Políticas públicas y desigualdades regionales en la distribución del ingreso en la Argentina

Resumen: El análisis de los indicadores de ingresos, desigualdad y pobreza en cada uno de los 32 centros urbanos muestra las grandes disparidades regionales de la Argentina. En la Zona Norte del país el ingreso per capita es un 35% inferior al promedio nacional, la pobreza es 4 veces mayor que en la capital y la distribución del ingreso es más desigual. Los datos estadísticos disponibles indican que el crecimiento económico y las políticas públicas que se han implementado recientemente han reducido los niveles de pobreza agregados, pero han tenido poco impacto en las regiones más pobres del país. Por otra parte, el impacto distributivo de las políticas y programas públicos en la Argentina es reducido cuando se los compara con lo que sucede en los países mas desarrollados. Se requiere el diseño y la implementación de nuevas políticas públicas de reducción de la pobreza que se focalicen en los problemas y dificultades específicas que enfrentan las regiones más pobres. Entre ellas se destaca la necesidad de políticas para disminuir la alta informalidad del empleo que caracteriza a estas zonas. Por otra parte, las nuevas políticas deberían transferir las responsabilidades y premiar los esfuerzos propios de los gobiernos locales, reemplazando la actual “cultura de la dependencia” de los programas del gobierno central por un desarrollo institucional local que enfatice la gestión eficiente de las administraciones públicas provinciales y el desarrollo del capital social local.

Los derechos y deberes de médicos y pacientes desde la vigencia de la Ley 26.529

Resumen: El artículo considera los derechos y deberes de médicos y pacientes, especialmente luego de la sanción de la ley 26.529, destacando sus temas relevantes, aquellos que habían dado lugar a distintas interpretaciones tanto en la jurisprudencia, como en la doctrina. Se tratan, así, la historia clínica y el consentimiento informado, precisándose sus conceptos, formas, funciones e interpretaciones. Similar atención merecen las directivas anticipadas de salud, el “testamento vital”, las posibilidades del médico y sus posibles objeciones de conciencia. De igual modo la autonomía de la voluntad del paciente, su libertad y responsabilidad. Se considera la eutanasia, precisándose que no es un derecho del paciente. Se estudia el secreto profesional del médico, a la luz de las contradictorias normas legales vigentes y jurisprudencia consecuente, para detenerse en la más reciente decisión de la Corte Suprema de Justicia de la Nación en su actual composición. Finalmente se precisan los conceptos de las responsabilidades de médicos y órganos sanitarios, con la posibilidad de su aseguramiento y el conflicto de algunas de las coberturas que se otorgan en plaza, como la conocida claims made.

Sistema de informação em gestão de competências : proposta de um modelo de mapa do conhecimento aplicado à Câmara Legislativa do Distrito Federal

Apresenta a proposta de um modelo de mapa do conhecimento, como ferramenta informacional em gestão de competências, aplicado à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, para auxiliar no processo de governança legislativa. São abordados e discutidos os conceitos de administração pública gerencial; competência; competência nas organizações e alguns modelos, métodos e técnicas de gestão de competências. Apresenta, ainda, o mapeamento das áreas de competência existentes na CLDF, e a modelagem e classificação das competências por áreas. O modelo proposto envolveu a construção de um modelo de dados; de uma taxonomia institucional; de uma arquitetura da informação, com concepção do padrão institucional de metadados, do repositório da taxonomia e dos metadados; e a definição das unidades organizacionais responsáveis pelo gerenciamento do conteúdo e da operacionalização do sistema, com suas atribuições e responsabilidades. Por fim, recomenda a aplicação do modelo e a ampliação do estudo em instituições públicas e, particularmente, nas instituições do poder legislativo municipal, estadual e federal.

