Desenvolvimento sustentável Vs Sobrevivência. Aspectos antagónicos ou complementares. O caso de Santa Catarina

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais. Especialização Globalização e Ambiente

A Mudança Organizativa como Projecto Crítico para a Eficiência do Sistema Público de Saúde: Análise Teórica e Estudo do Caso das Agências de Contratualização em Portugal

Este estudo aborda a relevância da mudança organizativa como suporte para reformas do sistema público de Saúde português. Tanto a reforma como a mudança organizativa sectorial são enquadradas no contexto da modernização da Administração Pública, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligações conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administração Pública e da intervenção estatal em Saúde; por outro, faz-se o estudo do caso das Agências de Contratualização de Serviços de Saúde em Portugal, nos anos 1996 – 1999 (estendendo-se, às experiências de fragmentação institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 – 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliação das experiências de outros países com mudanças organizativas sectoriais anteriores para analisar a experiência portuguesa. A experiência portuguesa com as Agências de Contratualização de Serviços de Saúde demonstra que já se tinha identificado a necessidade de mudança organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separação entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnósticos sobre os limites do modelo integrado de “comando – e – controle” para a intervenção pública em Saúde. Aliás, a sucessão de propostas das equipes dirigentes do Ministério da Saúde, em 1996 – 1999 e 2002 – 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomização das instituições prestadoras, contratação, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratégias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer três contribuições para o debate da reforma das instituições envolvidas na materialização dos objectivos do Sistema Nacional de Saúde, em Portugal. Por um lado, faz-se uma análise do comportamento dos diferentes tipos de instituições que compõem o SNS e a sua administração de apoio, o que permite identificar algumas das contradições entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentidão de resposta às pressões dos utentes e sociedade. Por outro lado, é abordada a influência da profissão médica como determinante das organizações, que cria um caso particular de alianças entre interesses profissionais e a procura da legitimação dos modernos Estados de Bem – Estar. O terceiro aporte é a análise das limitações da aplicação das técnicas do managerialismo ao campo da Saúde, em particular os mecanismos contratuais. A análise das instituições do SNS revela um conjunto “virado para dentro”, lento na reacção às mudanças ambientais. Tal como noutras grandes organizações, a defesa da estabilidade reage à mudança, e a satisfação dos interesses internos pode sobrepor-se às responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizações componentes do SNS apresentam também conflitos e contradições entre si: por um lado, a normatização característica das grandes redes choca-se com a discrição procurada pelos profissionais médicos; por outro, a gestão centralizada não permite incorporar a diversidade e complexidade da produção de serviços realizada nos diversos pontos da rede. A experiência das Agências de Contratualização teve curta duração e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistência à mudança organizativa das estruturas regionais habituadas ao “comando – e - controle”. Identificaram-se também dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agências de Contratualização. As mudanças organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministério da Saúde entre 2002 – 2004 deslocam o foco do nível regional para o central, em consonância com os diferentes objectivos estratégicos. O estudo identifica limites e obstáculos à aplicação de técnicas managerialistas na gestão de um sistema público prestador de cuidados de saúde. Por um lado, na Administração Pública em geral, as mudanças organizativas podem coincidir com momentos de limitação orçamental (prolongado sub – financiamento no caso dos hospitais públicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder à fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista tem que ser contida por controlo centralizado através de designados políticos. Num sistema público de Saúde, os benefícios potenciais da aplicação de contratos são limitados por características sectoriais específicas. Oligopólio e oligopsónio juntam-se para permitir a “captura” do mercado por médicos e gestores, desviando as instituições dos seus objectivos sociais. A cooperação entre profissionais situados tanto nas instituições prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competição e limita o papel disciplinador dos contratos. E a intenção de obter resultados de melhoria de estado de saúde é operacionalmente mais complexa que a simples resposta à procura de cuidados médicos: tanto o conteúdo dos contratos a negociar como a sua monitorização são mais complexos do que no domínio empresarial. A constatação das limitações não deve, no entanto, ser motivo de resignação pessimista. As pressões pela mudança organizativa vão continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contracção fiscal e fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista, e poderão ter consequências ainda mais agudas na Administração Pública portuguesa, que teve crescimento recente para responder à montagem tardia do Estado de Bem – Estar. As instituições autonomizadas do sector Saúde poderão, paralelamente a re – engenharias suscitadas pela gestão da qualidade, mostrar diversas manifestações de alianças entre médicos e gestores, defendendo a sua sobrevivência financeira através de desnatação da procura. A Administração Pública e os órgãos de estratégia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituições. Por um lado, com melhor inteligência para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competição entre instituições e profissionais em diferentes níveis da rede prestadora e, por último, fomentando os mecanismos de prestação de contas. São feitas diversas sugestões para adequação da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequação do nível regional para sede da gestão de contratos, baseada nas exigências de tratamento de informação que respeite a complexidade técnica da produção e a adequação à variedade das necessidades locais. A discussão da adequação do nível regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligência das Administrações Regionais de Saúde, em paralelo ao reforço do poder e organização das instituições do nível primário como contratadores de serviços dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligopólico destes últimos. Considera-se ainda que é necessário continuar a experimentar gerir as inovações com estruturas ad – hoc, paralelas à administração tradicional de organização hierarquizada. As vantagens destas estruturas estarão na sua independência das alianças políticas locais, indutoras de ineficiências, e na facilidade em estabelecer ligações de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.

