Essays on credit and bankruptcy law

This thesis is composed of four papers referent to the subject of Credit and Bankruptcy Law. In each essay - that corresponds to one chapter - we aim at analyzing the ináuence of default on credit market, considering di§erent legal situations.

The Brazilian credit market for small and medium-sized firms: an adaptive marketing approach

Neste trabalho, o mercado brasileiro de crédito para pequenas e médias empresas (PMEs) é analisado sob a perspectiva do marketing adaptativo, em que se assume que atividades mercadológicas como segmentação, gestão de relacionamento com clientes, apreçamento e desenvolvimento de produtos, são determinadas pela utilidade obtida por agentes de mercado ao atenderem a demanda. Identifica-se que a existência de assimetria de informações e de custos de transação limita e direciona as atividades de marketing no mercado estudado. A partir de uma amostra com 65.535 propostas de crédito, recebidas e avaliadas por um grande banco brasileiro entre janeiro de 2004 e setembro de 2006, estima-se a utilidade do banco em operações de crédito. Adicionalmente, 17.149 transações de empréstimos concedidos pelo banco ao segmento de pequenas empresas entre abril de 2006 e março de 2007, são investigadas. Finalmente, um conjunto de dados com 1,636 registros obtidos pela junção das bases de dados de propostas e de transações mencionados, é analisado em termos das relações entre taxas de juros e os totais de cobertura oferecidas por meio de garantias de crédito. Os resultados revelam a existência de um ambiente de marketing adaptativo, em que os pequenos tomadores de crédito produtivo são racionados, e aceitam pagar taxas de juros mais elevadas do que outros segmentos. Produtos de créditos baseados em garantias líquidas e com altas taxas de juros são desenvolvidos para suprir de maneira oportuna este segmento racionado de pequenas empresas. Ademais, a utilidade do banco em operações de crédito é afetada pela informação privada que captura ao longo de relacionamentos mantidos com seus cientes. Os resultados implicam que o sistema de marketing financeiro brasileiro não desempenha papel formativo no desenvolvimento econômico, que seria de fomento ao crédito produtivo por meio de empréstimos a baixo custo para pequenas e médias empresas. Um sistema formativo de marketing é improvável em um ambiente com informação imperfeita, como o mercado de crédito brasileiro. O estudo traz informações úteis àqueles interessados no desenvolvimento de mercados de crédito produtivo, tais como profissionais de instituições financeiras; agentes responsáveis por políticas públicas e monetárias de fomento ao crédito; e empreendedores de pequeno e médio porte que necessitem de financiamento externo para seus negócios.

Sale of credit portfolio and risk : the case of financial institutions in Brazil

Este estudo analisa se as vendas de carteiras de crédito são utilizadas por instituições financeiras para gestão de risco, de acordo com Stanton(1998) e Murray(2001) ou para captação recursos, como apontado em Cebenoyan e Strahan(2001) e Dionne e Harchaoui(2003). Duas hipóteses foram testadas quanto às vendas de carteira de crédito: 1) implicam em melhor rating na carteira remanescente; ou 2) promovem alavancagem financeira - com piora na carteira remanescente -, controlando para a existência de coobrigação e para quem esses ativos foram transferidos. A amostra inclui informações trimestrais de 145 instituições financeiras do primeiro trimestre de 2001 ao segundo trimestre de 2008. Os resultados oferecem evidências empíricas de que as instituições financeiras utilizam estas vendas para melhora do rating da carteira de crédito remanescente, ou seja, elas transferem, em sua maioria, ativos de baixa qualidade, garantindo bons ratings e melhorando a liquidez. Adicionalmente, seguindo a proposta Dionne e Harchaoui(2003) - que além de testar, evidenciam que exigências regulatórias promovem alavancagem em ativos de alto risco - foi observada a relação entre o Índice de Basiléia e rating da carteira de crédito. As conclusões foram semelhantes às encontradas por Dionne e Harchaoui(2003): quanto mais adequada – maior Índice de Basiléia - uma instituição financeira for, maiores as chances de ela possuir uma carteira de crédito com qualidade ruim.

Empirical evidence of trade credit uses of brazilian publicly-listed companies

This research provides empirical evidence on the use of trade credit as either a substitution or a complement to bank debt for listed companies in Brazil, controlling for the firms reputation, as stated by Alphonse, Ducret and Séverin (2006). The sample consists of 263 publicly-listed companies for 2006. Our findings support all three hypotheses. We provide evidence that trade credit may be used as a signal for the firm’s quality.

