Haverá uma antinomia na doutrina kantiana do direito público?

O objetivo deste artigo é examinar a hipótese de que a teoria kantiana do direito público seja estruturalmente antinômica, a despeito de que Kant só lhe tenha admitido o aspecto paradoxal. Com efeito, a teoria kantiana do direito público simultaneamente sustenta: (i) que o ingresso dos homens em um estado juridicamente organizado depende da obediência ao comando da razão que nos ordena celebrar o pactum unionis civilis e aceitar a submissão a uma ordem constitucional civil; (ii) que devemos aceitar como nosso legítimo soberano a quem quer que tenha condições de efetivamente impor seu poder sobre nós. Bons intérpretes como Bouterwek e Hermann Cohen pensaram, contudo, que a verdadeira dificuldade dessa análise é uma desconcertante confusão dos conceitos de soberano e de soberania. A hipótese que procuramos explorar neste artigo é a de que se obterá um melhor entendimento da posição de Kant se admitirmos que os dois planos de análise e as teses conflitantes a que se acaba de aludir estão em uma posição reciprocamente equivalente à que se encontram tese e antítese nas antinomias dinâmicas analisadas na "Crítica da razão pura".

Husserl y el antirrealismo (¿o realismo?) científico

O presente artigo se propõe a confrontar uma leitura antirrealista da obra do fenomenólogo Edmund Husserl e a sugerir que ela pode ser interpretada mais adequadamente como marco do realismo científico. Para tanto, primeiramente, será exposto um dos mais recentes e elaborados projetos nos quais Husserl se relaciona ao Empirismo Construtivo de Van Fraassen. Posteriormente, serão assinaladas as dificuldades encontradas para interpretar algumas teses de Husserl desde o marco antirrealista, enfocando, principalmente, a discussão sobre os inobserváveis, mostrando como a sua existência não é uma tese indiferente à fenomenologia husserliana. Por fim, será indicado como Husserl poderia estar mais próximo do marco realista.

HABITUS E VIRTUDE EM PEDRO ABELARDO: UMA DUPLA HERANÇA

Pedro Abelardo apresenta na sua obra uma teoria da virtude de natureza, à primeira vista, aristotélica. Ao que parece, essa concepção também contém diferentes elementos estoicos, que não se opõem necessariamente à visão do Estagirita. Todavia, o essencial da interpretação da Escola do Pórtico acerca da virtude difere da explicação dada por Aristóteles. No presente estudo, pretendemos examinar, primeiro, a índole da virtude como habitus na obra de lógica de Abelardo. Nesse caso, não há dúvida de que predomina a influência aristotélica. Em seguida, indicamos outras particularidades da virtude encontradas, desta vez, em tratados éticos e teológicos do nosso protagonista, as quais se revelam antes de caráter estoico. Em suma, projetamos identificar as diferentes fontes antigas e os principais intermediários latinos usados por Abelardo para elaborar a sua própria teoria da virtude. Trata-se de deixar clara a influência filosófica dominante em Abelardo sobre essa questão da virtude, já que este lógico não pode harmonizar teses substancialmente inconciliáveis.

Diagnóstico e Condutas Dermatológicas em uma Unidade Básica de Saúde

A frequência de dermatoses é alta, apresentando grande impacto na qualidade de vida dos pacientes. Contudo, há poucas políticas públicas nesta área de saúde, e o tempo destinado ao ensino dermatológico na graduação médica é restrito. Objetivos Definir as hipóteses diagnósticas e as condutas mais frequentes adotadas nas consultas realizadas em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Métodos Foram utilizados cadernos de registro de atendimento da UBS para análise de variantes como idade, sexo, diagnóstico, conduta e encaminhamento dos pacientes. Os dados foram analisados estatisticamente pelo programa SPSS 15.0. Resultados As hipóteses diagnósticas mais frequentes foram: eczemas, tumores benignos, transtornos pigmentares, onicopatias, infecções fúngicas, bacterianas e virais, lesões acneiformes foliculares e eritematodescamativas. Conclusão As hipóteses diagnósticas mais frequentes nas consultas de um médico generalista diferem daquelas feitas pelo especialista. Os resultados deste estudo deverão promover uma discussão sobre o ensino da Dermatologia nos cursos de Medicina.

É incoerente a concepção de Searle sobre a consciência?