O regresso a casa após hospitalização : análise da preparação da alta de enfermagem no caso particular da pessoa idosa autónoma

RESUMO: O envelhecimento demográfico é uma realidade dos nossos dias. A preparação da alta de enfermagem é um elemento da prestação de cuidados que pode ser explorado na fase de envelhecimento para dotar os idosos de conhecimentos, capacidades e responsabilidade na gestão da sua condição de saúde. Deste modo delineou-se um estudo de tipo descritivo, transversal e exploratório com o objectivo de analisar e compreender o processo de preparação da alta hospitalar de enfermagem ao idoso internado por agudização de doença, que se apresente autónomo no momento da alta, de modo a capacitá-lo para a gestão da sua condição de saúde. O estudo decorreu num Serviço de Medicina Interna. Definiu-se como fontes de informação e métodos de colheita de dados 25 entrevistas a idosos, 16 questionários abertos a enfermeiros prestadores de cuidados e análise dos registos do processo de internamento dos idosos. Como principais resultados destacamos que os idosos quando internados apresentam preocupações relacionadas com a sua condição de saúde e o motivo de internamento, os quais são pouco valorizadas na preparação da alta; os cuidados com a saúde que os idosos têm antes do internamento são valorizados nos registos de enfermagem; um terço dos idosos não teve conhecimento do seu diagnóstico médico; os diagnósticos de enfermagem activos no momento da alta não são contemplados na preparação da alta; os idosos com a aproximação do regresso a casa manifestam preocupações sobre os cuidados a ter com a sua saúde e manifestam interesse em ser informados sobre os mesmos; os idosos sentem pouca disponibilidade por parte dos enfermeiros para a preparação da alta; as intervenções de preparação da alta centram-se em intervenções do tipo ensinar, instruir e treinar, tendo-se verificado discrepâncias sobre os cuidados prestados e o seu conteúdo sob as várias fontes de informação; o diálogo é a estratégia de preparação da alta que prevalece; mais informação e informação escrita são aspectos que podem melhorar a preparação da alta segundo os idosos. Podemos assim concluir que não existe uma estrutura de preparação da alta a idosos com capacidade para gerir a sua condição de saúde e que muito pode ser melhorado em termos de preparação da alta a idosos no sentido de tomar o máximo partido deste elemento dos cuidados e assim obter ganhos em saúde. ----------- ABSTRACT: The demographic aging is a reality nowadays. The nursing discharge planning is an element of care that should be studied on aging to provide older people with knowledge, abilities and responsibility in order to deal their health condition. Thus, it was outlined a descriptive study, transversal and exploratory in order to analyze and understand how the process nursing discharge occurs, by planning the elderly hospitalized with acute disease, in order to support patients for better management of health conditions. The study was carried in an Internal Medicine Service of a Central Hospital. As information sources and methods of data collection, we defined 25 interviews with elderly, 16 open-ended questionnaires to nurses and analysis of records from the process of the elderly hospitalized. In the main results we observe the elderly hospitalized have concerns about their health condition and the reason for their hospitalization, which are undervalued in the discharge planning process; the health care reported by elderly related to time before hospitalization were registered in nursing records; one-third of the elderly don’t know the medical diagnosis; the active nursing diagnosis at discharge assets are not included in the discharge planning process; in the discharge, the elderly had concerns over the care of their health and expressed interest in being informed of it; the elderly don’t feel availability from the nurses in the discharge planning; the discharge interventions focus on interventions like teaching, instructing and training, and there have been different views about the care provided and its contents under the various sources of information; the high prevailing strategy to discharge planning is the dialogue; more information and written information are aspects that can improve the discharge planning process. We conclude that there is no structure in discharge planning for the elderly with high ability to manage his health condition. There are several things that can be improved to the discharge planning for the elderly in order to take full advantage of this element of care.

