983 resultados para Boto - Comportamento Rio de Janeiro (Estado)
Resumo:
O objetivo da presente dissertao identificar se a gesto baseada em competncias vivel em rgos e entidades da administrao pblica no estado do Rio de Janeiro e por qu. Para o estudo, foi realizada pesquisa bibliogrfica e de campo no Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, em Furnas e no Banco do Brasil. Os dados foram tratados por meio do mtodo Mapa de Associao de Ideias. Os resultados apontam que a gesto baseada em competncias considerada um vetor de mudanas estruturais e culturais e uma ferramenta que gera informaes claras e reais para a gesto de pessoas nas instituies pesquisadas. Tambm revelam alguns problemas, como a fiscalizao rgida e constante de rgos externos e a influncia de aspectos polticos na gesto organizacional de instituies da administrao pblica. Apesar das barreiras encontradas para sua implementao, conclui-se que a gesto baseada em competncias vivel em rgos e entidades pblicas e pode ser considerada um meio de transformao e modernizao da gesto de pessoas no servio pblico brasileiro.
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Nos pases democrticos a elaborao do oramento pblico uma das mais relevantes atribuies do Poder Legislativo. atravs dele que se pode analisar o papel que desempenha como instrumento de transformao social e poltica, pois os nmeros ali expressos mostram a radiografia do Estado e seu compromisso com a sociedade. No Brasil, a Constituio Federal de 1988 inaugurou um novo pacto federativo pela descentralizao poltico-administrativa-fmanceira que restabeleceu prerrogativas aos estados e municpios tomando-os mais independentes e autnomos, desse modo, viabilizando o aumento das polticas pblicas e sua maior insero na vida social local. Este contexto possibilita o surgimento de novas formas de gerir as fmanas pblicas pela participao da populao local na definio dos investimentos governamentais atravs do chamado Oramento Participativo - OP. A partir de 1988 uma experincia de participao popular na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, RS, tomou possvel discutir a alocao dos recursos pblicos priorizando as necessidades apontadas pela populao. A excelncia dos resultados alcanados fez com que a Organizao das Naes Unidas - ONU, recomendasse o OP como um instrumento de democratizao das relaes entre o Estado e a sociedade. Em 1995 criado no municpio do Rio de Janeiro o Frum do Popular do Oramento com o objetivo de divulgar informaes e aprofundar as discusses a respeito do oramento pblico municipal. Em 2001 sancionada a lei que dispe sobre a utilizao do OP pelo governo municipal. Sem regulamentao adequada, a lei no vem sendo aplicada. O presente trabalho procurou conhecer a opinio dos diversos atores envolvidos no processo de implantao do OP no Rio de Janeiro. Pode-se comprovar a impossibilidade da aplicao do instrumento de gesto pela falta de vontade poltica do Poder Executivo e pela insuficiente mobilizao da sociedade.
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O Brasil no possui sistema Integrado de prestao de assistncia sade, que contemple integralidade de aes e cobertura universal a toda'sua populao. Embora muito preconizada, a-sade neste pas ain da nao se constitui de fato em .direito de todos os seus cidados e em dever do Estado. As polticas de cres~imento econmico desvinculadas de polticas sociais compensatrias vm permitindo a grande contingente da populao brasileira subsistir em condies indignas de vida. Ao lado disso h uma variedade de instituies responsveis pela sade da populaao e as polticas de sade- tm sido~ sempre voltadas para privatizao do Setor. Todos estes aspectos sao responsabilizados pelo som brio quadro de sade da populaao brasileira.