Las Tecnologías de la Información y la Comunicación en la gestión de tesorería: modelo explicativo

[ES] En el presente trabajo se analiza el uso de las TIC (Tecnologías de la Información y la Comunicación) en las responsabilidades de la gestión de la tesorería, tomando como referencia para su estudio las empresas de la CAPV (Comunidad Autónoma del País Vasco). Los resultados indican que las TIC más utilizadas por las empresas en operaciones financieras son el software financiero, Internet y la banca electrónica. Además, estos resultados han permitido desarrollar un modelo explicativo del uso de las TIC en las principales funciones del tesorero, como son la gestión de cobros y pagos, gestión de la liquidez, previsiones de tesorería a corto plazo, gestión de saldos bancarios en fecha valor, negociación con entidades financieras, gestión de la financiación del déficit de tesorería, gestión de la colocación de puntas de tesorería y gestión de riesgos de tipo de interés y tipo de cambio.

El rol de los contratos en viticulturas

[ES] A pesar de que los economistas han dedicado enorme esfuerzo a examinar la racionalidad de los contratos en agricultura, pocos estudios se han llevado a cabo en viticultura. Sin embargo, se observan diferencias contractuales en la producción de uva y vino. En el presente trabajo se analizan las estructuras contractuales actualmente utilizadas en varias regiones vitivinícolas. Independientemente de las características inherentes en los contratos, se obtiene que estos mecanismos permiten a las bodegas articular sus requisitos con respecto a la calidad de las uvas producidas por los agricultores.

Atuação da Câmara dos Deputados na regulamentação das normas para eleição dos membros do PARLASUL de 2014

O Brasil precisa definir sua situação da representação parlamentar no parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL. Importantes questões não estão sendo tratadas com a devida atenção, pois atualmente os Parlamentares da Representação Brasileira do MERCOSUL são os políticos em atividade no Congresso Nacional, indicados pelos partidos, de forma semelhante às outras comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e dividem suas extensas atividades diárias com os trabalhos desse novo parlamento e isso acaba comprometendo a atuação perante esse bloco econômico. Para tal, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5279 de 2009, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece normas para as eleições dos parlamentares do MERCOSUL. Por ser um projeto de grande relevância, sua tramitação está sendo longa. Além disto, apresenta pontos polêmicos que afetam diretamente outra grande discussão do ambiente político nacional, a reforma política, principalmente com sistema de listas preordenadas pelos partidos políticos e o financiamento público exclusivo de campanha. Analisa o comportamento dos parlamentares brasileiros na estrutura de escolha dos representantes para o PARLASUL, que tendem a aprovar o projeto. Para um maior entendimento desta eleição e de todo processo da criação de um bloco econômico, a pesquisa aborda desde os primórdios das Relações Internacionais que originaram a criação de uma integração sul-americana, bem como um exame dos dados históricos da evolução do MERCOSUL e do PARLASUL.

Proposta de um conjunto de atribuições do gestor de contratos na Câmara dos Deputados

A demanda por bens e serviços de tecnologia da informação no setor público é crescente. Assim sendo, a boa gestão dos contratos de compra de tais bens e serviços é fundamental para a evolução do setor público brasileiro. O presente trabalho teve como objetivo propor um conjunto de atribuições do gestor de contrato na fase de execução contratual, considerando o contexto da Câmara dos Deputados. Para tanto, realizou-se uma análise e classificação das atribuições formais do fiscal de contrato. Tais atribuições estão estabelecidas na Portaria 119/2006 da Câmara dos Deputados, e foram classificadas em atividades de gestão ou fiscalização, justificando-se o motivo da escolha. Constatou-se que algumas atividades a cargo do fiscal de contrato são, na verdade, responsabilidade do gestor de contrato. Adicionalmente, essa classificação definiu um conjunto de responsabilidades do gestor de contrato. Este conjunto foi complementado incluindo-se atividades citadas na legislação e literatura. Concluiu-se também que a ausência de formalização do papel de gestor de contrato na Câmara está em desacordo com a legislação mais recente e literatura.