Estudo de caso Cardal

Trabalho de natureza profissional para a atribuição do Título de Especialista do Instituto Politécnico do Porto, na área de Design, defendido a 24-02-2016.

Laparoscopia em Tumor Quístico Gigante do Ovário na Adolescência. A Propósito de um Caso Clínico

A eficácia e segurança da cirurgia laparoscópica na resolução dos tumores quísticos benignos do ovário tem sido demonstrada por inúmeros estudos. As dimensões do tumor quístico do ovário foi, até há algum tempo atrás, factor limitante na opção cirúrgica: se superior a 10 cm a laparotomia era a indicação. Actualmente, a cirurgia laparoscópica está associada a muitas vantagens: redução da hemorragia operatória, menos complicações pós-operatórias, menor tempo de hospitalização, mais rápida recuperação e melhor resultado estético. Os autores descrevem o caso de uma adolescente de 15 anos de idade, com um tumor quístico gigante do ovário (mais de 30 cm), ocupando todos os quadrantes do abdómen, e que foi tratado laparoscopicamente com sucesso após punção/drenagem aspirativa sob controle ecográfico. Conclusão: Com uma criteriosa selecção dos doentes, a laparoscopia cirúrgica é segura em doentes com quistos benignos gigantes do ovário.

Hemiplegia Alternante da Infância. A Propósito de Um Caso Clínico

Os autores apresentam um caso clínico de Hemiparésia Alternante da Infância (HAI). Trata-se de uma I filha de pais jovens e não consanguíneos, que aos 5 meses de idade, inicia crises tónicas generalizadas interpretadas como convulsões. Aos 18 meses começa com episódios de hemiplegia, de curta duração quer à direita, quer à esquerda. Paralelamente verifica-se atraso na aquisição das etapas do desenvolvimento psicomotor com aparecimento de alguns défices neurológicos — ataxia e movimentos coreoatetósicos. Após o diagnóstico de HAI inicia flunarizina em doses crescentes tendo-se verificado controle dos episódios de hemiplegia. Todavia, o atraso do desenvolvimento e os défices neurológicos persistem. A propósito deste caso fazem uma breve revisão dos conhecimentos actuais sobre esta situação rara, sua etiopatogenia e alternativas terapêuticas.

O controle da transmissão da doença de Chagas em Mambaí - Goiás, Brasil (1982-1984)

A aplicação de inseticidas em Mambaí-GO, desde 1980, está determinando uma diminuição progressiva inicial de Triatoma infestans no intradomicilio, mas não a sua eliminação. A infestação triatominica foi detectada através de diversos métodos de vigilância imediata (transversal) e a longo prazo (longitudinal), com a colaboração dos próprios moradores. No primeiro ano de controle foi observada uma queda signiflcante de 28,6 % a 13,5%, mas devido a uma falha no programa de expurgos, em 1981, esta cifra voltou a elevar-se (23,2%). A continuidade desses expurgos nos anos seguintes resultou em um declínio gradual, atingindo em 1984 o nível de 14,2%. Simultaneamente a percentagem intradomiciliar de T. sórdida tendeu a aumentar, embora a infecção tripanossômica tenha sido sempre mínima. O conjunto destes achados sugerem que o controle do T. infestans com o uso exclusivo de inseticidas (BHC e Deltametrina) é difícil e oneroso. Precisando-se, portanto, o uso de medidas supletivas integradas aos sistemas de controle de doença de Chagas, que encorajam a participação ativa das comunidades afligidas, estimuladas mediante programas educativos.