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o trabalho dos psiclogos escolares da Secretaria Municipal de Educao e Cultura do Rio de Janeiro ~ pretensamente orientado por uma viso institucional, apoiada nas idias de J. Bleger. O que este trabalho procura mostrar que esta pretenso no resiste a uma anlise dos fatos. Inicialmente, apresentamos uma viso critica da instituio escolar, considerada como Aparelho Ideolgico Estado e procuramos mostrar as consequncias prticas de tal postura terica no decorrer de todo este trabalho. Em seguida, faz-se um sumrio, o mais detalhado possvel, das atividades realizadas pelos psiclogos escolares no municpio do Rio de Janeiro e esta prtica comparada com alguns aspectos da teoria de J. Bleger. Embora as evidncias disponveis em documentos ofi ciais, e as palavras dos elementos que dirigem e coordenam o trabalho dos psiclogos escolares no citado municpio, apontem no sentido de adequao deste trabalho com a teoria institucional, tal realmente no ocorre. So analisados e discutidos os possveis motivos de tal discrepncia entre o que dito e o que efetivamente feito, ou seja, o que dificulta, limita e mesmo impede em termos prticos uma atuao a nvel institucional. A concluso de que no momento, o melhor trabalho que se pode fazer dentro da escola , sem dvida, dentro de uma perspectiva institucional entretanto, importante que se tenha conscincia de suas dificuldades e limites e principalmente que se saiba o papel e a funo do Aparelho Ide~ lgico Escolar.
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A presente dissertao procura identificar a maneira pela qual a problemtica da mulher afeta o magistrio, majoritariamente feminino, analisando a partir dai, as dificuldades que se apresentam para uma real transformao da escola pblica. No movimento das contradies que povoam a Escola em nosso Estado, a questo feminina se faz presente como uma das determinantes, para a super! o ou no, do conservadorismo que to bem caracteriza ainda esta Escola Pblica proveniente do Brasil Republicano. O histrico da condio feminina atravs dos sculos denota toda uma luta pelo seu direito esfera pblica, principalmente pelo trabalho. Isto demonstra que o "aprisionamento" feminino, na esfera privada,nada tem a ver com caracteres biolgicos, mas sim com mltiplas determinaes polticas, sociais e econmicas de cada sociedade, em dado momento histrico. E tal "aprisionamento" ser uma das dificuldades da mulher-professora em se constituir como profissional consciente, atuando, de forma critica, para a me lnoria de nossa Escola. Nas ltimas dcadas (de 60 para c), percebemos todo um movimento de rebeldia que originar lideranas femininas, lutando, no apenas pela libertao das mulheres, mas tambm por transformaes profundas em nossa Escola e na sociedade como um todo. A presena petrificada da MULHER na histria oficial brasileira, como mucama, sinh-moa, escrava ou professorinha, j aponta, hoje, possibilidades de mudana no horizonte de construo de uma NOVA MULHER, sujeito de sua prpria histria, profissional competente e militante poltica. Esta NOVA PROFESSORA, no mais ser a "tia ou a "professorinha" e sim, finalmente, CIDAD ... TORNANDO-SE MULHER (Beauvoir).
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Este trabalho se constitui no estudo das transformaes das organizaes famlia e escola na histria europia e na histria brasileira. Seu objetivo a problematizao das condies de formao da criana, estruturadas a partir do papel e das funes que estas organizaes desempenham frente ao Estado. A pr-escolarizaao foi priorizada por representar uma demanda crescente, principalmente da classe popular que no tem acesso aos servios disponveis da rede privada de ensino, e tambm por implicar um espao novo a ser consubstanciado no contexto de todo o processo educacional. Pais e educadores de escolas pblicas e da rede privada foram entrevistados, favorecendo a compreensao de suas posies, conflitos e anseios frente ao trabalho conjunto na formao da criana. O processo comparativo entre as duas formas de atendimento foi utilizado com o propsito de analisar as condies em que as crianas de diferentes classes sociais se desenvolvem no estado do Rio de Janeiro. Anlises e contribuies foram feitas na perspectiva de intensificar o processo de reflexo das questes fundamentais que propiciaro mudanas significativas formao da criana.