Escritório de projetos na Câmara dos Deputados : estudo de caso - interação entre os escritórios setoriais e o Escritório Corporativo na Câmara dos Deputados

Este trabalho visa estudar o modelo de escritórios de projeto da Câmara dos Deputados, objetivando compreender como é a atual interação entre os escritórios e sugerir melhorias nesta interação. O referencial teórico adotado discute conceitos relacionados a gestão de projetos e a escritórios de projeto, identificando possíveis atribuições e tipos existentes. Para a análise deste estudo de caso, foi feita uma contextualização do surgimento da Gestão Estratégica de Câmara dos Deputados, bem como a apresentação do atual modelo de escritórios de projeto da Casa. A pesquisa realizada em todos os escritórios da Casa foi a qualitativa. Os resultados apresentam as dificuldades encontradas atualmente, em especial no uso da metodologia adotada pela Câmara, e apresenta sugestões feitas pelos próprios entrevistados. Conclui-se que há um desalinhamento entre os escritórios, porém um grande interesse em encontrar um equilíbrio entre o uso da metodologia e nos resultados obtidos pelo seu uso.

Gestão do conhecimento aplicada ao processo de desenvolvimento de software : estudo de caso da Câmara dos Deputados

Reporta resultados da aplicação de princípios da gestão do conhecimento na condução de um projeto de definição, modelagem e implementação de processo de desenvolvimento de software, no contexto de uma organização do setor público. O processo resultante, denominado SIGA-ME, se mostrou capaz de harmonizar práticas variadas, integrar processos técnicos de TI e formalizar papeis e responsabilidades dos participantes envolvidos. Estão relatadas neste trabalho as principais dificuldades encontradas e lições aprendidas registradas ao longo do trabalho, que adotou como estratégia o levantamento dos pontos de interesse das áreas envolvidas, a validação de práticas em projetos reais, o desenho do processo através da notação BPMN e a utilização do MediaWiki como ferramenta de comunicação, colaboração e compartilhamento de conhecimento.

SAMUDRA Report, No. 50, August 2008

Report: Rights-based fishing - Flagging rights, realizing responsibilities. Senegal: Artisanal fisheries - A health check. Analysis: Fuel prices - Fishing in times of high prices. Panama: Protected areas - Mother earth, mother sea. Review: Films - A restless, throbbing ballet. Norway: Fuel subsidies - Skimming the cream. India: Coastal Management - Save the coast, save the fishers. Report: Chile Workshop - Common concerns, lasting bonds. Indonesia: Fisheries Legislation - Ring of fire. Report: CBD COP9 - Breaking away from tradition. On Samudra Report At 50 – Supplement. (64 pp.)

Florida's West Coast inlets: shoreline effects and recommended action

This report responds to the 1986 Beaches Bill which, in recognition of the potential deleterious impact on Florida's beaches of inlets modified for navigation, mandated a study of those inlets with identification of recommended action to reduce the impacts. This report addresses west Coast inlets; East Coast inlets are the subject of a companion report. There are 37 inlets along that portion of Florida's West Coast commencing from Pensacola Bay Entrance to Caxambas Pass at the south end of Marco Island. Compared to those on the East Coast, most West Coast inlets have not had the deleterious effects on the adjacent beaches, yet all modified inlets without proper management have the potential of impacting unfavorably on the adjacent shorelines. Moreover, at present there is interest in opening three West Coast entrances which either have been open in the past (Midnight Pass) or which have opened occasionally (Navarre Pass and Entrance to Phillips Lake). A review of inlets in their natural condition demonstrates the presence of a shallow broad outer bar across which the longshore transport Occurs. These shallow and shifting bar features were unsuitable for navigation which in many cases has led to the deepening of the channels and fixing with one or two jetty structures. Inlets in this modified state along with inappropriate maintenance practices have the potential of placing great ero$ional stress along the adjacent beaches. Moreover. channel dredging can reduce wave sheltering of the shoreline by ebb tidal shoals and alter the equilibrium of the affected shoreline segments. The ultimate in poor sand management practice is the placement of good quality beach sand in water depths too great for the sand to reenter the longshore system under natural forces; depths of 12 ft. or less are considered appropriate for Florida in order to maintain the sand in the system. With the interference of the nearshore sediment transport processes by inlets modified for navigation, if the adjacent beaches are to be stabilized there must be an active monitoring program with commitment to placement of dredged material of beach quality on shoreline segments of documented need. Several East Coast inlets have such transfer facilities; however. the quantities of sand transferred should be increased. Although an evolution and improvement in the technical capability to manage sand resources in the vicinity of inlets is expected, an adequate capability exists today and a concerted program should be made to commence a scheduled implementation of this capability at those entrances causing greatest erosional stress on the adjacent shorelines. A brief summary review for each of the 37 West Coast inlets is presented including: a scaled aerial photograph, brief historical information, several items related to sediment losses at each inlet and special characteristics relevant to State responsibilities. For each inlet, where appropriate, the above infor~tion is utilized to develop a recommenced action. (PDF has 101 pages.)

