O regime do contrato individual de trabalho da Administração Pública e a Constituição Portuguesa

In, Lusíada – Direito, II Série, nº 3 de 2005

O acesso às matrizes prediais organizadas pela Administração Fiscal por parte dos advogados

In, Revista da Ordem dos Advogados, ano 60, I, Lisboa, Janeiro de 2000

A publicidade na advocacia

The aim of this dissertation is the analysis of the rules on advertising in advocacy. Presently this is a controversial issue that is far from being consensual. As we will demonstrate through the text, the arguments presented are, one the one hand, a safeguard of the deontological values of the profession that govern this professional class and, on the other hand, the interests of the legal service providers, in the current context. Opinions differ substantially among professionals who exercise the profession in individual practice, that defend balanced and fair rules to assert the true brightness of the professional lawyer, and those who work in an organized structure, such as the law firms, who defend more flexible rules in advertising and promoting the offices. Currently the rules of advertising for lawyers are provided by article 89º of the Statue of the Portuguese Bar Association. However, these rules will soon suffer adjustments that will take into consideration the Law no. 2/2013 of january 10, which will extend the scope of advertising for public associations, in order to increase the competition among these, at national or European level. Following this logic, arguments such as unequal access to available means of advertising for financial reasons or that the better publicized service is not always the most advantageous to the costumer will be analyzed and criticized.

A culpa do serviço como fundamento do dever de indemnizar por parte da Administração Pública

Avec l’évolution de la conception de l’État social de droit et avec la modification de la conception des relations entre l’administration publique et ses fonctionnaires, l’idée d’un État irresponsable a commencé a disparaître et à donner lieu à une responsabilité administrative toujours en croissance envers des actions ou des omissions qui portent préjudice aux particuliers. Après un comportement négligent, et avec un retard significatif par rapport au système français qui l’ a inspiré, l’ordre juridique portugais a accueilli, d’abord dans la jurisprudence, ensuite dans la doctrine et, finalement, dans la législation, avec la lo i, nº 67/2007 du 31 Décembre, la figure de la faute du service. Cet institut fonde le devoir de l’administration publique de dédommager l’individu lésé, même si ce n’est point possible d’avérer l’ auteur individuel et concret du préjudice. On considère que il y a eu un fonctionnement irrégulier et le service publique, en général, en est responsabilisé.

Uma ontologia para os processos de negócio da Administração

O órgão coordenador da política arquivística portuguesa promoveu a constituição de uma Lista consolidada (LC) de processos de processos de negócio da Administração Pública (AP). Esta lista de natureza incremental e colaborativa foi desenvolvida a partir da identificação de uma macroestrutura representativa das funções exercidas pela AP, a Macroestrutura Funcional (MEF). Concretizado este produto e colocado à disposição da comunidade, na página oficial da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), importa potenciar a sua aplicabilidade. Neste sentido, encontra-se em curso um projeto que envolve os autores, em contexto universitário, orientado para o desenvolvimento de um vocabulário formal, um modelo de dados que represente este conjunto de conceitos referentes aos processos de negócio e aos relacionamentos entre eles. Pretende-se que esta ontologia possa vir a ser disponibilizada em listas ou diretórios de ontologias com mecanismos de pesquisa (bibliotecas de ontologias) de modo a incrementar a sua utilização na websemântica, para além da sua utilização como esquema de classificação em sistemas eletrónicos de gestão de arquivos (SEGA), businesse intelligence systems e sistemas de gestão do conhecimento. Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer à comunidade de profissionais um projeto de aplicação transversal para todas as entidades públicas e para as empresas com interesse na área.

Da gestão da informação à gestão do conhecimento: uma proposta para a e-Administração em Portugal

O trabalho proposto tem como objetivo apresentar um projeto de elaboração de um sistema de informação que visa gerir o desenvolvimento de uma ontologia promovida pelo organismo de coordenação da política arquivística para a classificação e avaliação da informação na Administração Central e Local, em Portugal. Entre os produtos propostos a partir do referido sistema, conta-se um website no qual é possível consultar toda a informação contida na ontologia, bem como descarregar versões da mesma, com níveis diferentes de semântica. A referida ontologia foi promovida pelo órgão coordenador da política arquivística portuguesa, e tem por base uma Lista consolidada (LC) de processos de processos de negócio da Administração Pública (AP). Esta lista de natureza incremental e colaborativa foi desenvolvida a partir da identificação de uma macroestrutura representativa das funções exercidas pela AP, a Macroestrutura Funcional (MEF). Concretizado este produto e colocado à disposição da comunidade, na página oficial da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), importa potenciar a sua aplicabilidade. Neste sentido, encontra-se em curso um projeto que envolve os autores, em contexto universitário, orientado para o desenvolvimento de um vocabulário formal, um modelo de dados que represente este conjunto de conceitos referentes aos processos de negócio e aos relacionamentos entre eles. Pretende-se que esta ontologia possa vir a ser disponibilizada em listas ou diretórios de ontologias com mecanismos de pesquisa (bibliotecas de ontologias) de modo a incrementar a sua utilização na web semântica, para além da sua utilização como esquema de classificação em sistemas eletrónicos de gestão de arquivos (SEGA), businesse intelligence systems e sistemas de gestão do conhecimento. Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer à comunidade de profissionais um projeto de aplicação transversal para todas as entidades públicas e para as empresas com interesse na área.