O artigo investiga a frequente alegação na literatura filosófica de que a concepção de Searle sobre a redução da consciência é incoerente. Após um exame das teses básicas de sua teoria da mente (seção 2), é discutida sua posição a respeito da identidade entre a consciência e a atividade cerebral (seção 3). Da adesão de Searle a uma tese da identidade de ocorrências deve-se concluir que não há contradição entre esta tese e a irredutibilidade ontológica que ele defende. Porém, é possível deduzir de sua teoria asserções que contradizem esta mesma teoria (seção 4), uma vez que essa irredutibilidade resulta em um dualismo de propriedades (seção 5).

A relação entre ética e direito na filosofia política de Kant

Este artigo discute as relações existentes entre direito e ética na filosofia política kantiana e, ao contrário da interpretação dominante, procura mostrar que a boa vontade precisa estar presente para que a política possa alcançar plenamente seus objetivos. Nesse sentido, defende-se aqui duas teses: primeira, que não há uma ruptura das teses políticas da década de oitenta com as teses políticas da década de noventa no sentido de um abandono da necessidade de uma boa vontade no campo da política, a qual é condição necessária para a realização de uma constituição republicana; segunda, contra uma interpretação exclusivamente liberal, defende-se que isso implica que o republicanismo kantiano permite que o Estado assuma medidas institucionais para um esclarecimento moral de seus cidadãos.

Avaliação do perfil de trabalhadores e das condições de trabalho em marcenarias no município de Viçosa-MG

Esta pesquisa foi desenvolvida nos ambientes de trabalho de marcenarias localizadas no município de Viçosa, Minas Gerais, para realizar o levantamento do perfil dos trabalhadores e das condições de trabalho relacionadas às atividades exercidas em marcenarias, visando a melhoria da saúde, do bem-estar, da segurança, do conforto e da produtividade dos trabalhadores. O levantamento do perfil dos trabalhadores e das condições de trabalho foi realizado por intermédio da aplicação de questionários aos trabalhadores das marcenarias avaliadas e das observações e anotações realizadas durante a coleta dos dados. Pelos resultados obtidos, foram constatados diversos problemas relacionados aos marceneiros, como, por exemplo, cansaço, dores nas pernas e na coluna, alergia devido à utilização de produtos químicos e ao pó da madeira, falta de treinamento para exercer a profissão e praticamente nenhuma noção sobre segurança e higiene no trabalho. A incidência de acidentes relatados foi baixa; as mãos foram as partes mais afetadas por cortes leves, não tendo sido relatado nenhum tipo de acidente grave. Pôde-se constatar também que há necessidade de conscientizar os proprietários das marcenarias sobre a importância e os benefícios da segurança e higiene no trabalho para os seus funcionários.

Demarcação de uma grade de trilhas no Centro de Pesquisas da Mata do Paraíso, Viçosa, Minas Gerais

O Centro de Pesquisas da Mata do Paraíso (CPMP) é parte integrante do maior fragmento de Floresta Semidecidual Altimontana das imediações do município de Viçosa, sudeste de Minas Gerais. Como centro de pesquisas da Universidade Federal de Viçosa, ele tem servido para a coleta de dados de monografias de graduação, dissertações, teses e pesquisas de professores, principalmente dos Departamentos de Biologia Animal, Biologia Vegetal e Engenharia Florestal. Essas pesquisas têm sido conduzidas em trilhas preexistentes, aleatoriamente distribuídas pela mata, ou em novas trilhas abertas conforme a conveniência dos pesquisadores ou a exigência de suas pesquisas. Essa prática impede ou dificulta o mapeamento adequado de locais de amostragem e os monitoramentos temporal e espacial de comunidades animais e vegetais, bem como a repetibilidade de experimentos. No presente trabalho, descreve-se a implantação de um sistema de trilhas em 40 ha do CPMP, formado por um conjunto de cinco trilhas paralelas de 1.000 m e 11 de 400 m, formando 40 quadrados contíguos de 1 ha. O CPMP passou a ser uma das poucas reservas florestais no país a contar com um sistema ordenado e medido de trilhas, abrindo um novo leque de oportunidades para a realização de pesquisas de importância internacional. Destacam-se a urgência de manutenção das trilhas, a necessidade de seu georreferenciamento e a expansão da grade para 100 ha, a fim de que alcance padrões internacionais entre estações de pesquisa de comunidades florestais na região neotropical.

