização histórica do processo de arrecadação tributária nas mãos da União, posição alcançada e motivada, diga-se de passagem, pela abdicação de Estados e Municípios do papel de principal arrecadador, se tornando atores secundários. O estudo argumenta que a principal dificuldade enfrentada pelos entes subnacionais é de ordem econômica e os desenhos constitucionais desde a promulgação da Constituição republicana de 1891, não foi capaz de dirimir tal situação. E mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, chamada de a mais descentralizadora, uma melhor distribuição de recursos falhou em suas tentativas.

Armas de fogo : calibres exclusivos para as forças de segurança

Aborda a possibilidade de a legislação limitar o uso de determinados calibres de armas de fogo exclusivamente para as forças de segurança, aí incluídas, por extensão, as empresas de segurança privada. Analisa a legislação existente, inclusive algumas de direito comparado, bem como as proposições pertinentes apresentadas na Câmara dos Deputados. Discute quais seriam ou deveriam ser os critérios utilizados para a definição dessas armas de calibre de uso exclusivo, partindo dos pressupostos insertos no Estatuto do desarmamento e considerando os cenários de atuação das forças da União e dos Estados.

Gestão das Informações Gerenciais e o Processo de Tomada de Decisão na Câmara dos Deputados: Indicadores de gestão na alocação de servidores na Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação

Analisa o processo de tomada de decisão na Câmara dos Deputados baseado na gestão de informações gerenciais. O trabalho foi motivado pela dificuldade encontrada pelos gestores em obter informações de forma rápida e segura para subsidiar discussões, reflexões e as decisões. Para tanto, o método utilizado foi descritivo com um estudo de caso com foco nos pedidos de alocação de servidores na Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação como objeto. Os resultados encontrados foram: a necessidade de se estabelecer critérios mais objetivos e claros na alocação de pessoal; e a utilização de sistemas de gestão de informações que auxiliem na tomada de decisão do gestor da Câmara dos Deputados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 077C]

Trata de como garantir, na nova Constituição, o direito do consumidor e que espécie de defesa o consumidor espera ver nessa Constituição. Na constituinte, duas comissões temáticas estão preocupadas com o consumidor, são as Comissões da Ordem Econômica e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Várias emendas já foram apresentadas com sugestões no sentido de garantir a segurança e o direito ao consumidor. A nova Constituição vai fixar os critérios sobre o que é uma empresa brasileira, existe ainda divergências sobre o assunto. A constituinte e a defesa do meio ambiente e entidades que lutam pela ecologia, se reúnem para debater as emendas populares, elas propõem o fim do tratamento cruel aos animais e a proibição da fabricação da bomba atômica no País. Trata-se de uma emenda que considere crime os atos que prejudiquem o meio ambiente.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 238]

A Comissão de Sistematização debate a reforma tributária. O Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) defende o substitutivo do Relator Bernardo Cabral, por promover a melhor distribuição regional de renda, fortalecer as finanças dos Estados e Municípios e estabelecer maiores garantias aos contribuintes, além de não causar prejuízo a União. Constituintes criticam o substitutivo na parte que trata dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios. O Deputado Darcy Deitos (PMDB-PR) considera que essa distribuição só beneficia uma parte dos municípios e, por isso, apresentou uma emenda mais completa. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-SC) participa de debate sobre a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), na Universidade de Santa Catarina. A comunidade universitária quis saber o tratamento dado a educação e as emendas populares. Chegou a 8374 o número de destaques apresentados ao anteprojeto. O Líder do PDC Siqueira Campos informa que seu partido quer criar novos Estados nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. O ponto mais polêmico da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) continua a ser o sistema de governo. O Líder do PSB Jamil Haddad considera que parece haver uma manobra para favorecer o presidencialismo com 5 anos de mandato para o Presidente Sarney. O Deputado Sarney Filho (PFL-MA) reafirma que o governo permanece aberto ao diálogo, em busca de uma solução de consenso para o país. O Líder do PMDB o Deputado Antônio Farias afirma que houve muitas surpresas, entre as quais a duração do mandato do presidente da república. Funcionários trabalham na organização dos pedidos de destaque. Os critérios para votação do substitutivo e dos pedidos de destaque serão definidos em reunião do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães com o Presidente da Comissão de Sistematização.