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Este um estudo sobre meninos e meninas que vivem e morrem nas ruas da cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada com aproximadamente setenta crianas e adolescentes, compondo dois grupos separados, e teve como objetivo primordial a busca de um conhecimento compreensivel sobre a vida e a viso de mundo que este segmento marginalizado da populao constri, tendo como referencial scio-cultural condies de misria, adversidade e excludncia. Para compor e dar sentido a essa viso, foram discutidas as diversas teorias sobre marginalidade. O quadro legalista e as solues clssicas que so repetidamente apresentadas por setores da sociedade (internamentos em instituies totais: sub-escolarizao e subemprego). Diante do testemunho do fracasso dessas solues, fica a pergunta: por que se insiste na adoo dessas medidas? Concluimos pela existncia de uma violncia multifacetada praticada pela sociedade e pelo Estado contra o segmento infantil que se convencionou rotular de meninos e meninas de rua: a violncia fsica, policialesca e paramilitar: a violncia econmica, manifesta pela impossibilidade de acesso aos bens materiais e culturais conquistados pelo conjunto da sociedade brasileira: e a violncia imposta por uma ideologia autoritria, discriminatria e segregacionista, que exclui igualmente essas crianas do acesso aos mais elementares direitos da pessoa humana. Com esse estudo, pretendemos contribuir para a consolidao de uma viso terica comprometida com a transformao dessa realidade, na busca de justia social e da construo de uma sociedade plural, na qual possam se expressar de forma livre e criativa, os segmentos da populao no-pertencentes s classes econmico e culturalmente hegemnicas do pas.
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Apesar das mltiplas reformas do ensino e das modificaes ocorridas na carreira do magistrio superior, o processo de seleo de professores para a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro ainda se assemelha ao adotado em 1856, dois anos aps a primeira reformulao dos Estatutos da Faculdade, criada em 1832. Desde ento, a escolha dos docentes tem-se baseado no desempenho em provas pblicas que, desde 1854, so: prova escrita, prova prtica, prova didtica e de defesa de tese. Mais de um sculo decorrido, a sistemtica de organizao, realizao e julgamento de tais provas permanece quase inalterada, a despeito das mudanas na educao mdica e da expanso do conhecimento e do instrumental de medida do comportamento. Alm disso, as provas vm-se realizando sem a definio prvia dos perfis profissionais, dos objetivos especficos de cada uma delas e dos critrios de julgamento. Cabe ressaltar que, em 1911, a Reforma Rivadvia substituiu o concurso de provas pelo exame dos ttulos e trabalhos dos candidatos. Com a reforma Francisco Campos, em 1931, passaram a vigorar o concurso de ttulos e o de provas. Ainda que o Regimento da Faculdade de Medicina estabelea que os ttulos se verificam "mediante sistema objetivo de avaliao", no raro cada membro da Comisso Julgadora confere grau diferente ao conjunto dos ttulos e trabalhos de um mesmo postulante. Alm desse inconveniente, as categorias de ttulos estabelecidas no contemplam adequadamente todas as aes necessrias ao trabalho universitrio. Privilegia-se a pesquisa, relega-se a atividade de prestao de servios assistenciais, inerente a funo social da universidade. O concurso forma exclusiva de seleo dos professores. Tanto os que trabalham h longo tempo na instituio quanto os a ela estranhos se submetem s mesmas provas e apreciao dos ttulos, os quais se distinguem pela preferncia dada aos obtidos na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Num e noutro caso, o processo desvantajoso. Os atuais professores parecem, entretanto, concordar com o modelo vigente. Uma proposta de modificao desse mecanismo secular, j rotulado de anacrnico por Clementino Fraga (52), concursado em 1910, exigir trabalho coletivo, interdisciplinar, com a assessoria obrigatria de especialistas no campo da medida educacional.
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Os mega-eventos internacionais diferem muito nos seus propsitos, que podem ser econmicos, polticos, de meio ambiente, culturais, tursticos, esportivos etc. Independente dos seus propsitos, a essncia de todos, sedi-los com sucesso, proporcionando segurana s pessoas que deles participam. Esses eventos representam uma grande oportunidade para a cidade e para o pas que os hospeda, pois permitem divulgar ao mundo inteiro seu potencial cultural e turstico, mas, por outro lado, a responsabilidade um grande desafio para as autoridades envolvidas na organizao. Este trabalho aborda a questo da segurana pblica no Estado do Rio de Janeiro, perante a realizao dos prximos eventos internacionais, como o Mundial de Futebol de 2014 e as Olimpadas de 2016. O objetivo principal que norteou esta investigao foi identificar os fatores necessrios para a construo de uma agenda coletiva que oriente o trabalho matricial de segurana no planejamento destes eventos. Para esse efeito, realizamos uma ampla pesquisa bibliogrfica, entrevistas e observao para coletar as informaes. Conclumos que esses fatores so: a integrao entre governos (Federal, Estaduais e Municipais); a integrao das comunidades e de toda a sociedade civil; o planejamento de responsabilidades; conhecimento prvio de cenrios anteriores; cooperao com instituies nacionais e internacionais; administrao oramentria e participao logstica dos recursos.
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Trata-se de um trabalho sobre o processo de incorporao pelo Estado das escolas comunitrias no Municpio do Rio de Janeiro. Aps um breve levantamento da histria do surgimento destas experincias comunitrias realizado um estudo mais detalhado do contexto poltico e econmico desta poca, com o intuito de reconstituir as mudanas conjunturais que possibilitaram a criao e o posterior crescimento institucional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, rgo da Prefeitura do Municpio do Rio de Janeiro, responsvel pela absoro das escolas comunitrias. A seguir, so descritos os dois projetos da SMOS que deram origem a este processo de incorporao. Finalmente, procura-se relacionar as principais diretrizes polticas dos sucessivos governos estaduais e municipais no perodo estudado, com o grau de expanso do projeto de creches e escolas comunitrias . Conclui-se apontando que, embora o reconhecimento dessa experincia comunitria Dela Estado tenha servido de alguma forma aos interesses da populao envolvida. O quadro atual demonstra que a forma como foi realizada esta incorporao viabilizou praticas autoritrias e conservadoras, obstruindo a construo de um projeto educacional de qualidade voltado para as crianas das camadas mais pobres de nossa populao.
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Os propsitos do presente estudo objetivaram levantar o estado e a natureza do controle gerencial por responsabilidade e as medidas de avaliao do desempenho em quatro entidades estatais estaduais do Rio de Janeiro: uma sociedade de economia mista, uma empresa pblica, uma autarquia e uma fundao e analis-las luz dos fundamentos tericos existentes na literatura sobre o assunto, em termos de proximidade ou afastamento em relao aos aspectos vistos como relevantes nesta rea do conhecimento. especfica A reviso da literatura e fundamentos tericos, que compe o Captulo 11, procurou amoldar o plano de referncia sob o controle por responsabilidade em funo das caractersticas das entidades estatais estaduais para ser testado nesta pesquisa. A metodologia que foi utilizada neste trabalho exploratrio vem apresentada e justificada, a razo de seu uso no Captulo III. Com um questionrio que continha em sua maior parte perguntas abertas, foi possvel a obteno de informaes mais detalhadas que proporcionaram uma descrio do estado e da natureza do controle existente nas entidades estatais estaduais do Rio de Janeiro, que est contida no Captulo IV. A anlise dos resultados obtidos no trabalho de campo, compe o Captulo V e vem mostrando o que existe em termos de controle gerencial por responsabilidade, frente ao plano de referncia bsico da pesquisa. No Captulo Final (VI), apresentam-se as concluses e as sugestes para novas pesquisas, nessa rea to carente.
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Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentvel, diversas metrpoles esto revitalizando reas centrais degradadas. Regies porturias so exemplos de reas degradadas que tm passado por processos de revitalizao. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Pblico, mercado e sociedade civil) no processo de deciso e tambm durante a implementao das obras de revitalizao deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalizao executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial terico a gesto social e seus critrios do processo de discusso, pluralismo e bem-comum para a implementao de polticas pblicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisrios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituio por lei da Operao Urbana Consorciada da rea de Especial Interesse Urbanstico da Regio Porturia do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalizao chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operao Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participao de proprietrios, moradores, usurios e dos investidores para revitalizar uma rea de aproximadamente cinco milhes de metros quadrados. Assim, considerada a importncia de diferentes atores para garantir um processo decisrio legtimo e considerada a obrigatoriedade da participao de diferentes atores na implementao do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho identificar como as instituies locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participao em reunies das instncias participativas na regio porturia, da aplicao de questionrios s instituies locais e da realizao de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituies locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o mtodo da anlise de contedo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critrios do processo de discusso, pluralismo e bem-comum da gesto social e um tratamento estatstico para a elaborao de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participao e a posio das instituies locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulao metodolgica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial terico. Os resultados mostraram que a revitalizao da regio porturia despertou interesse para que instncias participativas que j existiam na regio se reestruturassem e que novas instncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, h uma mobilizao por parte das instituies locais em se envolverem no projeto, embora este no possa se caracterizar como um processo deliberativo de construo conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram institudas por lei. A maioria das instituies locais concorda e participa do acompanhamento e da implementao do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaos educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condies de vida da populao local.