Streptococcus agalactiae em gestantes: prevalência de colonização e avaliação da suscetibilidade aos antimicrobianos

OBJETIVOS: verificar a ocorrência de colonização por Streptococcus agalactiae em gestantes e avaliar a suscetibilidade das amostras isoladas aos antimicrobianos. MÉTODOS: foram avaliadas 167 grávidas entre a 32ª e a 41ª semana de gestação, independente da presença ou não de fatores de risco, atendidas no ambulatório de pré-natal entre fevereiro de 2003 e fevereiro de 2004. O material vaginal/anal, colhido com um único swab, foi inoculado em caldo Todd-Hewitt acrescido de ácido nalidíxico (15 µg/mL) e gentamicina (8 µg/mL), com posterior subcultura no meio de ágar sangue. A identificação foi feita por meio da avaliação da morfologia e tipo de hemólise das colônias no meio de ágar sangue, teste da catalase, teste de cAMP e testes sorológicos. A avaliação da suscetibilidade aos antimicrobianos foi realizada pelos testes de difusão e de diluição em ágar. A análise estatística foi realizada por meio do teste de chi2; valores de p<0,05 foram considerados significativos. RESULTADOS: a freqüência de colonização foi de 19,2%, sem diferenças significativas com relação à idade, número de gestações, ocorrência de abortos e presença ou ausência de diabete melito (p>0,05). Todas as 32 amostras isoladas foram sensíveis a penicilina, cefotaxima, ofloxacina, cloranfenicol, vancomicina e meropenem. A resistência a eritromicina e clindamicina foi detectada em 9,4 e 6,2% das amostras, respectivamente. CONCLUSÕES: a incidência relativamente elevada (19,2%) de colonização por S. agalactiae entre as gestantes avaliadas e o isolamento de amostras resistentes, especialmente aos antimicrobianos recomendados nos casos de alergia à penicilina, enfatizam a importância de detectar esta colonização no final da gravidez, associada à avaliação da suscetibilidade aos antimicrobianos, para uma prevenção eficaz da infecção neonatal.

Qualidade dos estudos clínicos publicados na RBGO ao longo de uma década (1999-2009): aspectos metodológicos, éticos e procedimentos estatísticos

OBJETIVO: Avaliar a evolução metodológica e do delineamento estatístico nas publicações da Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (RBGO) a partir da resolução 196/96. MÉTODOS: Uma revisão de 133 artigos publicados nos anos de 1999 (65) e 2009 (68) foi realizada por dois revisores independentes com formação em epidemiologia clínica e metodologia da pesquisa científica. Foram incluídos todos os artigos clínicos originais, séries e relatos de casos, sendo excluídos os editoriais, as cartas ao editor, os artigos de revisão sistemática, os trabalhos experimentais, artigos de opinião, além dos resumos de teses e dissertações. Características relacionadas com a qualidade metodológica dos estudos foram analisadas por artigo, por meio de check-list que avaliou dois critérios: aspectos metodológicos e procedimentos estatísticos. Utilizou-se a estatística descritiva e o teste do χ2 para comparação entre os anos. RESULTADOS: Observa-se que houve diferença entre os anos de 1999 e 2009 no tocante ao desenho dos estudos e ao delineamento estatístico, demonstrando maior rigor nos respectivos procedimentos com o uso de testes mais robustos, relativamente, entre os anos de 1999 e 2009. CONCLUSÕES: Na RBGO, observou-se evolução metodológica dos artigos publicados entre os anos de 1999 e 2009 e aprofundamento nas análises estatísticas com o uso de testes mais sofisticados, como o uso mais frequente das análises de regressão e da análise multinível, que são técnicas primordiais na produção do conhecimento e planejamento de intervenções em saúde. Isso pode resultar em menos erros de interpretações.