Plano Nacional de Educação : construção e perspectivas

Analisa algumas das 20 metas que vão nortear as políticas educacionais da próxima década, através de uma visão ampla e  diversificada sobre a construção do PNE e suas perspectivas de implementação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 566]

Término da votação pelo Plenário do Capítulo Da Previdência Social. Aprovação pelo Plenário de emenda apresentada pelo Constituinte Miro Teixeira sobre critérios para a concessão de aposentadoria. Aprovação pelo Plenário da proposta de concessão de aposentadoria para trabalhadores, trabalhadoras rurais e pescadores artesanais por tempo de idade respecitvamente de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

PUVA X catarata : revisão sistemática da literatura

A fim de se encontrar as evidências sobre a ocorrência de catarata em pacientes submetidos a PUVA terapia, realizou-se uma revisão sistemática da literatura publicada, utilizando-se as bases de dados MEDLINE, LILACS, Cochrane Library, Excerpta Medica e o programa MICROMEDEX. Foram elaboradas estratégias de busca para cada base de dados. Após aplicação dos critérios de seleção definidos, incluíram-se 30 artigos que representavam 21 estudos que abordavam o tema. Os dados de cada estudo foram recolhidos a partir de um formulário de coleta criado para este fim. A avaliação da qualidade dos estudos se deu por classificação das evidências em categorias e posterior relação destas categorias com a força de recomendação das evidências para a prática clínica, de acordo com critérios previamente publicados. Ainda, elaborou-se um esquema de classificação de qualidade específico para os estudos incluídos. Realizou-se análise estatística dos dados apresentados através de análise de sobrevida, utilizando-se o modelo de Cox de hazards proporcionais. As evidências publicadas das bases de dados, capturadas pelas estratégias de busca e selecionadas pelos critérios de inclusão e exclusão não são suficientes para se afirmar se a catarata pode ou não ser uma reação adversa a PUVA terapia. Não foi possível, também, encontrar um modelo matemático que pudesse indicar relação entre as variáveis explicativas e a função de hazards.

Uma revisão sobre instrumentos de avaliação do estado funcional do idoso

Este estudo visa avaliar, através de uma revisão, as qualidades conceituais e psicométricas dos instrumentos de avaliação do estado funcional do paciente idoso, e de suas adaptações para o contexto do Brasil. A dissertação está estruturada em três partes. A primeira é constituída de cinco seções que introduzem os temas do envelhecimento da população mundial e de países emergentes como o Brasil como razões de base para um estudo do atendimento do paciente idoso. Descreve-se o que se entende por estado funcional do paciente idoso no contexto da avaliação geriátrica interdisciplinar. A parte 2 se constitui no artigo da dissertação. Na seção de material e métodos descreve-se detalhadamente a revisão realizada e os bancos de dados utilizados. Nas últimas duas seções do artigo apresentam-se os resultados e a discussão, em que se verificam, em primeiro lugar, um bom número de instrumentos com propriedades psicométricas adequadas que avaliam as subdimensões do estado funcional. Dos 30 instrumentos escolhidos utilizando critérios explicitados pelos autores, apenas dois, o Multiple Outcomes Study SF-36 e o Health Assessment Questionnaire, possuem adaptação para 0 português. Entretanto, alguns dos instrumentos revisados vêm sendo utilizados em nosso meio sem adaptação formal prévia. Vários destes instrumentos possuem bons históricos em sua língua original, porém este fato ainda não despertou a preocupação da comunidade brasileira para adaptações formais dos mesmos. Também se constatam a escassez de estudos de adaptação e concepção de instrumentos desta dimensão no contexto brasileiro. Alguns aspectos deste problema são discutidos, além de possíveis caminhos para corrigi-lo. Na parte final desta dissertação são sucintamente descritos os instrumentos de cada subdimensão de estado funcional escolhidos como mais interessantes na parte 2. Em seguida, são indicadas outras dimensões consideradas pertinentes para um escrutínio semelhante. A conclusão geral sugere uma melhor utilização de medidas de saúde estruturadas no contexto da avaliação geriátrica no Brasil.