Adiaspiromicose humana. Relato de um caso tratado com cetoconazol

É descrito um caso de adiaspiromicose humana, da forma pulmonar disseminada, no qual se empregou o cetoconazol. O paciente, oriundo de Goianésia, GO, referia tosse produtiva, dispnéia e emagrecimento. Doente há dois meses, já fizera uso do esquema tríplice tuberculostático, devido a um radiograma do tórax ter acusado lesões sugestivas de tuberculose miliar. Esse tratamento não surtiu o efeito esperado, pelo que foi ele submetido a uma biópsia pulmonar a céu aberto. A medida permitiu o reconhecimento da natureza fúngica da doença. Passou-se, então, ao emprego do cetoconazol, quando o processo já completara três meses de evolução. Dois meses depois, foi o paciente novamente visto, para controle do tratamento: todas as manifestações respiratórias haviam cessado e um novo radiograma mostrou regressão completa das alterações pulmonares. Apesar disso, é discutida a eficácia do cetoconazol contra C. parvum var crescens, tendo-se em conta o fato de o microrganismo não se reproduzir no hospedeiro.

Estratégia e perspectivas de controle da leishmaniose tegumentar no Estado de São Paulo

A multiplicidade de fatores que envolve a transmissão da leishmaniose tegumentar americana resulta em dificuldades para se formular estratégia eficiente de controle da doença. O Estado de São Paulo, considerando o número de casos notificados por localidade, estabelece aplicação de DDT em área com ocorrência de dois ou mais casos. Com isto, parte do programa fica afetado, pois em 40% dos municípios tem-se registrado apenas um caso humano. Esses e outros fatores são analisados diante de um crescimento de distribuição da incidência no Estado e da evolução da doença em ambiente extraflorestal. Procedimentos administrativos com retardamento na tomada de decisão afetam a eficácia do programa. Daí, a necessidade de uma revisão na estratégia.

Controle óptimo de fluidos não newtonianos

Dissertação para obtenção do Grau de Doutor em Matemática

Sistema de avaliação da estabilidade transversal de navios em tempo real

A presente dissertação visa a aplicação dos conhecimentos adquiridos sobre estabilidade transversal estática de navios, conjugados com a análise dinâmica do comportamento do navio em mar regular, por intermédio da utilização de um inclinómetro de precisão e das equações matemáticas relacionadas com movimentos oscilatórios amortecidos livres e forçados, para a determinação das características do movimento do navio. É nitidamente claro que a determinação da estabilidade de navios deve ser tratada de uma forma dinâmica. A dificuldade reside essencialmente na medição exacta do efeito das forças dinâmicas tais como o vento e a ondulação. O objectivo principal deste trabalho consiste na obtenção de uma ferramenta expedita para a determinação, em tempo real, da condição de estabilidade transversal de navios, e com uma margem de erro pouco significativa. Para tal, além do tratamento das medições dinâmicas no modelo e no navio, por intermédio do MatlabTM e folha de cálculo ExcelTM para a determinação dos factores de amortecimento e de estabilidade, foram utilizadas as curvas de estabilidade para as condições de carga mais usuais do navio, assim como as curvas hidrostáticas necessárias. No final do trabalho são apresentadas folhas de cálculo em Excel para duas classes de navios, e do Navio-Escola Sagres, cujo objectivo consiste no traçado das curvas relacionadas com a estabilidade transversal em caso de embarque de pesos a bordo, e de alagamentos de determinados compartimentos do navio, com ou sem os efeitos do vento e da ondulação marítima, e respectiva comparação com os critérios de estabilidade transversal em vigor na Marinha.

Primeiro encontro de Lutzomyia longipalpis (Lutz & Neiva, 1912) na área urbana de Uberlândia, MG, concomitante com o relato de primeiro caso autóctone de leishmaniose visceral humana

Relata-se a primeira ocorrência do vetor da leishmaniose visceral, Lutzomyia longipalpis, na área urbana de Uberlândia, estado de Minas Gerais e o primeiro caso de leishmaniose visceral humana autóctone no município, notificado ao Centro de Controle de Zoonoses, por meio da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. Discute-se a importância deste encontro na transmissão da doença nessa área.

Infecção pelo HIV-1 após acidente ocupacional, no Estado do Amazonas: primeiro caso documentado

O atendimento de acidentes ocupacionais na Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Dourado (FMT- HVD), envolvendo sangue e fluídos corpóreos, iniciou-se de forma rotineira em 1999. O objetivo deste relato é enfatizar a importância da utilização de medidas para o controle dos acidentes com material biológico. Após investigação epidemiológica detalhada, confirmamos um caso de soroconversão ao vírus da imunodeficiência humana (HIV) após acidente ocupacional, envolvendo fluído corpóreo e perfurocortante.