Ecosystem science capabilities required to support NOAA’s mission in the year 2020

The mission of the National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) is to understand and predict changes in the Earth’s environment and conserve and manage coastal and marine resources to meet our nation’s economic, social and environmental needs (NOAA, 2004). In meeting its marine stewardship responsibilities, NOAA seeks to ensure the sustainable use of resources and balance competing uses of coastal and marine ecosystems, recognizing both their human and natural components (NOAA, 2004). Authorities for executing these responsibilities come from over 90 separate pieces of Federal legislation, each with unique requirements and responsibilities. Few of these laws explicitly mandate an ecosystem approach to management (EAM) or supporting science. However, resource managers, the science community, and increasingly, the public, are recognizing that significantly greater connectedness among the scientific disciplines is needed to support management and stewardship responsibilities (Browman and Stergiou, 2004; 2005). Neither NOAA nor any other science agency can meet the increasing demand for ecosystem science products addressing each of its mandates individually. Even if it was possible, doing so would not provide the integration necessary to solve the increasingly complex array of management issues. This focus on the integration of science and management responsibilities into an ecosystem view is one of the centerpieces of the U.S. Commission on Ocean Policy’s report (USCOP, 2004), and the Administration’s response to that report in the U.S. Ocean Action Plan (CEQ, 2004). (PDF contains 100 pages)

Code of practice for learning analytics

Setting out the responsibilities of educational institutions to ensure that learning analytics is carried out responsibly, appropriately and effectively.

Conservation science in NOAA’s National Marine Sanctuaries: description and recent accomplishments

This report describes cases relating to the management of national marine sanctuaries in which certain scientific information was required so managers could make decisions that effectively protected trust resources. The cases presented represent only a fraction of difficult issues that marine sanctuary managers deal with daily. They include, among others, problems related to wildlife disturbance, vessel routing, marine reserve placement, watershed management, oil spill response, and habitat restoration. Scientific approaches to address these problems vary significantly, and include literature surveys, data mining, field studies (monitoring, mapping, observations, and measurement), geospatial and biogeographic analysis, and modeling. In most cases there is also an element of expert consultation and collaboration among multiple partners, agencies with resource protection responsibilities, and other users and stakeholders. The resulting management responses may involve direct intervention (e.g., for spill response or habitat restoration issues), proposal of boundary alternatives for marine sanctuaries or reserves, changes in agency policy or regulations, making recommendations to other agencies with resource protection responsibilities, proposing changes to international or domestic shipping rules, or development of new education or outreach programs. (PDF contains 37 pages.)

Valor social y ética del deporte

Ponencia invitado en el congreso internacional XII congreso AEISAD."El Factor Humano: Cuando la diferencia la marcan las personas" 25/10/2012 San Sebastián - Coeditado por: Juan Aldaz Arregui, Alberto Dorado Suárez, Pedro Jesús Jiménez Martín, Anna Vilanova Soler