Prevalência das dermatopatias não-tumorais em cães do município de Santa Maria, Rio Grande do Sul (2005-2008)

Este estudo teve como objetivo principal determinar a prevalência das dermatopatias não-tumorais que acometem cães do município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. Para isso, foram acompanhados os atendimentos dermatológicos no Hospital Veterinário Universitário, Universidade Federal de Santa Maria, e em um consultório veterinário particular no período de março de 2005 a junho de 2008. Durante esse período foram atendidos 480 cães com problemas dermatológicos, desses, em 393 (81,9%) foi possível estabelecer o diagnóstico definitivo e em 87 (18,1%) o diagnóstico não foi conclusivo. Esses 393 cães com diagnóstico conclusivo totalizaram 502 diagnósticos, sendo 424 diagnósticos primários e 78 diagnósticos secundários. A distribuição dos diagnósticos em relação às categorias de dermatopatias diagnosticadas foi a seguinte: dermatopatias alérgicas (190/502 [37,8%]), dermatopatias bacterianas (103/502 [20,5%]), dermatopatias parasitárias (97/502 [19,3%]), dermatopatias relacionadas ao ambiente (28/502 [5,6%], dermatopatias fúngicas (20/502 [4,0%]), dermatopatias endócrinas (13/502 [2,6%]), defeitos da ceratinização (11/502 [2,2%]), dermatopatias psicogênicas (9/502 [1,8%]), alopecias adquiridas (6/502 [1,2%]), dermatopatias auto-imunes (6/502 [1,2%]), dermatopatias hereditárias (6/502 [1,2%]), anormalidades pigmentares (1/502 [0,2%], dermatopatias nutricionais (1/502 [0,2%]) e outras dermatopatias (11/502 [2,2%]). No geral, as 10 principais dermatopatias não-tumorais, em ordem decrescente de freqüência, foram: atopia, dermatite alérgica à picada de pulga, foliculite bacteriana superficial, sarna demodécica, foliculite bacteriana profunda/furunculose, sarna sarcóptica, miíase, alergia alimentar, dermatite piotraumática e malassezíase. Essas 10 condições perfizeram juntas aproximadamente três quartos de todas as doenças de pele de cães diagnosticadas neste estudo.

Um breve estudo histórico-analítico da Lei de Hume

A Lei de Hume, pela qual um dever ser não pode resultar de um ser, e a sua recíproca, pela qual um ser não pode resultar de um dever ser, ocupam posições proeminentes nas discussões de metaética. Neste trabalho mostrarei relações lógicas entre distintas formulações da Lei de Hume e da sua recíproca. Também mostrarei como essas formulações estão relacionadas a teses sustentadas por importantes pensadores como Poincaré, Nelson, Jörgensen e Hare.

A teoria nietzscheana da tragédia

Tendo como referência O Nascimento da Tragédia de Friedrich Wilhelm Nietzsche, busca-se explicitar a particularidade da concepção nietzscheana de tragédia a partir de um duplo movimento: 1) Reconstrução das principais teses dos primeiros parágrafos da obra; 2) Demonstração da vinculação daquelas teses à tradição estética alemã do final do século XVII e do início do século XIX. Com isso se realça e reedita o diálogo intenso de Nietzsche com aquela tradição e se mostra as inovações e a radicalidade da sua interpretação da tragédia.

Lei e violência ou a legitimação política em Maquiavel

Uma das mais famosas e inovadoras teses de Maquiavel é a afirmação de que as boas leis nascem dos conflitos sociais, segundo o exemplo romano das oposições entre plebe e nobres. Os conflitos são capazes de produzir ordem por conter a força constritiva própria da necessidade, que impede a ambição de reinar. Contudo, a lei não neutraliza o conflito, mas apenas lhe dá uma ordenação. A lei está, pois, exposta à história, à contínua mudança, o que significa dizer que é potencialmente corruptível. Por causa desta possibilidade, Maquiavel afirma que um Estado somente mantém sua autoridade por meio de um retorno contínuo ao momento da origem, isto é, à revivência da experiência do "medo", do "terror" e da "punição" do acontecimento originário da fundação. Assim, na origem da lei está a violência, cuja função é proporcionar a legitimação de seu exercício pelo aparato estatal como única forma de preservar da ruína a vida política.

Comentário filológico e crítica materialista

A partir do ensaio (1922) de Walter Benjamin sobre as Afinidades Eletivas de Goethe, o artigo tenta mostrar como Benjamin, desde esse ensaio de juventude até seu último texto, as teses "Sobre o conceito de história" (1940), defende uma noção de filologia crítica, capaz de evidenciar no detalhe material a distância histórica que separa a obra, em sua concretude histórica, do momento histórico do intérprete ou historiador. Somente o reconhecimento desse distanciamento permite não cair nas armadilhas da Einfühlung (identificação afetiva, empatia) hermenêutica e possibilita elaborar um posicionamento histórico e crítico.