Os estereótipos de gênero na publicidade televisiva. Uma comparação entre spots publicitários brasileiros e portugueses

Tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação (área de especialização em Comunicação Estratégica e Organizacional).

Funções assumidas pela publicidade na sociedade da informação

Este trabalho questiona quais funções a publicidade pode assumir na sociedade contemporânea. Pretende-se fazer uma exposição teórica sobre a comunicação, em especial sobre a publicidade, do ponto-de-vista das correntes existentes que englobam as ideias sobre comunicação de massa e sobre a sociedade da informação. Assim, discutiremos se a publicidade poderia suprir algumas funções sociais, e em que condições isso aconteceria.

Análise estratégica da internacionalização da APFF- Administração do Porto da Figueira da Foz

Relatório de estágio de mestrado em Negócios Internacionais

Como nunca ninguém viu: o olhar na publicidade

[Excerto] Há quem advogue que a publicidade pode ser encarada como um sismógrafo (Sodré, 2006) ou um espelho da sociedade (Foz, 1984). Ambas as metáforas pecam por mecanicismo e univocidade. A publicidade abala tanto quanto é abalada e servir de espelho não é a sua vocação actual. Ela declina retratar tanto o produto como o público, público que, por sua vez, dispensa rever-se na publicidade. Procura, antes pelo contrário, a sensação de espanto e o sentimento de estranheza. Muita da publicidade actual, quiçá a melhor, não imita, mas alucina, não argumenta, mas seduz, nem sequer insinua, insinua-se, através da pele e dos sentidos (Kherckove, 1997). Esta dinâmica não se reduz a dois lados com o seu pêndulo de ecos e reflexos. A actividade publicitária não decorre de uma agência isolada que produz efeitos externos. Parte específica de um todo, integra uma configuração que convoca a sociedade, a cultura e a vida quotidiana (Lears, 1994).A actividade publicitária constitui um“mundo”, no sentido de Howard S. Becker (1988), ou um“campo”, no sentido de Pierre Bourdieu (1976; 1984; 1992). À semelhança da ciência e da arte, a actividade publicitária logrou alguma autonomia, que, por ser mais recente, não é menos complexa. Alberga sistemas de posições e disposições, recursos e percursos, regras e enredos, cooperação e conflito, legitimidades e instâncias de reconhecimento.

Prefácio [a "Publicidade sem código de barras"]

[Excerto] A publicidade constitui uma técnica de comunicação que raramente deixa as pessoas indiferentes. Se por um lado fascina e seduz, por outro, pode provocar sentimentos de aversão e repulsa, dada a sua conotação com o consumismo desenfreado que caracteriza as 'sociedades da abundância', em que cada novo produto é rapidamente substituído por um ainda mais recente, numa espiral de consumo desenfreada em que raramente se pára para pensar e problema­tizar. Se é fácil opinar sobre a publicidade, interrogá-la enquanto objecto de investigação constitui um desafio considerável, mas imprescindível. A primeira dificuldade com que o investigador se depara é precisamente des­montar o conceito de publicidade de modo a dar conta das grandes mudanças que ocorreram neste campo e que tornaram anacrónico o conceito clássico de publicidade. Tradicionalmente ligada à promoção de marcas e bens de con­sumo, a publicidade foi recentemente aplicada para fins sociais. As técnicas persuasivas desenvolvidas para o incentivo à compra de produtos e serviços são agora também utilizadas como um poderoso instrumento de mudança social.

O léxico também usa Prada? Léxico, cognição e publicidade

Se para Chomsky o léxico é um conjunto de exceções que não obedecem aos princípios normais de organização linguística, para certas visões estruturalistas é um campo onde se podem delimitar inequivocamente variadas áreas, pertencendo umas ao verdadeiro léxico da língua e outras a subgrupos que nele não se podem incluir (terminologias, antropónimos, entre outros). Partindo de um dessas áreas ou subgrupos habitualmente ignorado (as palavras que designam marcas comerciais) pretende-se apresentar uma visão integradora do léxico como rede, fazendo evidenciar a importância que a dimensão emotiva das unidades lexicais possui na respetiva estruturação global.

Racionalização e redução de custos das TIC na Administração Pública: o caso da PSP

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação