Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 036]

O Deputado Aloysio Chaves (PFL-PA) enfatiza as centenas de sugestões apresentadas às subcomissões. Representantes do Movimento da Mulher, presentes na Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), propuseram a criação de um conselho, que permite a igualdade de tratamento em empresas públicas e privadas. Jairo Azi (PDC-BA) diz que a sociedade moderna não aceita mais discriminação à mulher. A Subcomissão da Questão Urbana e Transportes recebe representantes dos inquilinos e das associações comunitárias, que reivindicam uma reforma urbana. Manoel Castro (PFL-BA), 1º vice-presidente da Subcomissão, diz que a prioridade é a questão social. Dirceu Carneiro (PMDB-SC), Presidente da Subcomissão, afirma que a questão urbana deve ser vista por um aspecto mais amplo por apresentar diversos problemas. A Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária ouve Dante de Oliveira, Ministro da Reforma Agrária, para quem a reforma agrária é um problema de conscientização social. O Senador Rachid Saldanha Derzi (PMDB-MS) concorda com o ministro no que diz respeito a emissão de posse e imediato assentamento dos camponeses.

Descripción del desarrollo organizacional y curricular de diferentes tipos de centro y etapas educativas

[Es] Esta aportación sintetiza el estudio que están desarrollando profesores del Área de Didáctica y Organización escolar de la UPV y de la UAB (2005-06). Su contenido aborda las relaciones entre los estadios de desarrollo organizativo y curricular y los resultados escolares. Los primeros datos sugieren que hay una mayor cohesión y coherencia en los centros pequeños, de titularidad pública y de un solo modelo lingüístico. Curiosamente, esta aparente identidad común se apoya más en la estructura participativa y en los sistemas de aprendizaje organizacional y no tanto en la cultura institucional y la cultura colaborativa. Estas últimas dependen más del tamaño del centro y del modelo lingüístico que de la titularidad. Llama la atención que el liderazgo transformacional se vincula más a la titularidad pública y a los centros de secundaria, no relacionándose significativamente con el tamaño del centro, el modelo lingüístico o los años vinculados al ejercicio de cargos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 286]

Na Comissão de Sistematização tem início a votação do capítulo cinco do projeto de Constituição que trata sobre o Distrito Federal (DF) e territórios. No texto o Distrito Federal será administrado por um governador eleito pelo povo. Sua eleição coincidirá com a de presidente da república, seu mandato terá a mesma duração do mandato do presidente e haverá uma Assembléia Legislativa. Alguns constituintes consideram que o Distrito Federal deve ter um prefeito, e querem mudar o texto do Substitutivo, como o Deputado Carlos Sant`Anna (PMDB-BA). A Deputada Maria de Lourdes Abadia (PFL-DF) e o Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) defendem a medida que define o cargo de governador, a criação da Câmara Legislativa, e representação no parlamento. O Senador Pompeu de Souza (PSDB-DF) concorda com os termos do projeto, mas discorda, quanto à data de eleição de governador coincidir com a eleição do presidente. A Comissão de Sistematização aprovou a eleição em dois turnos para prefeitos, mandato de quatro anos e aumento no número de vereadores. O Deputado Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) propõe que o número de vereadores não seja inferior a 9 e superior a 21 nos municípios de até um milhão de habitantes. Segundo o constituinte, a proposta aumenta o aspecto de representatividade dos pequenos partidos nas Câmaras Municipais. A Comissão de Sistematização aprova a participação de organizações comunitárias no planejamento municipal. O Deputado Octávio Elísio (PMDB-MG) declara que a aprovação dessa proposta tem como consequência a democratização no processo de elaboração dos planos municipais. Em reunião com o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), líderes dos partidos discutem a prorrogação do prazo dos trabalhos e o funcionamento paralelo do Plenário. O Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) defende o trabalho isolado da Comissão de Sistematização.