A inserção institucional do controle da doença de Chagas

Em 1943, a partir da criação do "Centro de Estudos e Profilaxia da Moléstia de Chagas" da Fundação Oswaldo Cruz de Bambuí em Minas Gerais, são concebidas as bases tecnológicas e metodológicas para o controle extensivo da enfermidade. Para isso foi decisivo o advento de um novo inseticida (o gammexane, P 530) e a demonstração de sua eficácia no controle dos vetores da doença de Chagas. Como resultado prático desses acontecimentos em "maio de 1950 foi oficialmente inaugurada, em Uberaba, a primeira campanha de profilaxia da doença de Chagas, no Brasil". Mesmo que se dispusesse desde então de meios para fazer o controle da transmissão vetorial da endemia chagásica, não se dispunha dos recursos financeiros exigidos para fazê-lo de forma abrangente e regular. O baixo nível de prioridade conferida a essa atividade se expressava em sua inserção institucional. Em 1941, foram criados os Serviços Nacionais, de malária, peste, varíola, entre outros, enquanto a doença de Chagas fazia parte da Divisão de Organização Sanitária (DOS), que reunia enfermidades consideradas de menor importância. Em 1956 o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu) incorporou todas as chamadas grandes endemias em uma única instituição, mas na prática isso não significou a implementação das ações de controle da doença de Chagas. Com a reestruturação do Ministério da Saúde em 1970, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) abarcou todas as endemias rurais, e a doença de Chagas passou a ter o status de Divisão Nacional, na mesma posição hierárquica daquelas outras doenças transmitidas por vetores antes consideradas prioritárias. Essa condição determinou a possibilidade de uma repartição de recursos mais equilibrada, o que efetivamente ocorreu, com a realocação de pessoal e insumos do programa de malária para o controle vetorial da doença de Chagas. Em 1991, a Fundação Nacional de Saúde sucedeu a SUCAM no controle das doenças endêmicas, congregando ademais todas as unidades e serviços do Ministério da Saúde relacionados à epidemiologia e ao controle de doenças. Já então a tendência era a descentralização operativa destes programas, o que no caso das doenças transmitidas por vetores representava uma drástica mudança no modelo campanhista até então vigente. À época, coincidentemente, foi formada a Iniciativa dos Países do Cone Sul para o controle da doença de Chagas, com o trabalho tecnicamente compartido entre os países da região, com metas e objetivos comuns, o que de algum modo contribuiu para que fosse preservada a doença de Chagas como prioridade entre os problemas de saúde. Desde 2003 as atividades de controle da doença no nível central nacional estão sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O controle da transmissão vetorial

Entre 1950 e 1951, foi realizada a primeira Campanha de Profilaxia da Doença de Chagas, no Brasil, conduzida pelo então Serviço Nacional de Malária. Abrangeu, com ações de controle vetorial químico, 74 municípios ao longo do Vale do Rio Grande, na divisa dos Estados de Minas Gerais e São Paulo. Desde então até o ano de 1975 as atividades de controle foram exercidas de forma mais ou menos regular e com maior ou menor alcance, o que dependeu de um aporte descontínuo de recursos. A doença de Chagas não representava prioridade, relativamente a outras enfermidades endêmicas prevalentes no país. Ainda assim, a julgar pelos dados acumulados ao longo daqueles 25 anos, o volume de trabalho não foi desprezível, mas pouco conseqüente em termos de seu impacto sobre a transmissão. Em 1975, com um aporte adicional de recursos, excedentes do programa de controle da malária; com a sistematização metodológica das operações; e, com base em dois extensos inquéritos epidemiológicos realizados no país, entomológico e sorológico, as ações de controle vetorial passaram a ser exercidas de forma regular, seguindo dois princípios básicos: intervenções em áreas sempre contíguas e progressivamente crescentes e sustentabilidade das atividades, até que cumpridos determinados requisitos e metas, previamente estabelecidos. Essas ações levaram ao esgotamento das populações da principal espécie de vetor, Triatoma infestans, alóctone e exclusivamente domiciliar, e ao controle da colonização intradomiciliar de espécies autóctones com importância na transmissão. A transmissão é hoje residual por algumas dessas espécies nativas, notadamente por Triatoma brasiliensis e Triatoma pseudomaculata; há o risco de domiciliação de espécies, antes consideradas de hábitos silvestres, como é o caso de Panstrongylus lutzi e Triatoma rubrovaria; além da possibilidade de que ocorram casos de infecção humana, diretamente relacionados ao ciclo enzoótico de transmissão. Por tudo isso, é ainda indispensável que se mantenha estrita vigilância entomológica.