A oferta de trade credit pelas empresas brasileiras de capital aberto

O objetivo deste trabalho é testar os determinantes da oferta de trade credit por companhias brasileiras de capital aberto, no período entre os anos de 2005 e 2008. Estudos internacionais, teóricos e empíricos, documentam que os principais determinantes são o tamanho e nível de endividamento das firmas, ambos indicando a disponibilidade de recursos nas firmas como fatores significantes na oferta de trade credit. Adicionalmente, esta literatura confirma usos estratégicos para o trade credit, como discriminação de preços entre clientes. Os resultados obtidos no presente estudo, utilizando-se uma amostra de 157 empresas brasileiras, não suportam as primeiras hipóteses, mas endossam a oferta de trade credit como elemento estratégico para estas firmas. Foi ainda observada uma significativa queda na oferta de trade credit em 2008, ano marcado por uma aguda crise financeira internacional.

Should voters be afraid of hard budget constraint legislation? fiscal responsibility law in brazilian municipalities

This manuscript demonstrates that voters have nothing to be afraid of when new hard budget constraint legislation is implemented. Our claim is that this kind of legislation reduces the asymmetry of information between voters and incumbents over the budget and, as a consequence, the latter have incentives to increase the supply of public goods. As a nationwide institutional innovation, the Fiscal Responsibility Law (FRL) is exogenous to all municipalities; therefore, there is no self-selection bias in its implementation. We show that public goods expenditure increases after the FRL. Second, this increase occurs in municipalities located in the country’s poorest region. Third, our findings can be extended to the supply of public goods because the higher the expenditure with health and education, the greater the probability of incumbents being re-elected. Finally, there exists a “de facto” higher supply of public goods in education (number of per capita classrooms) after the FRL.

Decent work and the informal sector in Brazil

Brazil has a substantial share – about 60% by some measures - of its employees working without labor registry and 62% of its private sector workers not contributing to social security. Informality is important because its job precaurioness, social desprotection consequences, and it is also very correlated with poverty and other social welfare concepts measured at a family level. 58% of the country population that is found below the indigent line live in families headed by informal workers. The complexity of the informal sector is derived from the multiple relevant dimensions of jobs quality. The basis used for guiding policy interventions depends on which effect of informality one is interested such: as lowering job precaurioness, increasing occupational risks, increasing the degree of protection against adverse shocks, allowing that good oportunities to be taken by the credit provision, improving informal workers families living conditions, implementing afirmative actions, reducing tax evasion etc. This report gauges various aspects of the informal sector activities in Brazil over the last decades. Our artistic constraint are the available sources of information. The final purpose is to help the design of policies aimed to assist those that hold “indecent” jobs

Lender liability in the Consumer Credit Market

In many countries consumer credit legislation provides for the extension of liability for product failure to the …nancial institution that advances credit to the consumer. In particular, lender liability is imposed on those credit grantors who closely operate with the supplier of the good. This paper provides a rationale for lender-responsibility in the consumer credit market. It shows that, when judicial enforcement is ine¢cient or there is risk of seller liquidation, lender-liability helps to protect consumers who systematically underestimate the probability of product failure and overestimate the extent to which they can obtain compensation.

The new Brazilian bankruptcy law and its impacts on the credit market

No início de 2005, uma nova Lei de Falências foi aprovada pelo Congresso Nacional, entrando em meados de junho do mesmo ano. A nova legislação ampliou o grau de proteção ao credor em muitos aspectos. Este artigo busca investigar algumas das consequências empíricas dessa nova lei sobre o mercado de crédito, utilizado dados de firmas argentinas, brasileiras, chilenas e mexicanas para estimar dois modelos para dados em painel: o primeiro com tendências específicas para cada firma e o outro com tendência macro comum às firmas de um mesmo país. A estimação dos dois modelos produziu resultados similares. Foram encontrados impactos significativos sobre a oferta de crédito, o custo da dívida e a oferta de crédito segurado, não-segurado e de longo prazo. Não foram encontrados impactos sobre o total de dívida de curto prazo.

Práticas em gestão de sistemas de credit scoring e portfólio de crédito em instituições financeiras brasileiras

Vários estudos foram realizados pela academia brasileira sobre desenvolvimento e aplicabilidade de modelos estatísticos de credit scoring e portfólio de crédito. Porém, faltam estudos relacionados sobre como estes modelos são empregados pelas empresas brasileiras. Esta dissertação apresenta uma pesquisa, até então inédita, sobre como as instituições financeiras brasileiras administram seus sistemas de credit scoring e suas carteiras de crédito. Foram coletados dados, por meio de um questionário, dos principais bancos e financeiras do mercado brasileiro. Para a análise dos resultados, as repostas foram divididas em dois grupos: bancos e financeiras. Os resultados mostraram empregos de métodos diferentes entre os grupos devido a suas características operacionais.