Capacidades directivas y aprendizaje en las pymes exportadoras

[ES] La importancia de las percepciones de la dirección de la empresa ante la exportación puede afectar de manera significativa al comportamiento exportador de las pymes. En concreto, este aspecto puede incidir sobre el hecho de comenzar una política de exportación en la empresa, así como en políticas de consolidación de dichas exportaciones. El trabajo presentado analiza empíricamente estos dos hechos. En primer lugar en qué medida la percepción de la dirección ante la exportación afecta al hecho de comenzar la exportación. En segundo lugar, en caso de ya ser pymes exportadoras, se estudian qué percepciones directivas ayudan a consolidar dicho compromiso exportador. Para ello se desarrollan y validan ciertas escalas que miden la percepción de las ventajas y las barreras a la exportación mediante el empleo de ecuaciones estructurales. Ambos estudios se efectúan teniendo en cuenta la condición de familiar o no de las pymes objeto de estudio, con el fin de efectuar un análisis exploratorio sobre la potencial incidencia de este hecho.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 241]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começará a votar o substitutivo, iniciando pelo preâmbulo, onde se afirma o modo democrático de convivência e a repulsa a toda forma autoritária de governo. Apresentação do cronograma das votações. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) acredita que o presidencialismo será vitorioso. Os constituintes estão divididos. O Deputado Francisco Amaral (PMDB-SP) é autor de uma das emendas que restabelece o presidencialismo. O Deputado Caio Pompeu (PMDB-SP) acha que a maioria é parlamentarista e que, mesmo que esse sistema seja derrotado na Comissão de Sistematização, será vitorioso no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Lélio Souza (PMDB-RS) declara que, na retomada do processo democrático, é preciso restabelecer o equilíbrio entre os poderes e retomar a tradição republicana, executando o regime presidencialista. O Deputado Vinícius Cansanção (PFL-AL) defende o sistema parlamentarista. Se o sistema de governo não atrasar toda a votação, os constituintes esperam votar até o dia 04 de outubro de 1987 todos os títulos da Constituição. O Relator Adjunto, Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) acredita que os prazos serão cumpridos. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) não sabe estimar quantos destaques serão votados, embora acredite que vários deles irão desaparecer ao longo das negociações. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RS) diz que a votação dos destaques levará o tempo necessário, com a cautela necessária, de tal forma que nenhum tema deixe de ser debatido e nenhum aspecto deixe de ser considerado.

¿Reflejan los índices de riesgo país las variables relevantes en el desencadenamiento de las crisis externas? Un análisis sobre el periodo 1994-2001

[ES] El objetivo de este trabajo es establecer en qué medida los índices de riesgo país más utilizados por la comunidad económica y financiera internacional, en concreto, el índice de Euromoney y el ICRG, recogen las variables relevantes en el desencadenamiento de las crisis monetarias y financieras externas, como un aspecto básico en la evaluación de su capacidad para medir adecuadamente el riesgo de los diferentes países.

Avances en algoritmos de estimación de distribuciones. Alternativas en el aprendizaje y representación de problemas

131 p.: graf.

Atuação parlamentar e coerência ideológica : o Partido dos Trabalhadores e as reformas da Previdência Social (1995-98 e 2003)

Analisa a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara dos Deputados, durante as Reformas da Previdência Social, entre os anos de 1995-98 e em 2003. Problematiza o comportamento do PT em distintos momentos históricos, considerando as posições políticas ocupadas, oposição e governo, possibilita interessante debate acerca das estratégias de articulação política, da coerência ideológica ou das contradições que o Partido demonstrou diante de uma questão complexa e conflitante como as mudanças no sistema previdenciário. Discute como um partido político com uma trajetória singular, uma história de origens de bases populares, embora de constituição bastante heterogênea, conduziu o debate e os processos de reforma previdenciária, levando-se em consideração o contexto histórico, as pressões internas e externas, e também a incerteza que envolve transformações em torno de uma questão tão abrangente, cuja natureza, para além do aspecto técnico, é também social e política, como a previdência social.