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A presente dissertao tem como objetivo oferecer um estudo sobre as questes centrais para a elaborao e implementao de um curso de ps-graduao stricto sensu nvel mestrado. A proposta de abertura de um mestrado acadmico em Direito, com rea de concentrao em Direito da Regulao pela FGV DIREITO RIO marca de inovao e pioneirismo, pois ser o primeiro a ser oferecido no Brasil. Alm disso, auxiliar no atendimento de demanda de formao de pesquisadores no Estado do Rio de Janeiro, que atualmente possui apenas nove programas stricto sensu credenciados pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes). A equipe responsvel pela elaborao da proposta realizou uma pesquisa sobre os nove cursos de mestrado oferecidos, bem como um detalhado estudo sobre as premissas bsicas e as caractersticas necessrias para submisso de uma proposta de abertura de mestrado com base nas normas e procedimentos estabelecidos pela Capes. A elaborao da proposta s foi possvel por ajustar-se s polticas dos Centros de Pesquisa da FGV DIREITO RIO que corrobora os objetivos de formao de pesquisadores de alto nvel, aptos a associar slida base cientfica para colaborar na soluo das demandas nacionais e globais. Assim, para consecuo destes objetivos, foi fundamental a unio de esforos dos quatro centros de pesquisa responsveis por alimentar a Escola com os diversos projetos em desenvolvimento.
Resumo:
O presente estudo procura identificar qual o impacto das transferncias intergovernamentais, dadas algumas de suas caractersticas especficas, na formulao e implementao da poltica pblica de educao. As transferncias intergovernamentais so entendidas como um instrumento adotado por Estados federativos para corrigir distores intrnsecas aos seus mecanismos de arrecadao e de execuo de determinadas competncias pelos seus entes federativos. Sendo assim, uma vez que papel do Estado, enquanto provedor de servios e bens pblicos, otimizar a prestao dos mesmos, este trabalho procura entender como o mecanismo das transferncias intergovernamentais adotado em sistemas federativos se reflete no oramento municipal, bem como nas decises de poltica pblica, analisando-se, especificamente o caso da educao. Para tanto, utiliza-se o caso do municpio do Rio de Janeiro, ao longo do perodo 2002/2011, como referncia para o estudo, uma vez que este um municpio de relevncia no cenrio nacional e sua experincia pode refletir a situao vivida por outros municpios, bem como servir de inspirao para tantos outros. Este estudo possibilitou, por fim, entender como algumas opes de poltica so tomadas em razo dos mecanismos de financiamento utilizados pelos estados. Foi possvel perceber que, embora haja um entendimento sobre a importncia de se ter um projeto nacional de poltica pblica, h uma distncia considervel entre as percepes do governo central e dos entes subnacionais sobre a melhor forma de prestar determinado servio, o que dificulta a otimizao do uso dos recursos. O reconhecimento desta dificuldade essencial para que seja possvel melhorar a prestao dos servios pblicos pretendidos pelos Estados.
Resumo:
O trabalho aborda o caso real da greve dos professores do Estado do Rio de Janeiro num embate travado entre o governador e a categoria - representada por seu sindicato cujas reivindicaes estavam direcionadas melhoria de condies de trabalho e de aspectos remuneratrios. O pano de fundo do caso trata da anlise dos dilemas que o gestor pblico enfrenta ao deparar-se com situaes de conflito ou trade off, as quais quase todas as alternativas de soluo dos impasses podem resultar em consequncias negativas. A narrativa do caso dar-se- numa audincia pblica - que de fato aconteceu, entretanto foi realizada pelo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e no pelo governador do Estado - onde um grupo de quatro professores da rede estadual de ensino debate a conduta do governador enquanto gestor pblico (aqui, uma fico). Nesse contexto, duas professoras mostram-se claramente contrrias a figura do gestor, oferecendo vises estereotipadas e particulares. De outro lado, os demais professores buscam entender os motivos de medidas ou aes impopulares, tendo como referncia real as manifestaes populares espalhadas pelo pas entre os meses de junho e outubro de 2013.