Uso de trade credit pelas empresas : evidência na América Latina

Trade Credit (TC) é o crédito de curto prazo vinculado a venda de produtos cedido pelo fornecedor ao seu cliente sem a figura do agente financeiro. O objetivo deste estudo é testar se as empresas da América Latina (argentinas, brasileiras e mexicanas) substituem o crédito bancário pelo TC nos períodos de crise analisando por setores da economia e por tamanho de empresa. Foi utilizada uma amostra entre os anos 1994 até 2009 dos balanços de empresas listadas na bolsa de valores contendo ao todo 265 empresas com um total de 2.992 observações. Os dados em painel foram regredidos utilizando o método dos Efeitos Fixos. Evidências de que o TC é um substituto do crédito bancário foram encontradas para todas as pequenas empresas e para as pequenas empresas do setor de manufatura dos três países. Estes resultados estão em linha com a literatura internacional (Blasio, 2005). No entanto, não foram encontradas evidências do efeito de substituição para as grandes empresas mexicanas e brasileiras uma vez que estas empresas se utilizam de outras fontes de financiamento como o mercado de capitais, por exemplo. As empresas brasileiras concedem mais Trade Credit que recebem enquanto que as argentinas e mexicanas praticamente empatam em conceder e receber Trade Credit.

Demand aggregation and credit risk effects in pooled procurement: evidence from the Brazilian public purchases of pharmaceuticals and medical supplies

Pooled procurement has an important role in reducing acquisition prices of goods. A pool of buyers, which aggregates demand for its members, increases bargaining power and allows suppliers to achieve economies of scale and scope in the production. Such aggregation demand e ect lowers prices paid for buyers. However, when a buyer with a good reputation for paying suppliers in a timely manner is joined in the pool by a buyer with bad reputation may have its price paid increased due to the credit risk e ect on prices. This will happen because prices paid in a pooled procurement should refect the (higher) average buyers' credit risk. Using a data set on Brazilian public purchases of pharmaceuticals and medical supplies, we nd evidence supporting both e ects. We show that the prices paid by public bodies in Brazil are lower when they buy through pooled procurement than individually. On the other hand, federal agencies (i.e. good buyers) pay higher prices for products when they are joined by state agencies (i.e. bad buyers) in a pool. Such evidence suggests that pooled procurement should be carefully designed to avoid that prices paid increase for its members.

A cross-country study on trade credit supply and financial crisis

O objetivo deste trabalho de pesquisa é investigar a oferta de crédito comercial durante períodos de crise financeira em seis países diferentes: Brasil, França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido, foram utilizadas informações de empresas de capital aberto entre 2000 e 2011. A literatura internacional documenta que durante o pico de crises financeiras a oferta de crédito comercial aumenta pois as companhias usam o crédito comercial como substituto e/ou complemento ao crédito bancário, apesar de após o momento de pico esta oferta diminui significantemente porque as empresas enfrentam problemas de liquidez causado por escassez de crédito. Mesmo que somente existam evidências pontuais de que a oferta de crédito comercial aumentou durante a crise financeira global de 2008, o efeito pós-crise é perceptível durante a crise Europeia de 2011, pois as empresas europeias diminuíram a oferta de crédito comercial, também evidenciando que estas companhias estavam confrontando problemas de administração de liquidez. Em relação ao uso de crédito comercial como ferramenta de transmissão de capital, nenhuma evidência foi encontrada para provar sua existência em tempo de crise financeira.

Estudo sobre o efeito de variáveis macro econômico e do spread de credit default swap no risco de evento de crédito soberano

Este trabalho explora a realização de default soberano em função da estrutura de spreads de CDS (Credit Default Swap). Pode-se dizer que os spreads revelam a probabilidade de default de um país. Aplicamos a metodologia proposta neste trabalho para Argentina, Coreia, Equador, Indonésia, México, Peru, Turquia, Ucrânia, Venezuela e Rússia. Nós mostramos que um modelo de um único fator seguindo um processo lognormal captura a probabilidade de default. Também mostramos que as variáveis macro econômicas inflação, desemprego e crescimento não explicam a variável dependente do estudo (probabilidade de default). Cada país reage de maneira diferente a crise econômica que a leva a não honrar seus compromissos com as dívidas contraídas.